Prefeitura garante ter pago Liga do Câncer e outras entidades

Abaixo a nota da Prefeitura de Mossoró sobre garantindo pagamento a entidades que prestam serviços na área de saúde.

A Prefeitura de Mossoró repassou hoje o equivalente a R$ 2.889.410 para entidades como a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) e demais hospitais e prestadores de serviço da Saúde.

Para a Liga, o montante repassado só essa semana foi de R$ 760.619,82. Sendo o primeiro pagamento efetuado na terça (12), de R$ 366.033,82, e o restante hoje de R$ 394.586,00, que correspondem aos meses de janeiro e abril, respectivamente. 

A atual administração tem feito grande esforço para efetuar os pagamentos, com o objetivo de dar continuidade à prestação de serviços de saúde, que tem se mantido estável nesse período de um ano e meio. Os repasses também obedecem à trâmites burocráticos, o que impediram o pagamento na última quarta-feira.

A Prefeitura ratifica o compromisso com os prestadores e assegura a parceria com essas entidades, bem como com os pacientes que necessitam de inúmeros serviços na área de saúde.

Nota do Blog: a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) informou que a paralisação prevista para o dia 18 está suspensa.

 

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Governo e Prefeitura prometem fazer repasses à Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer

A Prefeitura de Mossoró prometeu pagar a amanhã. O Governo do Estado garante que quita a dívida em cinco dias. Agora é esperar que sejam cumpridas as palavras da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e do governador Robinson Faria (PSD) com Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer.

Ontem a entidade anunciou por meio de nota que iria suspender as atividades no dia 18 (ver AQUI) diante das dívidas dos dois entes do poder público.

Nota do Blog: nada como uma boa pressão.

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Prefeitura aponta empresa cearense como responsável pelo camarote privado

Abaixo mais uma nota da Prefeitura de Mossoró sobre a queda do camarote ontem.

A Prefeitura Municipal de Mossoró acompanhou, na manhã de hoje, os trabalhos da perícia realizada pelo ITEP e Polícia Civil durante a investigação do acidente ocorrido na madrugada desta sexta-feira, 8 de junho.

A instalação, montagem e exploração desse camarote são de responsabilidade da empresa SANIQ Locação de Banheiros Químicos e Toldos Ltda, vencedora de licitação para esse fim.

A Prefeitura tomará as medidas administrativas a seu cargo, apoiando os órgãos investigadores.

O acidente provocou lesões leves em algumas das pessoas que prestigiavam o evento; as equipes do SAMU, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e brigadistas prestaram os primeiros socorros.

A Prefeitura lamenta o ocorrido, reafirma sua solidariedade com as vítimas e suas famílias, bem como acompanhará a apuração da investigação para tomadas das medidas cabíveis.

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Prefeitura de Mossoró informa que cobrará explicações de empresa responsável por montagem de camarote

Abaixo nota de esclarecimento da Prefeitura de Mossoró sobre o camarote privado que desabou ontem.

A Prefeitura de Mossoró lamenta o acidente ocorrido na noite desta quinta (07) em camarote privado, durante show do cantor Xand Avião, e aciona os órgãos fiscalizadores para apuração das causas do desabamento de parte da estrutura.

O Município informa que os atendimentos foram realizados emergencialmente pelo SAMU e Comunidade de Saúde, que está de plantão para o evento, com o auxílio de brigadistas contratados para o Mossoró Cidade Junina. O Corpo de Bombeiros também realizou os procedimentos no local, auxiliando na evacuação do espaço.

As primeiras informações são de que as poucas pessoas envolvidas no acidente tiveram ferimentos leves.

A Prefeitura não tem responsabilidade sobre a montagem e exploração do camarote privado, mas vai exigir da empresa responsável explicações e providências que garantam a segurança e evitem qualquer possibilidade de risco desta estrutura particular no evento.

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Licitação do Cidade Junina é alvo de ação

O pregão nº 08/2018 que definiu as empresas responsáveis pela montagem e desmontagem de estrutura do Mossoró Cidade Junina (MCJ) está sendo questionado por uma empresa derrotada na licitação.

O mandado de segurança é de número 0809723-59.2018.8.20.5106 e está na 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.

O pedido de liminar questiona o resultado do processo licitatório e lista de vencedoras. Isso pode comprometer realização do evento.

A iniciativa não por acaso. A licitação do Mossoró Cidade Junina foi alvo de vários de questionamentos que resultaram na ação.

Com informações do Blog Carlos Santos

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Desprezo de Manoel Bezerra pelas vaias é fruto da forma como vereadores conquistam votos

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“Com vaia ou sem vaia, eu sou eleito”. A frase foi dita no meio de uma discussão acalorada em que o sempre sereno vereador Manoel Bezerra (PRTB) perdeu as estribeiras. Não é para menos: ele estava sendo a vidraça que recebia as pedras sonoras das galerias após querer jogar na lata do lixo a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os contratos de limpeza urbana da Prefeitura de Mossoró.

