O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da educação Milton Ribeiro assinaram portaria publicada hoje, 21, no Diário Oficial da União (DOU) cumprindo determinação judicial que mandou dar posse ao reitor eleito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) José Arnóbio de Araújo Filho.
Eleito em dezembro do ano passado, Arnóbio foi impedido de assumir o cargo graças a uma manobra política que usou como pretexto uma Medida Provisória que estabeleceu que servidores que respondem a processos administrativos não poderiam assumir cargos.
Arnóbio é questionando por uma denúncia do MBL por ter permitido a colocação de uma banquinha Lula livre num evento da Igreja Católica no Campus de Natal do IFRN quando ele era diretor.
A MP caducou e ainda assim Josué Moreira permanecia como reitor pró-tempore.
Hoje ele foi recebido com aplausos pelos alunos do IFRN (ver vídeo abaixo) enquanto se encaminhava para tomar posse.
Arnóbio finalmente vai tomar posse (Foto: Web/autor não identificado)
O Ministério da Educação anunciou que vai cumprir decisão da Justiça Federal e nomear o professor José Arnóbio de Araújo Filho como reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Ele vinha sendo impedido de exercer a função por força de uma manobra do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores no Estado.
Com isso, Josué Moreira deixará o cargo.
O Ministério da Educação esclarece que a União foi intimada, no dia 14 de dezembro de 2020, a adotar providências para o cumprimento da decisão proferida nos autos do processo judicial nº 0802626-02.2020.4.05.8400, referente a Ação Civil Pública em tramitação na *Justiça Federal no Estado do Rio Grande do Norte*. A força executória da decisão foi atestada pela Procuradoria da União no Rio Grande do Norte, conforme o Parecer nº 01485/2020/SEJUD/PURN/PGU/AGU, solicitando o cumprimento da sentença no prazo de cinco dias. Diante disso, o Ministro de Estado da Educação adotou providências para cumprimento da decisão judicial no prazo estabelecido em Sentença, que se encerra no próximo dia 21 de dezembro de 2020.
Abaixo vídeo em que o reitor eleito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) José Arnóbio de Araújo Filho comentando a decisão da juíza federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite determinou a posse dele no cargo.
Moreira estuda exonerar diretores (Foto: Web/autor não identificado)
O reitor Pró-tempore Josué Moreira (PSL) articula um pretexto para derrubar a nomeação dos diretores eleitos dos campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).
O problema começou porque os diretores gerais e acadêmicos junto com a comunidade do IFRN realizaram discussões que definiram um modelo ideal para retorno das aulas e a gestão rejeitou o trabalho construído de forma coletiva. O plano foi aprovado pelo Conselho Superior em reuniões que Josué Moreira tentou cancelar.
As aulas retornaram ontem em formato remoto emergencial com blocos de disciplinas conforme planejado.
Mas o reitor quer seis aulas por dia e com as disciplinas de forma simultânea. Ele ainda tentou via Pró-reitoria de Ensino impor sua vontade por meio de duas Orientações Normativas. Diante do impasse os Diretores Gerais se basearam na resposta da Procuradoria Jurídica dada através de um ofício circular dizendo que prevaleceria o planejado pelo Conselho Superior.
Por causa disso, Josué abriu sindicância para investigar condutas anti-hierárquicas e consultou a Procuradoria do IFRN para saber se pode exonerar os diretores de campi tendo em vista que mesmo eleitos estão em condição de pró-tempore até que se resolva o impasse sobre a posse do reitor eleito José Arnóbio de Araújo Filho.
Confira os documentos em que Josué age contra adversários:
Alunos percorreram as ruas de Natal (Foto: cedida)
Um protesto realizado na manhã desta quinta-feira, 17, percorreu o trecho entre o Campus da UERN na Zona Norte de Natal até a sede do IFRN na Avenida Salgado Filho.
Alunos e professores exigem a posse do reitor eleito José Arnóbio de Araújo Filho que foi eleito em dezembro, mas por conta de uma denúncia do MBL responde a um Processo Administrativo por causa de um banquinha Lula Livre colocado no campus do IFRN em Natal.
O impedimento de Arnóbio assumir o cargo tem como base uma Medida Provisória que impedia que impedia a posse de reitores do IFRN que respondessem a processos administrativo.
A MP caducou há três meses.
O presidente Jair Bolsonaro nomeou em março o professor Josué Moreira (PSL).
