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Governo forma mais de 130 oficiais da PM

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) promoveu nesta sexta-feira (17) a formatura de 131 novos aspirantes do Curso de Formação de Oficiais (CFO). A cerimônia aconteceu na Academia de Polícia Militar Coronel Milton Freire, com a presença do governador em exercício, Walter Alves. Esta é a primeira turma de oficiais combatentes formada desde o último concurso realizado em 2005.

Os aspirantes de 2024 constituem a 10ª turma formada na Academia de Polícia Militar e a 21ª turma da PMRN, designada este ano de “Turma Centenário do Coronel Milton Freire de Andrade”, em homenagem ao coronel do Exército Brasileiro e ex-comandante geral da PMRN. O curso contou com uma carga horária total de 2.580 horas-aula, iniciado em março de 2023 e com duração de 14 meses.

Os formandos da turma deste ano são os primeiros que ingressaram a partir da Lei Complementar 683 de 2021, que extinguiu a diferenciação por sexo para entrada de soldados e oficiais na corporação. “Isso representa um avanço significativo para a nossa sociedade no sentido de promoção da igualdade de gênero”, disse o governador em exercício.

Durante seu discurso, Walter Alves afirmou que, mesmo enfrentando dificuldades financeiras, o governo do Rio Grande do Norte tem trabalhado para promover melhorias na área da segurança pública. Desde 2019, a Polícia Militar retomou a abertura de concursos públicos.

Em 2020, o primeiro concurso chamou 1.014 novos policiais militares. Em dezembro de 2021, o segundo concurso formou 290 policiais, sendo 197 mulheres. Outros concursos ofereceram 78 vagas para oficiais na área da saúde. Além disso, há a turma dos 131 oficiais que se formaram nesta sexta-feira.

“O atual governo sabe a importância da segurança pública. Temos plena consciência de que concursos, promoções, investimentos, equipamentos e formação geram resultados,” afirmou o governador em exercício.

Durante a solenidade, os 131 novos oficiais foram declarados aspirantes. A partir de agora, todos estão aptos a exercer suas funções na fiscalização do policiamento ostensivo e fortalecer as unidades operacionais e especializadas da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

“Estamos aqui com os declarados aspirantes a oficiais de 2024, prontos para trabalhar em prol da sociedade potiguar. Quero agradecer imensamente à governadora do Estado, Fátima Bezerra, pela oportunidade, confiança e dedicação em autorizar o início do concurso e agora a declaração de aspirantes,” disse o comandante geral da Polícia Militar, Coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior.

Além da formação dos oficiais, a solenidade também laureou o melhor aluno entre os concluintes. Na ocasião, a premiada foi Giulianny Ingrid da Costa, de 28 anos, natural de João Pessoa (PB). O ingresso nas carreiras militares sempre foi um sonho de infância dela, que trouxe toda a família para prestigiá-la.

“É uma emoção indescritível, principalmente porque é uma medalha que reconhece o mérito intelectual e o esforço. Não foi fácil, mas estou realizando um sonho, é mais do que eu esperava. Uma classificação que jamais imaginei na minha vida, é um orgulho ter recebido essa medalha. E agora, com o nosso poder, integrando a corporação,” disse ela.

Já formada e com a medalha Tiradentes no peito, para o orgulho do pai, o professor público Edson Araújo da Costa, a nova oficial da Polícia Militar do Rio Grande do Norte diz que não vê a hora de contribuir com a sociedade. “Após um ano e dois meses de curso, a sensação que todos estão sentindo aqui é de gratidão a Deus por ter dado certo. Os novos oficiais vêm para somar e proteger a sociedade,” encerrou.

Participaram da solenidade de formatura, além de oficiais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e familiares dos aspirantes formados, o dispositivo de autoridades foi formado pelo secretário estadual de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, bem como o procurador geral do Estado, Antenor Roberto. Também estiveram presentes, representando a Câmara Federal o deputado sargento Gonçalves e o deputado estadual Coronel Azevedo, representando a Assembleia Legislativa; o desembargador Amílcar Sobrinho, presidente do TJRN, e o desembargador Expedito Ferreira, presidente do TRE. Estiveram presentes ainda o vice-almirante Alexandre Reis Leite, comandante do 3º Distrito Naval, além de outras autoridades da Forças Armadas.

