Autoridades se reuniram na França (Foto: Divulgação/Governo França)
A agenda ambiental foi tema de mais um dos encontros dos governadores do Nordeste em Paris. Nesta terça-feira (19), após reunião na Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), os nove governadores se encontraram com a secretária de Estado do Ministério de Transição Ecológica e Solidária, Brune Poirson, para assinar uma carta de intenção de cooperação nas áreas de meio ambiente e cidade sustentável.
O documento, assinado pelo governador da Bahia, Rui Costa, que representou o Consórcio, prevê cooperação bilateral nas seguintes áreas: proteção da biodiversidade e ecoturismo; agrosilvicultura; gestão do lixo; água e saneamento; cidade sustentável e mobilidade sustentável. As formas de cooperação podem incluir a troca de tecnologias e experiências, além da promoção de seminários e conferências nas áreas citadas.
Na oportunidade, a governadora Fátima Bezerra saudou a secretária destacando o papel da mulher em ocupar cargos políticos. “Eu sou a única mulher a governar um estado no Brasil. Quero falar da minha alegria em saudá-la, tanto na condição de mulher, como na condição de integrar o corpo ministerial da França, e numa pasta muito importante, a que trata da questão do meio ambiente”, disse.
“Compartilhamos dos mesmos valores da França em relação à preservação do meio ambiente e de apoio ao desenvolvimento sustentável. Nos alegra poder integrar o Nordeste com a França e que possamos desenvolver parcerias também na área ambiental”, comentou Rui Costa.
Ministro Le Drian
Ainda na tarde desta terça em Paris, os governadores foram recebidos pelo ministro da Europa e de Relações Exteriores da França, Jean-Yves Le Drian. O grupo apresentou ao ministro o potencial do Nordeste para investimentos estrangeiros e sinalizou a possibilidade de parcerias nas áreas de saúde e agricultura familiar.
Este foi o segundo encontro no ano entre Le Drian e os governadores do Consórcio Nordeste. Durante passagem pelo Brasil no mês de julho, o ministro e os gestores definiram, em Brasília, um roteiro para a realização de projetos que ligam os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Cúpula das Nações Unidas, à prestação de serviços públicos de qualidade.
“A audiência deu sequência a um termo de compromisso assinado no Brasil, que pautou várias agendas e resultou na inclusão de assuntos ligados à saúde, e que possibilitará ainda a assinatura de um novo termo no nosso país, considerando a possibilidade de empresas francesas, referências no processamento de medicamentos, levarem a sua experiência e tecnologia para o Brasil”, explicou o governador da Paraíba, João Azevedo.
Participam da viagem os governadores Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, está representado pelo superintendente de Parcerias Público Privadas, Oliveira Junior.
Na noite desta terça (11), o grupo segue para Roma, onde tem compromissos na quarta-feira (20). A missão continua em Berlim, na quinta (21) e sexta-feira (22).
A governadora Fátima Bezerra defendeu nesta segunda-feira (16), na abertura da 4ª Assembleia Geral do Consórcio Nordeste, uma reforma tributária “pra valer” que não vise apenas simplificar os tributos, onerando as classes mais pobres, mas que taxe as grandes fortunas. A assembleia está sendo realizada no Hotel Barreira Roxa, na Via Costeira, em Natal.
A governadora lembrou que apesar da importância para o futuro do Brasil, as discussões sobre a proposta sempre esbarram em obstáculos. “Esta é uma das reformas mais impactantes, mais essenciais, no entanto, até hoje não conseguimos avançar nesse tema. Nosso papel, no fórum de governadores do Nordeste, é formular uma proposta para levar a debate no fórum geral de governadores”.
De acordo com estimativas de entidades municipalistas, 60% da arrecadação de tributos ficam com a União, cabendo a estados e municípios o rateio dos 40% restantes. “É impossível os estados e municípios sobreviverem com essa distribuição tão injusta. Temos o compromisso de lutar para inverter esta lógica. É lamentável que em pleno Século 21, o Brasil seja um dos poucos países que ainda não taxaram as grandes fortunas”, observou Fátima.
A reforma é um dos temas da reunião. Os governadores prometem divulgar, ao final do encontro, um documento contendo propostas em sintonia com o que preconiza a Constituição Federal. Outros temas são a Agenda Europa, Concessões, Petrobras e Projeto Nordeste Conectado. “Não basta apenas cuidar da infraestrutura física – ferrovia, porto, estradas. Isso é fundamental. Mas a chamada infraestrutura tecnológica se impõe pelos tempos que vivemos hoje. Não podemos, de maneira nenhuma, negligenciar isso”, enfatizou a governadora do Rio Grande do Norte.
