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Silêncio sobre ‘rachadinhas’ prova que a luta nunca foi contra corrupção

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fizeram ato na orla de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, em protesto contra os governadores e o lockdown imposto em várias regiões do país para conter o agravamento da pandemia de covid-19 - André Melo Andrade/Estadão Conteúdo
Manifestantes bolsonaristas se posicionam contra o lockdown (André Melo Andrade/Estadão Conteúdo)

Por Matheus Pichonelli*

Por curiosidade, fui ao Twitter de um jornalista que, durante anos, foi comentarista de política da principal emissora do país — e hoje se destaca como porta-voz extraoficial do governo Bolsonaro. Lá, o antes aguerrido defensor da lisura e do combate à corrupção demonstrava indignação com uma decisão da Justiça de barrar tratamento precoce contra a covid-19 em Porto Alegre. Também parabenizava uma deputada bolsonarista investigada por espalhar fake news e chamada por ele de “minha representante”, pela vaga na CCJ na Câmara. Sobre o caso das rachadinhas, didaticamente radiografado pelo UOL naquele mesmo dia, deu nem um pio.

Outro patriota dublê de jornalista mostrou os dentes em sua única postagem no dia. Mas não sobre as investigações. “Quem está em lockdown mental não enxerga mesmo ninguém na rua”, filosofou.

Outro ainda estava preocupado não com as contas e a matemática, mas com o português e o juridiquês castiço de Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Já um comentarista que comparava mortes por covid ao número de pessoas engasgadas com a própria comida estava mobilizado demais pelo impeachment de Alexandre de Moraes, do STF, e com tempo de menos para falar da pauta anticorrupção.

Seu colega que castigaria a filha dependendo das circunstâncias em que ela fosse estuprada estava in-dig-na-do, mas era com o silêncio da grande imprensa a respeito da grande manifestação patriótica de domingo, em defesa de seu ídolo Jair Bolsonaro — uma mobilização que teve até buzinaço em frente a um hospital lotado de pacientes com covid.

Fico imaginando o que diriam os influencers de camisa verde-amarela se soubessem que alguma liderança do campo progressista (não precisa ser o Lula, tá?) havia sido citado em uma apuração que:

– Mostrou que a ex-mulher do sujeito ficou com R$ 54 mil da conta de uma assessora parlamentar;

– Que uma ex-chefe de gabinete do filho deputado pagava o aluguel do sobrinho;

– Que assessores do gabinete do pai e de outro filho sacaram a maior parte dos salários (mais de R$ 1 milhão em duas casas legislativas) em dinheiro vivo, para supostamente dificultar o rastreamento das notas.

Às transações, que eram investigadas pelo Ministério Público antes de as provas serem anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça, somam-se as notícias sobre funcionários que batiam ponto em Brasília enquanto trabalhavam como personal trainer no Rio ou vendendo açaí na praia. Somam-se também as andanças do ex-assessor, ex-amigo e ex-faz-tudo encontrado no sítio do advogado da família — e que, meses atrás, descreveu a investigação como “uma pica do tamanho de um cometa pra enterrar” no grupo. E o fato de que o ex-faz-tudo era amigo e mantinha contato com um fugitivo que empregou a mãe e a esposa nos gabinetes da família antes de ser morto em uma troca de tiros com a polícia na Bahia.

Isso sem contar a mansão, em Brasília, para onde o primogênito se mudou. Um casarão que jamais teria conseguido pagar só com os salários de senador. (Seria ele, então, o verdadeiro dono da Friboi?)

Em outros tempos, as revelações teriam no mínimo constrangido aquele tio aposentado com PhD em Datena que de um dia para o outro botou a bermuda, o chinelo Rider e camisa amarela para sair às ruas combatendo o crime. Ele, então, se autointitulou “O Brasil”. Em 2018, o patriota que bota até bandeirinha na sacada — mas aparentemente despreza tudo o que é produzido em seu país — se converteu em uma multidão reunida por WhatsApp. Só que o inimigo agora é outro.

Este cidadão, empoderado e estimulado pelo jornalismo chapa-verde-amarela, trava hoje uma luta linguística em que suspeito que veste vermelho é sempre bandido, mas o suspeito que desdenha da morte e apoia tortura é “mito”.

