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Governo lança edital para concurso de oficiais da PM

O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (1), o edital do concurso público para oficiais da Polícia Militar. Estão sendo disponibilizadas 132 vagas para o certame.

Para se candidatar, o interessado deve acessar o site do instituto IBFC, responsável pelo processo, entre os dias 4 de julho e 1° de agosto.

Para concorrer aos cargos, é necessário que o candidato tenha formação superior em Direito. A idade máxima é 30 anos para civis.

O processo de seleção será realizado em diversas etapas, conforme cronograma. As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 04 de setembro, nos municípios de Natal, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros.

A seleção prevê ainda testes de aptidão física e de habilidade específica, avaliação médica e odontológica, avaliações psicológicas e de vida pregressa. A previsão de publicação do resultado final e nomeação é para dezembro de 2022.

Concurso

Vagas: 132

Remuneração: R$ 5.357,73

Período de inscrição: 04/07 a 01/08/2022

Taxa de inscrição: R$ 188

Provas objetivas e discursivas: 04/09/2022

Acesse o edital AQUI

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Governadora promove 287 alunos à graduação de soldado

A governadora Fátima Bezerra autorizou nesta quinta-feira (18) a promoção de 287 alunos à graduação de soldado do quadro de Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), ampliando o efetivo para 8.384 policiais. O ato foi realizado no gabinete da Governadoria, com a presença do comandante geral da PM, coronel Alarico Azevedo, do capitão Queiroz, ajudante de ordem, e de 10 alunos representantes da turma.

Foi a primeira promoção de policiais após a promulgação da lei da equidade de gênero – Lei Complementar nº 683, de 27 de julho de 2021, que extinguiu a diferenciação por sexo para ingresso nos quadros da Instituição.

“É um momento importante e de muita emoção para todos nós porque ocorre sob a lei que estabeleceu a igualdade de acesso às vagas, entre homens e mulheres, para os quadros da nossa Polícia Militar. Isso se deve a uma iniciativa de nosso governo, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa”, disse a governadora, ao parabenizar a nova turma pelo empenho, dedicação e escolha. “Trabalhar em prol da segurança, da proteção e da paz é um caminho importante e muito desafiador. Que Deus os abençoe nessa missão tão importante que é proteger, cuidar da vida do povo do Rio Grande do Norte,” reconheceu a professora Fátima Bezerra.

Dos 287 novos soldados que vão integrar a tropa, 200 são mulheres. O coronel Alarico Azevedo destacou a sensibilidade da governadora Fátima Bezerra: “No Dia Internacional da Mulher de 2019, a governadora disse que iria mudar a lei para que não existisse mais a diferença de ingresso entre homens e mulheres. Essa turma é a prova disso. É a segunda turma formada com autorização da governadora. Eles vão se somar aos demais que estão na labuta, na proteção da sociedade,” disse o comandante geral, destacando também o importante papel que a Polícia Militar desempenhou durante a pandemia da covid-19. “A Polícia Militar agradece a atenção e dedicação de seu governo à segurança pública do Estado.”

Durante a solenidade, a governadora fez a entrega simbólica das divisas que serão usadas no fardamento, a partir de agora, pelos novos soldados. A formatura será no dia 03 de dezembro, em cerimônia no Centro de Convenções de Natal.

Aprovados em concurso público de 2018, os praças passaram por curso com carga horária de 1.430 horas/aula, uma das condições básicas para ingressar no Quadro de Praças da Polícia Militar.

O curso contemplou disciplinas que estão em consonância com os anseios da sociedade potiguar, tais como direitos humanos, fundamentos jurídicos da atividade policial, abordagem policial, policiamento de eventos, atendimento pré-hospitalar, tiro policial, ordem unida, dentre outras disciplinas importantes do curso.

Após a conclusão das atividades acadêmicas, os novos soldados reforçarão as fileiras do serviço operacional, servindo e protegendo a sociedade potiguar através dos batalhões e companhias da Polícia Militar que guarnecem todo o Estado do Rio Grande do Norte. A prioridade será as unidades recém-criadas.

Esta foi a segunda incorporação de praças aos quadros da PMRN no governo de Fátima Bezerra, totalizando mais de 1.300 novos policiais.

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Deputado solicita auxílio alimentação para policiais militares do RN

Deputado Subtenente Eliabe solicita auxílio alimentação para PM’s do RN (Foto: Demis Roussos)

Segundo informações divulgadas pelo deputado estadual Subtenente Eliabe (SDD), durante a sessão plenária desta terça-feira (13) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL/RN), os policiais militares que atuam no interior do Rio Grande do Norte não estão recebendo alimentação adequada durante o horário de serviço. O parlamentar fez um apelo para que a governadora Fátima Bezerra (PT) implemente algum auxílio alimentação como forma de resolver o problema.

“Os policiais militares estão nas 167 cidades do RN trabalhando diuturnamente, mesmo com pandemia, e esses profissionais estão enfrentando o grave problema que é a falta de alimentação quando em serviço. No início de fevereiro as associações que representam os militares se reuniram com o Governo do Estado que se comprometeu em resolver o problema, mas infelizmente ainda persiste”, disse o deputado.