As vaias converteram em cacos os nervos de Manoel Bezerra que reagiu desprezando quem o critica e, porque não, o despreza também pela sua origem humilde.

Acossado entre a opinião pública preguiçosa de Mossoró e os interesses palacianos, Manoel Bezerra não pensou duas vezes em agir para varrer para debaixo do tapete da história mossoroense a CEI do Lixo. O trabalho só não se consumou porque a sessão foi encerrada devido ao tumulto.

Manoel Bezerra tem razão quando diz não precisar dos aplausos das galerias para seguir na política. A vaia é digna de seu desprezo pelo interesse público. A cidadania seletiva e preguiçosa de Mossoró explica porque temos uma cidade que perde tantas oportunidades. O sal não elevou a cidade a algo maior porque a abundância é prima da indolência, o petróleo cada vez mais escasso gerou praças em vez de desenvolvimento e o que Manoel tem com isso? Tudo. Ele não precisa do eleitorado esclarecido para se manter vereador. Quanto menos desenvolvida uma cidade menos qualificada a Câmara Municipal porque o nível de exigência do eleitor é mínimo. Basta algum assistencialismo que não inclui socialmente para as migalhas se converterem em votos.

Manoel não precisa de aplauso, repito. Ele precisa de Prefeitura. É alinhado ao inquilino temporário do Palácio da Resistência. É o poder governista que lhe permite conseguir a ambulância para o doente, converte em facilidades as dificuldades que os desfavorecidos encontram no serviço público ou consegue o calçamento da rua abandonada. Para quê reconhecimento da opinião pública se a conta de luz do mais pobre ele paga no final do mês?

Para Manoel Bezerra a vaia não importa. Os votos estão garantidos em 2020 porque o eleitorado é fiel e grato. Manoel tem o voto de gratidão. O voto de opinião é motivo de desprezo porque ele nunca terá. Nem faz questão de ter.

Manoel Bezerra é o personagem deste texto, mas isso vale para pelo menos dois terços das 21 cadeiras da Câmara Municipal. A cidadania preguiçosa manda para casa os vereadores mais atuantes porque apresentar bons projetos, fazer discursos eloquentes, propor debates sobre temas relevantes ou fiscalizar o executivo não tem a menor importância diante da gratidão de quem tem a conta de luz paga todo mês pelo vereador ou tem nele o caminho para dar um “jeitinho” convertendo em facilidades as dificuldades impostas pela burocracia nossa de cada dia.

Assim se formam os cercadinhos de votos que conferem mandatos e sufoca a opinião pública ainda que preguiçosa em nossa cidade.

A conquista de um mandato não depende da opinião e a opinião não tem peso num contexto de cidadania preguiçosa e seletiva como a nossa.

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Contratos de limpeza urbana em Mossoró passarão por inspeção do TCE

Conselheira-substituta Ana Paula de Oliveira Gomes propôs inspeção
Conselheira-substituta Ana Paula de Oliveira Gomes propôs inspeção

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou a realização de uma inspeção in loco no serviço de limpeza pública de Mossoró, em virtude das sucessivas renovações de contratações diretas sob alegação de emergência naquele município. A inspeção deverá ser realizada por equipe multidisciplinar com prazo máximo para ser finalizada no dia 06 de agosto.

Segundo os termos da proposta de voto da conselheira-substituta Ana Paula de Oliveira Gomes, acatados pelos demais membros da Segunda Câmara, após o fim do quarto Contrato Emergencial para prestação de serviços de limpeza pública, poderá ser, excepcionalmente, realizada uma nova contratação emergencial, com o prazo de 30 dias prorrogável por igual período. A autorização se dá em razão da necessidade de evitar interrupções no serviço de limpeza.

A contratação emergencial autorizada deverá ser precedida de uma petição à Corte de Contas para demonstrar a inviabilidade de conclusão do procedimento licitatório relativo à concorrência 5/2017, que irá selecionar as empresas responsáveis pelo serviço público para os próximos 48 meses.

A necessidade da inspeção se dá por conta da ausência, constatada pela equipe técnica e pelo Ministério Público de Contas, de “documentos comprobatórios da liquidação das despesas contratuais, quão menos, pesquisas mercadológicas, planilhas de preços justificadoras dos valores contratados, planilhas de preços unitários demonstrativas da economicidade, relatórios das medições dos serviços, definição dos roteiros, frequências das coletas, extensão das vias a serem operadas, comprovação do quantitativo de profissionais necessários”, de acordo com os termos do voto.