Para ele, transparência e pedidos de apuração nos olhos de quem deu sentido para sua vida é pimenta. Qualquer exercício de ligar os pontos feito pelo jornalismo profissional é parte de uma grande conspiração com o vírus, a China, o governo de São Paulo, os tucanos, os petistas, os comunistas, os artistas, os adeptos da mamadeira com formatos estranhos, as viúvas da lei Rouanet e os ditadores do lockdown. Tudo para impedir que seu mito faça o que tem que fazer — sem as amarras do Congresso, do STF e do pacto federativo.

Quem quiser entender o fascínio que Bolsonaro provoca em quem não quer (e tem raiva de quem quer) entender os caminhos do dinheiro dos gabinetes em seu tempo de deputado precisa se desprender do argumento fajuto disfarçado de “combate à corrupção”.

Na polifonia de quem foi às ruas no domingo passado para demonstrar apoio ao capitão, era até difícil entender qual era a pauta, afinal. Mas ao fundo, era possível ouvir a voz de comando pipocar como tiro: “muita frescura”, “vamos parar de mimimi”, “vão chorar até quando?”, “entre nos hospitais e mande vídeos para a gente”, “não sou coveiro”, “sou Messias, mas não faço milagre”.

É estranho que no rescaldo da crise política detonada pela Lava Jato na segunda metade da década passada alguém tenha, no desespero, depositado em um deputado com 30 anos de mandato e nenhum projeto de relevância as esperanças de renovação e respeito ao dinheiro público. Era o que ele prometia, afinal. E é compreensível que quem votou por esse viés esteja hoje decepcionado — e repense a decisão para 2022. Podem começar fazendo as contas do quanto foi gasto em cloroquina, viagem em busca do spray sagrado, estadia e salário de ministros e equipes incapazes de implementar um plano e conter o morticínio na pandemia.

Aos demais que já rasgaram a fantasia e ainda batem palma, resta ao menos admitir que a luta nunca foi contra a corrupção. Bolsonaro deu a eles apenas vazão à própria perversidade — e eles não estão dispostos a guardar os destroços de volta à caixa já aberta e escancarada.

Só isso explica as carreatas e os buzinaços em frente a hospitais no momento em que 280 mil compatriotas já perderam suas vidas numa pandemia minimizada desde os primeiros sintomas.

Para quem, em outros tempos, já pediu intervenção militar e declarou que “somos milhões de Cunhas”, ninguém poderá estranhar se, nas próximas manifestações a favor de tudo isso que está aí, aparecerem cartazes do tipo “Morreu foi pouco” ou “Rachadinha, sim; comunismo, não”.

Ocupadas por quem não liga para nada disso, as ruas são hoje o maior retrato da perversidade.

*É  jornalista que trabalhou em veículos como Folha de S.Paulo, portal iG, Gazeta Esportiva, Yahoo e Carta Capital.

Este artigo não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema.

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Polícia Federal apura corrupção em Prefeitura do RN

Polícia Federal apura desvios em nova fase da Operação Guaraíras (Foto: cedida)

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (5/2), a 2ª Fase da Operação Guaraíras destinada a apurar fraudes em licitações promovidas por prefeitura, bem como, atos de corrupção e desvios de recursos públicos.

Cerca de 21 policiais federais cumprem cinco mandados de busca e apreensão, sendo dois em Natal e três em Vera Cruz/RN.

A operação teve início com a notícia de que um engenheiro civil, já processado e condenado por fraudes em licitações e desvios de recursos pela Justiça Federal, continuava praticando crimes. Com o prosseguimento das diligências não só foram confirmadas as suspeitas, como também se tornou possível identificar dois grupos distintos que agiam no estado do Rio Grande do Norte fraudando licitações, seja para obras de engenharia ou para o serviço de transporte escolar.

Objetivando instruir as investigações, no dia 18 de setembro de 2018, foram cumpridos mais de 30 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Paramirim, Macaíba, Arês, Passagem, Pedra Grande, Lagoa D’anta, Campo Grande, Goianinha, Monte Alegre, Lagoa de Pedras e Currais Novos, sendo que, após análise do material apreendido, novas condutas criminosas foram identificadas, desta feita, na prefeitura de Vera Cruz/RN, razão pela qual houve a necessidade da instauração de um novo inquérito policial e de se fazer representação por busca e apreensão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

As buscas realizadas no dia de hoje têm como finalidade reunir provas dos delitos sob apuração e apreender valores desviados.

