O juiz Vagnos Kelly acatou Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) do ex-vereador Claudionor dos Santos (PL).
Ele acatou os argumentos do Ministério Público Eleitoral de que o ex-parlamentar, que foi presidente da Câmara Municipal de Mossoró, está inelegível por condenações na esfera criminal com base em denúncias da Operação Sal Grosso.
As condenações ocorreram no ano passado.
Confira a decisão pelo indeferimento da candidatura de Claudionor
Os ex-vereadores Daniel Gomes (MDB) e Claudionor dos Santos (PL) foram alvos de Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) pelo Ministério Público Eleitoral.
Ambos foram condenados pelo Tribunal de Justiça por envolvimento em desvios de dinheiro público por meio de não desconto de empréstimos consignados quando exerciam os mandatos. As penas resultam de investigações da Operação Sal Grosso.
Daniel foi condenado a dois anos e meio de prisão em regime aberto mais 12 dias-multa. Já Claudionor foi punido com dois anos de reclusão em regime aberto e dez dias-multa.
As condenações resultam em oito anos de inelegibilidade.
AIRC contra Claudionor dos Santos
O PL do vereador Ozaniel Mesquita, um dos principais opositores à gestão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), encaminha a filiação de nomes de proa do governismo.
A vereadora Aline Couto (Avante), ligada ao deputado estadual George Soares (PL), está com negociações avançadas para desembarcar no partido.
Outro rosalbista de carteirinha que pode ir para o PL é o ex-presidente da Câmara Municipal Claudionor dos Santos que estava Patriotas (antigo PEN).
O PL ainda pode receber a filiação do vereador Rondinelli Carlos (PMN) que não conseguiu formar nominata no PTB e tenta se filiar ao Cidadania (antigo PPS), mas tem como alternativa ir para o partido liderado na cidade pelos empresários Jorge do Rosário e Tião Couto.
Nota do Blog: a chegada desses reforços coloca em risco a reeleição de Ozaniel Mesquita. Ainda hoje analisaremos os efeitos políticos dessa articulação para a chapa majoritária.
Eis um caso para os psicanalistas estudarem: o fenômeno dos parlamentos que homenageiam quem nada faz pela sua aldeia.
Em 2013, o então vereador Claudionor dos Santos decidiu homenagear a época presidente da Petrobras Graça Foster, justo ela que iniciou o processo de desmonte da estatal em Mossoró.
O pioneiro fez escola.
Agora Rondinelli Carlos se inspira no passado para passar vergonha no presente dando título ao presidente da FIESP, Paulo Skaff.
O parlamentar está com “Síndrome de Claudionor”.
O juiz Cláudio Mendes Junior da 3ª Vara Criminal de Mossoró absolveu o ex-prefeito Francisco José Junior, os ex-vereadores Claudionor Santos, Genivan Vale e Jório Nogueira além dos empresários Sérgio Leite de Sousa, Otávio Augusto Ferreira da Silva, Robson Paulo Cavalcante, Pedro Edilson Leite Júnior, Carlos Otávio Bessa e Melo, Edvaldo Fagundes de Albuquerque, Carlos Jerônimo Dix-sept Rosado Maia e Leonardo Veras do Nascimento.
A operação foi realizada em 31 de maio de 2012.
Eles foram acusados de formação de quadrilha e cartel de combustíveis através de ligações interceptadas pelo Ministério Público em que discutiam um projeto que proibia a implantação de postos de combustíveis em supermercados na cidade.
O magistrado entendeu que houve lobby político o que não é ilegal nem proibido no Brasil. “Pela prova dos autos, a materialidade não restou fartamente demonstrada, de forma a existir dúvida acerca da prática pelos acusados da conduta delituosa de associação criminosa narrada na denúncia”, frisou.
O magistrado considerou as provas frágeis. “Com efeito, a prova produzida sob o crivo do contraditório se mostrou frágil em dizer se realmente teriam os réus se associado de maneira estável e permanente para prática de crimes, até porque restaram absolvidos neste feito pelas demais imputações feitas pela acusação em sua inicial”, alegou.
O Ministério Público pode recorrer da decisão.
Os vereadores Manoel Bezerra de Maria (PRTB) e Izabel Montenegro (MDB) e os ex-vereadores Junior Escóssia, Gilvanda Peixoto, Benjamim Machado, Sargento Osnildo, Daniel Gomes, Aluízio Feitosa e Claudionor dos Santos estão inelegíveis pelos próximos oito anos.
Embora a maioria deles tenha sofrido condenação a cumprir pena em regime aberto cuja restrição de liberdade será restrita a horários em que devem permanecer na rua e de mobilidade, no campo político a punição mais significativa será a inelegibilidade por estarem enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
Já Junior Escóssia cumprirá pena de seis anos em regime semiaberto onde usará tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar.
Para saber mais sobre a condenação dos vereadores e ex-vereadores clique AQUI.