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Governadora entrega 42 viaturas à Polícia Militar e Itep

Em nova ação para fortalecer a segurança pública no Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra entregou nesta quinta-feira (14), no pátio da Escola de Governo do Estado, 42 novas viaturas destinadas à Polícia Militar e ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).

Esta é a terceira remessa de veículos proporcionada pelos investimentos de R$ 100 milhões anunciados pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública em março deste ano. Deste total, R$ 19 milhões serão utilizados para a locação de viaturas.

A governadora Fátima Bezerra enfatizou que o aporte possibilita a renovação da frota veicular das forças de Segurança Pública, algo que não ocorria há mais de dez anos. Ao todo, serão adquiridos 300 novos veículos. Em agosto, foram entregues as primeiras 94 unidades. Outras 103 viaturas chegaram em 07 de novembro. A expectativa é de que as demais unidades sejam distribuídas ainda este ano.

“É mais uma ação de investimentos na segurança pública em prol do povo do Rio Grande do Norte. A renovação da frota é um reforço para o trabalho das nossas polícias. Em março passado, o governo federal, por meio do ministro Flávio Dino [da Justiça], anunciou o apoio financeiro às nossas forças de segurança. E palavra dada é palavra cumprida”, disse a governadora.

Na ação desta quinta-feira (14), 39 veículos do tipo Renault Duster foram destinados à Polícia Militar. Além disso, o ITEP recebeu 3 caminhonetes Toyota Hilux, adquiridas por meio de recursos de emendas coletivas, que serão destinadas aos procedimentos de perícia do instituto.

Segundo o secretário estadual de Segurança Pública, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, os veículos serão utilizados pelas forças de segurança para atender diversos municípios potiguares. “São equipamentos que proporcionam uma maior sensação de segurança à população”, disse ele.

O comandante da Polícia Militar, coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, detalhou que os novos veículos irão atender unidades policiais com frota desgastada. “Eles serão utilizados para o patrulhamento ostensivo. Coincidentemente, estamos próximos do final do ano, o que nos permitirá oferecer melhor apoio para o réveillon, a Operação Verão e, claro, o carnaval”, comentou.

Para o diretor do ITEP, Marcos Brandão, as novas viaturas serão encaminhadas às unidades de Pau dos Ferros, Mossoró e Caicó, respectivamente. Os veículos serão utilizados para atividades de perícia externa na criminalística e de perícia local de crime. “Vão promover eficiência no atendimento, especialmente no que diz respeito ao tempo de resposta, uma vez que as viaturas anteriores estavam bastante desgastadas, datando de 2015. Portanto, a substituição proporcionará uma melhoria significativa na eficiência do atendimento do ITEP”, complementou.

A solenidade de entrega também contou com a presença de Olga Aguiar, secretária das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh); Helton Edi, secretário de Administração Penal (Seap); Adriano Gadelha, secretário extraordinário de Gestão e Projetos Especiais (SEGP); e Silvio Torquato, secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Além disso, estiveram presentes os deputados estaduais Ubaldo Fernandes, George Soares, Dr. Bernardo, além da deputada federal Natália Bonavides. Ainda participaram prefeitos das cidades beneficiadas com a entrega das viaturas.

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Governadora inaugura Centro Clínico da PM

A governadora Fátima Bezerra reinaugurou, na manhã desta sexta-feira (29), em Mossoró, o Centro Clínico Governador Lavoisier Maia Sobrinho, que pertence à Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

A unidade existe desde março de 2010, mas estava sem funcionar em razão da falta de infraestrutura.

“O que antes era porta fechada, hoje está aqui, de portas abertas. Isso é gestão, é compromisso com a saúde dos servidores da segurança pública, com os familiares dos nossos servidores e, principalmente, com as pessoas do nosso estado”, enfatizou a governadora.

Participaram da solenidade de reabertura do Centro Clínico da PM, além da governadora, o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Araújo, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, o diretor de Saúde da PM, coronel Demócrito Filho.

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OAB/RN realiza capacitação em prerrogativas dos advogados para os futuros sargentos da PM

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) realizou, na manhã desta quarta-feira (13), uma palestra sobre o Direito de Defesa e Prerrogativas da Advocacia para os alunos do Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar. A iniciativa inédita reforça a parceria da Ordem com o sistema de segurança do Estado.

