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O exemplo da UERN que deveria servir para UFERSA em relação a Pau dos Ferros

Em 1997 o reitor da UERN Walter Fonseca decidiu fazer algo que quebrou uma tradição: nomear o mais votado para a lista tríplice de diretor de Campus Avançado.

Em vez de nomear Maura Cavalcanti, a eleita pela comunidade acadêmica, ele preferiu o segundo colocado Lisboa Batista como diretor do Campus de Pau dos Ferros.

O caso é um marco na política interna da UERN. A então deputada estadual Fátima Bezerra (PT) chegou a até a pedir auxílio do na época secretário de educação Luís Eduardo Carneiro (que em 2008 viria a ser seu vice na disputa pela Prefeitura do Natal).

A então deputada Fátima Bezerra tentou reverter a decisão que subverteu a democracia interna no Campus de Pau dos Ferros (Foto: reprodução)

A partir dali a relação entre os reitores da UERN e o Campus de Pau dos Ferros ficou tensa e até recentemente as hostilidades eram uma certeza em visitas institucionais.

Nem os conciliadores Milton Marques de Medeiros e Pedro Fernandes conseguiram acalmar os ânimos. Os reitores e seus candidatos sempre são derrotados no segundo maior campus da UERN.

As lições do passado servem para o presente. Terceira colocada que virou reitora, Ludmilla Oliveira tem feito de tudo para manter a UFERSA em constante tensão.

Agora ela decidiu bater de frente com o Campus ufersiano da aguerrida Pau dos Ferros. Em vez de criar um novo curso de arquitetura em Mossoró, ela quer transferir o de Pau dos Ferros para cá.

A iniciativa é antipática e já despertou a ira da comunidade acadêmica. Nem a justificativa de que em troca vai criar um curso de direito em Pau dos Ferros convence.

Sem a legitimidade do voto, Ludmilla virou especialista em procurar sarna para se coçar. Talvez ela esteja instalando o embrião de uma crise institucional dentro d UFERSA que dure anos como aconteceu na UERN.

Cuidado, reitora para que a revolta não seja transmitida por gerações e dificulte a institucionalidade do ambiente acadêmico.

A senhora já será lembrada como a terceira colocada que virou reitora e corre o risco de ficar na história como a criadora de um ranço que talvez dure décadas.

Alguém do seu entorno precisa alertar para esse erro.

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Conselho pede mudança em proposta de criação de Campus da UFERSA em Serra de São Bento

O Conselho de Administração da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (CONSAD/UFERSA) decidiu que a proposta de criação de um campus na cidade de Serra de São Bento precisa passar por alterações.

A reunião que debateu o assunto por mais de quatro horas.

Ficou decidido que será necessário refazer o estudo de viabilidade técnica, ampliar o estudo de viabilidade técnica se quiser incluir outras regiões, enviar estudo para as bases (departamentos, conselhos de centros, Consad e Consuni) e pactuação com o Ministério da Educação sobre a garantia de vagas para docentes e técnicos.

A nova votação não tem nada definida.

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Reitora quer campus da Ufersa em cidade com 5,7 mil habitantes

Nesta terça-feira, 21, às 14h, o Conselho de Administração (CONSAD) da Universidade Federal Rural do Semi-Arido (UFERSA) discute a aprovação de um campus na cidade de Serra de São Bento.

A reitora Ludmilla Carvalho Serafim quem está colocando a proposta em votação.

A ideia é criar um curso de agronomia e turismo sendo que este último já existe no Campus da UFRN em Currais Novos, que fica a 136 quilômetros de Serra de São Bento.

A proposta tem causado estranhamento na comunidade ufersiana por se tratar de uma cidade de apenas 5.870 habitantes, quando o comum é a implantação de campi universitários em cidades de maior porte, como Nova Cruz que fica na mesma região e tem 37.554 habitantes.

Nova Cruz, por sinal, já tem campus da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Outro ponto estranho é o fato de Serra de São Bento ser localizada na região Agreste, uma zona de influência da UFRN.

