Pai e filho são condenados (Foto: Redes sociais/Reprodução
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça a condenação de servidores fantasmas da Câmara Municipal de Parnamirim. A 1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim julgou procedente uma Ação Civil Pública que pedia o ressarcimento de dano ao erário, condenando réus por improbidade administrativa.
O processo teve origem em um inquérito civil que investigou possíveis contratações de assessores legislativos fantasmas na Câmara Municipal de Parnamirim. Foi constatada a prática no gabinete de Rosano Taveira da Cunha, vereador à época dos fatos, que realizou nomeações sem definir as funções dos funcionários e sem controle de expediente.
Depois deste mandato Taveira foi eleito e reeleito prefeito de Parnamirim.
Rodrigo Torres Taveira, Silvana Jacqueline Taveira e Rosano Taveira da Silva Júnior (atualmente deputado estadual), em depoimento ao MPRN, admitiram não ter expediente fixo na Câmara, ficando à disposição do vereador ou realizando trabalho assistencial nos bairros.
Foram condenados Rosano Taveira da Cunha, Rodrigo Torres Taveira, Silvana Jacqueline Taveira, Rosano Taveira da Cunha Júnior e Hipólito Alexandre Lopes Neto. A Justiça determinou o ressarcimento ao erário dos valores recebidos pelos funcionários fantasmas.
Rombo deixado por Taveira, ex-prefeito de Parnamirim, chega a cerca de 337 milhões de reais. Este é o resultado parcial obtido a partir de dados adquiridos pela nova administração. Cabe lembrar que Taveira cerceou informações e não fez a transição adequadamente. Por isso só agora os dados estão vindo à tona.
Dívida previdenciária parcelada: R$ 59.609.775,14
Dívida previdenciária não parcelada ou com parcelamento atrasado: R$ 60.102.212,40
Dívidas trabalhistas parceladas: R$ 39.215.775,10
Precatórios estaduais e federais: R$ 12.801.444,18
Débitos com a COSERN: R$ 1.237.705,80
Restos a pagar processados (estimado): R$ 104.879.614,04
Restos a pagar não processados (estimado): R$ 59.600.105,80
Apesar do empréstimo de 200 milhões adquirido pelo FINISA, há também um rastro de obras inacabadas e com suspeitas de irregularidades.
A prefeita Nilda terá de trabalhar duro para alterar essa situação.
A Prefeitura de Parnamirim informa que um novo golpe está acontecendo na cidade. Contribuintes responsáveis por empresas do município estão sendo contatados por pessoas se passando por agentes da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semur). Os golpistas informam, geralmente por email, que a empresa apresenta irregularidades em alvarás e licenciamentos, conforme “denúncia anônima”. A falsa comunicação ainda ameaça o fechamento do local, caso as supostas irregularidades não sejam sanadas.
TRATA-SE DE UM GOLPE! FAKE NEWS!
A tentativa de fraude foi identificada com a ajuda de um contribuinte que recebeu o suposto comunicado e procurou a Semur para ter certeza se o contato era verídico. Constatado o golpe, o órgão municipal de Meio Ambiente orienta que a população tome cuidado e cheque as fontes ao receber qualquer comunicado em nome da Prefeitura. Alguns passos simples que podem ajudar são:
* Entre em contato com a Prefeitura para confirmar TODA E QUALQUER comunicação nesse sentido (os telefones estão disponíveis no site);
* Caso receba algum chamado por email, fique atento ao endereço remetente e desconfie de códigos estranhos e da falta de identificação do servidor e da secretaria municipal correspondente; e
* Utilize SEMPRE o site institucional da Prefeitura de Parnamirim como principal fonte de informações (www.parnamirim.rn.gov.br).
A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, empossou nesta terça-feira (14) o novo secretário municipal de Planejamento e Finanças, o ex-deputado estadual Kelps Lima (SD).
A cerimônia ocorreu no gabinete da gestora e contou com a presença de secretários, adjuntos e servidores do município.
A prefeita explicou que a escolha dos secretários é feita de forma estratégica, considerando a experiência, competência e o comprometimento de cada profissional com o desenvolvimento de Parnamirim.