Não haverá entrevista coletiva.

Fonte: Polícia Federal/RN

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Farinha pouca, meu pirão primeiro

Eduardo Paes (Foto: Mauro Pimentel / AFP) 
Por Ricardo Viveiros*
Testemunha relevante em processo contra o ex-prefeito do Rio de Janeiro (RJ) Eduardo Paes (DEM), que tenta se reeleger, o ex-diretor da empreiteira Odebrecht, Leandro Azevedo, declara que há equívocos na acusação do Ministério Público contra o político carioca. Segundo a defesa de Azevedo, os R$ 10,8 milhões pagos a Paes na campanha eleitoral de 2012 foram Caixa 2 e não “corrupção buscando vantagem futura”. Então, Caixa 2 pode, não é crime?
Você que trabalha e procura cumprir com os seus compromissos, tem a ética como princípio, enfim, é uma pessoa normal, consegue tolerar a corrupção? Atos de improbidade não lhe causam indignação? Malandragem lhe parece algo até inteligente, engraçado? Se a resposta for “Claro que não!”, você está fora da média dos brasileiros. Surpreso? Pois saiba, você é uma pessoa rara neste país tropical.

O Ibope realizou uma pesquisa em 2006, até hoje nunca debatida e comentada como deveria ter sido, sob o tema “Corrupção na Política: Eleitor, Vítima ou Cúmplice?”. À época, foram ouvidas, em todo o Brasil, duas mil pessoas. O resultado apontou que 75% dos brasileiros admitiam, se ocupantes de cargos públicos em qualquer nível, cometer algum tipo de irregularidade.
A grande maioria aceitava a antiga prática do “Rouba, mas faz”. E não só admitia, como era conivente com a falta de seriedade no trato da coisa pública. O resultado da pesquisa foi surpreendente até para alguns ainda otimistas, apontava que sete em cada 10 brasileiros cometiam algum tipo de transgressão no dia a dia. Entre os “crimes delicados”: sonegação de impostos; compra e uso de produtos piratas; suborno de guarda de trânsito ou rodoviário para fugir às multas; falsificação de documentos; e ligações clandestinas, “gatos” de serviços públicos e privados (luz, água, televisão à cabo etc.).
O instituto de pesquisas fez, também, uma simulação na qual o entrevistado projetava tais ilícitos para as pessoas do seu conhecimento pessoal. Resultado: 98% achavam que os seus amigos eram capazes de fazer a mesma coisa. E se você imagina que os jovens seriam uma esperança para melhor, engana-se. Segundo a pesquisa, 87% deles aceitavam práticas desonestas como parte da realidade. Assim como o bordão do personagem “Tavares”, criação do saudoso Chico Anísio: “Sou. Mas, quem não é?”.
Estava constatada a cultura da corrupção no Brasil. Não foi uma novidade há 14 anos, como também não deve ter mudado, embora tudo o que aconteceu desde então. Afinal, “o exemplo vem de cima”, diz a sabedoria popular. Cabe, portanto, preocupar-nos com o resultado das urnas na eleição de vereadores e prefeitos deste ano. O povo mais uma vez poderá votar em si mesmo, optando apenas pelo assistencialismo do bolsa, vale ou auxílio isso e/ou aquilo. Quando deveria votar contra o mar de lama que surgiu lá no passado distante, continua caudaloso e está se cristalizando, tornando-se algo “aceitável” no triste cenário político nacional.
Não ao conformismo, essa absurda tendência crônica de uma sociedade que historicamente não tem direito à cultura e à educação de qualidade e, portanto, é corrompida por esmolas governamentais. Iniciativas populistas feitas com recursos de um crescente confisco tributário sobre os que produzem e geram empregos nos quais, com dignidade e por mérito próprio, os trabalhadores podem conquistar sua legítima renda.
É preciso votar com coragem e responsavelmente. Honrar a liberdade de escolher parlamentares e executivos que tenham o compromisso de trabalhar apenas e tão somente pelo interesse coletivo.

*Ricardo Viveiros, jornalista e escritor, é conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da União Brasileira de Escritores (UBE).

Este artigo não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema.

