Prefeitura começa a quitar dívida do FGTS no próximo mês

Em despacho proferido no dia 21 desse mês, a juíza Laiza Manica, homologou o acordo para pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores do Município de Mossoró que prestaram serviço no período de 01 de setembro de 1977 a 31 de setembro de 1991. A previsão é de que em 30 dias esses servidores comecem a receber o valor referente aos repasses do FGTS desse período.

Fruto de um entendimento com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) e a Caixa Econômica Federal, o acordo foi uma iniciativa da Prefeitura de Mossoró, que deve liberar quase R$ 5 milhões para os servidores de forma individualizada.

Com a homologação do acordo, a relação dos servidores será entregue à Caixa Econômica em um prazo de 10 dias.

A previsão é de que os recursos comecem a ser depositados na conta dos servidores no próximo mês e põe fim a uma espera de décadas dos servidores que aguardavam o repasse dos valores referentes ao seu tempo de serviço.

Nota do Blog: ironia do destino é que o problema do FGTS se iniciou em 1991, na primeira gestão da prefeita Rosalba Ciarlini. Agora na quarta passagem dela pelo cargo a conta será paga.

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Justiça bloqueia R$ 2 milhões da Prefeitura

Blog Saulo Vale

A Justiça Federal do RN determinou o bloqueio imediato de mais de R$ 2 milhões das contas da Prefeitura de Mossoró em favor da Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim) – Hospital Maternidade Almeida Castro. A decisão é do juiz Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal do RN, datada da última terça-feira (11).

Foram bloqueados valores fixos do mês de julho, que não foram repassados pela Prefeitura à unidade hospitalar, e ainda a produção SUS e serviços dos profissionais que atuam no local. Bloqueio de acordo com o valor da dívida: R$ 2.114.264,38 (dois milhões, cento e quatorze mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos).

Conduta desidiosa

“[…] não há justificativa para a conduta desidiosa do Município no que diz respeito aos serviços de saúde prestados à população de Mossoró. Assim, tendo em vista a manutenção dos serviços prestados pela entidade intervinda [Apamim], bem como o cumprimento das obrigações assumidas pela Junta [administração do hospital], é medida que se impõe o IMEDIATO BLOQUEIO nas contas do município de Mossoró para pagamento de repasse de valores SUS, quantificados em R$ 2.114.264,38”, escreveu o magistrado.

A decisão ainda determina multa de R$ 25 mil à Prefeitura de Mossoró por ter descumprido o acordo celebrado com a Justiça e com a Junta Interventora, no que se refere ao repasse desses valores em dia. Esse recurso também será repassado em favor da unidade hospitalar.

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Projeto de Sandra prevê transmissão ao vivo de licitações da Prefeitura e Câmara Municipal

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo apresentado à Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (4), assegura mais transparência aos processos licitatórios no Executivo e Legislativo municipais. A proposição (PLOL 226/18) lida na sessão de hoje e encaminhada às comissões da Casa, é de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSDB).

Entre as prerrogativas previstas na proposta estão a gravação em áudio e vídeo das licitações, além da transmissão ao vivo dos processos, via portais da transparência da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal. “O povo brasileiro, de Mossoró, do Rio Grande do Norte quer clareza nos atos administrativos, que precisam ser publicamente colocados para a população, e o projeto traz isso. É uma forma de corrigir possíveis distorções que ocorrem em processos licitatórios”, justifica a parlamentar.

Ainda de acordo com a medida, as gravações, assim como as transmissões em tempo real, abrangem desde a abertura dos envelopes com documentação necessária à habilitação dos concorrentes, assim como a verificação, o julgamento e a classificação das propostas, segundo critérios previstos no edital. Todo o material deve ser arquivado por cinco anos. “A ideia é contribuir ainda mais com a nova ordem jurídica e administrativa, que tem como base a Lei de Transparência e Acesso à Informação”, informa.

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Orçamento da Prefeitura de Mossoró tem redução de R$ 200 milhões para 2019

Orçamento de Mossoró será R$ 200 milhões menor em 2019

Blog Carol Ribeiro

O Projeto de Lei orçamentário de Mossoró (PLOA), já encaminhado à Câmara Municipal para apreciação do legislativo, traz uma diferença de R$ 175 milhões em relação ao projeto orçamentário de 2018, aprovado por àquela Casa em 2017.

A proposta orçamentária daquele ano estimou um Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, para o exercício de 2018 de exatamente R$ 711.094.447, compreendendo R$ 559.937.786 do Orçamento Fiscal; R$ 151.156.661 da Seguridade Social; e R$ 48.811.154 de dedução da receita corrente para formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Já o projeto para 2019 traz o valor de R$ R$ 536.378.363,00.

De acordo com dados do Secretário Municipal de Planejamento, Aldo Fernandes, a perspectiva é de que o município termine o ano de 2018 com uma arrecadação de, no máximo, R$ 540 milhões.

Desta forma, o orçamento de 2019 foi elaborado, segundo ele, de acordo com a arrecadação deste ano. “O orçamento de 2018, elaborado 2017, teve como base informações trazidas de 2016, quando apontava-se uma receita destoante com a arrecadada. O PLOA 2019 é elaborado sob a estimativa do arrecadado no último exercício, que é 2017-2018”, explica.