Eliabe já apresentou um requerimento solicitando ao Governo do Estado que crie algum mecanismo com o objetivo de resolver a questão. Segundo o parlamentar, a dificuldade de conseguir alimentação tem causado inclusive insegurança para a população, já que muitos policiais estão deixando a cidade em que devem trabalhar para ir almoçar no município onde residem.

O deputado acrescentou ainda que apenas os PMs que atuam em Natal recebem um valor de R$ 15,00 para utilizar como vale alimentação.

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Projeto de paridade de gênero na Polícia Militar é aprovado na Assembleia Legislativa

O RN possuía, em 2017, um total de 122 mulheres na PM, o que representa apenas 1,54% do efetivo (Foto: Elisa Elsie – Assecom/RN)

O projeto de lei que dispõe sobre a igualdade de acesso às vagas, para homens e mulheres, nos quadros funcionais da Polícia Militar do Estado (PMRN), enviado pelo Executivo, foi aprovado à unanimidade em sessão ordinária pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (1/7). O PL foi uma solicitação da Deputada Isolda Dantas ao Governo do Estado, feita em janeiro de 2020.

Com a aprovação do projeto, os quadros funcionais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte serão reordenados, revogando a limitação e assegurando a igualdade de acesso às vagas, entre homens e mulheres para os quadros funcionais da corporação. “A aprovação desse projeto significa uma grande conquista para a polícia do RN. Às mulheres e toda a sociedade potiguar, e é um importante passo para corrigir essa desigualdade histórica na PM. Viva a luta das mulheres, viva a igualdade de gênero”, disse Isolda.

A governadora, professora Fátima Bezerra, destacou a importância da aprovação do projeto de lei, ao corrigir uma distorção que, até então, gerava uma situação de desigualdade. “É mais um avanço, não só do ponto de vista de gestão, mas de justiça e luta em busca do tratamento igualitário em nossa sociedade. Porque, veja bem, não deve haver espaço para desigualdade em nossa sociedade. Enquanto gestora de políticas públicas, temos a obrigação de buscar a correção dessas situações, por dever de justiça. A sociedade é quem, de fato, ganha à medida que buscamos este caminho”, disse a governadora.

“Como teremos as Delegacias de Mulheres funcionando e a patrulha Maria da Penha sem policiais femininas? Esse é um grande avanço que, lógico, não resolve os problemas da PM, mas corrige uma distorção completamente sem sentido”, continuou Isolda.

Segundo dados da Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Rio Grande do Norte possuía, em 2017, um total de 122 mulheres na corporação, o que representa apenas 1,54% do efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN).

Para Isolda, essa desigualdade de gênero ficou ainda mais evidente no último concurso da PM. “As mulheres podiam ficar melhores colocadas que os homens nos concursos, mas não entravam porque havia um percentual limite de mulheres, fazendo com que a PM do RN tenha o mais baixo efetivo de mulheres entre as PMs de todo o país”, declarou a deputada.

“A aprovação deste Projeto de Lei representa uma valorização dos recursos humanos no âmbito da Polícia Militar, pois está no marco dos ideais de dignidade e de justiça, trazendo isonomia no ingresso da carreira profissional e ainda adequa a legislação estadual castrense aos ditames constitucionais com a igualdade de acesso, para homens e mulheres, às vagas nos quadros de oficiais e praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte”, destacou o titular da SESED, coronel Francisco Araújo Silva.

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Mais de 250 alunos soldados da PMRN receberam auxílio emergencial indevidamente

A Agência Central de Inteligência (ACI) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte identificou que 252 alunos solicitaram e receberam o auxílio emergencial de R$ 600 do Governo Federal.

Em documento interno a ACI orientou aos alunos soldados que devolvam o dinheiro acessando o portal do Ministério da Cidadania (https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao).

Foi estabelecido que até amanhã, 3, todos os alunos soldados da PMRN estejam cientes da irregularidade e restituam o valor além de cancelar futuros recebimentos.

Os alunos soldados que já estão recebendo salários não se enquadram no perfil de pessoas que devem receber o auxílio emergencial neste período de pandemia do novo coronavírus.

Atualizando às 19h49: há alguns casos de alunos que receberam automaticamente por estarem no Cadastro Único.

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PM do RN pode parar atividades e presidente de associação alfineta TJ: “Não queremos vender férias e licenças-prêmio”

Em um vídeo (ver abaixo) o presidente da Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte, major Antoniel Moreira, afirmou que os PMs podem parar as atividades nos próximos dias.

O Governo do Estado não finalizou o pagamento do 13º de 2017, não previsão para realizar o pagamento em 2018 e não quitará a folha de dezembro antes do dia 31. A situação provoca apreensão em todos os setores do serviço público.

O major Antoniel não poupou o judiciário potiguar que impediu a antecipação dos royalties para pagamento da folha e ao mesmo tempo cria regalias para não devolver as sobras orçamentárias. “Não queremos vender férias e licenças-prêmio”, frisou.

Ele convocou os oficiais para uma assembleia hoje. Veja o vídeo: