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Tag: decretos de restrição social no RN

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RN tem quase 600 mil pessoas sob decretos de restrição social mais rígidos

Associações regionais de municípios passaram a articular junto ao Governo do Rio Grande do Norte a aplicação de decretos regionalizados de restrição social para conter os avanços da covid-19.

Assim dos mais 3,5 milhões de potiguares, 579.527 estão sob decretos mais rígidos, totalizando 61 dos 167 municípios do Estado.

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou que decreto mais flexível válido para a maior parte do Estado está valendo até o dia 9 de junho mesmo em um contexto em que a crise sanitária se agravou.

Por enquanto são três regiões em que decretos mais rígidos estão valendo.

Confira:

ALTO OESTE

Decreto n° 30.596, de 21 de maio de 2021

Municípios: 37

População: 257.314

VALE DO AÇU/CENTRAL

Decreto 30.606, de 25 de maio de 2021

Municípios: 15

População: 193.380

SERIDÓ OCIDENTAL

Decreto 30.610, de 26 de maio de 2021

Municípios: 09

População: 128.833

BALANÇO GERAL

Total de municípios: 61

Total da população: 579.527

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Bolsonaro entra com ação contra restrição social no RN e mais dois Estados. Fátima reage: “ninguém tem sossego”

Bolsonaro quer libera geral no RN e mais dois Estados (Foto: André Borges)

O presidente Jair Bolsonaro, através da Advocacia Geral da União (AGU), entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos de restrição social assinados no Rio Grande do Norte, Paraná e Pernambuco.

A alegação é de que as medidas estão em descompasso com garantias da Constituição Federal como o direito de ir e vir.

Em entrevista à Folha de S. Paulo a governadora Fátima Bezerra (PT) reagiu: “Ninguém tem sossego. A gente estava celebrando essa conquista grande que foi a inclusão dos trabalhadores da educação no grupo prioritário da vacinação, parecia uma luz no fim do túnel, e aí vem uma notícia dessas”.

A governadora lembrou que o RN vem se mantendo ocupação de 90% dos leitos críticos voltados para pacientes acometidos por covid-19.

Precedente

Se depender do último precedente a ADI de Bolsonaro não vai prosperar. Em março o ministro Marco Aurélio Mello rejeitou iniciativa semelhante contra decretos de restrição social assinados pelos governadores do Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul.

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Assú amplia medidas de restrição social e novo decreto regional deverá ser assinado pela governadora

Assú amplia limitação de restrição social (Foto: reprodução)

O prefeito do Assú Gustavo Soares (PL) assinou decreto aumentando as medidas de restrição social na cidade para conter o avanço da covid-19.

Ele estabeleceu toque de recolher para o período entre 20h e 5h. Além de suspender as atividades em parques, bibliotecas e demais equipamentos culturais. O mesmo vale para eventos festivos e recreativos.

Restaurantes e bares só poderão funcionar entre 5h e 19h30 com tolerância de 30 minutos. Fora desse período fica permitidos os serviços de delivery e take away.

O comércio poderá funcionar entre 5h e 17h enquanto academias podem abrir entre 5h e 19h30.

Aulas presenciais seguem suspensas e as feiras livres poderão funcionar restritas aos comerciantes do Município.

Ontem os prefeitos do Vale do Açu se reuniram com a governadora Fátima Bezerra (PT) e discutiram a edição de um decreto regional nos moldes do que foi assinado para as cidades do Alto Oeste.

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Governo atende pedido de associação de prefeituras e aumenta restrição social no Alto Oeste

Governadora discutiu decreto com prefeitos (Foto: reprodução)

A governadora Fátima Bezerra (PT) atendeu a pedido das prefeituras que integram a Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (AMOP) solicitando aumento da restrição social na região do Alto Oeste.

As novas medidas se limitam as cidades cobertas pela VI Unidade Regional de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Norte (VI URSAP).

O novo decreto limita o funcionamento do comércio local só permitindo as atividades consideradas essenciais.

Foi estabelecido toque de recolher das 22h às 5h de segunda a sábado e toque de recolher integral nos domingos e feriados.

Também está proibida a venda de bebidas alcoólicas em todos os estabelecimentos comerciais e suspensas as aulas presenciais na rede privada e pública de ensino.

O decreto para a região do Alto Oeste valerá até o dia 6 de junho.

A governadora elgiou a iniciativa da AMOP. “O Pacto pela Vida nasceu para isso: desenvolver ações de caráter coletivo, para somarmos esforços no âmbito dos municípios, do Estado, conclamar a sociedade para que possamos enfrentar essa doença. Nesses tempos, o que precisamos é de união. E esse passo que estamos dando aqui, um decreto de caráter regional seja referência para que possam enfrentar esses tempos tão difíceis”, comentou.

Confira o decreto AQUI

Confira o ofício da AMOP com a lista dos municípios que aprovam a medida

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