Adepol/RN

Crise entre Governo e Policiais Civis está em alto nível de tensão

O Governo do Rio Grande do Norte encara uma crise com altos níveis de tensão com os policiais civis. Tudo por causa de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra direitos da categoria.

Ontem numa mesa de negociações estavam o vice-governador Antenor Roberto (PC do B), representantes dos policiais civis além do Ministério Público e Judiciário.

A reunião foi encerrada quando Antenor chamou os policiais de irresponsáveis por não aceitarem o acordo e a categoria se retirou do local.

A fala inábil tornou ainda mais tenso o diálogo com os policiais civis que entendem que a proposta apresentada pelo Governo do Estado é considerada um “desastre”. “Até agora, o governo não se debruçou sobre a proposta apresentada pelas classes e só trouxe soluções absurdas que acabam com uma carreira construída por anos”, afirmou a presidente da associação, delegada Taís Aires, presidente da Associação de Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN).

E qual foi a proposta do Governo?

Uma Lei Complementar para incorporação dos adicionais por tempo de serviço aos salários com o objetivo de evitar uma nova Adin que baixe os salários dos policiais. “hoje, nesse espírito de negociação, a tentativa é de preservar a categoria de medidas que os próprios órgãos de controle estão exigindo do governo”, frisou Antenor. “Se nenhum direito de vocês está sendo tirado, qual a razão dessa greve?”, questionou durante a audiência. “Eles assumam diante da sociedade que estão parando porque querem outra remuneração. Mas não porque estavam retirando ou ameaçando retirar adicional por tempo de serviço”, complementou o vice-governador.

Os policiais entendem que o formato apresentado desta vez, sob o pretexto de incorporar os valores recebidos como Adicional por Tempo de Serviço (ADTS), acabaria inviabilizando progressões na carreira, além de gerar disparidade salarial entre integrantes de uma mesma classe, e, finalmente, não atacar a inconstitucionalidade questionada sobre o anuênio.

O acordo entre Governo e policiais civis está cada vez mais distante.

RN está com apenas 25% do mínimo necessário para a Polícia Civil. Associação cobra concurso

Taís Aires é presidente da Adepol (Foto: cedida)

Já há alguns anos a Associação de Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN) vem alertando sobre o processo contínuo de defasagem do efetivo da instituição do nosso Estado. Em todos os comunicados, delegados e delegadas vem trazendo a proporção da quantidade de policiais na ativa, considerado o “efetivo ideal” e este índice tem sido cada vez menor. Para se ter ideia da gravidade da situação, agora em maio deste ano, com as últimas aposentadorias, exonerações e mortes, a polícia investigativa do Rio Grande do Norte alcançou a marca de 25,26% da quantidade mínima de policiais para oferecer um bom serviço à população.

Isso porque o dado do “efetivo ideal” foi criado em 2004, ou seja, nestes 17 anos, o número adequado de policiais civis no RN deve ser bem maior. Partindo para os números reais, de acordo com o estatuto que regulamenta a profissão, o RN deveria ter 5.150 homens e mulheres nas delegacias e departamentos, mas atualmente esse número é de 1301 policiais civis, entre delegados, escrivães e agentes. “A Polícia Civil está simplesmente para colapsar. O bom serviço que ainda conseguimos entregar é fruto da abnegação e sacrifício dos nossos policiais, mas não dá para entregar um serviço que a população precisa e merece com esse efetivo ínfimo”, disse a presidente da Adepol/RN, Taís Aires

Segundo a presidente, a situação é ainda mais grave se for levada em conta a quantidade de policiais civis que já estão aptos a se aposentar – 142, precisamente -, o que deve aumentar ainda mais o déficit. “Enquanto isso, o crime organizado arregimenta soldados todos os dias, cada vez mais jovens, com armamentos cada vez mais pesados. É um combate desigual e desumano. Tentamos fazer nosso trabalho bem feito, mas está ficando cada vez mais complicado”, disse a delegada Tais.

O último concurso da Polícia Civil teve edital lançado em 2008, ou seja, há treze anos. Desde 2015 o último processo foi aberto para a aplicação de novas provas. Após muita postergação, um novo concurso foi criado e as provas, marcadas para os dias 07 e 14 de março deste ano. No final de fevereiro elas foram suspensas, por causa da pandemia. Na semana passada, a Adepol/RN enviou um ofício à Secretaria de Saúde do estado pedindo que o comité científico se reúna e se debruce sobre a questão. “O que nós queremos é que uma nova data seja discutida. Sei que o problema da pandemia é grave, mas não podemos deixar a PC acabar”, concluiu a presidente Taís.

O certame atualmente paralisado deverá ser realizado em cinco longas etapas, o que aumenta a sensação de tempo urgente. Significa dizer que, caso as provas ocorressem hoje, os novos policiais estariam prontos para atuar daqui a um ano, aproximadamente.