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Governo envia projeto de reajuste do piso dos professores

A governadora Fátima Bezerra enviou nesta quarta-feìra (19) ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado Ezequiel Ferreira de Souza, a mensagem contendo o Projeto de Lei Complementar que aplica o reajuste de 12,84% sobre os salários básicos dos professores e especialistas da Educação, que atuam na rede pública estadual. O aumento terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2020, e se refere à Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019, que atualiza o valor do piso salarial da categoria. O reajuste alcançará os servidores ativos, aposentados e os pensionistas.

Conforme previsto no documento enviado pelo Governo do RN, após diálogo com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores da em Educação Pública do RN (Sinte-RN), o reajuste será pago em três parcelas, sendo 3% em junho; 3% em outubro (acumulando 6,09%); e 6,363% em dezembro (acumulando 12,84%). O valor retroativo será pago em 11 (onze) parcelas em 2021, sendo 40% em 6 (seis) parcelas iguais, de fevereiro a julho, e os 60% restantes em 5 (cinco) parcelas iguais, de agosto a dezembro.

O Estado assegura que a despesa decorrente do reajuste é oriunda do Fundeb/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007), e está prevista na Lei do Piso (Lei Federal nº 11.738, de 2008), sendo uma exceção prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101), de 4 de maio de 2000.

Receberão o aumento todos os professores e  especialista da Educação que desempenhem, no âmbito das Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs) e as Diretorias Regionais de Alimentação Escolar (DRAEs), as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, compreendendo as funções educacionais de: direção; administração; planejamento; inspeção; supervisão;  orientação; coordenação, tendo como base a jornada de trabalho diversa de 30 (trinta) horas semanais.

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Governo chega a acordo com professores da rede estadual para pagamento do piso da categoria

Governadora anuncia acordo com professores (Foto: Alessandro Dantas)

O Governo do Estado fechou acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) sobre o pagamento do novo piso salarial do magistério potiguar.

O reajuste será aplicado na remuneração de ativos, aposentados e pensionistas, sem distinção. O pagamento será parcelado da seguinte forma: 3% no mês de junho, 3% em outubro e 6.36% em dezembro, totalizando o acumulado de 12,84%. A proposta havia sido apresentada em reunião na última quinta-feira (07), pela gestão da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) em reunião com a direção do sindicato.

A governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou ter compromisso do pagamento do piso salarial do magistério, reivindicação considerada justa e legítima pela gestora. “Apresentamos uma proposta que traduz nosso compromisso, sempre reafirmando o respeito à valorização e à dignidade dos profissionais da educação. Mesmo enfrentando uma crise inimaginável, uma pandemia sem precedentes na história do Brasil e do mundo com todas as suas consequências e imensos desafios, com redução drástica de receitas- a nossa equipe se empenhou buscando caminhos e mantendo o diálogo com o SINTE para garantir esse reajuste”, disse.

 “Esta vai ser a primeira vez que os aposentados recebem no mesmo período que os ativos e o mesmo percentual”, destacou a diretora do Sinte, Fátima Cardoso, ressaltando que a proposta do Governo tem um conteúdo diferente e que foi aceita levando em consideração o contexto de pandemia atual.

A sugestão apresentada foi elaborada junto à equipe econômica do governo e garante que todos os professores e especialistas, independentemente do nível, tenham o mesmo percentual de reajuste nos seus vencimentos.  “Dessa forma honraremos a palavra empenhada com a categoria dentro deste ano e manteremos a execução racional dos recursos do Governo do RN com a folha de pessoal”, frisou o secretário Getúlio Marques, titular da SEEC.