“Esse momento sempre foi um sonho antigo nosso, de ter uma troca de experiências e discutir prerrogativas com quem faz parte do sistema de segurança pública”, afirmou o presidente Aldo Medeiros na abertura do evento. Mais de 100 alunos que estão prestes a concluir o curso de sargento da PM participaram do encontro que aconteceu no auditório da OAB/RN.

Para o secretário de Segurança e Defesa Social do RN, coronel Francisco Araújo, a palestra é um marco importante na formação dos militares. “É um feito inédito na Polícia Militar. É a primeira vez que alunos de um curso de formação participam de uma qualificação dentro da sede da OAB”, comemorou.

O coronel Ararico Azevedo, comandante-geral da PM, também ressaltou a importância do momento e garantiu que a palestra deverá ser dada para todos os policiais militares que estão em formação. “A parceria com a OAB aqui no Rio Grande do Norte é diferenciada, estamos do mesmo lado e com o mesmo objetivo: proteger a sociedade e garantir os seus direitos”, disse.

A palestra foi ministrada pelo advogado Paulo Pinheiro, presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. Entre os assuntos abordados estavam o direito de defesa dos presos, as principais prerrogativas da profissão e como realizar a identificação profissional dos advogados e advogadas. “A palestra é motivo de grande alegria. Esse projeto será levado para todas as forças de segurança e é importante para ressaltar a importância de preservar e proteger as prerrogativas dos advogados”, concluiu.

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Policiais militares concluem Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos

Nesta segunda-feira (04), o Governo do Estado reafirmou o compromisso com a valorização da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Em uma solenidade no Quartel da PM, mais 256 policiais concluíram o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos.

“Essa solenidade traduz o esforço de cada um e cada uma de vocês de crescerem profissionalmente e também a sensibilidade do Governo do Estado, a competência da nossa equipe de Segurança, trabalhando para que possamos avançar cada vez mais na valorização e no respeito aos agentes de segurança”, destacou a Governadora Fátima Bezerra.

O curso de aperfeiçoamento foi realizado no período de 10 de abril a 02 de agosto deste ano no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar (CFAPM) em Natal, bem como nos núcleos de Mossoró, Caicó e Nova Cruz. Com carga horária de 320 horas/aula, contemplou diversas disciplinas objetivando a capacitação e aperfeiçoamento profissional dos policiais.

O Comandante Geral da PM, Coronel Alarico, ressaltou que “hoje temos na ativa 8200 policiais. Desses, já são mais de 8 mil que foram capacitados, ou seja, toda a Polícia do RN passou e passa por treinamentos”. E concluiu que “hoje esses 256 2º Sargentos estão habilitados a serem promovidos a 1º Sargento e a Subtenente”

Com relação às promoções, Fátima falou lembrou que é o maior número da história da Polícia Militar no Rio Grande do Norte. “Se há 12 mil promovidos é porque também há um planejamento, há uma prioridade em promover cursos de capacitação para que permitam que nossos agentes de segurança tenham mais oportunidades de crescerem na carreira e serem cada vez mais reconhecidos”, afirmou a governadora.

A solenidade contou ainda com um ato simbólico para oito policiais promovidos no mês de agosto, representando toda a categoria, recebendo o cumprimento da governadora Fátima Bezerra. Entre eles estava o 2º Sargento Sanderson de Oliveira Pimentel, que levou seus pais à homenagem. “É um orgulho ver nosso filho subindo na carreira, fizemos questão de vir prestigiar”, falou o Sr. Clóvis Arruda Pimentel, pai do 2º Sargento.

Na solenidade também foram homenageados os três militares com maiores notas no curso: 1º lugar: 2º sargento PM Damião Morais (que foi contemplado com a Medalha Tiradentes), com grau 9,993; 2º lugar: 2º sgt PM Fábio Bezerra Bispo, com grau 9,993 e o 3º lugar: 2º sgt PM Adamires Ramos de Sousa, com grau 9,940.

Além dos já citados, acompanharam a governadora o Secretário de Estado da Segurança Pública, Coronel Araújo; Osmir Monte, secretário adjunto da SESED; Coronel Monteiro, do Corpo de Bombeiros; Dra. Ana Cláudia, Delegada Geral da DEGEPOL.