Nota do Blog: custo a acreditar que isso tenha a ver com os planos do ministro Rogério Marinho, que tem deixado alguns tratores na UFERSA antes de distribuir para os municípios. Mas a título de curiosidade dou-lhe um informação: a distância de Nova Cruz, cidade polo da região e Monte das Gameleiras (onde Rogério tem um empreendimento imobiliário beneficiado por emenda federal) é de 35,9 km (48 minutos de carro, segundo o Google) já Serra de São Bento fica a apenas 12,2 km (18 minutos, segundo o Google). Certamente a obra seria atraente para professores universitários que estariam perto do trabalho ainda que em cidades diferentes.

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Juiz rejeita anulação de nomeação de reitora e classifica ação como “patrulhamento ideológico”

Justiça confirma nomeação de Ludimilla por Bolsonaro (Foto: reprodução/Blog do Barreto)

O Juiz Federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, negou o pedido para anulação do ato de nomeação da posse de Ludmilla Carvalho Serafim de Oliveira do cargo de reitora da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA). O magistrado observou que a prerrogativa conferida ao Presidente da República de nomeação de reitor e vice-reitor de universidade federal de modo algum configura intervenção indevida na autonomia universitária. Ele frisou que a ação civil pública pretendida retrata mais um “patrulhamento ideológico sobre o Poder Executivo do que um efetivo exercício de fiscalização da lei pelo Parquet, o que é inadmissível e foge à competência do Poder Judiciário e à atribuição do MPF”.

“A escolha do reitor deverá recair dentre os candidatos escolhidos pelo colegiado máximo da instituição, tendo-se por prestigiado, pois, o princípio da gestão democrática da universidade”, destacou o Juiz Federal Orlan Donato, chamando atenção que, mesmo o candidato na terceira colocação da lista, representa uma parcela da vontade dos membros da universidade, sendo legítimo, pois, que possa ser nomeado para o cargo maior da instituição. O Juiz Federal afirmou verificar que a eleição de reitor da UFERSA cumpriu todas as exigências administrativas e legais pertinentes.

O pedido havia sido feito pelo Ministério Público Federal sob o argumento de que o ato da Presidência da República havia desvio de finalidade no princípio de autonomia universitária da UFERSA, quanto ao poder de escolha de seu reitor.

O Juiz Federal observou que a lei assegura a autonomia didático-científica à universidade ao lhe possibilitar, por exemplo, criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos em lei. “A autonomia administrativa, por sua vez, está devidamente resguardada ao se possibilitar à universidade, dentre outras previsões, propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano de cargos e salários, atendidas as normas gerais e pertinentes e os recursos disponíveis”, escreveu o magistrado.

Fonte: JFRN

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Segmentos da Ufersa realizam “desaniversário” rememorando um ano de intervenção na universidade

Ludmila completa um ano no cargo com protesto de servidores e estudantes (Imagem: Reprodução)

A Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural do Semi Árido (Adufersa), o Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior na UFERSA (Sintest-Ufersa) e o Diretório Central dos Estudantes da UFERSA (DCE-UFERSA), que representam os três segmentos da comunicada acadêmica da instituição de ensino realizam na próxima terça-feira (31) um ato público rememorando um ano da intervenção federal na universidade.

Chamada de “desaniversário” a manifestação reúne professores, servidores e estudantes em uma manhã de protesto contra a posse da Professora Ludmila Serafim, que foi nomeada Reitora em 31 de agosto do ano passado pelo Governo Federal, após ficar em terceiro lugar nas eleições internas da instituição.

O ato público será realizado a partir das 8h no Campus Leste da Ufersa. A atividade terá início com um café da manhã coletivo e, após isso, será realizado um momento de diálogo com o Professor Rodrigo Codes, reitor eleito e não empossado na Ufersa. Os organizadores da atividade lembram da importância do uso de máscara e do distanciamento social durante a ação.

Por meio de uma nota conjunta nas redes sociais, Adufersa, Sintest e DCE se manifestaram sobre o processo de intervenção na instituição de ensino e convocaram os segmentos universitários a participar da atividade. “Mais uma vez, reforçamos o nosso entendimento de que a atual gestão da nossa universidade não nos representa. A nomeação de alguém que não foi o primeiro colocado foi um forte ataque à nossa autonomia e à democracia. Nesse um ano, travamos boas lutas contra os ataques da Intervenção à comunidade acadêmica. Por isso, devemos dar fôlego à nossa luta! Não vamos cessar até que o Reitor Eleito seja empossado” destacaram as entidades representativas.

