Educação só quer voltar às atividades presenciais após imunização completa (Foto: Sinte/RN)
A Justiça do RN determinou o retorno das aulas presenciais na Rede Pública de Ensino Estadual para 19 de julho. A decisão é da 2ª vara da Fazenda Pública de Natal, foi publicada no último domingo (11). (Veja mais AQUI)
Por outro lado, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (SINTE/RN), que representa a categoria e defende o retorno das aulas presenciais após a imunização completa dos profissionais da educação contra a Covid-19, discorda da decisão e vai recorrer à Justiça para garantir a manutenção das aulas remotas até que os servidores tenham tomado as duas doses da vacina.
Nos próximos dias e considerando a resposta do Governo acerca da decisão judicial sobre o retorno das atividades presenciais nas escolas, o Sindicato convocará uma Assembleia da categoria para discutir mais uma vez a questão e traçar estratégias de mobilização. Não está descartada a convocação de uma greve em defesa da vida.
Anteriormente, o SINTE já havia afirmado ao Governo que a Rede Estadual de Ensino só retornaria suas atividades presenciais após a 2ª dose da vacina contra a Covid-19. De acordo com o sindicato esse posicionamento foi aprovado pela categoria em diversas assembleias realizadas de dezembro para cá e leva em consideração os riscos de contaminação existentes no retorno presencial sem que o ciclo de imunização esteja concluído. O posicionamento foi reapresentado pelo Sindicato ao Secretário Estadual de Educação (SEEC), professor Getúlio Marques, em audiência no dia 6 deste mês.
Na oportunidade, o gestor da SEEC falou sobre a pressão que o Executivo estadual vinha sofrendo do Ministério Público (MP/RN) – entidade que insiste na retomada imediata do ensino presencial. Também na reunião, o SINTE foi informado da agenda das atividades presenciais nas escolas, com o acolhimento de professores, estudantes e responsáveis previsto para 19 de julho e o início do ano letivo de 2021 para o dia 26.
Sinte afirma que só voltará às aulas presenciais com imunização completa (Imagem meramente ilustrativa)
A Direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) participou de reunião na manhã de hoje (06) com o Secretário de Educação Getúlio Marques para discutir a proposta de retorno às aulas presenciais, apresentada pelo Governo.
De acordo com o Sinte, o Secretário apontou a necessidade do retorno às aulas presenciais, uma vez que existe uma cobrança por parte do Ministério Público para que isso seja realizado o mais breve possível. O Governo apresentou a proposta de um retorno gradual, com uma semana de acolhimento aos estudantes e trabalhadores da educação, a partir do dia 19 desse mês e a retomada das atividades no dia 26.
Para o sindicato só é possível o retorno das atividades quando todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação estiverem completamente imunizados. O Coordenador-Geral do Sinte, Rômulo Arnauld, destacou que qualquer tentativa de forçar os docentes à retornar às atividades antes da imunização levará a categoria a uma greve.
“Não existe meia imunização ou estamos protegidos da doença por completo ou estamos expostos. Desde o início da pandemia a categoria tem sido enfática em dizer que só retorna às salas de aula com segurança e não tem sentido agora que já estamos próximos de tomar a segunda dose nos expormos desnecessariamente. O sindicato reafirma a posição q já manifestou e que é referendar pela categoria. Certamente vamos fazer uma greve em defesa da vida. Continuaremos trabalhando de forma remota” afirmou Rômulo.
O sindicalista ainda afirmou que existe uma portaria da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), publicada no dia 15 de maio que regulamente o retorno dos servidores a partir do processo total de imunização. “Isso não pode ser simplesmente descartado agora”, comentou o dirigente do Sinte.
“Estamos trabalhando. E muito!” afirma Rômulo Arnauld
Rômulo Arnauld destacou que na proposta apresentada pelo Governo há interesse no retorno das aulas experimentando um formato híbrido, com parte dos alunos na sala de aula e outra parte em casa. Ele questionou o modelo.
