Após posse, Arnóbio é inocentado (Foto: reprodução)
Na sexta-feira o reitor José Arnóbio de Araújo Filho tomou posse para comandar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Ele já vinha exercendo o cargo desde o fim de dezembro, mas essa não era a cereja do bolo para completar a sensação de justiça.
Faltava um desfecho favorável ao processo administrativo que impediu a posse dele em março de 2020.
Arnóbio foi denunciado pelo Movimento Brasil Livre (MBL) por permitir a colocação de uma tenda “Lula Livre” durante do 11º Encontro Fé e Política, organizado pela Igreja Católica nas dependências do Campus de Natal do IFRN numa época em que ele era diretor.
A Comissão de Sindicância concluiu que a autorização da tenda Lula Livre foi feita por pessoas estranhas aos quadros do IFRN.
Inocentando Arnóbio e outros servidores da instituição como o ex-vereador de Natal Hugo Manso.
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da educação Milton Ribeiro assinaram portaria publicada hoje, 21, no Diário Oficial da União (DOU) cumprindo determinação judicial que mandou dar posse ao reitor eleito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) José Arnóbio de Araújo Filho.
Eleito em dezembro do ano passado, Arnóbio foi impedido de assumir o cargo graças a uma manobra política que usou como pretexto uma Medida Provisória que estabeleceu que servidores que respondem a processos administrativos não poderiam assumir cargos.
Arnóbio é questionando por uma denúncia do MBL por ter permitido a colocação de uma banquinha Lula livre num evento da Igreja Católica no Campus de Natal do IFRN quando ele era diretor.
A MP caducou e ainda assim Josué Moreira permanecia como reitor pró-tempore.
Hoje ele foi recebido com aplausos pelos alunos do IFRN (ver vídeo abaixo) enquanto se encaminhava para tomar posse.
Arnóbio finalmente vai tomar posse (Foto: Web/autor não identificado)
O Ministério da Educação anunciou que vai cumprir decisão da Justiça Federal e nomear o professor José Arnóbio de Araújo Filho como reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Ele vinha sendo impedido de exercer a função por força de uma manobra do presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores no Estado.
Com isso, Josué Moreira deixará o cargo.
O Ministério da Educação esclarece que a União foi intimada, no dia 14 de dezembro de 2020, a adotar providências para o cumprimento da decisão proferida nos autos do processo judicial nº 0802626-02.2020.4.05.8400, referente a Ação Civil Pública em tramitação na *Justiça Federal no Estado do Rio Grande do Norte*. A força executória da decisão foi atestada pela Procuradoria da União no Rio Grande do Norte, conforme o Parecer nº 01485/2020/SEJUD/PURN/PGU/AGU, solicitando o cumprimento da sentença no prazo de cinco dias. Diante disso, o Ministro de Estado da Educação adotou providências para cumprimento da decisão judicial no prazo estabelecido em Sentença, que se encerra no próximo dia 21 de dezembro de 2020.
Abaixo vídeo em que o reitor eleito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) José Arnóbio de Araújo Filho comentando a decisão da juíza federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite determinou a posse dele no cargo.
Professor Arnóbio tomará posse como reitor (Foto: reprodução)
A juíza federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite determinou a posse do reitor eleito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) José Arnóbio de Araújo Filho.
Na decisão ela anulou a nomeação do reitor pró-tempore Josué Moreira. Na sentença ela explicou que não se sustenta o argumento usado para impedir a posse do reitor eleito.
Confira:
Neste cenário, a existência de procedimento administrativo disciplinar instaurado em desfavor do pretendente a cargo público em comissão somente poderia ser invocada como empecilho à sua nomeação e posse se interpretado que tal fato implicaria na falta de “idoneidade moral e reputação ilibada” do candidato. Todavia, tal interpretação já foi afastada pela jurisprudência pátria em diversas oportunidades, com fulcro no princípio constitucional da presunção de não culpabilidade (art. 5o , LVII, da CF), garantia que tem sido reiteradamente defendida pelo Supremo Tribunal Federal, levando à fixação da seguinte tese em sede de repercussão geral, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário n.º 560.900/RS: “Sem previsão constitucionalmente adequada e instituída por lei, não é legítima a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo simples fato de responder a inquérito ou ação penal”.
Arnóbio fora impedido de tomar posse em março sob a alegação de uma Medida Provisória que impedia a nomeação de servidores que respondam a processos administrativos. No caso de Arnóbio ele foi denunciado pelo MBL por causa da colocação de uma banquinha Lula Livre em um evento da Igreja Católica nas instalações do Campus de Natal do IFRN quando ele era diretor.