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Vereadora é recepcionada com carreata após deixar a prisão

Vereadora é recebida com carreata (Foto extraída do https://www.carloscosta.com.br/)

A vereadora Nataly Felipe (PSDB) teve uma recepção calorosa após deixar a Cadeia Pública Feminina de Mossoró. Ela foi presa em flagrante ontem durante a Operação Combustão II.

Ela pagou fiança de cinco salários mínimos e se deslocou para Angicos na manhã desta quarta-feira onde foi recebida com carreata (ver vídeo abaixo).

Nataly foi presa ontem em flagrante ontem por armazenar combustíveis em casa. A Operação Combustão apura ilegalidades em pagamentos e vendas de combustíveis pela Prefeitura de Angicos.

Ela está com uma série de restrições dentre ela a necessidade de se apresentar ao judiciário todo dia 10 e está impedida de frequentar postos de gasolina.

Ainda assim ela se emocionou com a recepção recebida na manhã de hoje.

Saiba mais acessando o blog Carlos Costa da região Central. Clique AQUI.

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Ex-prefeito é alvo de mais oito denúncias por doação ilegal de terrenos

George Queiroz na mira do MP (Foto: web/autor não identificado)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou mais oito denúncias contra os envolvidos em crimes de peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no esquema de doação de terrenos públicos a eleitores no Município de Jucurutu. Dessa vez, foram denunciados 12 pessoas, incluindo o ex-prefeito George Retlen Costa Queiroz, ex-gestores e servidores, um empresário e moradores da cidade.

Desta vez, o ex-prefeito de Jucurutu, George Retlen Costa Queiroz; a servidora pública do Município de Triunfo Potiguar e ex-secretária Municipal de Assistência Social de Jucurutu, Francisca Fabiana Batista Monteiro; a ex-chefe de Gabinete do Município de Jucurutu, Maria José Araújo Lopes de Sá; e o funcionário público do Município de Jucurutu, Arinaldo Lopes de Araújo compõe o principal grupo de atuação no esquema criminoso nas denúncias.

Entre 2013 e 2016, juntos e valendo-se das facilidades da condição de funcionários públicos desviaram, em proveito pessoal e em favor de diversas pessoas, 586 terrenos pertencentes ao Município de Jucurutu. Esses terrenos estão localizados, especialmente, nos bairros Novo Rumo, Abraão Lopes, Novo Horizonte e Severina Lopes.

Além disso, o MPRN os acusa de terem de forma sistemática inserido informações falsas nos documentos públicos que formalizaram a doação destes imóveis, com o fim de alterar verdade sobre fato juridicamente relevante: fabricaram artificiosamente os correspondentes procedimentos administrativos de doação, simulando a prática de atos administrativos que nunca foram praticados; atestaram falsamente a inexistente realização de visita social in loco e a inverídica análise de critérios de preenchimento dos requisitos legais pelos beneficiários formais.

Para o MPRN, ficou evidenciado que de 2013 a 2016 instalou-se na Prefeitura de Jucurutu uma verdadeira “central de doação de imóveis”, viabilizado pelo então prefeito, George Retlen. O então gestor concedeu direitos reais de uso de terrenos públicos para inúmeras pessoas, significando tais negócios jurídicos verdadeiras doações, já que os concessionários tinham dois anos para se instalarem nos imóveis, podendo permanecer indefinidamente, recebendo a propriedade após dez anos.

Ainda foram denunciados por terem atuado junto com o grupo em benefício próprio (recebendo um terreno) o assessor técnico José Bezerra Filho; a técnica em enfermagem Arelly Anderléia Bezerra de Almeida; a servidora pública Isabel Liana de Medeiros Amaral; a auxiliar administrativa Dalliany de Araújo Alves; o empresário Ricardo Wildson Marinheiro de Souza; e o empresário Antônio Tavares Neto.

Por fim, integram a denúncia do MPRN, Jonata Denis Pereira, que em proveito pessoal obteve a doação de dois terrenos para duas pessoas e o empresário Roberto dos Santos Silva, por ter atuado em comunhão de esforços para conferir proveito político e pessoal ao então prefeito no desvio de quatro terrenos pertencentes ao Município para quatro moradores de Jucurutu.