“É nítido que não temos estrutura nas escolas estaduais para garantir aulas presenciais e virtuais ao mesmo tempo. Precisaríamos de mecanismos de tecnologia que nossas escolas infelizmente não dispõem. Muitas vezes falta o básico, imagina agora adaptar as escolas para garantir um sistema híbrido”, lembrou o sindicalista.
Ele também ressaltou que os professores e professoras da educação estadual não paralisaram suas atividades durante a pandemia e seguem trabalhando em caráter remoto. O dirigente é enfático em afirmar que assim que houver total imunização da categoria há interesse e disposição em retornar imediatamente às salas de aula.
“Diferente do que algumas pessoas tentam propagar, não deixamos de trabalhar nenhum dia sequer durante essa pandemia. Estamos trabalhando, e muito! Neste momento tao difícil, enfrentamos o desafio de adaptar nossas casas e nossas vidas à realidade do ensino remoto. Temos total tranquilidade para afirmar que assim que houver vacina no braço de todos os trabalhadores da educação, voltaremos às salas de aula”, concluiu.
Governo reafirma que aulas presenciais na Rede Estadual deverão retornar dia 19 de Julho
O Blog do Barreto procurou a assessoria de comunicação da Secretaria de Educação para ouvir a avaliação da pasta sobre a reunião com o sindicato e confirmar as datas apresentadas pelo Sinte. Por meio de nota, a secretaria confirmou que o retorno das aulas presenciais na rede básica estadual terá início no dia 19 de Junho e que a decisão está embasada nos protocolos construídos junto ao Comitê Científico da Sesap. Confira a nota na íntegra
“No final da manhã de hoje (6), gestores da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer estiveram reunidos com os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN. Durante a reunião virtual foi a apresenta a data do início do retorno, gradual e facultativo, das atividades presenciais na rede estadual: 19 de julho.
O sindicato apresentou sua posição a respeito do tema, condicionando o retorno a imunização completa dos professores. A pasta respeita a posição da organização e destaca que, conforme documentos e protocolos sanitários constituídos junto ao comitê científico da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESAP), a retomada das aulas presenciais está condicionada a melhoria no índice de transmissibilidade da doença e recuo da ocupação de leitos de tratamento intensivo, que ocorre neste momento no RN.
Governo e sindicato devem ter novas reuniões, ao longo dos próximos dias, para repercutir o tema.”
A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Adriana Santiago Bezerra marcou para o dia 8 de maio, às 14h, uma audiência de conciliação entre a Prefeitura de Mossoró e Sindicato dos Servidores Públicos de Mossoró (SINDSERPUM) para buscar uma solução para o impasse causado pela decisão da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) de manter o corte de ponto dos professores que encerraram a greve.
A crise entre prefeita e professores persiste porque mesmo com o encerramento da greve, Rosalba manteve o corte de ponto mesmo sem qualquer decisão judicial que ampare a decisão.
Ela condiciona o pagamento aos docentes à medida em que eles forem repondo as aulas contrariando o usual neste tipo de situação que é a suspensão do corte do ponto por meio da garantia da reposição dos dias letivos.
Na última sexta-feira, veículos de comunicação ligados ao rosalbismo espalharam que a juíza Adriana Santiago negara o pedido de liminar suspendendo o corte de ponto. No entanto, o que houve foi um despacho em que a magistrada solicitou mais informações antes de deliberar sobre justiça gratuita.
A informação foi esclarecida pelo Blog do Barreto (ver AQUI) no último sábado.
Para quem não entendeu a ainda, o Blog do Barreto explica porque a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) descumpre o piso nacional dos professores.
O menor salário para o cargo de professor na rede municipal de ensino em Mossoró é o de nível 1 para professores de nível médio. A lei do piso nacional prevê salário de R$ 1.918,31.
Na lei publicada esta semana no Jornal Oficial do Município, professores desta categoria recebem R$ 1.896,21.
A diferença é de R$ 22,10. É pouco, mas é objetivamente o descumprimento de uma lei federal.