Codes e Arnóbio assinam documento (Fotomontagem: Blog do Barreto)
Um grupo de 28 reitores e vice-reitores eleitos e não empossados de institutos e universidades federais lançou uma carta aberta em defesa da democracia e da autonomia universitária que vem sendo desrespeitada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O texto classifica os escolhidos pelo presidente como interventores:
Até que ponto uma intervenção pode sufocar e até mesmo levar à morte esses espaços educacionais que eram reconhecidos, anteriormente, apenas pela qualidade da formação dos Estudantes, pela inovação de suas práticas e pela capacidade e formação de excelência de seus Corpos Docentes e Técnico-Administrativos? A pergunta é pertinente, pois o clima de medo, a ameaça de punições arbitrárias e o adoecimento físico e mental de suas Comunidades são apenas algumas das formas já percebidas de respostas individuais e coletivas ao sufocamento lento, invisível e inaudível imposto pela atitude governamental antidemocrática.
No Rio Grande do Norte a Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) teve a terceira colocada na consulta à comunidade acadêmica transformada em reitora. No Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) hoje completa um ano que o professor José Arnóbio de Araújo filho venceu a eleição, mas está impedido de tomar posse por causa de uma liminar que sustenta com base numa Medida Provisória que caducou.
A situação impacienta professores do IFRN como Tales Augusto que ontem interpelou o reitor pró-tempore Josué Moreira (confira no vídeo abaixo):
Arnóbio e o reitor eleito da UFERSA Rodrigo Codes assinam o documento.
Alunos percorreram as ruas de Natal (Foto: cedida)
Um protesto realizado na manhã desta quinta-feira, 17, percorreu o trecho entre o Campus da UERN na Zona Norte de Natal até a sede do IFRN na Avenida Salgado Filho.
Alunos e professores exigem a posse do reitor eleito José Arnóbio de Araújo Filho que foi eleito em dezembro, mas por conta de uma denúncia do MBL responde a um Processo Administrativo por causa de um banquinha Lula Livre colocado no campus do IFRN em Natal.
O impedimento de Arnóbio assumir o cargo tem como base uma Medida Provisória que impedia que impedia a posse de reitores do IFRN que respondessem a processos administrativo.
A MP caducou há três meses.
O presidente Jair Bolsonaro nomeou em março o professor Josué Moreira (PSL).
Estudantes do IFRN entraram em confronto com a PM (Foto: cedida)
Tudo bem. Os estudantes se excederam perante os policiais. Houve desacato. Agora justifica spray de pimenta na cara? Por que tomar o celular? Essas perguntas permanecem sem respostas porque não há o que justifique.
O fato é que ontem na Reitoria do Instituto Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte (IFRN) foi palco de uma demonstração de despreparo da Polícia Militar potiguar.
Por mais que se propague versão em contrário, não há indícios de que o patrimônio público fora depredado. O que havia era um protesto legítimo contra a persistência de uma situação grotesca: o impedimento da posse do reitor eleito José Arnóbio de Araújo Filho.
Josué Moreira, o reitor nomeador pelo presidente Jair Bolsonaro, que se sustenta no cargo graças a uma Medida Provisória que caducou, é outro despreparado. Não era o caso de chamar a Polícia Militar.
A atitude foi exagerada.
Já fui do movimento estudantil. Já participei de ocupações. Sei como é e como funciona na parte boa e na ruim. Um gesto democrático é o suficiente para gerar o entendimento e o nome disso é diálogo ainda que seja num cenário de tensão.
Quando participei de uma ocupação da Reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) há cerca de 14 anos o então reitor Milton Marques criou as condições para uma conversa e dali saiu um acordo.
Também já estive do outro lado do balcão, integrando a gestão do atual reitor Pedro Fernandes. Em situações como essa chamar a Polícia Militar estava fora de cogitação. A saída sempre foi negociada.
Talvez fosse o caso de Josué Moreira se aconselhar com reitores mais experientes e detentores da legitimidade do voto. Falta humildade para admitir que ele está exercendo uma função ao arrepio da lei e da civilidade democrática.
A PM poderia ter mais prudência como faz com os ricos, mas preferiu o confronto como se esse fosse o único caminho para uma situação que nem de longe poderia ser considerada extrema. Perdeu a chance de dar um exemplo aos garotos turbinados pelos hormônios da juventude. Spray de pimenta e recolhimento de celular foi uma péssima ideia.
Faltaram nervos aos envolvidos.
Procurar culpados é perda de tempo. Nada disso estaria acontecendo se não estivesse no poder um presidente que declarou guerra as universidades federais e IFs e respeitasse o resultado escolhido pela comunidade acadêmica.
O assunto descambou para o FlaxFlu ideológico sem a distinção dos valores institucionais envolvidos. Se faltou preparou da PM também temos um déficit de espírito democrático na sociedade.
É preciso por o dedo na ferida e dizer: a truculência foi desproporcional ao desacato.
