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Tag: Governo do Estado

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Governo do RN tem uma “epidemia” de tomógrafos com problemas

Quem pensa que o quebra-quebra do tomógrafo do Hospital Tarcísio Maia é algo exclusivo de Mossoró se engana.

O problema se repete em outras cidades.

Em Natal o Ministério Público entrou com uma ação para que o Governo do Estado acione a empresa responsável para que ela coloque o tomógrafo do Hospital Walfredo Gurgel para funcionar.

Resultado: a justiça determinou que o equipamento seja consertado e estabeleceu um prazo de 30 dias para o pagamento a empresa.

Em Caicó, o tomógrafo está numa caixa.

O tratamento para epidemia de problemas com tomógrafos é a mesma de Mossoró: falta de adequações nas instalações elétricas.

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TJ determina que médicos recebam correção monetária de salários atrasados

 

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN acataram parcialmente Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Norte (Sinmed) e determinaram ao Governo do Estado e ao secretário da Administração e dos Recursos Humanos a garantia, aos servidores representados pela entidade, da correção monetária de todos os valores remuneratórios eventualmente pagos após o último dia de cada mês.

O Sindicato reforçou a ocorrência de reiterados pagamentos em atraso das remunerações dos médicos ativos e inativos, vinculados ao serviço público estadual, ocupantes do cargo de médico, e que, sob tal condição, vinham trabalhando sem o correspondente pagamento de proventos e remunerações na data constitucionalmente prevista, conforme exige o artigo 28 da Constituição Estadual.

Os advogados da entidade alegaram ainda que os gastos com pessoal devem ter prevalência em detrimento de outras despesas públicas, o que agrava a conduta do ente público, representando o atraso sistemático de pagamentos “um desfalque nas finanças dos servidores”, tratando-se de verba de natureza alimentar e, por isso, imprescindível.

A relatora, desembargadora Judite Nunes, ressaltou que, no tocante o adimplemento dos vencimentos dos servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento no sentido de que a fixação, pelas Constituições dos Estados, de data para o pagamento dos vencimentos dos servidores estaduais e a previsão de correção monetária em caso de atraso não afrontam a Constituição Federal. “Entendo, ainda, não restar dúvidas da infinidade de prejuízos causados aos servidores estaduais, em face da demora no recebimento da verba remuneratória, provocando uma série de transtornos como, por exemplo: a impossibilidade de arcar com compromissos financeiros assumidos anteriormente e agendados para o período compreendido entre os dias do mês imediatamente subsequente ao laborado e o anterior ao crédito do valor devido”, avalia a desembargadora.

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TCE detecta incompatibilidades nas contas do Governo do RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou incompatibilidades no Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao 3º quadrimestre e no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, ambos de 2018, e concedeu prazo para que o Governo do Estado apresente explicações ou tome medidas para sanar o problema.

O Governo do Estado terá até o dia 27 de março para resolver as incompatibilidades apresentadas pelos relatórios, segundo decisão do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, publicada no diário eletrônico do TCE no último dia 19 de março. As falhas foram encontradas durante o trabalho de acompanhamento concomitante da gestão fiscal do Executivo estadual.

Segundo informação técnica da Diretoria de Administração Direta do TCE, “o percentual de despesa com pessoal disposto no referido Demonstrativo é de 23,52%, bem menor, portanto, que o percentual apresentado no último Demonstrativo de Despesa com Pessoal do Poder Executivo referente ao 2º quadrimestre de 2018, que mostrou um percentual de 57,84%”.

A diminuição ocorreu porque o Estado computou cerca de R$ 12 bilhões como receita corrente líquida para efeitos de cálculo da porcentagem de comprometimento com a gastos de pessoal, ao invés de computar o valor de R$ 8 bilhões; a despesa total com pessoal foi registrada como sendo de R$ 2,9 bilhões, ao invés de R$ 5 bilhões; e não foi registrado o montante referente ao pagamento de inativos.

Além disso, há uma divergência nos valores da receita corrente líquida do Estado, referente ao período de janeiro a dezembro de 2018, entre o que foi registrado pelo Executivo e pelos demais poderes da ordem de R$ 3 milhões.

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Governo define calendário de pagamento de março

Governo define calendário de pagamento (Foto: Felipe Augusto)

O pagamento do mês de março dos servidores públicos do Estado será feito nos dias 15 e 29, conforme faixa salarial. Dia 15 será pago o salário integral a quem ganha até R$ 6 mil, aos servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública e uma parcela de 30% do salário de quem recebe acima de R$ 6 mil. Dia 29 será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 6 mil e os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

Essas datas e valores foram fruto do acordo entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos servidores durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (28) no Gabinete Civil com os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Virgínia Ferreira (Administração) e Aldemir Freire (Planejamento).

Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, a antecipação de parte dos salários tem o objetivo de reduzir o impacto dos atrasos das folhas de dezembro e do décimo-terceiro de 2018 para quem recebe os menores salários.

Na reunião ficou acordado também que o Governo irá estudar uma proposta de calendário salarial dos próximos seis meses para, assim, poder oferecer uma previsibilidade aos servidores. Atualmente, as datas são definidas a cada mês durante as reuniões entre representantes dos Governo e dos servidores.

Fevereiro

Nesta quinta-feira, o Governo do Estado concluiu a folha de pagamento do mês de fevereiro pagando o restante de 70% dos salários de quem ganha acima de R$ 6 mil, além dos servidores da Educação e dos órgãos com arrecadação própria, como por exemplo Caern e Detran.

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Governo e servidores definem calendário de pagamento de fevereiro

Acabou agora a reunião entre representantes de entidades sindicais e o Governo do Estado. Foi definido que o calendário de pagamento do mês de fevereiro será diferente do de janeiro.