“O perigo de dano social irreparável é, pois, assaz presente em face da assimetria informacional. Nos autos, não há parâmetros mínimos assecuratórios de que os valores apresentados habitantes/mês sejam módicos, justos e defensáveis socialmente”, aponta a conselheira-substituta.

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São três mortes a cada quatro dias em Mossoró. Aonde vamos parar?

Capa histórica de O Mossoroense registra uma cidade chocada com a violência
Capa histórica de O Mossoroense registra uma cidade chocada com a violência

São 102 mortes em 135 dias em Mossoró. Isso faz da nossa cidade uma das mais violentas do país com uma média de três mortes a cada quatro dias. É um dado assustador.

Lembro que em 7 de junho de 2011 o Jornal O Mossoroense publicou a chocante capa com as cruzes das 100 primeiras vítimas daquele ano. Depois disso, se tornou natural a centésima vítima de homicídio no mês de maio. Em 2016 o centésimo homicídio foi em 16 de maio, ano passado foi no dia 17, esse ano no dia 14. Daqui a pouco teremos 100 “mortes matadas” em abril ou em março e vamos achar a coisa mais natural do mundo. O negócio banalizou a ponto de ninguém se importar muito a não ser quando envolve alguém próximo.

A centésima morte foi a do jovem engenheiro Everton Pinto Tomaz, de 28 anos, talvez seja a mais emblemática desta lista pela comoção que está gerando pelas circunstâncias que aconteceu. Esse crime mostra o quanto a morte está na nossa porta.  Todos os dias saímos de casa sem saber se voltamos vivos.

O poder público tenta passar uma imagem de que tudo vai bem. O governador Robinson Faria (PSD) acha que não tem nada com isso. A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) até hoje não apresentou alternativas as BICs fechadas.

No campo do debate político não saímos do lugar num debate em que a direita simplifica as soluções argumentando que basta armar todo mundo. A esquerda apresenta soluções que não convencem o povo, teorias e mais teorias. Entremos num oito onde os bandidos de fora fazem a festa atirando e roubando sem serem incomodados como deveriam.

Mossoró tem iluminação pública deficiente, educação excludente, falta de investimentos sociais, desemprego, habitações precárias, falta de estrutura para investigações policiais, efetivo reduzido da Polícia Militar, etc…

A lista do que contribui para a violência é interminável.

O povo não tem iniciativa para cobrar, o máximo que vemos é algum chilique nas redes sociais e os políticos fingem que não tem nada com isso. A imprensa fica presa ao declaratório sem provocar reflexão nem instigar o debate, salvo raras exceções.

A nossa sociedade tem um pacto de comodismo com o “mundo cão”.

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Oposição estuda protocolar pedido de CEI do Lixo

A oposição está reunida na Câmara Municipal de Mossoró. A iniciativa visa protocolar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o custeio da limpeza urbana em Mossoró.

A CEI é uma espécie de CPI das câmaras municipais. Nunca uma funcionou em Mossoró, diga-se.

São necessárias sete assinaturas para instalar a CEI. A oposição tem sete membros além do vereador João Gentil que se diz independente .

A questão do lixo vem sendo denunciada por uma série de reportagens do jornalista Carlos Santos.

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Coleta de lixo não pode ser um negócio

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O jornalista Carlos Santos está escrevendo uma série de reportagens em seu Blog sobre as licitações (e ausências delas num passado recente) para coleta de lixo em Mossoró. Ele apresenta alguns problemas que precisam ser averiguados pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O que não consigo compreender é o fato de uma cidade como Mossoró não ter uma empresa pública de coleta de lixo. Não adianta aparecer com teses furadas de que se é público é ineficiente. Isso não passa de um clichê de quem se apropria desse discurso para vender a tese de que tudo deve ser da iniciativa privada. Não é bem assim.

A coleta de lixo é um serviço público a ser realizado pela Prefeitura de qualquer cidade. Entregar o serviço a uma empresa é uma ideia que precisa ser repensada e debatida em Mossoró.

Está dando certo aqui na cidade?

Creio que esse modelo não foi bem com Sanepav nem agora com a Vale Norte.

Não é um serviço barato: de 2016 para 2018 o salto no contrato foi de R$ 9.582.519,36 para R$ 14.681,203,92, segundo o Blog de Carlos Santos. Aumento de mais de R$ 5 milhões em dois anos.

A empresa fornece o serviço, paga os funcionários e fornecedores e lucra. Se esses mesmos recursos fossem aplicados em um serviço público teríamos o pagamento feito aos funcionários e fornecedores economizando num lucro que vai para uma empresa de outro Estado.

Coleta de lixo não pode ser um negócio. Mossoró precisa debater o assunto.

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