Ludimilla e Moreira encaram falta de legitimidade do voto e acusações de plágio (Fotomontagem: Blog do Barreto)
A semana foi pesada para os reitores do IFRN e UFERSA, respectivamente Josué Moreira e Ludimila Oliveira. Além das hostilidades diárias eles tiveram de lidar com a maior vergonha para um acadêmico: a acusação de plágio.
Moreira convive com a ilegitimidade de estar na condição de pró-tempore com base em uma Medida Provisória que caducou. Ludimila assumiu o cargo sem a legitimidade do voto da comunidade acadêmica que escolheu Rodrigo Codes para reitor.
Agora a acusação de plágio contra os dois aumenta ainda mais o déficit de credibilidade e de mancha na biografia de ambos.
Saiba mais sobre as acusações de plágio clicando nos links abaixo:
Moreira acata recomendação (Foto: Web/autor não identificado)
Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), Josué de Oliveira Moreira, revogou o processo de compra de 20 Macbooks i5 13″, que seriam destinados à equipe de gestão. O MPF observou que há outros computadores com qualidade similar e preços menores que os R$ 12.700 previstos para esse modelo.
A recomendação, de autoria do procurador da República Kleber Martins, indicava a necessidade de o instituto abranger um maior número de marcas e modelos disponíveis no mercado, ampliando o objeto da compra e buscando a melhor relação custo-benefício. Uma análise da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ctic) da Procuradoria da República no RN apontou a existência de computadores com configurações muito próximas ou mesmo superiores em diversos quesitos (para a finalidade pretendida) e a preços bem menores.
“Apesar de ser um aparelho muito bom e ter uma performance ótima, a relação custo-benefício é questionável, sobretudo para uma utilização básica. Quando comparado com outros notebooks equipados com o Windows e configuração e material similares, não percebemos vantajosidade na escolha pelo equipamento da Apple para uma utilização administrativa”, apontou o relatório.
O representante do MPF ressaltou que o IFRN, como instituição pública, precisa levar em conta os princípios constitucionais da eficiência e da economicidade, “a fim de evitar questionamentos e mesmo ações judiciais atribuindo a pecha de ilegalidade aos atos”.
Estudantes protestam contra nomeações antidemocráticas (Foto: Maitê Ferreira)
A manhã foi de protesto nas imediações da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA). As manifestações foram contra a escolha da terceira colocada na consulta a comunidade acadêmica Ludimilla Oliveira para ser reitora da instituição e o impedimento do reitor eleito José Arnóbio de Araújo Filho de assumir o comando do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).
Juntaram-se ao momento alunos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Durante o protesto foi realizada uma aula pública contra a nomeação da terceira colocada para o posto da reitoria da UFERSA, contrariando assim o resultado das eleições.
Os estudantes classificam a nomeação como um golpe e uma intervenção política na instituição, a exemplo do que ocorreu no IFRN.
As nomeações antidemocráticas na UFERSA e IFRN atendem a uma política do presidente Jair Bolsonaro de “desesquerdização” das instituições federais de ensino.
Arnóbio está impedido de assumir com base numa nomeação que sustenta em uma Medida Provisório (MP) que caducou há dois meses.
Ludimilla, mesmo rejeitada por todos os segmentos da comunidade acadêmica, acabou sendo nomeada graças a uma movimentação que estava sendo arquitetada desde o ano passado.
No último 11 de agosto, dia do estudante, a Polícia Militar chegou a agredir e intimidar estudantes do IFRN que protestavam contra o reitor da instituição. Na última quinta-feira a coordenadora do Diretório Central dos Estudantes da UFERSA foi intimada pela Polícia Federal após ser denunciada pela nova reitora da UFERSA por calúnia, difamação e formação de quadrilha – em virtude de áudios no WhatsApp em que a dirigente estudantil denunciava a intervenção.
Matéria com colaboração da jornalista Maitê Ferreira.
Moreira terá que prestar esclarecimento sobre nomeação (Foto: Web/autor não identificado)
O reitor pró-tempore do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) Josué Moreira foi convidado a prestar esclarecimentos a juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, da 5ª Vara da Justiça Federal de Natal.
Ele terá que prestar esclarecimentos num prazo de cinco dias sobre as possíveis ilegalidade em ato de nomeação de pró-reitor. O caso foi identificado em auditoria noticiada peloBlog do Barreto em 10 de julho.
