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Delegados rejeitam proposta do governo

Os delegados de Polícia Civil decidiram rejeitar a proposta apresentada pelo Governo do RN sobre o adicional de tempo de serviço (ADTS). A decisão foi tomada em assembleia realizada pela categoria nesta quinta-feira (17).

Além de rejeitar a proposta, os delegados decidiram seguir mobilizados até que o Governo apresente uma proposta que seja considerada realmente viável, o que não ocorreu até o momento. “Nos próximos dias, também vamos ampliar as ações de divulgação da mobilização, para que a sociedade compreenda a gravidade do que está ocorrendo e o quão lenta está essa negociação”, afirmou a delegada Taís Aires, presidente da Associação de Delegados (Adepol).

A mais recente proposta do Governo do RN alterava a forma remuneratória para subsídio e, mesmo assim, mantinha parcela ou valor agregado, condicionando a retirada à decisão judicial que será proferida pelo Tribunal de Justiça em relação ao ADTS, situações que apresentam inconsistências legais.

“Estamos há meses esperando uma proposta do Governo do RN que seja justa e constitucional. Por isso, não vemos outra saída que não seja continuar a mobilização, com recusa de serviço voluntário, por exemplo, o que deve manter as delegacias de plantão fechadas durante o fim de semana no interior do Estado. É um prejuízo para a população que o Governo poderia evitar”, avaliou a delegada Taís Aires.

Antes do fim de semana, porém, ainda haverá uma nova reunião com o Governo do RN, prevista para esta sexta-feira (18), às 11h. No encontro, a Adepol apresentará uma contraproposta para a gestão estadual, com o objetivo de solucionar o impasse.

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RN estará em três anos com 20% do efetivo ideal para a Polícia Civil, aponta ADEPOL

Taís Aires aguarda posicionamento da governadora (Foto: cedida)

Em três anos a Polícia Civil do Rio Grande do Norte estará funcionando com 20% do efetivo necessário de acordo com o estabelecido por organismos internacionais de segurança.

Com 3,409 milhões de habitantes o Rio Grande do Norte deveria ter pelo menos 5.150 policiais civis, mas atualmente são 1.325 entre delegados, escrivães e agentes.

De acordo com levantamento da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (ADEPOL), o último concurso público para a Polícia Civil que investiga os crimes e aponta os suspeitos aconteceu em 2008. O anterior a este, ocorreu 15 anos antes. Em quase trinta anos foram dois concursos para a polícia judiciária.

Hoje, a Polícia Civil opera com cerca de 26% do efetivo adequado, mas se nada for feito, daqui a três anos, de acordo com levantamento da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN, a proporção poderá cair para 20% ou 1/5.

Hoje, 17 de agosto, existem 150 policiais aptos para se aposentar, e nos próximos três anos, outros 102 estarão nas mesmas condições.

Há três anos, um processo para a realização do concurso tramita no Governo do Estado. Recentemente, após muitas etapas já terem sido alcançadas, a Secretaria de Administração decidiu passar para a própria Delegacia Geral de Polícia a responsabilidade da organização do certame, o que levou tudo praticamente à estaca zero. Esta é a terceira vez que o processo é reiniciado, e o que preocupa ainda mais, é que existe um prazo até 14 de setembro para que o Governo do Estado publique o edital, sob pena de se perder todo o processo. É importante ressaltar que, se a publicação fosse efetivada hoje, os primeiros delegados, agentes e escrivães seriam nomeados e começariam a trabalhar daqui a três anos.

Para a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN, delegada Taís Aires, a realização do concurso depende hoje de vontade política da governadora Fátima Bezerra (PT). “Acredito na boa vontade da governadora, até porque ela já anunciou publicamente e fez promessas sobre o concurso. Mas isso não é suficiente. A chefe do executivo precisa deixar claro para todas as secretarias e órgãos envolvidos, que esse concurso é uma prioridade para o estado. Estamos cansados de tantas idas e vindas. Precisamos de atos concretos”, declarou.

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Delegados não vão mais trabalhar em locais de homicídios fora da carga horária

Os delegados e delegadas do que compõem a Divisão de Combate ao Homicídio e Proteção a Pessoa – DHPP – decidiram por unanimidade, na tarde desta terça-feira, que não irão mais fazer os trabalhos de locais de homicídios fora de sua carga horária. Até então isso vinha sendo feito por eles de forma voluntária, à noite e nos finais de semana.

Atualmente não há nenhuma regulamentação para que os delegados recebam hora extra por trabalhar nos plantões, e a remuneração se dá por diárias operacionais  “É uma questão de justiça. Os delegados e delegadas vinham fazendo os locais de crime de forma voluntária, mesmo assim nos sentimos desrespeitados pelo governo do estado”, explicou a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN), Paoulla Maués.

Desde ontem (11) os delegados se encontram em mobilização para cobrar a realização do concurso público para a Polícia Civil, a implantação das promoções e a reestruturação da carreira. Mas hoje eles foram surpreendidos com a notícia de sua exclusão do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONSESP). A Lei Complementar 656/2019 publicada hoje no Diário Oficial institui que o CONSESP será integrado por 31 membros de diferentes entidades, mas não contemplou a Adepol/RN como membro participante.

“Dos órgãos da Segurança Pública, a única entidade que realizou pesquisa para saber quais as necessidades e prioridades da população na área da segurança pública, por mesorregião, foi a Adepol/RN, e isso foi completamente ignorado pelo governo”, finalizou a presidente da associação.