Sistema tributário
Antes da reunião, em entrevista coletiva, o governador do Maranhão, Flávio Dino, defendeu um sistema tributário mais adequado ao momento, “que ajude a impulsionar a retomada do crescimento, que combata as desigualdades socais, que faça com que o atual sistema, concentrador de renda, seja substituído por um sistema mais equilibrado no qual quem ganha menos pague menos e que ganha mais, pague mais. Esse é o parâmetro de justiça que nossa Constituição exige e que hoje, lamentavelmente, não é atendido.”
Diante do vácuo e irresponsabilidade do Governo Federal – leia-se “do desgoverno Bolsonaro” – os governadores do Nordeste criaram o “Consórcio Nordeste”, um bloco com 50 milhões de habitantes e uma iniciativa com potencial transformador que demonstra o compromisso dos governadores da região com o seu povo, apesar do governo central fascista.
Com a percepção de que o Estado pode ser uma força anticíclica capaz de, com a retomada dos investimentos públicos, fazer reacender os investimentos privados orientados pelo crescimento da demanda, os governadores estão certos ao buscarem alternativas de financiamento de obras de infraestrutura. A primeira compra conjunta, relacionada a um projeto semelhante ao Mais Médicos, programa que foi desidratado pelo Governo Federal, já está aprovada.
Fato é que a iniciativa, ainda em fase inicial de implementação, já tomou proporções internacionais. Vários países e blocos econômicos preferem pular a desgastante fase de negociação com o infantil Governo Federal atual e vão direto ao Consórcio para fazer a política do dia a dia. É o caso da União Europeia, da China e dos EUA, que disputarão obras de infraestrutura tecnológica na região. A China já está de olho na instalação de milhares de quilômetros de rede de fibra óptica que promete conectar todo o Nordeste com a tecnologia.
É aí onde entra nossa querida Mossoró. O Consórcio Nordeste mostra que há alternativas ao projeto de “austericídio” de Bolsonaro e Paulo Guedes, que caminha para inviabilizar a UFERSA, a UFRN, o IFRN e para a saída da Petrobrás do nosso Estado. Mossoró poderá se limitar ao governo fascista e retroceder décadas no seu desenvolvimento, ou poderá aproveitar as oportunidades, aproveitar sua localização estratégica na região e atrair parte desses investimentos, estreitando suas relações com o Consórcio Nordeste e gerando emprego, renda e desenvolvimento para nosso povo.
Se depender do que a atual gestão municipal Rosalbista tem demonstrado, estaremos ligados ao atraso. Porém afirmo: apesar de Bolsonaro e Rosalba, é possível sonhar.
*É Presidente do Diretório Municipal do PCdoB em Mossoró/RN e Diretor de Secretaria-Geral do SINDIPETRO/RN.
Governadores se unem em torno de pauta comum (ASSECOM/RN)
A governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto participaram nesta quinta-feira (14), em São Luís-MA, da segunda edição do Fórum dos Governadores do Nordeste. Os oitos governadores da região foram recebidos no Palácio dos Leões pelo governador Flávio Dino. Foi elaborada uma agenda a ser discutida a nível nacional e, como principal pauta, a criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).
“O Fórum de Governadores do Nordeste é um espaço muito importante de articulação política dos chefes de Estado com vistas exatamente a definir aquilo que é comum à região, as políticas voltadas, principalmente, para o desenvolvimento com justiça e inclusão social”, disse a governadora Fátima Bezerra. Ela destacou durante o encontro a necessidade da construção de uma pauta nacional que traga resolutividade das problemáticas discutidas. “Ressalto para que nós possamos sair daqui com encaminhamentos que nos tragam iniciativas concretas, a exemplo, quando, de fato, o ministro Paulo Guedes enviará ao congresso nacional o projeto de lei acerca do programa federal de recuperação fiscal.”
Para a agenda nacional, os governadores debateram pontos considerados inaceitáveis da reforma da Previdência, a não concordância com a ideia de desvinculação de recursos orçamentários – proposta que vem sendo apresentada como inauguradora do novo pacto federativo – a defesa do estatuto do desarmamento e a preservação de instrumentos como Banco do Nordeste, Chesf e Sudene, considerados órgãos fundamentais para a superação das desigualdades regionais, em consonância com a Constituição Federal.
“Apoiamos o debate sobre a reforma da Previdência como sendo necessário para o país, mas há pontos incompatíveis com o diálogo que nós desejamos. Em unanimidade, somos contrários à ideia de tirar da contribuição as regras da Previdência Social, ao regime de capitalização e às medidas restritivas de direitos dos mais pobres, notadamente destacamos os trabalhadores rurais, no caso a aposentadoria rural e o benefício de prestação continuada (BPC), assim como a situação das mulheres”, enfatizou o governador do Maranhão, Flávio Dino, sobre uma das questões em discussão. Ele disse ainda que esses itens devem ser retirados para que os governadores possam dialogar mais amplamente com o Governo Federal.
CONSÓRCIO
Os governadores assinaram também o protocolo que cria o Consórcio Nordeste e decidiram, em consenso, que o governador da Bahia, Rui Costa, seria o primeiro presidente, responsável neste ano por garantir o funcionamento do consórcio. A gestão será feita em forma de rodízios anuais.
