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Despacho de reitor informa que não cabe mais recurso administrativo para Ludimilla Oliveira

O reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) José Daniel Diniz assinou despacho na tarde desta quinta-feira, 29, rejeitando mais um recurso da reitora da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) Ludimilla Oliveira, que tenta reverter a anulação do título de doutora após denúncia de plágio.

“Obstando o remanejo do mérito, o Recurso Administrativo interposto não pode ser conhecido, uma vez que a esfera administrativa foi exaurida quando da prolação do Despacho Decisório nº 53/2023-GAB, que julgou o Pedido de Reconsideração da Recorrente”, escreveu o reitor.

“No caso em tela, observa-se que já houve o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar Discente (Despacho Decisório nº 45/2023-GAB, de 02/06/2023) e a apreciação pela Autoridade competente do Pedido de Reconsideração interposto (Despacho Decisório nº 53/2023-GAB, de 21/06/2023), encerrando, assim, a instância recursal administrativa, sem a concessão de qualquer efeito suspensivo”, afirmou em outro trecho.

Agora Ludimilla só pode reverter a situação no judiciário onde já possui uma liminar negada em primeira instância em que o juiz da 1ª Vara Federal de Natal Magnus Augusto Costa Delgado entrou no mérito afirmando não existir indícios de erro teratológico na decisão da UFRN.

Ludimilla enfrenta um processo de destituição promovido pela Associação dos Docentes da Ufersa e pelo DCE da instituição porque a legislação determina que reitores de universidades federais precisam ter doutorado. Foi formada uma comissão e aberto um prazo de 30 dias para se emitir um parecer. Em meio a crise a reitora viajará para Israel no dia 18.

Confira o Despacho Decisório AQUI.

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Reitora pede ao Conselho Universitário da Ufersa que aguarde recursos sobre perda de título de doutora antes de qualquer decisão

A reitora da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) enviou memorando ao Conselho Universitário da instituição pedindo “parcimônia” antes de tomar qualquer decisão a respeito da permanência dela no cargo.

Ludmilla teve o título de doutora cassado por acusação de plágio formulada em 2021. Ela já teve um recurso administrativo negado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e ontem uma liminar para anular a decisão foi rejeitada no judiciário.

Ainda assim ela alega que o caso será analisado no Consuni da UFRN e terá o mérito julgado na Justiça Federal.

“Qualquer decisão deste Conselho neste momento poderá ser revertida em breve, agravando a instabilidade institucional na Universidade”, argumenta.

Há um pedido da Associação dos Docentes da Ufersa (Adufersa) e do Diretório Central dos Estudantes (DCE) Romana Barros para destituir a reitora pela perda do título por ser um requisito para a investidura do cargo.

O Consuni da Ufersa formou uma comissão para acompanhar o caso na última terça-feira.

Confira o memorando enviado pela reitora 

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A crise na Ufersa e as duas linhas de atuação da oposição

Na crise permanente no ambiente da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) há um debate interno na oposição sobre o que fazer com a reitora Ludmilla Oliveira, que perdeu o título de doutora após ser acusada de plágio na tese.

Pela legislação ela deve ser destituída após romper todas as instâncias.

Há duas linhas de atuação.

A primeira é de colocar ela fora do cargo o mais rápido possível. Essa corrente é alinhada ao mais votado nas eleições de 2020, Rodrigo Codes, que tem meios políticos e morais para ser nomeado pró-tempore, caso a destituição leve em conta a chapa, que inclui a saída do vice-reitor Roberto Pordeus.

A segunda linha é mais cautelosa e prefere que os recursos sejam concluídos para tomar uma decisão via Conselho Universitário sem provocar instabilidade. A ideia é deixar a reitora “sangrando” e inviável na eleição do ano que vem. Essa corrente é alinhada ao segundo colocado de 2020, Jean Berg.

O futuro da Ufersa está à deriva.

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Reitor em exercício da UFRN assina documento que reafirma anulação do título de doutora de Ludmilla Oliveira

O reitor em exercício da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Henio Ferreira de Miranda assinou na tarde de ontem documento que reafirma a cassação/anulação do diploma da reitora da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) Ludmilla Oliveira, que foi denunciada por plágio.

Na última segunda-feira ele tinha seguido orientação da Procuradoria da UFRN e negado o recurso da defesa que alegou prescrição do prazo para fazer a denúncia e ausência de má fé no caso, que segundo a defesa da reitora não significa reconhecimento do plágio.

A decisão determina a exclusão de Ludmilla do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo do Centro de Tecnologia – PPGAU/CT e a cassação/anulação do diploma de doutora.

Segundo avaliação de juristas, como o advogado Olavo Hamilton, a anulação do diploma abre margem para que ela seja destituída do cargo porque a legislação prevê que só doutores podem ser reitores de universidades federais.

Confira a decisão do reitor em exercício 

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Pedir afastamento de reitora da Ufersa antes da conclusão do processo seria uma medida precipitada

Acerta o Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Consuni/UFERSA) ao tratar com cautela a situação da reitora Ludmilla Oliveira, que teve o título de doutora anulado após comprovação de plágio por uma comissão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A defesa da reitora alega que o prazo para entrou em decadência e “não há má-fé constatável”*, mas o recurso negado no último dia 19 (saiba mais AQUI). A reitora trabalha com a alegação de ausência de má fé e prescrição do caso.

Apesar disso, é necessário tratar o assunto com maturidade em vez de gerar ainda mais instabilidade na Ufersa, que já vive uma situação política caótica desde que Ludmilla, terceira colocada nas eleições, foi nomeada há três anos pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Consuni montou uma comissão com representação de cada segmento da comunidade universitária para acompanhar o caso. A ideia é saber qual o status da validade do título de doutora e qual o limite de recursos para a reitora. É necessário respeitar cada trâmite antes de realizar a destituição de Ludmilla, que já não reúne condições morais e políticas de ser bem-sucedida em sua tentativa de reeleição ano que vem.

Destituir a reitora agora seria uma decisão precipitada. A cautela adotada é o melhor caminho.

*Trecho alterado após contato da defesa da reitora negando que ela tenha reconhecido o plágio.

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Consuni/Ufersa decide formar comissão para acompanhar situação de reitora que teve título de doutora cassado por plágio

O Conselho Universitário da Universidade Federal Rural d Semiárido (Consuni/Ufersa) decidiu criar uma comissão para acompanhar a tramitação da perda do título de doutora da retirora Ludmilla Oliveira.

Sem o título, ela tem que ser destituída do cargo. Por enquanto a punição por plágio na tese está em grau de recurso, inclusive o primeiro deles foi rejeitado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A comissão será formada por um membro de cada categoria da comunidade acadêmica (docente, discente e técnico administrativo).

O plano é ir à UFRN tomar ciência do andamento do processo até a decisão final.

A comissão vai buscar saber quais os prazos de reconsiderações e recursos e as etapas necessárias para a conclusão do processo administrativo e as suas possibilidades recursais no âmbito da UFRN.

Outra dúvida a ser tirada é se o título de doutora em Arquitetura e Urbanismo pode ainda ser considerado válido pela UFRN na presente da data.

A próxima reunião do Consuni está marcada para o dia 28 de julho com possibilidade de convocação extraordinária a depender das respostas dadas pela UFRN.

O título de doutor (a) é requisito para ser reitor de universidades federais.

Nota do Blog: decisão sensata.