O novo secretário, Kelps Lima, expressou sua satisfação em integrar a equipe de gestão. “É um orgulho imenso me unir como mais um colaborador nesse projeto histórico e popular construído e liderado pela prefeita Nilda. Recebemos a Prefeitura com muitas pendências, mas vamos iniciar o governo com organização, diálogo com a população e foco na entrega dos serviços públicos, sempre com muita responsabilidade fiscal e financeira”, declarou.
Vereador é desmentido por Prefeitura de Parnamirim (Foto: reprodução)
O vereador Thiago Fernandes (PP) espalhou a informação de que os pagamentos dos salários de dezembro aos servidores da Prefeitura de Parnamirim estariam condicionados a posse do secretário de planejamento Kelps Lima.
A Prefeitura informou, por meio de nota, que os pagamentos transcorreram normalmente antes da posse de Kelps, que só ocorreu na manhã desta terça-feira, 14.
A nota informa que houve alguns casos de inconsistências de dados que inviabilizou alguns pagamentos. “O que de fato ocorreu foi que ao realizar o pagamento da remessa da folha, caso o servidor possua alguma inconsistência em seus dados bancários, como erro de dígito e bloqueio pessoal de contas bancárias, o salário não é depositado”, declarou.
“O que de fato ocorreu foi que ao realizar o pagamento da remessa da folha, caso o servidor possua alguma inconsistência em seus dados bancários, como erro de dígito e bloqueio pessoal de contas bancárias, o salário não é depositado”, complementou.
O vereador gravou um vídeo negando que tenha espalhado fake news.
A Prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz empossou, na manhã de hoje (2), alguns secretários que irão compor a nova gestão municipal. Nilda esteve presente em cada um destes setores e secretarias para formalizar o ato.
Nilda destacou a importância de fortalecer a gestão municipal e as parcerias estratégicas para promover o desenvolvimento da cidade. Segundo ela, “ é preciso impulsionar projetos voltados para a melhoria dos serviços públicos e o bem-estar da população. Cada um dos novos integrantes da equipe foi escolhido com base em sua experiência e comprometimento com a administração pública”, destacou.
A prefeita eleita reforçou o compromisso com a transparência, eficiência e com o trabalho em equipe para atender às necessidades da cidade.
Lista dos Secretários:
Secretário-Chefe do Gabinete Civil: Caio César Varela da Silva
Secretário Municipal de Saúde: Rogério Rodrigues Gurgel
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos: Anderson Quirino Oliveira de Lima
Controlador Geral do Município: Daniel Pedro dos Santos
Procurador Geral do Município: Herickson Cidarta Gomes de Oliveira
Secretária Municipal de Assistência Social: Fativan Alves Moura de Paiva
Secretário Municipal de Esporte e Lazer: Antônio João Victor Souza de Menezes
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças: Kelps de Oliveira Lima
Secretário Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana: Givanildo Gomes do Nascimento
Secretária Municipal de Educação e Cultura: Eliza Christina Toscano de Mendonça Brito
Secretário Municipal de Obras Públicas e Saneamento: Alexandre Diniz Guinho
Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária: Antônio Vinícius Barros
Secretária Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMMUD): Kathia Frassinetti Palhano de Oliveira
Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico: Gilney Michell Delmiro de Góis
Secretário Municipal do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano: Raimundo Oliveira Filho
Allyson promove marketing do bom gestor enquanto deteriora as contas públicas (Foto: redes sociais)
O prefeito Allyson Bezerra (UB) está sendo tratado como “exemplo” de responsabilidade fiscal em sua campanha patrocinada com dinheiro público para ganhar fama de bom gestor e se viabilizar para o Governo do Rio Grande do Norte em 2026.
No entanto, a realidade dos números é bem diferente.
O prefeito encerrou 2024 deixando um rombo de R$ 198.215.301,69. Os números são alarmantes se comparados com municípios de tamanho semelhante ao de Mossoró, que tem 278.034 habitantes.