Operação Cabresto

O MPRN já havia oferecido outras nove denúncias contra o grupo, fruto da operação Cabresto, deflagrada em dezembro de 2019. Ao todo, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Jucurutu, ofereceu até o momento 17 denúncias.

Além de servidores, parlamentares e antigos gestores do Município de Jucurutu, foram denunciados supostos “laranjas” que tiveram seus nomes usados pelo grupo para transferência ilegal da posse de terrenos doados pela Prefeitura de Jucurutu entre os anos 2013 a 2016.

A operação Cabresto foi deflagrada em dezembro de 2019 para apurar a doação irregular de terrenos pela Prefeitura de Jucurutu para fins eleitoreiros. A ação visou descortinar um esquema delituoso instalado na prefeitura, onde o ex-prefeito teria montado uma “central de doação de imóveis”, concedendo direitos reais de uso de 616 terrenos para inúmeras pessoas, sem observância do procedimento legal, sem verificação de alguma carência dos favorecidos, sem manifestação jurídica, sem publicidade e sem autorização do poder legislativo. Desse total, 487 bens públicos foram “doados” a particulares nas proximidades da eleição municipal de 2016, época em que ex-gestor foi candidato à reeleição.

Ao todo, os bens desviados pelos integrantes do grupo criminoso foram avaliados em R$ 4.546.080,00, com determinação de sequestro de tal valor pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral. Além do sequestro dos bens, foram cumpridos nas residências de todos os investigados e na sede de uma empresa, 11 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Jucurutu e Natal.

Fonte: MPRN

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Operação da PF no RN apura desvios de mais de R$ 2 milhões do Pronaf

Esquema no Pronaf ocorria a partir de ação de gerente de banco em Canguaretama (Foto: cedida)

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 6/8, a Operação Chupim destinada a apurar atos de fraude e desvio em financiamentos vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura – PRONAF, além de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais.

Estão sendo cumpridos 3 mandados judiciais de busca e apreensão nas cidades de Natal e Nova Cruz/RN.

A investigação teve início em razão de apuração interna do Banco do Brasil que identificou atuação irregular do gerente da agência bancária em Canguaretama/RN em cerca de 85 financiamentos do Pronaf, com prejuízo potencial de R$ 2.180.504,34.

De acordo com a investigação policial ficou demonstrada a existência de esquema fraudulento de financiamentos com recursos do Pronaf para o qual concorreram fornecedores de animais, além do próprio gerente.

Ainda segundo as diligências, houve financiamentos fraudulentos em que os mutuários sequer sabiam do negócio realizado, pois eram contratos fictícios sem a efetiva entrega de animais, além de financiamentos com sobrevalorização dos animais negociados. Com relação ao gerente, restou ainda evidenciado que ele se utilizou das contas bancárias de terceiros para movimentar recursos desviados do Pronaf.

Por fim, há suspeita de pagamento de vantagem indevida a servidor do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, responsável por elaborar as propostas simplificadas de crédito vinculadas aos financiamentos fraudulentos.

As diligências realizadas na presente data têm como finalidade reunir provas dos delitos sob apuração.

Sobre o nome da Operação Chupim, faz-se referência ao pássaro da família lcteridae, que dado ao seu parasitismo de ninhos passou a designar informalmente um aproveitador.

Fonte: PF/RN

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Ex-prefeito é condenado por superfaturamento em compra de combustível

O ex-prefeito de Paraú, Francisco de Assis Jácome Nunes, foi condenado pelo Grupo de Apoio às Metas do CNJ em processo de improbidade administrativa pelo superfaturamento na compra de combustível, causando prejuízo de R$ 8.192,06 para o Município. Na ação, o ex-gestor municipal recebeu as penalidades de ressarcir os cofres públicos, além de pagar multa cível em valor equivalente a este dano, tendo ainda seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

A condenação decorre de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que constatou irregularidades em compras de gasolina, álcool e diesel no ano de 2005. Ao ter sua oportunidade de defesa garantida, o ex-prefeito não se manifestou no decorrer do processo, sendo mantido assim o prosseguimento da ação.

Decisão

Ao analisar o processo, o grupo de julgamentos considerou satisfatórias as provas trazidas pelo Ministério Público, de modo que a conduta do ex-prefeito foi considerada “cabalmente comprovada através de notas de empenho, ordens de serviço, cheques emitidos, notas fiscais, bem como pela prova pericial juntada aos autos”.

