Vale lembrar que por lei o Governo do Estado tem que repassar o dinheiro devido aos prestadores de serviços da saúde ao Município a quem cabe efetuar o pagamento.
Há cinco dias esta página pediu um posicionamento e não obteve resposta.
O valor pago pelo Estado e retido pela Prefeitura de Mossoró é relativo aos meses de junho e julho de 2019, segundo os diretores do Hospital do Câncer relataram ao Blog do Barreto.
A Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer judicializou a questão.
Isolda Dantas indicou R$ 50 mil para Hospital do Câncer (Foto: ALRN)
Saúde pública de Mossoró recebe reforço na Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer. A emenda de 50 mil reais que a deputada estadual Isolda Dantas destinou para a instituição já está na conta. O recurso será utilizado para compra de equipamentos como camas mecânicas, bem como o custeio de EPIs: Luvas e Máscaras N95 e cirúrgicas para a instituição objetivando a proteção dos pacientes e profissionais de saúde contra o COVID-19.As emendas servirão também à assistência a saúde dos pacientes portadores de câncer com aquisição de suprimentos e medicamentos quimioterápicos.
Reconhecida pelo Ministério da Saúde como Unidade de Alta Complexidade em Oncologia, a Liga presta uma ampla gama de serviços, desde consultas médicas e multiprofissionais até modernas técnicas de radioterapia e com um serviço fundamental para Mossoró.
“Sabemos da importância da Liga para os mossoroenses. A destinação de emendas para a área da saúde neste momento de pandemia é da mais profunda necessidade. Nosso mandato tem se engajado de todas as formas possíveis para que possamos contribuir com ações imediatas no combate e enfretamento ao Covid-19. A luta pela vida não para!” afirmou Isolda.
Hospital do Câncer não recebeu recursos do Estado que ficaram nas contas da Prefeitura de Mossoró (Foto: cedida)
A história que vamos relatar a seguir foi contada pelos diretores da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer. Informação checada na fonte, diga-se.
A história vem se repetindo mês a mês é assustadora principalmente por se tratar de pacientes que precisam lutar contra uma doença gravíssima como o câncer.
Então vamos lá.
O contrato de prestação de serviços da Liga com o poder público prevê que o Governo do Estado entre com 60% e a Prefeitura de Mossoró com 40% a título de plus em relação aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
O que está acontecendo? O Governo do Estado repassa a parte dele e a Prefeitura de Mossoró além de não repassar a parte dela está ficando com o que o Governo envia.
E por que o Governo não pode repassar direto para o prestador de serviço? Porque a saúde é municipalizada então estes pagamentos devem ser feitos pela Prefeitura.
Nas contas da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer são R$ 619.274,33 que o Governo passou em 2019 e a Prefeitura de Mossoró não repassou. Esses valores são referentes a maio e junho do ano passado.
A Liga já judicializou o caso cobrando que a Prefeitura de Mossoró transfira o dinheiro. O presidente da entidade Paulo Henrique Monte conta que ouviu da gestão municipal a explicação de que não há o repasse por causa das urgências provocadas pela pandemia do novo coronavírus.
O diretor financeiro Wamberto Barbosa revelou que outros hospitais da cidade não sofrem com esse tipo de problema. “Alguns prestadores da cidade estão na mesma situação (atraso), porém recebem. Só a liga não recebe”, frisa. “A gente procura o pessoal e não consegue nenhuma informação”, complementa.
Para manter o hospital a liga tem feito campanhas de doação para manter suas atividades.
A dívida total é de R$ 17.819.131,74 somando Governo e Prefeitura.
Outro lado
A Coordenadoria de Operações Financeiras (COF) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) informou que a dívida em aberto é relativa ao período entre julho e dezembro de 2019 e totaliza R$ 3.214.871,87.
A SESAP também alega que não recebeu notas/faturas relativas aos meses de 2020.
A Prefeitura de Mossoró foi procurada por meio da Assessoria de Comunicação e ficou de dar um retorno sobre o assunto, mas até o momento não se manifestou.
Hospital do Câncer aguarda pagamentos de dívidas que se acumulam (Foto: cedida)
O Governo do Estado do Grande do Norte e a Prefeitura de Mossoró devem juntos R$17.006.515,02 à Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer. Os valores são referentes aos anos de 2018, 2019 e 2020.
A dívida do Governo é de R$ 9.477.953,81 e a da Prefeitura de Mossoró totaliza 7.528.561,21.
“É complicado demais para tocarmos o serviço com uma dívida dessas”, diz ao Blog do Barreto o bioquímico Paulo Henrique Monte Presidente da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer.
Paulo Henrique ainda relatou ao Blog que o Governo repassou os valores referentes aos meses de junho e julho de 2019. No entanto, a Prefeitura de Mossoró, intermediária no envio dos recursos, não repassou os valores que giram em torno de R$ 900 mil. A Liga judicializou o caso e a gestão alega gastos com covid-19 para não ter finalizado o repasse.
A Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer atende 95% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Ozaniel alerta para risco na área de saúde (Foto: Assessoria/CMM)
Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (12), o vereador Ozaniel Mesquita (PR) alertou para possível suspensão de internações em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de cirurgias eletivas, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no Hospital Wilson Rosado e na Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC).
“Existe uma dívida acumulada em R$ 16 milhões, dos quais 40% de responsabilidade da Prefeitura e 60% do Governo do Estado, e os serviços podem ser suspensos, caso a situação não seja resolvida até a próxima segunda-feira (dia 17), o que seria catastrófico para a saúde pública. Pessoas podem morrer à míngua, se isso vier a acontecer”, alerta.
O parlamentar informou ter feito contato sobre o assunto com a secretária municipal de Saúde, Saudade Azevedo, que disse estar em Natal em busca de solução. Ele acrescenta que o caso precisa se visto com prioridade total. “Pacientes precisam de vagas em UTI pelo SUS em Mossoró, e já não têm de forma suficiente, imagine se o serviço for paralisado”, adverte.
Ozaniel Mesquita parabeniza as direções do Hospital Wilson Rosado e da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) pela manutenção dos serviços, apesar de tamanho valor a receber. “Quero dar os parabéns por continuarem atendendo, mesmo com atraso nos repasses pelos serviços que já prestaram à população carente”, reconhece.
Abaixo a nota da Prefeitura de Mossoró sobre garantindo pagamento a entidades que prestam serviços na área de saúde.
A Prefeitura de Mossoró repassou hoje o equivalente a R$ 2.889.410 para entidades como a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) e demais hospitais e prestadores de serviço da Saúde.
Para a Liga, o montante repassado só essa semana foi de R$ 760.619,82. Sendo o primeiro pagamento efetuado na terça (12), de R$ 366.033,82, e o restante hoje de R$ 394.586,00, que correspondem aos meses de janeiro e abril, respectivamente.
A atual administração tem feito grande esforço para efetuar os pagamentos, com o objetivo de dar continuidade à prestação de serviços de saúde, que tem se mantido estável nesse período de um ano e meio. Os repasses também obedecem à trâmites burocráticos, o que impediram o pagamento na última quarta-feira.
A Prefeitura ratifica o compromisso com os prestadores e assegura a parceria com essas entidades, bem como com os pacientes que necessitam de inúmeros serviços na área de saúde.
Nota do Blog: a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) informou que a paralisação prevista para o dia 18 está suspensa.