O calendário ficou assim:

Dia 11 paga 30% para quem ganha acima de 6 mil

Dia 15 paga 100% para quem ganha até 6 mil

Dia 28 paga o restante do pessoal acima de 6 mil.

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Primeira greve do Governo Fátima já tem data marcada

Greve é aprovada para o dia 5

Na manhã da quinta-feira 24/01/2019 servidoras e servidores da saúde de todo o Rio Grande do Norte se reuniram na sede do SINPOL-RN, na Cidade Alta, Natal-RN. Na ocasião deliberou-se, sob ampla maioria, aprovar a deflagração de greve na saúde pública estadual a partir do dia 05/02, dando a largada no movimento paredista com um grande ato unificado na Governadoria na mesma data, a partir das 09h, com participação do Fórum dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte.

A categoria da saúde reivindica o pagamento do 13º salário de 2017, o pagamento do salário de novembro de 2018 para aqueles que recebem acima de cinco mil reais, o salário de dezembro de 2018 e o 13º salário de 2018. O Sindsaúde-RN ainda demanda o fim do parcelamento dos salários, da divisão entre ativos e aposentados, reivindicando além disso melhores condições de trabalho, abastecimento das unidades hospitalares, e um concurso público para saúde para sanar a sobrecarga de trabalho.

Nota do Blog: será a primeira greve do Governo Fátima Bezerra.

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Fátima volta atrás da decisão que não tinha condições políticas de sustentar

Fátima teve que recuar de decisão (Foto: Tribuna do Norte)

A governadora Fátima Bezerra (PT) está refém dos sindicatos e da palavra empenhada na campanha em defesa dos servidores. Na segunda-feira ela assinou um decreto suspendendo a concessão de licenças-prêmio.

Pressionada pelos sindicatos, voltou atrás em reunião. Ficou a sensação de falta de planejamento. A trapalhada custou caro porque foi em vão.

Fátima precisa ler Maquiavel ou ouvir alguém que tenha lido o autor renascentista. A governadora está refém dos sindicatos e não se deu conta disso.

Uma sugestão que este humilde escrevinhador deixa para a governadora é de que dialogue antes de tomar uma medida negativa aos interesses dos servidores. Sem dialogar com a categoria a história vai se repetir porque os compromissos que a petista assumiu sempre serão um fantasma lhe circundando quando anuncia medidas impopulares.

A governadora mostrou não ter condições políticas de tomar uma medida impopular contra os servidores e sustentar.

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Fátima trinca imagem de defensora de direitos ao assinar decreto

Fátima Bezerra arranha imagem de defensora de direitos (Foto: reprodução Internet)

A governadora Fátima Bezerra (PT) trincou a imagem de defensora de direitos dos trabalhadores ao assinar o decreto que suspendeu até 31 de dezembro da concessão de licença-prêmio.

Não adianta sofismar: Fátima prometeu em praça pública que não iria retirar direitos. A decisão dela é um acinte ao que esperavam os servidores.

A governadora vai precisar explicar essa decisão. As pedras sabem que ao mexer com anseios dos servidores trará mais desgaste a ela do que se fosse um outro nome.

Nota do Blog: enquanto servidor público não sinto falta de usar o benefício da licença-prêmio. Pessoalmente, acho um privilégio que deveria ser abolido. Mas a decisão de Fátima gerou um desgaste a imagem dela e é esse o fato.

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Fátima repete Robinson

O decreto que suspendeu a concessão de licenças-prêmio assinado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado (DOE) repete decisão tomada há um ano pelo então governador Robinson Faria (PSD).

Fátima Bezerra (PT) repete o antecessor na decisão com a mesma justificativa: contenção de despesas.

Como no passado os servidores ficaram indignados.

Confira o decreto:

RIO GRANDE DO NORTE

  

DECRETO Nº 28.697, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.

 

Dispõe sobre a suspensão temporária de gozo e pagamento em pecúnia de licença-prêmio por assiduidade e dá outras providências.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V e VII, da Constituição Estadual,

 

Considerando a decretação de estado de calamidade financeira no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Decreto Estadual nº 28.689, de 2 de janeiro de 2019,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º  Fica suspenso, até 31 de dezembro de 2019, o deferimento de gozo e pagamento em pecúnia de licença-prêmio por assiduidade, no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Estado do Rio Grande do Norte.

 

  • 1º O disposto no caput não se aplica aos servidores que tenham implementado os requisitos para aposentadoria voluntária ou que completem os requisitos para aposentadoria compulsória no exercício de 2019.

 

  • 2º Na hipótese do § 1º, aplicar-se-ão as restrições previstas nos arts. 103 e 104 da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994.

 

Art. 2º Nos casos de afastamentos ou impedimentos legais do titular, independentemente do número de dias, a autoridade competente deverá designar servidor para responder pelo expediente, sem prejuízo das funções do seu cargo e sem ônus para os cofres públicos, nos termos do art. 38, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 1994.

 

Art. 3º  Fica revogado o Decreto Estadual nº 27.677, de 5 de janeiro de 2018.

 

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de janeiro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

 

FÁTIMA BEZERRA

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Governo deve R$ 2 milhões em contas de energia

O levantamento feito aponta que até o momento foram identificados R$ 2.074.476,07 em dívidas por contas em aberto com a Cosern

A maior fatura em aberto é a da Polícia Militar que acumula R$ 662.562,38. A segunda maior dívida é da Secretaria Estadual de Tributação no valor de R$ 270.130,80.

Os valores tendem a serem ainda maiores porque o Governo do Estado está contabilizando os dados. Sem contar que existem empenhos de 2018 a serem liquidados.

A Cosern já vem fazendo notificações ao Governo desde o final do ano passado segundo fontes do Blog.

 

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