A prefeita eleita Nilda (Solidariedade) anunciou mais um nome para compor sua gestão a partir de 1° de janeiro de 2025. Em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (2), a vereadora Fativan Alves foi confirmada como a futura titular da Secretaria de Assistência Social.
Fativan é o segundo nome confirmado por Nilda para o secretariado. Na semana passada, a prefeita eleita anunciou a professora Eliza Toscano para a Educação. Os dois nomes reforçam o protagonismo das mulheres na próxima gestão.
“Estamos trabalhando muito para iniciar nossa gestão com um time de primeira e com um desejo grande de oferecer o melhor para a população de Parnamirim e seus visitantes. Lutaremos juntos por uma cidade mais humanizada e acolhedora para todos”, afirmou Nilda.
Para Fativan, o convite aumenta ainda mais a responsabilidade dela com os munícipes. “É com muita gratidão a Deus e imensa alegria que recebo esse convite para assumir a Secretaria de Assistência Social, uma pasta de extrema importância para o bem-estar da nossa população. Ao longo da minha trajetória, sempre lutei para garantir os direitos dos cidadãos de Parnamirim, e agora, como secretária, reafirmo meu compromisso com o trabalho sério, humano e incansável em prol de quem mais precisa”, disse Fativan.
Perfil
Fativan Alves Moura de Paiva tem 48 anos e é formada em Pedagogia e pós-graduada em Gestão Pública. Foi professora e também empresária.
Na primeira disputa eleitoral, foi eleita vereadora de Parnamirim pelo PSDB em 2016. Foi reeleita em 2020 pelo PV e está finalizando seu segundo mandato. Atualmente, é filiada ao PSD.
Equipe de transição de Nilda estava com dificuldades a acesso a informações (Foto: cedida)
A equipe de transição da prefeita eleita Nilda (Solidariedade) finalmente obteve acesso, nesta quinta-feira (28), ao sistema Top Down, ferramenta da Prefeitura de Parnamirim que reúne dados sobre a gestão financeira do município. O acesso foi disponibilizado pela atual administração no fim da tarde desta quinta-feira após denúncia e uma nova cobrança feitas pela equipe de transição.
O sistema Top Down é responsável pelo registro das receitas orçamentárias e extraorçamentárias, emissão de documentos financeiros, relatórios gerenciais e integração com instituições bancárias como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Além disso, concentra informações sobre gestão de recursos humanos e licitações.
De acordo com a Resolução nº 034/2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), que regula o processo de transição, a gestão em exercício deve fornecer acesso ao sistema de gestão financeira para a nova administração consultar os dados. O acesso não permite que a transição movimente recursos, e sim observe e consulte transações realizadas.
A restrição de acesso poderia comprometer a análise detalhada das contas públicas, elemento fundamental para a transição administrativa. A nova gestão precisa tomar conhecimento do fluxo financeiro do Município para definir quais serão as ações prioritárias a partir de 1º de janeiro de 2025, quando Nilda tomará posse.
O acesso ao Top Down é indispensável para entender a real situação financeira da Prefeitura. O sistema permite a emissão de relatórios operacionais com informações cruciais como saldos bancários e pagamentos futuros, além de possibilitar a conferência de tributos como ISS, INSS e DARF.
Após obter acesso ao sistema, a prefeita eleita Nilda reiterou que a disponibilização das informações pela gestão em exercício é uma imposição legal e que a população não pode ser penalizada pela troca de administração. “A transição não é uma concessão da atual gestão, mas um dever de Estado. Garantir o acesso ao sistema Top Down é essencial para começarmos nosso trabalho com planejamento e responsabilidade”, enfatizou a prefeita.
Parnamirim é alvo de operação da PF (Foto: PF-RN/Divulgação)
A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (17) uma operação destinada a apurar uma possível prática de crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, inexigibilidade indevida e fraude à licitação pública atribuídos a ex-gestores de Parnamirim, na Grande Natal.
A operação foi denominada Liber Pretiosa, e também tem como alvos empresários da Paraíba e Pernambuco, os quais mantiveram contratos com o município potiguar entre os anos de 2013 e 2016. ‘Liber Pretiosa’ significa ‘Livro Caro’, em Latim.
Segundo a PF, estão sendo cumpridos 8 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal nas cidades de Parnamirim (RN), João Pessoa (PB), Abreu e Lima (PE) e Recife (PE). Na ação, a PF utiliza 38 policiais.
Investigação
A investigação teve início a partir da notícia de irregularidades em procedimentos de inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro de preços no âmbito da Secretaria de Educação e Cultura de Parnamirim, voltados para a aquisição de livros didáticos e fardamento escolar. O combate à corrupção é um dos objetivos estratégicos da PF.
As medidas cumpridas nesta manhã, ainda de acordo com a PF, visam instruir três inquéritos policiais em curso na PF do RN, que possuem por objeto supostas fraudes em três dos contratos firmados, cuja despesa ao município importou no montante de R$ 8.612.940,00.
Na apuração preliminar foram reunidos indícios da ocorrência de superfaturamento dos contratos. Em um dos casos, a Prefeitura de Parnamirim adquiriu 30 mil exemplares da Coleção de livros sobre “Obesidade Infantil” em 2014, voltado para alunos do ensino fundamental. Porém, dados oficiais registraram 18.456 matrículas no ensino fundamental naquele ano, o que indica uma compra de quantidade de livros muito superior à real necessidade.
Verificou-se, ainda, que a empresa contratada vendeu os livros por valor 250% superior ao da aquisição junto à editora. Há também a suspeita de que parte do material sequer tenha sido entregue, pois a prefeitura atestou o recebimento de 5.000 exemplares em data anterior ao da aquisição dos livros à editora pela empresa contratada. Por fim, dados extraídos de Relatório de Inteligência Financeira do COAF apontam saques em espécie de quantias vultosas da conta bancária da empresa contratada em datas próximas aos pagamentos efetuados pela Prefeitura de Parnamirim.
Outra aquisição sob suspeita é a de 12 mil kits de livros com os temas “Introdução à Cultura do Rio Grande do Norte, Economia do Rio Grande do Norte e Atlas do Rio Grande do Norte”. Neste caso, a contratação se deu de forma bastante célere, tendo levado apenas 17 dias úteis desde o início do processo até a assinatura do contrato. A compra foi realizada sem a comprovação de que tenha sido realizada pesquisa prévia de preço.
Outro indício de irregularidade advém de Relatório de Inteligência Financeira do COAF, que identificou o saque em espécie de R$ 266 mil em conta bancária da empresa poucos dias após a assinatura do contrato.
O terceiro contrato diz respeito a compra de fardamento escolar no valor de R$ 4.815.540,00 em 30/12/2015. Igualmente, há a suspeita de superfaturamento, tendo em vista, a título de exemplo, a aquisição de 35 mil pares de tênis e 70 mil camisetas. Dados oficiais do MEC apontam que, em 2016, a rede municipal de ensino de Parnamirim/RN registrou o total de 24.185 matrículas (Educação Infantil e Ensino Fundamental).