Durante a reunião da última quinta, a SEEC também apresentou a forma de pagamento do retroativo, que será em 11 parcelas com início em 2021. De acordo com a proposta, 40% do retroativo será pago em seis parcelas iguais, de fevereiro a julho, e os 60% restantes serão pagos, também, em cinco parcelas iguais, de agosto a dezembro. “Tanto no reajuste como no retroativo, estamos tratando de maneira igualitária os nossos professores e profissionais do magistério da ativa, os aposentados e pensionistas, que tanto contribuíram com a educação do Estado”, pontuou Getúlio Marques. Os gestores da SEEC reforçaram aos representantes da categoria que, em caso de arrecadação extraordinária de fontes da Educação, o retroativo poderá ter seu pagamento antecipado.

Data-base

Acatada a proposta, um projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa para que seja aprovado o reajuste. O secretário de Educação informou que, neste texto, será incluído um parágrafo que instituirá a data-base dos educadores. Com isso, os vencimentos de professores e especialistas serão atualizados anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2021, conforme legislação em vigor à época e negociação entre governo e representação da categoria. “Com isso será possível fazer a correção salarial sem a necessidade de publicação de lei específica”, pontou Getúlio Marques.

 

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Câmara Municipal aprova reajuste salarial dos professores

Câmara aprova reajuste do piso dos professores (Foto: Edilberto Barros/CMM)

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei Complementar do Executivo 143/2020, que reajusta em 12,84% o salário dos professores da rede municipal, em adequação ao Piso Nacional do Magistério.

A aprovação ocorreu em regime de urgência especial, o que dispensou a tramitação nas comissões permanentes, que emitiram pareceres sobre a matéria de forma oral, no momento da votação. A matéria foi enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal na semana passada.

Com aplicação do índice de 12,84%, o salário base do professor de nível superior em Mossoró, com carga horária de 40 horas, será de R$ 3.994,03, correspondente à classe I do nível I da carreira. O reajuste, com aprovação hoje, será pago já na folha de março.

A medida, segundo a Secretaria Municipal da Administração e Planejamento, implicará em incremento de R$ 14,16 milhões em investimentos na educação, compatível com o Orçamento Geral do Município para o exercício 2020 e créditos adicionais.

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Sinte/RN cala críticos

Acusado de ser pelego, principalmente por parte de figuras conservadoras, nas redes sociais o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE/RN) deu uma bela resposta quando a oportunidade de ter sua honra testada surgiu.

Diante a proposta pífia (ver AQUI) da governadora Fátima Bezerra (PT) os professores cruzaram os braços e entraram em greve.

Em Mossoró praticamente todas as escolas estão 100% paradas até que a governadora apresente uma proposta aceitável para o cumprimento do reajuste de 12,84% do piso nacional da categoria.

Ainda não vi quem atacou a honra dos que fazem o SINTE aplaudir a coerência da entidade que quando não teve seus pedidos atendidos cruzou os braços como fez com outros governantes.

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Milagre de ano eleitoral

Resultado de imagem para milagre

Ano passado a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) comprou uma briga com os professores para não dar uma diferença de 0,42% que ficou aquém do estabelecido na lei do piso nacional dos professores.

Teve greve, tentativa de mediação do Ministério Público e várias audiências ignoradas pela gestão rosada.

Chegou-se a marcar uma reunião entre sindicato e representantes da gestão municipal para o dia 1º de agosto de 2019 quando se esperava uma proposta da equipe de Rosalba.

A prefeita não mandou representantes e ficou por isso mesmo.

Esse ano Rosalba não quis receber a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserpum) nem para dar a boa notícia de que o reajuste de 12,84% será pago em março de forma integral.

Ainda assim dá para cravar: ano eleitoral faz milagres.

Nota do Blog: a prefeita está cumprindo sua obrigação e seria 100% congratulada se tivesse uma postura mais democrática e institucional com os representantes dos trabalhadores.

 

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Proposta do Governo é rejeitada. Professores entram em greve

Professores aprovam greve (Foto: extraída da Agência Saiba Mais)

Agência Saiba Mais

Os professores da rede estadual do Rio Grande do Norte decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. Na pauta está o pagamento do reajuste de 12,94% referente ao piso nacional da categoria definido em janeiro pelo Ministério da Educação.