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Isolda é homenageada pela Polícia Militar

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) recebeu, nesta terça-feira (04), durante a Solenidade Comemorativa ao 189° Aniversário da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, a medalha Luiz Gonzaga. A honraria, destinada a premiar membros da Polícia Militar ou das Forças a quaisquer cidadãos, em geral, que se distinguiram ou venham a distinguir-se por serviços prestados à Polícia Militar e à Segurança Pública do Estado, no campo científico, social ou econômico, foi entregue à parlamentar pela governadora Fátima Bezerra.

“Em 2021, lutamos pela igualdade de acesso para as mulheres nos concursos para a Polícia Militar do RN”, lembra a deputada Isolda. Além disso, ela destaca que, por meio de emendas parlamentares, o mandato apoia a instituição com a destinação de recursos para compra de viaturas e equipamentos.

Também foram homenageados: o Secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, a deputada federal Natália Bonavides (PT), os deputados estaduais Francisco do PT e Kleber Rodrigues.

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Suspeito de dar “salve” para os ataques de março no RN é preso

Uma ação de inteligência do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) resultou na prisão de um homem que emitia salves em redes sociais para ataques criminosos no Estado. O suspeito, de 28 anos, vinha sendo investigado desde março, quando foi registrada uma onda de ataques Rio Grande do Norte. O mandado de prisão preventiva foi cumprido na tarde deste sábado (17) pela Polícia Militar.

Durante a onda de ataques, através de investigação cibernética realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN, foi identificado o perfil ligado a esse suspeito. Nos dias 16 e 17 de março passado, foram publicadas mensagens contendo incitação aos ataques, ameaça à população, à agentes políticos e até mesmo aos integrantes da própria associação criminosa que porventura descumprissem as ordens ali emanadas.

O MPRN conseguiu identificar o autor das postagens e pediu a prisão preventiva dele. O suspeito chegou a se evadir, passando alguns meses provavelmente fora do Rio Grande do Norte. Neste sábado, através de ação de inteligência conjunta do MPRN e PMRN, o homem foi localizado e preso, em Florânia, na região Seridó potiguar.

Para o MPRN, as postagens feitas por esse homem já são indícios robustos que ele promove e/ou integra a estrutura da organização criminosa Sindicato do Crime do RN. Isso porque os salves aparentemente postados por ele em redes sociais incitavam ataques, ameaças a integrantes da própria organização criminosa, ordens para fechar escolas e anúncio que ele comanda o crime em Florânia.

Fonte: MPRN

 

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Wendell Lagartixa se pronuncia sobre os dez dias de prisão que terá que cumprir: “decisão política”

O policial militar da reserva Wendell Lagartixa (PL) se manifestou sobre a punição de dez dias de prisão em vídeo postado nas redes sociais.

Ele reconheceu que agrediu verbalmente o Sargento Silva. “A população de Paraú me comunicou que tinha um bocado de vagabundo tirando onda e eu pedi as fotos e o Sargento Silva entrou nos grupos e foi se queixar com a população e eu automaticamente quando soube fiz um vídeo chamando ele de covarde”, relatou.

No entanto, Lagartixa conta que fez outra postagem se retratando. “Eu fiz um vídeo me retratando e pedindo desculpa. Ele entendeu a minha posição que é de defesa do povo”, declarou.

Declarado inelegível pela Lei da Ficha Limpa por ter cometido crime hediondo (porte de arma de uso restrito), após ser tornar o candidato a deputado estadual mais votado da história do Rio Grande do Norte, Lagartixa disse que a punição é uma decisão política para enfraquecer suas pretensões de disputar a Prefeitura do Natal. “Isso que estão fazendo comigo é um problema político para interferir na minha candidatura a prefeito”, frisou.

Ele disse ainda que houve dois pesos e duas medidas porque a Sargento Rossana o chamou de “miliciano”.

Lagartixa passou por um Processo Administrativo Sumário (PADS) por ter ofendido o sargento da PM João Maria Silva de Souza em dezembro de 2021. A punição de dez dias de prisão seguiu o artigo 8º do Decreto 8.336/82 que trata do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do RN que prevê punições disciplinares para PMs da reserva.

Lagartixa, em sua defesa, evocou as Súmula nº 56 e no Informativo nº 687, ambos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proíbe punições para militares da reserva em casos da esfera criminal.

Ele foi enquadrado na esfera disciplinar.