“O dia de hoje marca um momento histórico para o Nordeste. Criamos uma iniciativa capaz de articular políticas de atuação conjunta entre os nove estados para uma otimização das gestões em prol do desenvolvimento de toda a região”, disse Fátima Bezerra.
“O Consórcio se iniciará como uma grande ferramenta de gestão, de compartilhamento de projetos, de ideias, de apoios mútuos. Uma importante ferramenta de redução de custos para cada Estado, uma vez que a partir do Consórcio formalizado, nós poderemos fazer licitações e mudaremos o patamar de escala da licitação”, defendeu Rui Costa, primeiro presidente do Consórcio Nordeste, sobre a inovadora ferramenta que proporcionará uma gestão de redução de custos.
São inúmeras as vantagens para que haja uma integração mais efetiva entre os nove estados, como parcerias comerciais e industriais, otimização de resultados (através de compartilhamento de pesquisas, por exemplo), para que seja evitado desperdício de verbas utilizadas para finalidades semelhantes e, principalmente, economia de recursos financeiros, com articulações de compras coletivas para insumos, equipamentos etc.
O consórcio também prevê cessão de servidores, parcerias para áreas estratégias como segurança pública, infraestrutura, administração prisional e proteção do meio ambiente. Há pelo menos dez vantagens que o Rio Grande do Norte e os demais estados podem vir a ter com a consolidação do Consórcio Nordeste.
1) Economia de recursos
A possibilidade de compras coletivas entre os nove estados nordestinos é certeza de economia bruta de recursos na aquisição de insumos, equipamentos, materiais escolares e prestação de serviços (por exemplo, contratação de consultoria para melhor gestão do sistema prisional ou gerenciamento das fronteiras).
2) Cooperação
Ter como estratégia a utilização de estruturas e recursos já existentes nos estados consorciados, como a cessão de servidores e de veículos, evitando a criação de despesas adicionais. Esse processo envolve avanços na área de transporte, fornecimento de energia, recursos hídricos e outros setores que estruturam as cidades, seja na região metropolitana, rural ou litoral.
3) Vender mais
Os estados nordestinos têm atividades que podem ser exploradas em conjunto, como artesanato, produtos alimentícios regionais (farinha de mandioca, goma), fruticultura, extrativismo, e juntos podem aumentar o poder de venda para outros estados ou para outros países. Ou seja, gerar ganhos em escala.
4) Articulação política
A junção da força política dos nove estados nordestinos amplia as possibilidades de atendimento das demandas estaduais e regionais, a partir de uma atuação em bases comuns.
5) Atrair investidores
Nem sempre os estados têm legislação parecida para fins semelhantes. Dessa forma, alguns se sobressaem nas vantagens para atração de novos investidores. Com a integração por meio do consórcio, os estados podem alinhar suas propostas para atrair empresas até mesmo concomitantemente, gerando mais emprego e renda para todos.
6) Intercâmbios
São nove estados parecidos em algumas situações e muito diferentes em outras. Dessa forma, ações e parcerias na educação como intercâmbio de estudantes e acadêmicos podem ajudar na troca de culturas e conhecimentos na busca por inovações e soluções.
7) Projetos conjuntos
Tanto o comércio, quanto a indústria e a prestação de serviços podem se desenvolver e gerar mais economia para os estados se houver uma maior integração entre eles. Exemplo: o Porto do Itaqui (MA) bem como Suape (PE) e Pecém (CE) não abrangem apenas seus estados de origem, mas vários estados e, se houver projetos em conjunto, podem ser estabelecidos corredores de exportação. No tocante ao turismo, se forem criadas demandas para a malha aérea regional, o turismo vai trazer ainda mais divisas para a economia.
8) Troca de tecnologia e conhecimento
O consórcio é uma oportunidade de compartilhar experiências, acessar cases de sucesso e descobrir soluções que podem ser aplicadas em situações análogas entre os participantes. Essa premissa vale para pesquisas acadêmicas, projetos e programas sociais bem sucedidos (compartilhamento de experiências – cessão de “know-how” e “expertise”). Um exemplo: RN utiliza software para regulação da frota, que ajuda a otimizar os custos com combustível.
9) Criação de fundos
O consórcio deverá promover a integração social e econômica dos Estados do Nordeste. Com a possibilidade de criação de diversos tipos de fundo para facilitar financiamentos e obtenção de recursos, eles poderão servir, por exemplo, para construção de casas, realizar projetos sociais ou promover a circulação de espetáculos, fomentando a cultura regional.
10) Parques e polos tecnológicos
Ao mesmo tempo em que o consórcio terá capacidade de desenvolver parques industriais interestaduais, aumentando o interesse dos investidores, há outras possibilidades de uso integrado de tecnologias até mesmo na área de Saúde ou Educação.