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Segmentos da Ufersa publicam carta repudiando um ano de intervenção na instituição

Segmentos divulgaram carta nas redes sociais (Foto: Internet)

A Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural do Semi Árido (Adufersa), o Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior na UFERSA (Sintest-Ufersa) e o Diretório Central dos Estudantes da UFERSA (DCE-UFERSA), que representam os três segmentos da comunicada acadêmica da instituição de ensino publicaram ontem (25) uma carta unificada denunciando a intervenção na universidade, que completou um ano.

Com o título 1 ano de intervenção na UFERSA: Basta! A UFERSA não merece isso!” a carta relembrou que em 21 de agosto de 2020, a professora Ludimilla Serafim foi nomeada pelo Governo Federal Reitora da UFERSA, após obter menos de 20% dos votos na consulta à comunidade acadêmica, ficando apenas em terceiro lugar na disputa.

O documento afirma que após a intervenção na Ufersa uma série de retrocessos foram observados por professores, servidores técnicos e estudantes. A Carta também rememora que Ludmila permanece sendo acusada por plágio na produção de sua tese de doutorado, algo incompatível com a natureza do cargo de Reitora.

“Neste curto período de um ano, a comunidade ufersiana foi obrigada a conviver com um verdadeiro “show” de horrores: do uso do expediente, absolutamente atípico, do veto a decisões do CONSUNI para que fosse mantida a imagem de um ditador no Gabinete da Reitoria à criminalização do movimento estudantil; da descaracterização completa da cerimônia de colação de grau, com o objetivo de censurar manifestações contrárias, à perseguição e à abertura de processos administrativos disciplinares contra desafetos políticos; de denúncias absolutamente incontestáveis de plágio, cometido por Ludimilla Serafim em sua tese de doutorado a, finalmente, uma saída absolutamente injustificada, isolacionista e arbitrária da ANDIFES”, afirmam os segmentos na carta.

Confira a carta na íntegra

CARTA ABERTA À COMUNIDADE UFERSIANA 

1 ano de intervenção na UFERSA: Basta! A UFERSA não merece isso!

 

Em 21 de agosto de 2020, Ludimilla Serafim foi nomeada Reitora da UFERSA, após obter menos de 20% dos votos na consulta à comunidade acadêmica.

Neste curto período de um ano, a comunidade ufersiana foi obrigada a conviver com um verdadeiro “show” de horrores: do uso do expediente, absolutamente atípico, do veto a decisões do CONSUNI para que fosse mantida a imagem de um ditador no Gabinete da Reitoria à criminalização do movimento estudantil; da descaracterização completa da cerimônia de colação de grau, com o objetivo de censurar manifestações contrárias, à perseguição e à abertura de processos administrativos disciplinares contra desafetos políticos; de denúncias absolutamente incontestáveis de plágio, cometido por Ludimilla Serafim em sua tese de doutorado a, finalmente, uma saída absolutamente injustificada, isolacionista e arbitrária da ANDIFES.

Mas não foi só isso que se passou ao longo deste ano de intervenção. Além da completa incapacidade administrativa que esta gestão hoje demonstra na condução de questões triviais relativas ao cotidiano universitário, é ainda mais grave que, hoje, a Reitoria da UFERSA seja posta a serviço de uma agenda fascista. A Administração Superior da UFERSA nos oferece este quadro deprimente em nome de um governo genocida, que promove a morte do povo brasileiro através da pandemia.

Trata-se de uma enorme mancha na história de nossa Universidade, com cuja superação todos devemos estar comprometidos. Basta! Nossa Universidade não merece isso. Não merece ter seu nome jogado na lama por aqueles que se apossaram de sua gestão sem legitimidade, pondo-a a serviço de uma agenda retrógrada, cujo eixo central passa pela destruição da Universidade como instituição. A política de intervenção que o Governo Federal leva a cabo junto a seus interventores – entre eles, Ludimilla Serafim – é essencialmente uma política contrária a tudo que a Universidade representa: democracia, diversidade, liberdade de expressão e produção rigorosa de conhecimento.

