Por Pedro Lúcio Góis*
Durante a semana, atingindo seu ápice nas manifestações populares realizadas em 15 de novembro, foi intensamente massificada e debatida a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê, entre outras medidas, o fim da escala 6×1, proposta pela deputada Erika Hilton.
No Brasil, a CLT prevê uma jornada semanal de 44 horas de trabalho, o que representa que, algumas categorias, especialmente envolvidos em trabalhos em estabelecimentos cujo horário de operação excede as 8 horas diárias, como supermercados, comércio, shopping center, vigilância e outros, sejam expostos a uma jornada de 6 por 1 (6×1), ou seja, para cada 6 dias trabalhados, há um dia de folga.
Essa jornada de 6×1 é absolutamente extenuante e vários países no mundo já alteraram esse modelo, especialmente na Europa. Qualquer pesquisa simples sobre os impactos desse tipo de redução de jornada de trabalho é capaz de encontrar centenas de estudos que concluem que essa medida aumenta a produtividade do trabalho, melhora a qualidade de vida, saúde e dignidade dos trabalhadores, contribui para a redução das desigualdades e ainda para a construção de uma economia sustentável, representando menor impacto negativo para o meio ambiente.
A PEC atingiu a quantidade de assinaturas necessária para iniciar sua tramitação. Agora ela será analisada e debatida nas comissões pertinentes até que possa ser levada para votação em dois turnos em ambas as casas, aprovada por maioria qualificada e promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Inicialmente a maior parte das assinaturas veio de partidos de esquerda, mas essa é uma pauta que precisa transcender o campo político ideológico da esquerda para que seja aprovada. Por isso, é fundamental a pressão popular sobre seus deputados, senadores e sobre o governo, seja de que partido forem, para que esse projeto avance. Por fim, seria uma imensa sinalização ao mundo, às vésperas da COP30, a ser sediada no Brasil em 2025, a seriedade com que o país trata as questões referentes à construção de um futuro mais justo e sustentável.
Todos, pelo fim da jornada 6×1!
*É dirigente do Sindipetro/RN, da FUP e da CTB, bacharel em Direito pela UFERSA, especialista em Direitos Humanos pela UERN e empregado da Petrobrás.
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