Para o secretário, a adequação não impede de haver suplementação orçamentária por excesso caso a receita do ano que vem seja maior do que o previsto de R$ 536 milhões.

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Finalmente um secretário de agricultura

Novo secretário já tomou posse (Foto: PMM/Secom)

Foi praticamente uma gestação de nove meses, mas finalmente nasceu a nomeação do novo secretário de agricultura de Mossoró. Será José Carlos Vieira de Souza, antigo seguidor do rosalbismo. Ele tomou posse ontem.

A vaga estava reservada há tempos para o vereador Rondinelli Carlos (PMN), que aderiu recentemente ao governismo com ampla repercussão negativa nas redes sociais e na Câmara Municipal (ver AQUI).

Rondinelli ficou sem clima para assumir a pasta.

Currículo

O novo secretário municipal de agricultura é formado em Engenharia Agrônoma pela Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) e possui experiência em empresas de renome nacional e atuou em diversos setores da agronomia.

 

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Doações de terrenos questionadas pelo MP foram feitas por Francisco José Junior

Foi na gestão de Francisco José Junior que as doações de terrenos questionadas (ver AQUI) pelo Ministério Público foram efetuadas.

No ano de 2015 foram feitas as seguintes doações:

1 – Um terreno localizado na Rua Adalto Fernandes Maia, S/N, Bairro Abolição II para Paulo André de Oliveira Silva – ME (Action Fitness Academias);

2 – Um terreno localizado no Loteamento Santa Delmira, cujo comodatário é a Associação Rede Dez de Supermercados – ARDES;

3 – Um terreno localizado no Loteamento Santa Delmira, cujo comodatário é a empresa Fardadez Fardamentos Profissionais LTDA;

O Ministério Público está recomendando que as doações sejam desfeitas.

Veja a recomendação do MP AQUI

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MP recomenda que Prefeitura de Mossoró anule doações de bens públicos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 19ª Promotora de Justiça de Mossoró, expediu recomendação para que a Prefeitura de Mossoró anule três contratos de comodato de bens públicos cedidos à iniciativa privada indevidamente. Investigação instaurada pela Promotoria de Justiça, que atua na defesa do patrimônio público, aponta que não há interesse público que justifique as doações.

O comodato é um contrato unilateral, benéfico e gratuito em que alguém entrega a outra pessoa uma coisa não fungível, para ser utilizada por um determinado tempo e devolvida findo o contrato. “Previsto no Direito Privado, não sendo o instrumento adequado a ser utilizado pelo Poder Público para versar sobre a alienação de seus bens”, destaca a 19ª Promotoria de Justiça.

Para o MPRN, “toda e qualquer forma de desfazimento de propriedade integrante do acervo público, designado pelo termo genérico de alienação, pressupõe o perfeito atendimento de normas e requisitos específicos”. A recomendação da Promotoria de Justiça de Mossoró se baseia na Constituição do Rio Grande do Norte que estabelece que para que a doação de bens imóveis seja lícita, é necessária a presença pressupostos como autorização legal do Poder Legislativo, avaliação prévia do imóvel, interesse público justificado e processo licitatório.

Um dos imóveis em questão trata-se de um terreno cedido à uma academia de musculação. Para o MPRN, não há interesse público que justifique a doação direta. Outros dois terrenos foram cedidos em desconformidade com a legislação vigente a uma rede de supermercados e a uma empresa de fardamentos.

A Prefeitura de Mossoró tem 30 dias úteis para adotar as medidas necessárias para anulação dos contratos.

Veja a recomendação do MP AQUI

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Secretário nega esvaziamento de pasta

O secretário municipal de administração Pedro Almeida faz contato com o Blog do Barreto para informar que a pasta que ele assumiu na última segunda-feira não foi esvaziada.

Segundo o auxiliar da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), os pagamentos de serviços e licitações continuam sob sua alçada. “Hoje mesmo despachei sobre esses assuntos”, frisou.

O secretário acrescentou ainda que só a parte financeira ficou com a Secretaria Municipal de Finanças.

Ele disse que está assumindo uma grande responsabilidade e que está tomando pé da situação para imprimir um ritmo de trabalho.

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Prefeitura de Mossoró tenta mais uma vez pegar carona na obra alheia

Cidadã desmente propaganda da Prefeitura de Mossoró

Virou tendência da atual gestão municipal fazer propaganda com as obras alheias. Mais uma vez o resultado é o surgimento de situações constrangedores. Nos prints acima temos a imagem da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) visitando obras de um empreendimento privado no Alto do Sumaré dando a entender que é responsável pela pavimentação. Na imagem acima, uma cidadã dá uma reprimenda na chefe do executivo municipal.

No entanto, é possível perceber pela foto que se trata de uma obra em área inabitada. Na verdade, é o local onde vai funcionar o conjunto Cidade Jardim do Alto que tem área residencial e loteamento. A obra é da Construtora Casa Nova Construções. A empresa está bancando a pavimentação e a infraestrutura.

O investimento atende a exigências do programa Minha Casa Minha Vida.

A contribuição da Prefeitura de Mossoró está limitada a colocar a iluminação nos acessos.

Não é a primeira vez que a atual gestão tenta pegar carona nas obras alheias.

Nota do Blog: Até quando teremos esse tipo de burla na propaganda oficial, prefeita?

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