A história da UFERSA é uma história de luta: aqueles que por aqui passaram lutaram para produzir novas ideias, para contribuir com a formação de cidadãos e novos profissionais; lutaram para garantir, a duras penas, as condições para isso.

Cabe a nós todos, comunidade ufersiana, recuperar esta história, para resgatar a UFERSA. #Pela nomeação dos Reitores eleitos! #Fora Ludimilla!

Mossoró, 25 de agosto de 2021

 

Associação dos Docentes da UFERSA (ADUFERSA)

Diretório Central dos Estudantes da UFERSA (DCE-UFERSA)

Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior na UFERSA (SINTEST-UFERSA)

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Relatório da Ufersa constata plágio em tese de doutorado de ex-interventor do IFRN

Josué Moreira cometeu plágio em 23 páginas de Tese de Doutorado (Foto: Web/autor não identificado)

Um relatório produzido pela Comissão de Sindicância da Universidade Federal Rural do Semi Árido (Ufersa) atestou plágio em vários trechos da Tese de Doutorado do ex-interventor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Josué Moreira.

A denúncia sobre o plágio foi feita pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da universidade no dia 13 de setembro de 2020 e o resultado só foi divulgado agora, quase um ano depois. 

A tese de Josué, que tem como título “Resíduos de antiparasitários e agrotóxicos em leite bovino no rio grande do norte”, foi apresentada ao Programa de Pós Graduação em Ciência Animal da Ufersa em novembro de 2018. Ela possui 79 páginas, sendo apenas 41 de texto com as demais preenchidas por gráficos, anexos, tabelas, além de sumário, resumos e apêndices. De acordo com as informações, 23 páginas contariam com algum tipo de plágio.

A penalidade prevista pela Comissão de Sindicância para o professor Josué Moreira é a mais branda possível em situações desse tipo. O docente terá de reescrever, no prazo de 90 dias, os trechos que foram considerados plágio em sua publicação. A denúncia do DCE pedia pena máxima, que era a cassação do título de Doutor e o ressarcimento ao erário público dos valores adicionais recebidos após titulação .

O relatório aponta que apesar dos comprovados trechos plagiados não há a intenção do ex-interventor de se aproveitar da propriedade intelectual de terceiros e sim um descuido na hora de referenciar a pesquisa. Veja o que diz um trecho do relatório

“… não teve o propósito de copiar a obra de outrem e expor como se fosse de sua própria autoria. Todavia, ainda que ante a ausência de dolo, houve plágio por irregularidade (também conhecido academicamente como “atecnia”) na utilização de obras de conteúdo original, tendo em vista que os créditos aos respectivos autores foram prestados de maneira indevida”

Decisão sobre plágio era desconhecida pelo DCE e tema será pauta do Consuni amanhã (05)

De acordo com informações do DCE o andamento do processo era desconhecido pela entidade até ontem, quando a decisão da comissão de sindicância e o processo foram parar na pauta de discussão do Conselho Superior da Ufersa (Consuni) chamando atenção de todos os conselheiros e também do DCE. O tema só virou ponto de discussão do Conselho porque a defesa de Josué no processo decidiu recorrer da decisão por considerar indevido o uso do termo “plágio” no relatório. Com o recurso, a discussão agora passa para o Consuni que realizará reunião amanhã às 14h30 para decidir se mantém ou não a pena.

Veja o que diz a defesa de Josué

“Por todo o exposto, que seja conhecido e provido o presente recurso, reformando parcialmente o decisum, para afastar o instituto do ‘plágio’, constante na determinação ao egresso de corrigir todos os trechos indicados no Relatório Investigativo, fundado no reconhecimento da Comissão de Sindicância e da Reitoria da ausência de dolo na irregularidade, não se confundindo a citação realizada com plágio, ou qualquer outro subproduto assemelhado a este proceder.”

“Desde que fizemos a denúncia nunca mais tivemos informações sobre o andamento do processo. Na verdade, a decisão da universidade já havia sido tomada sem que tivéssemos sequer sido notificados da situação. O Consuni só teve acesso a punição dada a Josué por conta do fato de que ele recorreu da pena prevista, na tentativa de impedir o uso da palavra plágio em seu caso” e explicou a Coordenadora Geral do DCE da Ufersa Ana Flavia Lira.