A proposta apresentada pelo Governo na terça-feira (4), que previa o pagamento em três vezes em 2020 e o parcelamento do retroativo em 24 parcelas a começar no próximo ano, foi rejeitada pelos trabalhadores da Educação.

A contraproposta aprovada na assembleia foi o pagamento dos 12,94% em março e o parcelamento do retroativo em três vezes.

Uma nova rodada de negociação entre o Sindicato e o Governo está marcada para 12 de março, mas pode ser antecipada em razão da deflagração da paralisação. A equipe econômica do Executivo segue fazendo simulações para tentar melhorar a proposta.

A diretoria do Sinte ainda tentou adiar a greve até a próxima segunda-feira, quando uma nova assembleia seria convocada. Mas os professores já foram para a plenária dispostos a aprovar a paralisação.

Em uma assembleia lotada no pátio da escola Winston Churchill, os professores cobraram o pagamento do reajuste e o retroativo ainda em 2020.

Na sexta-feira (6), os professores se reunem no auditório do Sinte para definir o planejamento dos comandos de greve. A próxima assembleia da categoria está marcada para segunda-feira (9), às 8h30, na escola estadual Winston Churchill.

Impacto é de R$ 300 milhões

Na última reunião entre a direção do Sinte e o Governo realizada terça-feira, o secretário de Estado da Educação Getúlio Marques explicou que o Estado não tem dinheiro para pagar o reajuste e o retroativo em 2020.

Ele alega que a previsão de repasse do Fundeb não é suficiente para garantir mais R$ 300 milhões, valor do impacto do reajuste na folha da Educação. O Fundo é a principal fonte de financiamento do salários dos professores. O Governo usou 83% do Fundeb em 2019 só para pagar os vencimentos dos professores ativos e aposentados do Estado.

Diferente de outros estados, quando o reajuste incide apenas sobre o piso da categoria, no Rio Grande do Norte o percentual é pago a todas as faixas salariais.

Recursos do Fundef é alternativa

A governadora Fátima Bezerra irá a Brasília na próxima semana tentar liberar os recursos do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

A União foi condenada a pagar R$ 1,7 bilhão ao Rio Grande do Norte da ação que trata da compensação do extinto Fundef, criado em 2006 e que vigorou até a criação do Fundeb.

O Governo do Estado ganhou na Justiça, mas a União entrou com um embargo de declaração e o julgamento ainda não foi concluído.

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Proposta ruim e greve inevitável

Fátima vai encarar greve dos antigos parceiros (Foto: Wilson Moreno)

A governadora Fátima Bezerra (PT) melhorou a proposta de reajuste do piso nacional dos professores da rede estadual de ensino, mas ainda sim o sugerido é muito ruim.

Parcelamento em três vezes do reajuste de 12,84% nos meses de junho, setembro e dezembro para os professores da ativa. Para os inativos seria nos meses de agosto, outubro e dezembro.

A pior parte está no retroativo dividido em 24 meses.

A governadora, uma das maiores defensoras do piso da categoria, tem a obrigação moral de entregar algo melhor aos seus colegas de profissão.

Os professores decidem se entram ou não em greve hoje. A paralisação é inevitável.

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Enquanto Fátima tenta negociar com Sinte, Rosalba evita Sindserpum

Rosalba se recusa a negociar. Fátima abre espaço para o Sinte (Foto: web)

A diferença de estilo de governar da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e da governadora Fátima Bezerra (PT) é gritante, principalmente quando se trata da relação com os servidores.

Veja o caso do reajuste do piso. Tanto a governadora quanto a prefeita garantiram o cumprimento do reajuste de 12,84%.

O governo Fátima sentou com os sindicato e apresentou uma proposta que não aceita (ver AQUI). Resultado: temos indicativo de greve aprovado para o dia 3 de março. A gestão estadual insiste em chamar o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) para negociar.

