Tag: Natália Bonavides

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 1975/2020, de autoria da deputada federal Natália Bonavides (PT/RN). O PL garante o direito à moradia impedindo a realização de despejos, desapropriações ou remoções forçadas durante pandemia do novo coronavírus (COVID-19). “Ter acesso à moradia é um direito fundamental. Deixar pessoas sem ter onde morar já é algo gravíssimo em tempos normais, mas torna-se ainda mais agora, quando uma pandemia exige políticas de isolamento social. A aprovação da urgência do nosso PL é um reconhecimento desta situação e vamos defendê-lo para garantir o direito à moradia, principalmente para a população mais vulnerável”, destacou Natália Bonavides, autora do projeto.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em 2017 o déficit habitacional no Brasil chegou a 7,8 milhões de domicílios; e de acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), estima-se que em 2016 haviam 101.854 pessoas em situação de rua no país, número que deve ser maior devido à falta de dado oficiais.

Os dados apresentados corroboram com a necessidade de garantir moradia para grupos e pessoas que não possuem casa própria e que por algum motivo não têm condições financeiras de cumprir pagamentos de aluguéis enquanto durar o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia da COVID-19.

O projeto pretende contribuir com o cumprimento das medidas sanitárias de distanciamento e isolamento social, mas principalmente garantir que o direito à moradia não seja violado durante pandemia.

Na noite de quinta-feira (14), a Câmara aprovou o projeto de lei que impede a concessão de liminares em ações de despejos relacionadas a contratos de locação. O projeto ainda volta ao Senado Federal.

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) apresentou Projeto de Lei (PL 1975/20) para garantir o direito à moradia e impedir a realização de despejos, desapropriações ou remoções forçadas durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

O projeto visa contribuir com o cumprimento das medidas sanitárias de distanciamento e isolamento social, mas principalmente garantir que o direito à moradia não seja violado durante a pandemia.

“Vivemos um momento muito difícil, em que diversas medidas de proteção precisam ser adotadas. Ninguém deveria ficar desabrigado, muito pelo contrário. Precisamos dar mais proteção às pessoas, assegurando renda, acesso à saúde e à moradia”, destacou a parlamentar.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em 2017 o déficit habitacional no Brasil chegou a 7,8 milhões de domicílios; e de acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, estima-se que em 2016 haviam 101.854 pessoas em situação de rua no país, número que deve ser maior devido à falta de dados oficiais.

Os dados apresentados corroboram com a necessidade de garantir moradia para grupos e pessoas que não possuem casa própria e que por algum motivo não têm condições financeiras de cumprir pagamentos de aluguéis enquanto durar o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia do COVID-19.

Em meio ao agravamento da crise econômica e social pela pandemia do coronavírus, a proteção social da classe trabalhadora tem sido objeto de projetos de lei apresentados pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). A parlamentar apresentou projetos voltados para auxílio emergencial à população de rua e agricultura familiar, complementação de renda para os trabalhadores e trabalhadoras da modalidade MEI e pequenos empresários, seguro desemprego para quem foi dispensado sem justa causa independente de prazos, e auxílio financeiro para microempresários pagarem seus funcionários. “É imprescindível garantir direitos e amparo para grupos que serão gravemente afetados pela pandemia do coronavírus. A população em situação de rua, por exemplo, nem moradia possui, como vai seguir as orientações de prevenção? Já os trabalhadores que prestam serviços e os proprietários de pequenas empresas estão sofrendo com o desaquecimento da economia.

O risco de demissões e de paralisação de pequenos negócios tende a crescer cada vez mais, comprometendo o sustento de inúmeras famílias brasileiras. No campo, agricultoras e agricultores geralmente estão em condições de vulnerabilidade e também necessitam de auxílio na atual situação, e é nossa função dar suporte a estas pessoas”, declarou Natália Bonavides, autora das propostas.

Por meio do projeto de lei 748/2020, a parlamentar quer garantir que ocorra a complementação da renda dos pequenos empresários e dos trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviços por meio de modalidades empresariais de MEI. Esta complementação se dará por meio do seguro desemprego para quem não fature um salário mínimo no mês enquanto dure a pandemia.

Já o PL 790/2020, garante que o trabalhador dispensado sem justa causa durante a pandemia receba o seguro-desemprego enquanto durar a crise do coronavírus, independente de ter cumprido o tempo mínimo necessário para receber esse benefício.

Para garantir que não ocorram cortes ou diminuição de salários, e ao mesmo tempo garantir a permanência dos pequenos negócios, o PL 789/2020 visa assegurar auxílio financeiro do governo para microempresas fechadas por conta da pandemia, de forma que consigam realizar o pagamento dos salários dos empregados.

Com relação à população em situação de rua, que possui grave condição de vulnerabilidade social por não ter moradia e pouco ou nenhum acesso a itens de higiene pessoal, a parlamentar apresentou o PL 788/2020, que garante um auxílio emergencial financeiro no valor de R$ 400,00 durante a pandemia. Esse auxílio já é previsto em lei federal, sendo devido em situações de calamidade pública.

O mesmo benefício é previsto no PL 787/2020, só que destinado para trabalhadores da agricultura familiar. A proposta busca garantir um complemento na renda de famílias que estiverem em situação de isolamento ou quarentena em razão da pandemia do coronavírus, já que esta circunstância pode levar à diminuição da produção e, como consequência, à diminuição da renda. O meio rural é onde se encontra a população mais empobrecida, sendo necessária essa medida de proteção.

A parlamentar já havia apresentado propostas para garantir a estabilidade no emprego, o salário mínimo para quem estiver no Cadastro único, e a complementação do bolsa família para garantir a segurança alimentar de crianças e adolescentes sem acesso à merenda escolar devido a suspensão das aulas.