 Além disso, foram analisados dados extraídos do “Relatório de defesa da concorrência elaborado pela Agência Nacional do Petróleo”, os quais indicaram a compra de combustíveis pelo Município de Paraú em valor de “cerca de 15% superior ao preço máximo cobrado” em todo estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com este relatório, o preço médio de revenda de gasolina, etanol e diesel no estado “giravam em torno de R$ 2,36, R$ 1,89 e R$ 1,80 no ano de 2005”. Porém, no mesmo período o preço médio pago pela compra de gasolina pelo município de Paraú, nesse período, era de R$ 2,60 a R$ 2,85. Já com relação ao álcool e diesel, apesar de não ter impactado os cofres públicos da mesma forma, a Prefeitura chegou a “comprá-los ao preço de R$ 2,08 e R$ 1,86, respectivamente”.

Foi observado ainda que houve “centenas de abastecimentos sem indicação do veículo, órgão ou finalidade”, de forma que tal procedimento pode dar “margem a desvio de combustíveis adquirido pelo Município em favor de terceiros”. E nesse sentido foi constatado “o direcionamento das contratações para a pessoa jurídica denominada Comércio Varejista K.W Ltda, empresa sediada no próprio município de Paraú”.

Diante disso, a decisão concluiu que a “falta de controle no uso do veículo utilizado pela Prefeitura de Paraú/RN, o uso exorbitante de combustíveis e o pagamento de valores superiores aqueles praticados no mercado” caracterizaram malversação do patrimônio público e dano ao erário que embasaram a condenação.

Informações da Assessoria do TJRN.

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Foro de Moscow 114 – QUAL BAIRRO DE MOSSORÓ CONCENTRA MAIS CASOS DE COVID?

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MPF denuncia ex-prefeito por desvio de recursos da merenda escolar

Zequinha Borges é acusado de desviar recursos da merenda (Foto: divulgação)

O ex-prefeito de São José de Campestre, José Borges Segundo, conhecido como “Zequinha”, foi denunciado pelo  Ministério Público Federal (MPF). Ele é acusado de desviar recursos da merenda escolar através da contratação irregular de uma empresa.

A medida teria causado um prejuízo de R$ 181 mil aos cofres públicos. Também foram denunciados o então controlador-geral do Município José Cláudio da Silva (genro de Zequinha) e o empresário Miguel Teixeira de Oliveira, sócio da KM Distribuidora de Alimentos Ltda.

Eles deverão responder por dispensa indevida de licitação, corrupção passiva (o ex-prefeito e o genro), corrupção ativa (o empresário) e poderão ter de reparar os R$ 181 mil desviados. Essa foi a quantia paga à empresa entre janeiro de 2011 e setembro de 2012 pela Prefeitura, verba proveniente do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Miguel Teixeira chegou a fazer depósitos nas contas do ex-prefeito e do ex-controlador, que também repassou valores ao sogro. Eles montaram processos licitatórios que nunca ocorreram de fato e, enquanto em 2011 os repasses à empresa foram feitos a partir de uma minuta de contrato assinada em branco (não possuía número, dados da contratada, valor, objeto ou vigência), em 2012, sequer contrato existia.

Irregularidades 

As suspeitas surgiram a partir de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), no qual foi constatado “um acervo de ilicitudes na execução de diversos programas federais, que são objeto de múltiplas ações penais e de improbidade administrativa em curso”. Uma das irregularidades dizia respeito ao dinheiro da merenda escolar.

Por um lado, os representantes da CGU visitaram diversas escolas do município em outubro de 2012 e constataram que 75% dos alunos estavam sem merenda, o que ocasionava suspensão das aulas, ou redução da carga horária. De outro, verificou-se que um suposto pregão realizado em 2010 – base para os repasses à empresa em 2011 – e que uma adesão à ata de outro município em 2012 foram forjados, para esconder a contratação direta da KM.

“Licitações” 

Do pregão supostamente realizado em abril de 2010, apenas a KM participou. Não houve pesquisa de preços e o processo se baseou nos valores oferecidos pela própria empresa. Vários documentos foram assinados por um pregoeiro que só veio a ser designado para a função em 2011 e a documentação inclui até mesmo alguns papéis referentes a um processo realizado em outro município, bem como informações de diversos produtos que não estavam previstos no edital.