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Delegados vão cruzar os braços nos fins de semana

Delgados não chegam a acordo com o Governo (Foto: Walmir Queiroz)

Os delegados de Polícia Civil decidiram não abrir os plantões do interior do estado no próximo final de semana em protesto pela demora do Governo em analisar pleitos emergenciais da categoria. Além dos plantões, os delegados pretendem também suspender operações, prisões e missões que estavam em curso. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, após reunião realizada com o governo do estado não ter avançado.

Outra reunião deverá ocorrer na próxima quarta-feira (13) e até lá os delegados decidiram que não irão compor escala de serviços extras (iniciando neste final de semana), deflagrar operações ou avançar com investigações. As delegacias seguem abertas para confecção apenas de boletins de ocorrência.

Na manhã desta segunda representantes da Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN estiveram na Secretaria de Administração e iniciaram as conversas com o governo através do secretária de Administração, Virginia Ferreira e a delegada geral de Polícia, Ana Claudia Saraiva. Os delegados e delegadas solicitam que o governo atenda a  três pleitos emergenciais: a realização do concurso público para a Polícia Civil, a implantação das promoções e a contemplação da categoria no plano de reestruturação da carreira. Desses, somente a questão das promoções teve algum avanço, já que o governo se comprometeu em publicar a promoção de dezessete delegados esta semana.

Quanto ao concurso o governo prometeu a analisar junto à comissão as diligências requisitadas pela Procuradoria Geral do Estado, porém, sem data para realização. Já sobre o plano de carreira, nada foi definido.

“O plano de reestruturação da carreira é urgente. Caso permaneça a atual disciplina, a gestão da Polícia Civil estará seriamente prejudicada em pouco tempo, isto porque atualmente temos classes preenchidas com apenas seis delegados, o que impossibilitará o andamento regular da instituição”, falou a delegada Paoulla Maués, presidente da ADEPOL/RN.

A assembleia dos delegados foi realizada na própria Secretaria de Administração, com expressiva adesão da classe que decidiu pela continuidade da mobilização até que o governo atenda as três medidas sugeridas pela Adepol/RN.

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Associação denuncia cortes de R$ 14 milhões da Polícia Civil

Delegada Paoulla Maués busca reverter cortes do Governo (Foto: Canindé Soares)

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN) oficiou a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças e o Ministério Público Estadual solicitando a exclusão da Polícia Civil das regras de contingenciamento previstas no decreto estadual n. 28.708/2019, publicado pelo governo na semana passada.

Segundo a Adepol, o decreto prevê expressamente cortes na Polícia Civil, na ordem de R$ 14 milhões, o que fere decisão liminar da 3º Vara da Fazenda Pública proferida nos autos de uma ação civil pública movida pelo MP. A decisão obriga o Estado a cumprir a lei orçamentária de 2019 no que diz respeito aos recursos para os órgãos de segurança pública, incluindo a Polícia Civil. “O decreto desconsiderou por completo a decisão judicial e contingenciou, sem critério algum, a execução financeira prevista na LOA de 2019, relativamente ao custeio e investimento da Polícia Civil desprestigiando a investigação criminal e o combate a impunidade”, afirma o ofício da ADEPOL.

Segundo cálculos da associação, o corte previsto no decreto é da ordem de 47,46% do que estava originalmente  previsto para o custeio da polícia investigativa este ano. Já quanto aos investimentos, os cortes chegam a 33,6%. A  Adepol, inclusive, na qualidade de assistente do processo, peticionará nos próprios autos da ação civil o descumprimento da decisão.

“Não podemos permitir que a Polícia Civil, que possui a atribuição constitucional de investigar todos os crimes ocorridos no estado, funcionando com um dos menores efetivos do país, ainda tenha que ser sacrificada com cortes dessa monta. Iremos até o fim para garantir a execução dos recursos  previstos no orçamento deste ano”, afirmou a delegada Paoulla Maués, presidente da Adepol.

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Associação elogia Fátima por respeitar lista tríplice na escolha da delegada geral da Polícia Civil

Abaixo nota da A Associação dos Delegados de Polícia Civil (ADEPOL/RN) que parabeniza a escolha da delegada Ana Vláudia Saraiva Gomes para o comando da PC estadual.

NOTA

 

A Associação dos Delegados de Polícia Civil (ADEPOL/RN) vem a público parabenizar a governadora eleita, Fátima Bezerra, pela indicação da delegada Ana Claudia Saraiva Gomes ao cargo de delegada geral. Ao tempo em que manifesta apoio aos demais integrantes, anunciados ontem (23) para a cúpula da segurança pública.

Dra. Ana Claudia possui uma respeitada história na Polícia Civil e demonstrou ter a representatividade necessária para exercer a chefia da instituição, já que foi escolhida pelo Colegiado de Delegados para configurar na lista tríplice apresentada como sugestão à governadora eleita.

A ADEPOL/RN faz votos para que a futura delegada geral possa liderar a instituição combatendo a criminalidade organizada, os crimes violentos letais intencionais, sempre respeitando os direitos humanos e o cumprimento dos deveres constitucionais da Polícia Civil.

Deste modo, a ADEPOL/RN agradece e parabeniza à governadora pela postura democrática e de respeito à Polícia Civil e à população potiguar.

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