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Codevasf explica situação de equipamentos guardados na UFERSA e revela volume de investimentos no RN

Tratores da Codevasf estão guardados na UFERSA até serem encaminhados para Prefeituras e entidades sem fins lucrativos (Foto: cedida)

Em resposta a questionamentos do Blog do Barreto a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) explicou que os equipamentos como tratores e caminhões colocados em um terreno da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) serão doados para entidades públicas como prefeituras ou entidades sem fins lucrativos de interesse social entre as quais associações e cooperativas.

Por meio da assessoria de comunicação a empresa estatal informou que “os entes beneficiários são definidos após procedimentos de análise de habilitação e de aptidão do potencial beneficiário e de avaliação de conveniência socioeconômica das doações. Atualmente a Codevasf tem realizado os processos de recebimento e avaliação dos bens”.

A previsão de investimentos no Rio Grande do Norte é de R$ 48,8 milhões na aquisição de 369 itens, entre máquinas, implementos agrícolas e veículos. “Os bens serão doados no âmbito de projetos de suporte a atividades produtivas e a ações de infraestrutura”, diz a assessoria.

A entidade ainda enviou uma nota de esclarecimento sobre os equipamentos que estão sendo colocados na UFERSA.

Em atenção a referências recentes a equipamentos adquiridos pela Codevasf armazenados no campus da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) em Mossoró (RN), a Companhia esclarece:

  1. A Codevasf solicitou à UFERSA, neste ano, cessão de uso gratuito de pátio da instituição para armazenamento temporário de máquinas, implementos agrícolas, caminhões e veículos, até que ocorra a doação desses bens a seus beneficiários. A UFERSA, instituição pública federal como a Codevasf, manifestou-se favoravelmente à demanda, com respaldo de parecer da Procuradoria Federal / Advocacia Geral da União, e firmou com a Companhia contrato de cessão não onerosa. A finalidade única do contrato é permitir o armazenamento temporário de bens da Codevasf em área de propriedade da universidade.
  2. A aquisição de máquinas e equipamentos do gênero pela Codevasf ocorre por meio de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico. Essas licitações são realizadas pelo Portal de Compras do Governo Federal (plataforma Comprasnet). Atos associados aos procedimentos licitatórios são publicados no Diário Oficial da União e informações relacionadas ficam à disposição dos interessados no site da Codevasf e no referido Portal.

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação | Codevasf

Saiba mais sobre o assunto AQUI

 

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UFERSA confirma que guarda tratores e equipamentos da Codevasf, empresa envolvida no escândalo do orçamento paralelo de Rogério Marinho

UFERSA reconhece que veículos e equipamentos eram da Codevasf (Foto: cedida)

Por meio de uma nota enviada ao Blog do Barreto a Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) confirmou que um de seus terrenos está sendo usado para guardar tratores e equipamentos enviados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Desde maio circulam nas redes sociais imagens dos equipamentos. O Blog do Barreto na época tentou confirmar a veracidade das imagens, mas a UFERSA não se pronunciou.

Somente no final da noite de ontem, por meio de uma nota, a instituição confirmou que os tratores e equipamentos que estão chegando (sim, de maio para cá outros vieram, inclusive na semana passada) são da Codevasf.

Nova leva de tratores chegou na UFERSA semana passada (Foto: cedida)

“Neste sentido, alguns tratores e outros veículos que estão sendo fotografados e divulgados chegando na área desta Instituição não pertencem à UFERSA, mas sim fazem parte do Contrato de Cessão de Uso Não Onerosa de parte do terreno da UFERSA, celebrado entre a CODEVASF (Empresa Pública Federal) e a UFERSA (Autarquia Federal), não havendo qualquer tipo de ilegalidade no ato firmado. A UFERSA apenas cedeu parte de seu terreno, de forma temporária, para guarda de veículos de uma Empresa Pública Federal, sendo o ato jurídico autorizado pela Procuradoria Federal”, diz a nota.

A nota ainda explica que os equipamentos serão encaminhados para municípios do Rio Grande do Norte.

A  Lei nº 14.053, de 08 de setembro de 2020 autorizou a Codevasf a atuar nos 167 municípios do Rio Grande do Norte permitindo  envio de recurso da companhia pública para o Estado.

