Categorias
Matéria

Rosalba sanciona reajuste salarial dos professores

Rosalba assina sanção da lei do piso (Foto: Secom/PMM)

A prefeita Rosalba Ciarlini sancionou hoje, 18, o Projeto de Lei Complementar nº 143 que reajusta o piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. Com a sanção, o reajuste de 12,84% agora é lei e será pago integralmente no mês de março.

“Sancionamos hoje o reajuste que será pago integralmente na folha do mês de março. Assumimos esse compromisso e estamos honrando. Mesmo em um período de suspensão das aulas e crise em função das medidas de contenção ao coronavírus, estamos efetuando esse pagamento porque sabemos da importância de valorizar o profissional da educação”, informa a prefeita.

A lei dispõe sobre a “concessão de reajuste nos vencimentos básicos de cargo público de provimento efetivo de professor e dá outras providências”.

Com o índice, o salário-base de um professor do Município com carga horária de 40 horas será de R$ 3.994,03, que corresponde a Classe I do nível I da carreira, portanto, acima do piso nacional.

A medida implicará em incremento de R$ 14,16 milhões nas despesas com educação, compatível com o Orçamento Geral do Município para este ano.

Categorias
Matéria

Reajuste dos professores será votado hoje na Assembleia Legislativa

Aprovado ontem na Comissão de Finanças e Fiscalização, o reajuste de 4,17% dos professores da Rede Estadual de Ensino está na pauta de votação de hoje na Assembleia Legislativa.

A sessão começa às 10h, conforme horário regimental.

Saiba mais sobre o acordo e tramitação do projeto clicando nos links abaixo:

Professores e governo chegam a acordo para pagamento do piso nacional

 

Reajuste salarial dos professores avança na Assembleia

Categorias
Matéria

Reajuste salarial dos professores avança na Assembleia

Comissão aprova proposta (Foto: João Gilberto)

Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (23) a Comissão de Finanças e Fiscalização aprova o Projeto de Lei Complementar que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista em Educação, que já havia sido aprovado na terça-feira (16) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). “A reunião contou com a presença de diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE-RN) que vieram tirar as dúvidas sobre o parcelamento dos atrasados que foi discutido com a categoria. A proposta não era o ideal, mas foi a possível para o momento financeiro que o Estado atravessa e que, segundo o Governo, o que é possível para ser honrado o pagamento até o final do ano”, disse o deputado Francisco do PT relator da matéria.

O deputado disse ainda que agora vai desenvolver ações para que a matéria seja votada ainda esta semana, para que o aumento seja processado na folha de pagamento. Logo após a reunião plenária da CFF, a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, que é presidida pelo deputado Kelps Lima (SDD) se reuniu administrativamente e aprovou a matéria, que agora segue para o Plenário da Assembleia Legislativa para a votação final.

Pelo Projeto os vencimentos básicos de Professor e de Especialista de Educação, pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, cuja jornada de trabalho corresponda a 30 horas semanais ficam reajustados na proporção de 4,17%.

O reajuste previsto será implantado para os professores ativos a partir deste mês de abril e o retroativo em três parcelas nos meses de abril, maio e junho. Para os inativos e os pensionistas o reajuste será implantado a partir de maio e o retroativo será pago em sete parcelas. A primeira parcela de 4,17% em junho e as demais parcelas no percentual de 2,085% nos meses de julho a dezembro deste ano.

Participaram da reunião os deputados Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Francisco do PT, José Dias (PSDB), e Raimundo Fernandes (PSDB) e Galeno Torquato (PSD).