Aqui em Mossoró a prefeita anunciou que vai cumprir o reajuste, mas não disse como (de uma vez ou parcelado?). O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindeserpum) pediu audiência para tratar do assunto, mas a prefeita segue ignorando o pedido.

Nota do Blog: repito o que disse em outro texto: a proposta do Governo do Estado para os servidores é ruim e precisa ser aperfeiçoada.

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Governo fará folha extra para pagar reajuste dos professores

O Governo do Rio Grande do Norte já trabalha na confecção de uma folha extra para pagar o piso dos professores da rede estadual na próxima sexta-feira, dia 03 de maio. O pagamento deveria ter saído nesta sexta-feira (30), juntamente com a folha de abril. No entanto, como o projeto de lei complementar só foi aprovado na Assembleia Legislativa no dia 25, quando a folha já estava fechada, não houve tempo para implantar o reajuste do piso, que é de 4,17%.

A Secretária Estadual de Administração, Virgínia Ferreira, disse que os servidores estão trabalhando em regime de urgência. “Sabemos que a folha precisa ir para o Banco do Brasil com 48h de antecedência. Temos o feriado de 1º de maio, mas todas as medidas, no âmbito do Poder Executivo, estão sendo tomadas visando garantir o cumprimento do acordo com a categoria.”

O professor Getúlio Marques Ferreira, secretário estadual de Educação explicou que a folha suplementar dos professores da ativa virá com a diferença entre valor do novo piso e o do piso anterior, além da primeira parcela do retroativo, referente ao mês de janeiro. Para aposentados e pensionistas, a implantação do piso será feita na folha regular de maio. No caso deles, o retroativo começa a ser pago em junho.

Nesta terça-feira (30), véspera de feriado, o Governo concluiu o pagamento do restante da folha salarial de abril do funcionalismo estadual. Estão circulando mais R$ 142 milhões na economia do Estado. Com isso, o Governo cumpre o pagamento em dia de todo o primeiro quadrimestre da gestão, e segue com ações na obtenção de recursos extras para quitar o passivo deixado pela última gestão.

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Reajuste dos professores da rede estadual já é lei

A edição de ontem (26) do Diário Oficial do Estado trouxe a publicação do reajuste dos salários dos professores e especialistas efetivos da educação. O reajuste foi de 4,17% para ativos e inativos com efeito financeiro a partir de janeiro.

Um professor com licenciatura que está iniciando sua carreira no Estado, por exemplo, terá seu vencimento atualizado de R$ 2.578,72 para R$ 2.686,25, referente a uma jornada de 30 horas semanais. Esse valor é superior ao piso salarial profissional nacional do magistério, que está fixado em R$ 2.557,74, para uma jornada de 40 horas semanais.

“Valorizar o servidor é um compromisso que eu tenho desde minha atuação como parlamentar. Garantir aos professores um reajuste acima do piso nacional é dar a esses profissionais o merecido valor e o devido respeito a uma categoria que desempenha uma missão tão importante”, destacou a governadora.

O reajuste é válido para o servidor que desempenha atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência (direção, coordenação, planejamento, administração, inspeção, supervisão e orientação) nas unidades escolares de Educação Básica e na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (Direc).

Após diálogo com a categoria, por meio de negociações com o sindicato dos professores, de acordo com o decreto, o reajuste para professores ativos será implantado a partir deste mês e o retroativo será pago em três parcelas, nos meses de abril, maio e junho de 2019. Para os professores inativos e os pensionistas, o reajuste será implantado a partir de maio e o retroativo em sete parcelas, sendo a primeira parcela, no percentual de 4,17% (quatro inteiros e dezessete centésimos por cento) será paga em junho de, referente ao mês de janeiro de 2019, e as demais parcelas, no total de seis, no percentual de 2,085% (dois inteiros e oitenta e cinco milésimos por cento) serão pagas nos meses de julho a dezembro, referentes aos meses de fevereiro, março e abril deste ano.