Humilhação terceirizada

Humilhação

Assistir o vídeo de uma senhora, servidora terceirizada do município, revelando não ter nada para comer é de cortar o coração. A Prefeitura de Mossoró informa, por meio de nota, ter pago mais de 20 milhões em dívidas com terceirizadas este ano.

A solidariedade em relação aos terceirizados é mais potente que as justificativas da Prefeitura de Mossoró. Há casos de atrasos acumulando um semestre. O esforço da gestão em pagar o acumulado entre 2015 e 2016 não consegue abafar o sentimento de quem sente fome.

O mais chocante nisso tudo é a existência de pessoas defendendo terceirizações com a falaciosa alegação de serem “benéficas” para os trabalhadores. A terceirização dos serviços públicos é um desastre materializado em constantes atrasos salariais. Essa prática na iniciativa privada também é péssima.

A tragédia que comove Mossoró também se repete em menor grau no Governo do Estado e na iniciativa provada.

O único vitorioso nessa história toda é o dono da empresa terceirizada.

O trabalhador terceirizado é um empregado de segunda categoria sujeito a humilhações diárias e em casos como o da senhora que chorou na Câmara Municipal temos uma escandalosa falta de dignidade.

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Advogado rebate argumento da Prefeitura Mossoró para negar reajuste dos servidores

 Adílio César

Em conversa com o Blog do Barreto, o advogado Adílio César explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal não impede reajuste de servidores mesmo quando a administração está acima dos limites impostos pela legislação.

De acordo com o causídico, a própria Lei de Responsabilidade Fiscal garante o reajuste em forma de correção inflacionária. Ele também critica o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERPUM) por não ter percebido a falha na argumentação do executivo municipal. “Importante mencionar que a LRF não proíbe qualquer revisão remuneratória dos servidores públicos. Pelo contrário, esse é um direito garantido no art. 37, X da constituição federal e confirmado no art. 22, I da LRF. Portanto, a alegação da prefeitura não passa de uma desculpa dada a um ‘sindicato’ despreparado que não sabe contra-argumentar”, analisou.

O advogado esclarece que as perdas inflacionárias dos servidores já ultrapassam 9% em relação à base de cálculo utilizada na última revisão. “Precisa deixar claro que os servidores almejam a Revisão Remuneratória, que consiste na reposição da inflação desde o último aumento (que teve como referência a inflação do ano de 2015). Dessa forma, os servidores já possuem uma perda acima de 9%, tendo como referência janeiro de 2016 para cá”, explicou.

Ele acrescenta ainda que a Lei Complementar Municipal 003/03 determina que essa reposição deva ocorrer no mês de maio de cada ano. “Os 3,93% prometidos e não cumpridos pela prefeitura, nem de longe repõem a inflação”, avaliou.

O que diz o art. 22, I da LRF?

Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição.

 O que diz o inciso X do art. 37 da Constituição Federal?

A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Regulamento).

Nota do Blog: além de advogado, Adílio César é dentista e servidor municipal.

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Nayara Gadelha assume Prefeitura de Mossoró

prefeita transmite o cargo

A prefeita Rosalba Ciarlini transmitiu o cargo para a vice-prefeita Nayara Gadelha na manhã desta terça-feira (18) em ato realizado no Salão dos Grandes Atos do Palácio da Resistência.

Rosalba vai cumprir agenda administrativa em ministérios e órgãos federais em Brasília/DF durante toda a semana, com a vice-prefeita assumindo o cargo de prefeita interinamente no período de 18 a 24 de abril.

“Não é a primeira e nem a última vez que vai acontecer. Esse é um gesto para que não ocorra descontinuidade das ações do município. Deixo todo o secretariado para ajudar a nossa vice-prefeita no que for preciso”, destacou Rosalba.

A prefeita em exercício Nayara Gadelha, além de se colocar à disposição “sempre que for preciso”, disse que o gesto de Rosalba reforça o seu zelo com o município. “Com a transmissão do cargo, vamos poder dar continuidade a agenda que já existia. Rosalba pode viajar tranquila para trazer de Brasília os recursos que Mossoró precisa”, ressaltou.

O ato contou com a participação dos pais da vice-prefeita, secretários municipais Anselmo Carvalho (Consultoria Geral), Ronaldo Cruz (Administração e Finanças), Aglair Abreu (Comunicação) e Edna Paiva (Gabinete Civil) e o vereador Alex Moacir, líder do governo na Câmara Municipal de Mossoró.

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Câmara aprova recriação da Secretaria Municipal de Cultura

Foi aprovado na manhã de hoje, na Câmara Municipal de Mossoró, projeto de lei enviado pelo poder executivo que recria a Secretaria Municipal de Cultura, voltando então a fazer parte da estrutura organizacional do município. Na gestão anterior a Secretaria de Cultura havia sido rebaixada para Secretaria Executiva.