O Blog do Barreto tentou contato telefônico e por e-mail com a Codevasf para buscar informações a respeito da quantidade de cidades beneficiadas com os investimentos, quantos equipamentos estão sendo enviados e o montando de recursos que estão vindo para o Estado. No entanto, não obtivemos resposta.

Leia nota da Ufersa sobre os tratores da Codevasf

Rogério Marinho é alvo de denúncias uso eleitoreiro e compra de apoio político para Bolsonaro com recursos da Codesvasf

Desde maio o ministro do desenvolvimento regional Rogério Marinho vem sendo alvo de denúncias de uso eleitoreiro e compra de apoio político através do envio de recursos da Codevasf.

O escândalo ficou conhecido como “Orçamento Paralelo” ou “Tratoraço”.

Segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, Marinho teria usado a empresa estatal para liberar “emendas paralelas” que totalizariam R$ 3 milhões em troca de apoio político de deputados e senadores para Bolsonaro.

O parlamentar teria também buscado se fortalecer para seu projeto político no Rio Grande do Norte onde sonha ser eleito senador em 2022.

Os parlamentares solicitaram através de ofícios o envio de equipamentos agrícolas para as bases políticas.

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Justiça confirma legalidade da nomeação da reitora da UFERSA

Nomeação de Ludimilla por Bolsonaro é legal (Foto: reprodução/Blog do Barreto)

A Justiça Federal negou pedido da deputada federal Natália Bonavides (PT) para anular a nomeação da reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) Ludmilla Oliveira.

A alegação é de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) feriu a autonomia universitária ao escolher a terceira colocada da lista tríplice formulada pela comunidade acadêmica.

No entanto, a lei permite que o presidente nomeie qualquer um dos três que integram a lista:

O juiz federal Orlan Donato não encontrou qualquer desvio de finalidade na nomeação:

Não há que se falar também em falso motivo, pois, ainda que o Professor Rodrigo Codes, primeiro colocado da lista tríplice, jamais tenha tido vinculação partidária e tenha sido alvo da operação lava-jato, certo é que a prerrogativa conferida ao Presidente da República lhe assegura a livre escolha dentre os que figuram na lista tríplice. Não se aplica, ao caso, dada natureza eminentemente política da opção, a teoria dos motivos determinantes. Pela mesma razão, não é determinante, e, portanto, não constitui causa de nulidade da nomeação, a possível retratação da Professora Ludimilla Carvalho quanto a opinião por ela dada, antes das eleições para a escolha da lista tríplice dos candidatos, de que somente o candidato mais votado durante o processo eleitoral deveria ser nomeado, sob pena de restar configurada intervenção do Chefe do Poder Executivo na Universidade. Oportunista ou não a alteração de postura, cuja ocorrência demandaria maior investigação, para se conhecer melhor o contexto em que se deu a fala da demandada, ter-se-ia aí mais uma questão de coerência política do que propriamente jurídica.

O magistrado reforçou que a nomeação do reitor com base em uma lista tríplice é uma prerrogativa garantida ao presidente da República conforme estabelece no art. 16, I, da Lei 5.540/1968:

Art. 16. A nomeação de Reitores e Vice-Reitores de universidades, e de Diretores e Vice-Diretores de unidades universitárias e de estabelecimentos isolados de ensino superior obedecerá ao seguinte:         I – o Reitor e o Vice-Reitor de universidade federal serão nomeados pelo Presidente da República e escolhidos entre professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que possuam título de doutor, cujos nomes figurem em listas tríplices organizadas pelo respectivo colegiado máximo, ou outro colegiado que o englobe, instituído especificamente para este fim, sendo a votação uninominal.

Sendo assim a ação movida por Natália Bonavides não teve sustentação jurídica.

Nota do Blog: não ilegalidade na nomeação de Ludimilla. Alertamos isso. O problema aí é político por se tratar de uma quebra de tradição democrática não escrita de não respeitar a ordem estabelecida em votação pela comunidade acadêmica. A solução, já sugeri a deputada, é propor uma lei determinando a nomeação do primeiro colocado como já acontece nos Institutos Federais (IFs).

Confira a decisão