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Mirella Lopes

Agência Saiba Mais

Em janeiro de 2024 o Rio Grande do Norte teve um crescimento de 17,84% na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Já a partir de fevereiro, esse valor caiu para 5,65%, despencou para -0,55% em março e passou a 9,01% em abril. Enquanto isso, a Paraíba teve uma alta na arrecadação de 12,65% em janeiro, de 18,72% em fevereiro, chegou a 25,03% em março e ficou em 21,84% em abril.

O bom desempenho do RN em janeiro se explica pela influência do ICMS a 20% proveniente de dezembro de 2023 (a arrecadação é sempre referente ao mês anterior). O Rio Grande do Norte foi o único estado do Nordeste a retornar à alíquota de 18% do ICMS a partir de janeiro deste ano.

“Esse cenário já era esperado. Com a redução da alíquota de 20% para 18%, nós nos preparamos para enfrentar um ano extremamente desafiador. Já no primeiro quadrimestre, vimos o crescimento cair quase pela metade mesmo em um contexto de comparação do comportamento da arrecadação com a mesma alíquota estipulada em 18% nos três primeiros meses de 2023 e deste ano, pois a modal de 20% só começou a vigorar em abril do ano passado, voltando a 18% em janeiro deste ano, sempre com reflexos no mês subsequente”, detalha Carlos Eduardo Xavier, Secretário da Fazenda do RN e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

Entre janeiro e abril de 2024, foram arrecadados com ICMS um total de R$ 2.683.228,185 no RN, enquanto nos quatro primeiros meses de 2023 a arrecadação foi de R$ 2.477.848.747,00, uma diferença de 8,9%. Porém, apesar de positivo, o número revela que o Rio Grande do Norte teve um crescimento abaixo do esperado. Nesse mesmo período, por exemplo, o estado da Paraíba teve alta de 19,29% na arrecadação.

“A partir de maio, principalmente, projetamos que teremos uma redução ainda maior da arrecadação em relação ao ano passado. Somente a partir de maio, a gente poderá comparar os efeitos da alíquota de 18% nesse mês contra a alíquota de 20% no ano passado também nesse mês.  Muito possivelmente deveremos ter uma redução ainda maior do ritmo de crescimento, se houver crescimento na arrecadação nesse período. A gente projeta um crescimento muito menor para os meses seguintes”, calcula o Secretário da Fazenda do RN.

Com a alíquota do imposto mais baixa, a expectativa era que o preço dos produtos baixassem. Porém, janeiro (0,46%), fevereiro (0,68%), março (0,44%) e abril (0,36%) tiveram alta no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que é calculado pelo Instituto do Desenvolvimento Social e Meio Ambiente (Idema), em Natal. A média das altas está bem próxima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados revelam que, apesar do ICMS menor, os preços continuaram subindo na capital potiguar, acompanhando o padrão dos demais estados, que possuem ICMS de 20%. Em janeiro de 2024, inclusive, Natal chegou a ter alta maior do que a média nacional, que foi de 0,31%, segundo o IPCA-E. A mesma coisa se repetiu em março, quando o índice de alta no Brasil foi de 0,36%.

“Estamos tomando algumas medidas do ponto de vista de fiscalização, monitoramento e pequenas alterações na legislação para que a gente tenha crescimento de receitas. A nossa expectativa é de que o crescimento deva chegar em algo entre 6% e 7%. Se tivermos esse resultado, já será algo muito positivo”, planeja Xavier.

Relembre

O ICMS é cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, transportes coletivos e nas operações que envolvessem esses itens. Ao longo de 2023, o Governo do Estado tentou convencer os deputados estaduais a manter a tarifa de ICMS na casa dos 20%, mas acabou sendo vencido em 12 de dezembro de 2022, quando os parlamentares votaram contra a manutenção da alíquota no mesmo patamar a partir de 2024.

Em junho de 2022, às vésperas da eleição, o ex-presidente Jair Bolsonaro (que tentava reeleição), sancionou a Lei Complementar 194/22, que estabelecia um limite de cobrança da alíquota entre 17% e 18% sobre produtos e serviços essenciais.

O Rio Grande do Norte foi o único dos nove estados do Nordeste a reduzir a tarifa. Na época, o Governo do Estado alertou que a mudança provocaria uma perda de R$ 700 milhões em arrecadação e prejudicaria a prestação dos serviços públicos.

O ICMS é considerado o imposto estadual mais importante pelo impacto nas receitas. Em junho de 2022, às vésperas das eleições presidenciais, o ex-presidente Jair Bolsonaro limitou a cobrança do imposto a uma taxa entre 17% e 18% através da sanção da Lei Complementar 194/22. Na época, a medida foi criticada pelo caráter eleitoreiro.

Em 1º de abril de 2023, o governo estadual editou um decreto que alterou a alíquota do ICMS temporariamente de 18% para 20%. Porém, uma cláusula determinava que a medida valia apenas para 2023, com o valor do imposto retornando ao patamar anterior a partir de 2024, ou seja, aos 18%. O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa um projeto que mantinha a alíquota na casa do 20% a partir de 2024, porém a proposta foi rejeitada pelos deputados estaduais.