Parnamirim, cujo ex-prefeito Rossano Taveira (Republicanos) saiu do cargo com alta impopularidade, deixou um passivo de R$ 65.984.481,61. A cidade da Grande Natal tem 269.298 habitantes.
À título de comparação, a dívida de Parnamirim corresponde 7,28% do orçamento. Já a de Mossoró é de 15,85%.
A dívida por habitante em Mossoró é de R$ 712,92 por habitante enquanto em Parnamirim é de R$ 245.02.
Na cidade catarinense de São José, que tem 289.949 habitantes, a dívida deixada é de R$ 51.829.956, correspondente a 3,88% do orçamento.
A média por habitante é de R$ 178,76.
Para se ter ideia do quanto Allyson é nocivo as contas públicas municipais, o prefeito recebeu as chaves do Palácio da Resistência de Rosalba Ciarlini (PP) com R$ 34,6 milhões de restos a pagar, um valor bem menor do que o do período de transição do primeiro para o segundo mandato do pretenso candidato ao Governo em 2026.
Allyson violou o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal que proíbe contrair despesas sem que haja recursos suficientes para pagá-las.
A prefeita eleita Nilda (Solidariedade) anunciou mais um nome para compor sua gestão a partir de 1° de janeiro de 2025. Em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (2), a vereadora Fativan Alves foi confirmada como a futura titular da Secretaria de Assistência Social.
Fativan é o segundo nome confirmado por Nilda para o secretariado. Na semana passada, a prefeita eleita anunciou a professora Eliza Toscano para a Educação. Os dois nomes reforçam o protagonismo das mulheres na próxima gestão.
“Estamos trabalhando muito para iniciar nossa gestão com um time de primeira e com um desejo grande de oferecer o melhor para a população de Parnamirim e seus visitantes. Lutaremos juntos por uma cidade mais humanizada e acolhedora para todos”, afirmou Nilda.
Para Fativan, o convite aumenta ainda mais a responsabilidade dela com os munícipes. “É com muita gratidão a Deus e imensa alegria que recebo esse convite para assumir a Secretaria de Assistência Social, uma pasta de extrema importância para o bem-estar da nossa população. Ao longo da minha trajetória, sempre lutei para garantir os direitos dos cidadãos de Parnamirim, e agora, como secretária, reafirmo meu compromisso com o trabalho sério, humano e incansável em prol de quem mais precisa”, disse Fativan.
Perfil
Fativan Alves Moura de Paiva tem 48 anos e é formada em Pedagogia e pós-graduada em Gestão Pública. Foi professora e também empresária.
Na primeira disputa eleitoral, foi eleita vereadora de Parnamirim pelo PSDB em 2016. Foi reeleita em 2020 pelo PV e está finalizando seu segundo mandato. Atualmente, é filiada ao PSD.
Equipe de transição de Nilda estava com dificuldades a acesso a informações (Foto: cedida)
A equipe de transição da prefeita eleita Nilda (Solidariedade) finalmente obteve acesso, nesta quinta-feira (28), ao sistema Top Down, ferramenta da Prefeitura de Parnamirim que reúne dados sobre a gestão financeira do município. O acesso foi disponibilizado pela atual administração no fim da tarde desta quinta-feira após denúncia e uma nova cobrança feitas pela equipe de transição.
O sistema Top Down é responsável pelo registro das receitas orçamentárias e extraorçamentárias, emissão de documentos financeiros, relatórios gerenciais e integração com instituições bancárias como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Além disso, concentra informações sobre gestão de recursos humanos e licitações.
De acordo com a Resolução nº 034/2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), que regula o processo de transição, a gestão em exercício deve fornecer acesso ao sistema de gestão financeira para a nova administração consultar os dados. O acesso não permite que a transição movimente recursos, e sim observe e consulte transações realizadas.
A restrição de acesso poderia comprometer a análise detalhada das contas públicas, elemento fundamental para a transição administrativa. A nova gestão precisa tomar conhecimento do fluxo financeiro do Município para definir quais serão as ações prioritárias a partir de 1º de janeiro de 2025, quando Nilda tomará posse.