Agora, a Secretaria Municipal da Cultura pode elaborar e executar, com a cooperação do Conselho Municipal de Cultura, a política cultural do município, além de estimular e apoiar a produção cultural por meio de políticas e atividades específicas, dentre elas a renúncia fiscal a favor da cultura, nos termos da lei.

No projeto também consta que a secretaria pode buscar promover novos talentos, estimulando a produção cultural da cidade, e também criar e gerir programas, projetos e atividades que visem a formação e aperfeiçoamento cultural de novas gerações de artistas.

A votação na Câmara Municipal de Mossoró para recriar a Secretaria de Cultura foi unânime. Sendo assim, nenhum parlamentar ficou contra. Na justificativa de voto, vários vereadores comemoraram, como por exemplo Francisco Carlos e Alex Moacir, que destacaram que a cultura não será apenas voltado para o Mossoró Cidade Junina, e que irá ficar a disposição de todos os artistas da terra. Petras Vinícius, foi outro que elogiou o projeto enviado pelo executivo para ativar a secretaria.

Fica a cargo da Secretaria Municipal de Cultura gerir os seguintes órgãos e equipamentos culturais: Teatro Municipal Dix-Huit Rosado; Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte; Estação das Artes Elizeu Ventania; Escola de Artes; Museu Municipal Lauro da Escóssia e Memorial da Resistência. Fica então de responsabilidade da cultura, gerir orçamento, materiais, equipamentos e pessoal do Sistema Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura.

De Brasília onde cumpre agenda administrativa, inclusive no Ministério da Cultura, a prefeita Rosalba Ciarlini comentou a aprovação, por unanimidade, da recriação da Secretaria Municipal de Cultura. “Sempre tivemos compromisso com a cultura de Mossoró por entender que essa é uma vocação natural da cidade. Valorizamos nossos talentos e criamos oportunidade de trabalho e geração de renda pelos eventos que são promovidos. Hoje é um dia de muita alegria”, exaltou, elogiando a postura dos vereadores em aprovar o  projeto do Executivo.

A classe artística será convocada para discutir o novo momento com a criação da Secretaria Municipal de Cultura.

Nota do Blog: lamentável que a Câmara se submeta mais uma vez a esse tipo de subserviência. Por birra do Palácio da Resistência o projeto foi votado hoje rasgando o Regimento Interno que só permitia a votação amanhã cumprindo o prazo de 8 dias para a tramitação.

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Prefeitura realiza operação tapa-buraco em Mossoró

trecho Joao da Escossia com Avenida Diocesana

A Avenida Abel Coelho recebeu logo no início da manhã de hoje (22) as ações de limpeza e recuperação da malha viária. A prefeita Rosalba Ciarlini acompanhou a execução dos trabalhos.

As equipes começaram a atuar no trecho entre os bairros Abolição II e Abolição III atendendo também solicitação da população que trafega no setor. A Avenida é bastante movimentada e a área faz parte do Complexo Viário da Abolição, logo abaixo do viaduto. “Já começamos a realizar o trabalho de preparação para receber o asfalto e tapar os buracos”, explica Yuri Tasso, secretário executivo Infraestrutura, Projetos e Serviços Urbanos, que afirmou ainda sobre a necessidade de interditar a via a partir de amanhã. Os trabalhos devem ser concluídos em até três dias.

“Esse foi um trecho bastante solicitado pelos moradores e nós priorizamos essa área devido o tráfego intenso de veículos. Essa área compreende também uma via federal, que seria responsabilidade do DNIT, mas nós autorizamos o início dos trabalhos porque se tratava de um setor urgente”, destaca a prefeita Rosalba Ciarlini.

A prefeita visitou ainda a operação tapa-buraco no bairro Nova Betânia, que compreende o trecho do cruzamento entre as avenidas João da Escóssia e Diocesana. Outras ruas também foram visitadas na Baixinha, Centro e Bom Jardim.

Serviços de limpeza

A Secretaria de Serviços Urbanos também realiza limpeza nos viadutos, com retirada de cartazes afixados e pichações. A orientação é que a prática seja evitada e o Município inicia esse trabalho em outros trechos do Complexo Viário.

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Finalmente sai a cessão de Benjamim Bento para ser secretário de saúde

Benjamim-Bento-foto

Ufa! Finalmente saiu a cessão do Governo do Estado para Benjamim Bento ser secretário municipal de saúde. O pedido estava esbarrando na burocracia desde fevereiro.

O documento chegou hoje para o diretor do Hospital Regional Tarcísio Maia, Jarbas Mariano, que assinou a cessão e despachou para Natal. A portaria deve sair no Diário Oficial do Estado (DOE) nos próximos dias.

