A Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos do Estado anunciou uma economia de R$ 4 milhões com medidas de redução de custeio e revisão de contratos. Em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (2), o deputado José Dias (PSDB) diz que a quantia é insignificante para o tamanho da crise no executivo estadual.
“Para o problema estrutural que vivemos é um pingo d´água no oceano. É impossível a máquina pública funcionar sem custeio, então a atitude em algumas secretarias além de não resolver o problema ainda torna a máquina ineficiente”, disse ele, citando o exemplo da economia com telefonia, atitude adotada também pelo Governo passado. “Já tentei falar na Secretaria de Saúde e soube que o telefone estava cortado, é um absurdo”, contou.
José Dias ainda falou sobre os reajustes salariais no Governo. Segundo ele, não é justo reajustar os vencimentos de quem está no topo da pirâmide e não aumentar de quem recebe os menores salários. Para ele, todos precisam fazer a sua parte para que a situação seja solucionada. “Eu não voto nenhum aumento para estes cargos do topo da pirâmide, não farei parte disso”, avisou o parlamentar.
Os deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e Coronel Azevedo (PSL) elogiaram o pronunciamento de José Dias. O deputado do PSL, ainda criticou o fato do Governo não ter “coragem ou capacidade de gestão de reduzir a estrutura de Governo, como o número de secretarias e de cargos comissionados”, disse ele.
Aprovado ontem na Comissão de Finanças e Fiscalização, o reajuste de 4,17% dos professores da Rede Estadual de Ensino está na pauta de votação de hoje na Assembleia Legislativa.
A sessão começa às 10h, conforme horário regimental.
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Em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (23) a Comissão de Finanças e Fiscalização aprova o Projeto de Lei Complementar que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista em Educação, que já havia sido aprovado na terça-feira (16) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). “A reunião contou com a presença de diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE-RN) que vieram tirar as dúvidas sobre o parcelamento dos atrasados que foi discutido com a categoria. A proposta não era o ideal, mas foi a possível para o momento financeiro que o Estado atravessa e que, segundo o Governo, o que é possível para ser honrado o pagamento até o final do ano”, disse o deputado Francisco do PT relator da matéria.
O deputado disse ainda que agora vai desenvolver ações para que a matéria seja votada ainda esta semana, para que o aumento seja processado na folha de pagamento. Logo após a reunião plenária da CFF, a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, que é presidida pelo deputado Kelps Lima (SDD) se reuniu administrativamente e aprovou a matéria, que agora segue para o Plenário da Assembleia Legislativa para a votação final.
Pelo Projeto os vencimentos básicos de Professor e de Especialista de Educação, pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, cuja jornada de trabalho corresponda a 30 horas semanais ficam reajustados na proporção de 4,17%.
O reajuste previsto será implantado para os professores ativos a partir deste mês de abril e o retroativo em três parcelas nos meses de abril, maio e junho. Para os inativos e os pensionistas o reajuste será implantado a partir de maio e o retroativo será pago em sete parcelas. A primeira parcela de 4,17% em junho e as demais parcelas no percentual de 2,085% nos meses de julho a dezembro deste ano.
Participaram da reunião os deputados Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Francisco do PT, José Dias (PSDB), e Raimundo Fernandes (PSDB) e Galeno Torquato (PSD).
Deputado é suspeito de ter servidor fantasma (Foto: autor não identificado)
O juiz Bruno Montenegro, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, decretou a indisponibilidade dos bens do ex-deputado estadual Jacó Jácome e do ex-assessor parlamentar Marcos de Souza Sobrinho, limitada ao montante de R$ 27.598,18, na proporção de 50% para cada um dos réus.
O Ministério Público Estadual ingressou com Ação de Improbidade Administrativa sob a alegação de que Marcos de Souza Sobrinho manteve vínculo com a Assembleia Legislativa na função de assessor parlamentar, com lotação no gabinete do deputado Jacó Jacome, no período de 2 de março de 2015 a 14 de março de 2016, recebendo remuneração sem a efetiva prestação do serviço respectivo.
Segundo a ação, foi verificado que Marcos de Souza Sobrinho não comparecia ao local de trabalho e que exercia a função de pastor evangélico da Igreja Assembleia de Deus, durante o horário de funcionamento da Assembleia Legislativa, com expediente regular de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
Ao MP, Marcos de Souza Sobrinho confirmou que é pastor evangélico da Assembleia de Deus e que sempre desempenhou suas atividades na igreja durante o turno da manhã; bem como informou que exerceu a função de assessor parlamentar no gabinete do deputado Jacó Jácome, mas que não possuía expediente pontual, pois atuava em diversos municípios, mantendo contato com lideranças.
Por sua vez, o ex-deputado se limitou a informar que Marcos Sobrinho não estava mais lotado em seu gabinete, sem fazer qualquer esclarecimento acerca do período pretérito.
Decisão
Ao julgar o pedido liminar de decretação da indisponibilidade de bens feito pelo Ministério Público, o juiz Bruno Montengro ressalta que este procedimento na ação de improbidade administrativa, prevista no artigo 7º da Lei n. 8.429/92, objetiva garantir a futura reparação patrimonial ao ente público lesado, bem como a viabilidade da multa civil eventualmente aplicada.
Ele anota que para a concessão da liminar exige-se a verossimilhança das alegações expostas, ou seja, a evidência de sinais reveladores de que os fatos narrados pelo Ministério Público representam, possivelmente e no mundo dos fatos, atos de improbidade administrativa.
“Compulsando o aparato probatório contido nos autos, verifico, nesta análise sumária, a demonstração da integração das condutas que culminariam no ilícito supostamente praticado pelos réus. Com efeito, diante do teor das declarações prestadas pelo chefe de gabinete do demandado Jacó Jácome e do próprio demandado Marcos de Souza Sobrinho, é possível verificar que este último não prestava expediente regular na Assembleia Legislativa, exercendo durante o horário de funcionamento da instituição, a atividade de pastor evangélico da Igreja Assembleia de Deus, o que demonstra a incompatibilidade de horários para o desempenho das duas funções”.
O magistrado afirma que esse panorama aponta para “a possível ultimação dolosa de atos de improbidade administrativa relativos ao enriquecimento ilícito, à lesão ao erário público e a atentados aos princípios da Administração Pública”, razão pela qual, “a meu sentir, ainda que de forma inicial – o que não significa de afogadilho-, encontro demonstrado o fumus boni juris e defiro a medida liminar pleiteada pelo órgão ministerial”, decidiu.
Sem a Assembleia Legislativa não sairia o acordo entre servidores do Estado e Governo do Rio Grande do Norte. O parlamento abriu mão de parte do duodécimo de abril que será pago apenas no final do mês.
O repasse constitucional que seria feito no dia 18 ficou para 28 de abril.
Nota do Blog: um gesto de grandeza do presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
Deputada está liberada para mudar de partido (Foto: João Gilberto/AL)
Blog Saulo Vale
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) autorizou a deputada estadual Cristiane Dantas (PPL) a mudar de partido. A decisão da Corte foi tomada nesta quarta-feira (13), por unanimidade.
O PPL não atingiu a cláusula de barreira e fica sem tempo de rádio e TV e sem fundo partidário.
Cristiane pode se filiar agora ao Solidariedade. O partido passará a contar com três deputados estaduais: além de Cristiane, Alysson Bezerra e Kelps Lima. Será a segunda maior bancada. Só fica atrás do PSDB, que tem cinco parlamentares.