O acesso ao Top Down é indispensável para entender a real situação financeira da Prefeitura. O sistema permite a emissão de relatórios operacionais com informações cruciais como saldos bancários e pagamentos futuros, além de possibilitar a conferência de tributos como ISS, INSS e DARF.
Após obter acesso ao sistema, a prefeita eleita Nilda reiterou que a disponibilização das informações pela gestão em exercício é uma imposição legal e que a população não pode ser penalizada pela troca de administração. “A transição não é uma concessão da atual gestão, mas um dever de Estado. Garantir o acesso ao sistema Top Down é essencial para começarmos nosso trabalho com planejamento e responsabilidade”, enfatizou a prefeita.
Parnamirim é alvo de operação da PF (Foto: PF-RN/Divulgação)
A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (17) uma operação destinada a apurar uma possível prática de crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, inexigibilidade indevida e fraude à licitação pública atribuídos a ex-gestores de Parnamirim, na Grande Natal.
A operação foi denominada Liber Pretiosa, e também tem como alvos empresários da Paraíba e Pernambuco, os quais mantiveram contratos com o município potiguar entre os anos de 2013 e 2016. ‘Liber Pretiosa’ significa ‘Livro Caro’, em Latim.
Segundo a PF, estão sendo cumpridos 8 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal nas cidades de Parnamirim (RN), João Pessoa (PB), Abreu e Lima (PE) e Recife (PE). Na ação, a PF utiliza 38 policiais.
Investigação
A investigação teve início a partir da notícia de irregularidades em procedimentos de inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro de preços no âmbito da Secretaria de Educação e Cultura de Parnamirim, voltados para a aquisição de livros didáticos e fardamento escolar. O combate à corrupção é um dos objetivos estratégicos da PF.
As medidas cumpridas nesta manhã, ainda de acordo com a PF, visam instruir três inquéritos policiais em curso na PF do RN, que possuem por objeto supostas fraudes em três dos contratos firmados, cuja despesa ao município importou no montante de R$ 8.612.940,00.
Na apuração preliminar foram reunidos indícios da ocorrência de superfaturamento dos contratos. Em um dos casos, a Prefeitura de Parnamirim adquiriu 30 mil exemplares da Coleção de livros sobre “Obesidade Infantil” em 2014, voltado para alunos do ensino fundamental. Porém, dados oficiais registraram 18.456 matrículas no ensino fundamental naquele ano, o que indica uma compra de quantidade de livros muito superior à real necessidade.
Verificou-se, ainda, que a empresa contratada vendeu os livros por valor 250% superior ao da aquisição junto à editora. Há também a suspeita de que parte do material sequer tenha sido entregue, pois a prefeitura atestou o recebimento de 5.000 exemplares em data anterior ao da aquisição dos livros à editora pela empresa contratada. Por fim, dados extraídos de Relatório de Inteligência Financeira do COAF apontam saques em espécie de quantias vultosas da conta bancária da empresa contratada em datas próximas aos pagamentos efetuados pela Prefeitura de Parnamirim.
Outra aquisição sob suspeita é a de 12 mil kits de livros com os temas “Introdução à Cultura do Rio Grande do Norte, Economia do Rio Grande do Norte e Atlas do Rio Grande do Norte”. Neste caso, a contratação se deu de forma bastante célere, tendo levado apenas 17 dias úteis desde o início do processo até a assinatura do contrato. A compra foi realizada sem a comprovação de que tenha sido realizada pesquisa prévia de preço.
Outro indício de irregularidade advém de Relatório de Inteligência Financeira do COAF, que identificou o saque em espécie de R$ 266 mil em conta bancária da empresa poucos dias após a assinatura do contrato.
O terceiro contrato diz respeito a compra de fardamento escolar no valor de R$ 4.815.540,00 em 30/12/2015. Igualmente, há a suspeita de superfaturamento, tendo em vista, a título de exemplo, a aquisição de 35 mil pares de tênis e 70 mil camisetas. Dados oficiais do MEC apontam que, em 2016, a rede municipal de ensino de Parnamirim/RN registrou o total de 24.185 matrículas (Educação Infantil e Ensino Fundamental).