Para conhecer mais o caso veja AQUI.

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Prefeitura nega nepotismo e alega que irmã de Rosalba apenas repassou informações

Rosina Ciarlini

Por meio de nota a Prefeitura Municipal de Mossoró nega que Rosina Ciarlini, irmã da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), esteja atuando como diretora da Escola de Artes. A alegação é de que ela, uma servidora concursada da educação, apenas repassou alguns informes. Abaixo o texto:

A assessoria de comunicação do Município informa que a servidora Rosina Ciarlini é funcionária efetiva, concursada da Educação.
Com o início das aulas em toda a rede municipal de ensino, incluindo a Escola de Artes, Rosina, enquanto concursada da Prefeitura, participou de reunião e repassou informes conforme orientação da Secretaria de Educação. A funcionária não exerce cargo de direção, apenas está trabalhando por dever de ofício, assim como deve fazer qualquer funcionário público efetivo municipal.

Nota do Blog: seis pessoas de classes sociais distintas passaram a mesma informação ao Blog pelo Facebook, Whatsapp e ligações telefônicas. Todas disseram a mesma coisa: a irmã da prefeita ocupa a direção da Escola de Artes. Na imagem acima um cidadão comemora a ida dela para o cargo e ainda escreve que a “Rosa acertou”. A postagem foi feita no grupo da Escola de Artes no Facebook.

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Irmã de Rosalba assume direção de escola sem ser nomeada para função

Rosina Ciarlini

Com direito a homenagem em redes sociais, Rosina Ciarlini assumiu o comando da Escola de Artes. O Blog do Barreto checou nas nomeações do Jornal Oficial de Mossoró (JOM) e não encontrou a nomeação dela.

A irmã da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), inclusive, já comanda reuniões desde a semana passada e tem dito que está respondendo pela função.

Foi feito contato com a Assessoria de Comunicação para saber a respeito da situação de Rosina.

Uma eventual nomeação de Rosina para dirigir a Escola de Artes fere a lei do nepotismo.

Resta saber se Mossoró estará inaugurando uma nova modalidade de nepotismo: o “nepotismo informal”.

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Burocracia deixa nomeação de secretário em situação irregular

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O secretário de saúde Benjamim Bento está respondendo pela pasta em situação irregular. A denúncia foi recebida pelo Blog do Barreto que constatou através da Lei 8080 (Art. 28) que tem a seguinte redação:

Art. 28. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.

 

  • 1° Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

  • 2° O disposto no parágrafo anterior aplica-se também aos servidores em regime de tempo integral, com exceção dos ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento.

Benjamim pode trabalhar como enfermeiro na saúde estadual e municipal, mas a partir do momento em que é nomeado secretário ele precisa se dedicar em tempo integral a função de chefia.

Ele até pediu a cessão ao Governo do Estado que segue se arrastando nos escaninhos da burocracia.

O Blog do Barreto entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Mossoró que confirmou que Benjamim entrou com o pedido cessão em 2 de fevereiro, um mês após a posse.

Por conta dessa situação Benjamim Bento está sendo colocado nas escalas do Hospital Tarcísio Maia onde é lotado, mas ele não tem comparecido.

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O Blog do Barreto ouviu o diretor Jarbas Mariano que explicou a situação: “Foi feito o documento de cessão dele do Estado para o exercício de cargo de secretário na prefeitura municipal, foi assinado pelo secretário de saúde do Estado, porém, como esse documento ainda não chegou no hospital ele tem que permanecer na escala, pois essas são elaboradas e informadas para a SESAP com bastante antecedência. Daí o motivo do nome dele na escala. Porque nós do hospital só podemos remover o nome da escala quando chegar o documento da SESAP. Pura burocracia”, explicou.

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Jarbas explicou ainda que reforçou o pedido para que a situação de Benjamim seja resolvida com agilidade tanto que no protocolo consta que o termo de cessão está a caminho do hospital desde 7 de março.

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Prefeitura promete retorno do Portal da Transparência na próxima semana

A Prefeitura de Mossoró respondeu ao Blog de Carol Ribeiro os motivos para que o Portal da Transparência não esteja atualizado. Abaixo a nota:

A Prefeitura de Mossoró informa que já está concluindo a atualização dos dados do Portal da Transparência.
O atraso no envio das despesas referentes ao ano de 2017 se justifica devido a abertura do orçamento, que ocorreu no dia primeiro de fevereiro. Até a próxima semana todas as informações estarão regularizadas.
A Prefeitura esclarece ainda que as despesas com pessoal já estão atualizadas e disponíveis no site.
Nota do Blog: nada como o bom jornalismo para apressar as coisas.
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