A homologação de alguns itens dessa licitação ocorreu menos de 10 segundos após a etapa anterior, a adjudicação, mesmo prevendo a necessidade de diversos trâmites e pareceres. Além disso, não há qualquer documento de habilitação da empresa KM no processo.

Em 2012, o novo procedimento apresenta ainda mais irregularidades. A suposta adesão a uma ata de registro de outra prefeitura, Nova Cruz, foi feita sem qualquer justificativa, não havendo novamente qualquer pesquisa de preços. Os documentos não foram numerados e o ofício solicitando a adesão à ata teria sido emitido em 29 de fevereiro daquele ano, véspera do início do ano letivo.

Na ata de Nova Cruz havia outras empresas que venceram alguns dos itens licitados, porém a Prefeitura de São José de Campestre solicitou resposta apenas da KM, “o que demonstra que o interesse estava direcionado à empresa”.

Propina 

José Cláudio, na condição de controlador-geral do município, atestou a suposta regularidade dos procedimentos. E foi para a conta dele que Miguel Teixeira realizou seis transferências (somando mais de R$ 4 mil), entre junho de 2010 e junho de 2011. Entre abril de 2010 e junho de 2012, o controlador fez 12 transferências para as contas do sogro, totalizando mais de R$ 11 mil.

Miguel Teixeira, contudo, chegou mesmo a fazer um depósito diretamente na conta do então prefeito, no valor de R$ 1.500, apenas seis dias após a Prefeitura ter pago uma das parcelas da empresa, em outubro de 2011. Durante a investigação, nem Zequinha Borges nem José Cláudio souberam explicar o dinheiro recebido do sócio da KM.

Com informações da Assessoria do MPF

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Operação da Polícia Civil resulta em afastamento de cinco servidores do Detran/RN

Delegada Karla Viviane Rego comanda as investigações (Foto: Web/Autor não identificado)

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte realizou na manhã de hoje a Operação Pecúnia Doc que resultou no afastamento de cinco servidores do Departamento de Trânsito (DETRAN/RN).

Além do quinteto, outros quatro despachantes foram alvos da operação sendo que um deles foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.

Segundo as investigações os servidores recebiam R$ 1 mil para fazer vista grossa em irregularidades e antecipar vistorias em veículos.

Os crimes eram praticados há vários anos na sede do Detran e na unidade do Shopping Via Direta.

As investigações foram realizadas pela Delegacia Especializada de Defesa do Patrimônio Público e do Combate à Corrupção (Deccor) sob comando da delegada Karla Viviane de Souza Rego.

Os nomes dos servidores e despachantes não foram divulgados.

Outro lado

Por meio de nota a direção do Detran informa que a operação se iniciou a partir de constatação de irregularidades do comando do órgão que imediatamente denunciou à Polícia Civil.

Confira a nota:

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem a público esclarecer que a operação denominada pela Polícia Civil de “Pecúnia Doc”, na qual apura suspeitas de irregularidades no âmbito do Órgão de Trânsito do RN foi iniciada há cerca de 1 ano, quando o Detran identificou indícios de irregularidades acionando a Polícia Civil e atuando no decorrer das investigações sigilosas fornecendo todo o aparato de informações e documentações solicitadas pela Justiça e pela Polícia Civil do RN.

 

Ressaltamos que a Decisão Judicial expedida ao Detran na data de hoje (07), determinando o afastamento das funções de dois servidores efetivos do Detran, dois servidores cedidos e um comissionado (Já exonerado do cargo em janeiro deste ano, devido a suspeitas de irregularidades), foram cumpridas de imediato pela Direção do Detran, como também bloqueou o credenciamento de dois despachantes apontados pela investigação, inclusive determinando a proibição da entrada de ambos nas dependências do Órgão, sendo essa última medida aplicada a outros três “atravessadores” (que se passam por despachantes), também identificados na Decisão Judicial.

O Direção do Detran ressalta o zelo do Governo do Estado pelos princípios da administração pública e evidencia a importância da Operação “Pecúnia Doc” na construção e no fortalecimento do Órgão, onde os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência sejam as tônicas de todo o corpo de pessoal que compõe o Detran-RN.