Confira o vídeo completo:

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Governo dialoga com representantes da segurança pública

O Governo do Rio Grande do Norte mantém diálogo constante com as representações do funcionalismo público, a fim de, com responsabilidade, avançar nas pautas das categorias. Nesta segunda-feira (17), foi realizada uma reunião entre gestores das Secretarias de Estado da Administração (Sead) e de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) com as Associações Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN.

O grupo apresentou uma série de reivindicações, de modo a avançar na construção de uma segurança pública de qualidade para os trabalhadores e para a população norte-rio-grandense. Alguns dos pontos elencados à mesa foram a recomposição de perdas salariais, majoração do valor de diárias operacionais, lei única para pagamento de auxílio-alimentação para as forças estaduais de segurança, criação de verba indenizatória de fardamento anual, entre outros.

Tendo a transparência como base do diálogo, o secretário da Administração, Pedro Lopes, destacou que a folha de pagamento com relação aos números da Polícia Militar (PMRN) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM/RN) subiu 47,93% entre dezembro de 2018 e dezembro de 2022, passando de R$ 68 milhões para R$ 101 milhões. Ainda assim, nesse período o Executivo Estadual provocou avanços importantes, os quais vale mencionar a realização de concursos, bem como nomeação de aproximadamente 1.700 policiais e bombeiros e mais de 6 mil progressões.

“O Governo do RN tem compromisso com a segurança pública, assim como com os seus militares, e vai continuar com essa mesma política. Claro que de acordo com os limites das possibilidades financeiras. No primeiro mandato da professora Fátima Bezerra, conseguimos avançar em muitas frentes, como na ampliação do quadro de pessoal e recomposição salarial de servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros”, frisou.

No entanto, o titular da Sead disse que 2023 é um ano difícil do ponto de vista financeiro, principalmente em razão da queda de arrecadação em 2022 do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). Somado à inflação acumulada, houve frustração para as contas públicas do RN. “O momento agora é de assumir os compromissos anteriores, honrar o que já foi garantido, e aguardar a retomada do aumento de receitas, para então estudarmos quaisquer novos comprometimentos de gastos com pessoal”, afirmou.

As associações demonstraram compreensão com os esclarecimentos e ficaram de discutir outros encaminhamentos com os comandantes da PMRN e CBM/RN. O intuito é manter o diálogo aberto, de modo a avançar em ajustes administrativos e projetar ascensões, tão logo o contexto econômico permita, para os servidores.

“É muito importante que as lideranças classistas tenham responsabilidade. Têm direito de pleitear, mas também sentir até onde podem pedir, de modo que seja viável e o Governo possa atender dentro de suas possibilidades. Afinal, é dever do Estado dialogar, encontrar os limites e progredir nas negociações”, resumiu o secretário Pedro Lopes.

Participaram da reunião o titular da Sesed, coronel Araújo, e o secretário adjunto Osmir Monte; e o deputado federal Sargento Gonçalves, além dos presidentes, vices e representantes da Associação de Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN), da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do RN (ACSPM/RN), Associação dos Bombeiros Militares do RN (ABM/RN), da Associação dos Praças da Polícia e Bombeiros Militares do Seridó-RN (APBMS), Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM), da Associação dos Praças da Polícia Militar da Região Agreste do RN (ASSPRA) e Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Alto Oeste do Estado do RN (APRORN). Um novo encontro ficou agendado para o mês de junho, visando dar continuidade ao diálogo com a categoria.

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PMRN condena violência em Nossa Senhora da Apresentação e informa que policiais envolvidos foram afastados

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte postou nota em seu perfil oficial no Instagram condenando a violência de policiais militares contra foliões no bairro de Nossa Senhora da Apresentação na última terça-feira.

A entidade informou que os policiais foram afastados e condenou a violência gratuita.

Confira a nota:

“A Polícia Militar do Rio Grande do Norte vem a público esclarecer o incidente ocorrido na noite da terça-feira (21), durante as festividades carnavalescas no pólo do bairro Nossa Senhora da Apresentação, na zona norte de Natal.

Ao tomar conhecimento do ocorrido, o Comandante Geral da Polícia Militar determinou a abertura de procedimento administrativo, identificação dos responsáveis e afastamento das funções operacionais, garantindo o direito da ampla defesa e do contraditório.

A Polícia Militar esteve presente garantindo a segurança em todos os festejos carnavaslescos em Natal e interior do Estado, e reitera seu compromisso de garantir a segurança de todos e não compactua com esse tipo de comportamento”.