Em maio deste ano, ao formar sua equipe, o reitor pró-tempore Josué Moreira nomeou Bruno Lustosa de Moura, por meio da Portaria Nº825/2020, para o cargo de pró-reitor de Extensão. O problema é que em 2018, o pró-reitor foi suspenso em razão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o que o deixa com “ficha suja” pelo período de 5 anos, ainda não transcorridos.
O questionamento tem como base o Decreto 9727/19 assinado em março do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro que determina a necessidade de “idoneidade moral e reputação ilibada” como critérios básicos para assumir cargos de direção, como o de pró-reitor, o que aparenta não ser o caso.
A Ação Popular (Processo nº 0805552-53.2020.4.05.8400) foi aberta por Daniel Lobão, professor de Sistemas de Informação do IFRN desde 2014 e membro do Conselho Superior do Instituto para o mandato 2019-2021.
Em sua petição inicial de 17 páginas, ele apresenta elementos dos fatos, da ilegalidade do ato de nomeação, dos prejuízos sofridos e solicita à Justiça a suspensão do ato de nomeação, ressarcimento do dinheiro público por parte do reitor pro tempore e pró-reitor de Extensão pelos pagamentos indevidos e abertura de Processo Administrativo Disciplinar para que sejam apuradas as condutas de ambos.
Entre os documentos que embasam a Ação Popular está o Relatório 3/2020 da Auditoria Geral do IFRN, órgão que faz parte do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (Decreto Nº 3.591/2000). A Auditoria constatou irregularidade em metade dos atos de nomeação analisados da gestão pro tempore do Instituto. A Auditoria Geral é vinculada à Controladoria-Geral da União, que tem como função fiscalizar as ações do Serviço Público, em especial em questões que envolvam patrimônio e recursos públicos.
Prevista no Art. 5º da Constituição, o mecanismo de Ação Popular (Lei Nº 4.717/65) é um processo judicial que tem como objetivo anular atos lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa, em defesa do interesse comum. Qualquer cidadão brasileiro tem legitimidade para entrar com Ação Popular, cabendo ao MPF acompanhar o processo enquanto fiscal da lei, para que apresse a produção da prova e promova a responsabilidade.
Josué recebe recomendação do MPF (Foto: web/autor não identificado)
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação para que o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), Josué de Oliveira Moreira, revogue o processo de compra de 20 notebooks do modelo Macbook i5 13″. As máquinas se destinam à equipe de gestão da instituição e custam, cada uma, R$ 12.700. Para a finalidade pretendida, o MPF aponta que há outros computadores com qualidade similar e preços menores.
A recomendação, assinada pelo procurador da República Kleber Martins, reforça que, se ainda houver pretensão do IFRN em adquirir notebooks com a mesma finalidade, o instituto deve ampliar o objeto da compra, “de modo a abranger o maior número possível de marcas e modelos disponíveis no mercado, evitando a especificação de uma só marca e/ou modelo, sempre atentando para as necessidades a serem supridas com o bem e a melhor relação custo-benefício”.
Opções
De acordo com análise da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Ctic) da Procuradoria da República no RN, um comparativo com outros modelos demonstrou que há opções no mercado com “configurações muito próximas ou mesmo superiores em diversos pontos”. O modelo pretendido pela Reitoria do IFRN é inclusive inferior em alguns aspectos, como tela e resolução; custo de manutenção; e, sobretudo, preço.
Os demais modelos utilizados no comparativo chegam a custar menos de metade do valor estimado no Macbook. “Apesar de ser um aparelho muito bom e ter uma performance ótima, a relação custo benefício é questionável, sobretudo para uma utilização básica. Quando comparado com outros notebooks equipados com o Windows e configuração e material similares, não percebemos vantajosidade na escolha pelo equipamento da Apple para uma utilização administrativa”, aponta o relatório.
Os Macbooks, ressalta a Ctic, geralmente são recomendados para quem trabalha com edição de vídeos e fotos, por possuírem performance e confiança superiores. “Para o uso predominantemente administrativo como por exemplo o acesso à internet, a edição de planilhas e documentos, é possível encontrar equipamentos mais robustos e com uma configuração superior”.
Kleber Martins enfatiza que, em havendo modelos que atendam às necessidades do IFRN e com qualidade similar, o reitor deve levar em conta os princípios constitucionais da eficiência e da economicidade, “a fim de evitar questionamentos e mesmo ações judiciais atribuindo a pecha de ilegalidade aos atos”. Josué de Oliveira terá 10 dias para informar quanto às providências adotadas.
