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Planilha de entidade que geriu Hospital da Mulher nos tempos de Rosalba tinha “taxa de lucro” e “taxa de retorno”

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O Blog do Barreto conseguiu com exclusividade o teor do relatório do Ministério Público a respeito das investigações que detectaram irregularidades no Hospital da Mulher levaram a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) e outras 16 pessoas a terem R$ 12 milhões em bens bloqueados.

A investigação dos promotores identificou a existência de uma planilha da Associação MARCA que incluía pagamento de comissão e de uma taxa de lucros que alcançava 24,77%. “A instrução do inquérito civil desvendou que a planilha de custos para funcionamento do Hospital da Mulher foi elaborada pela própria entidade, a ASSOCIAÇÃO MARCA,  o que permitiu o superfaturamento dos serviços e a inclusão de itens ilegais como o pagamento de comissão e de uma taxa de lucros que alcançava 24,77% do valor mensal do contrato, incompatíveis com a natureza de uma entidade contratada como se fora uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)”, relatou.

Em outro trecho o contrato ainda se refere a uma “taxa de retorno” considerada “inacreditável” pelo MP. “No bojo deste imenso prejuízo para os cofres públicos está inserida uma inacreditável taxa de ‘retorno para a administração’ em torno de 10% a 20% em pelo menos um dos contratos”, acrescentou.

O MP informou que a informação foi descoberta por meio de conversa interceptada entre pessoas envolvidas por empresas subcontratadas pela MARCA, a ADVENTUS GROUP E CONSULTORES LTDA. Numa delas, Francisco Malcides Pereira de Lucena relata que o pagamento servia para “fidelizar” o contrato.

ROSALBA

O documento que resultou na ação, aponta que Rosalba cuidou pessoalmente do contrato com a MARCA com o então secretário Domício Arruda e que os dois usaram o argumento da emergência apenas para “pessoalizar” a escolha da empresa contratada.

Para fiscalizar o contrato a ex-governadora teria designado Valcineide Alves da Cunha de Souza que no entendimento do MP agiu muito mais no sentido de ser um obstáculo contra a auditoria feita por servidores de carreira da Secretária Estadual de Saúde Pública (SESAP). Mesmo assim foi identificado um dano ao patrimônio na ordem de R$ 11.960.509,00 (onze milhões, novecentos e sessenta mil e quinhentos e nove reais).

A reportagem fez contato com a assessoria da ex-governadora que alegou que a responsabilidade das planilhas é da Associação MARCA. “Isso se refere a empresa ou entidade em questão. O próprio relatório coloca isso como sendo algo da empresa em questão.  Não compete a Rosalba entrar numa questão que diz respeito algo específico de uma das centenas ou até milhares de prestadoras de serviço que trabalharam no Estado do Rio Grande do Norte. A ex-governadora apenas seguiu decisão técnica da Secretaria de Saúde para implementação do Hospital da Mulher uma vez que queria solucionar um fato inaceitável que era o caso da 2ª maior cidade do RN não ter condições por um certo tempo de realizar um parto sequer e as gestantes de Mossoró terem que pegar estrada para  Russas-CE ou outras cidades cearenses para exercerem o direito de ter um parto em algum hospital”, explicou.

Nota do Blog: trecho em negrito e itálico corrigido às 20h47.

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MP Eleitoral emite parecer a favor de candidatura de Rosalba

Blog Carol Ribeiro 

O Ministério Público Eleitoral com atuação na segunda instância da Justiça Eleitoral do RN opinou favoravelmente à candidatura de Rosalba Ciarlini (PP), que foi impugnada pelos seus adversários, Tião Couto (PSDB) e Francisco José Júnior (PSD).
Rosalba obteve vitória na primeira instância e teve seu pedido de registro de candidatura deferido. Logo após, os dois candidatos impugnantes recorreram ao TRE-RN, que deve julgar ainda esse semana o recurso.
O recurso, depois de receber o parecer ministerial, já se encontra concluso para julgamento.
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Rosalba firma compromisso com setor salineiro

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A candidata do PP à Prefeitura de Mossoró, Rosalba Ciarlini, encerrou a agenda da manhã desta terça-feira, 20, na salina Uirapuru, do grupo Cimsal. Ela conversou com os empresários e trabalhadores sobre segurança, saúde, mobilidade urbana, cultura, educação e transparência nas ações e aplicação do dinheiro púbico, entre os quais, recursos arrecadados com as multas de trânsito e taxa de iluminação pública, e impostos pagos pelo contribuinte mossoroense, além da arrecadação de outras fontes para o erário municipal. “Vamos fazer um portal para mostrar com toda transparência, os valores arrecadados e a aplicação desses recursos”, pontuou.

A candidata disse que a indústria salineira que produz cerca de 96% do sal consumido no Brasil, sempre teve sua atenção, nas três vezes em que foi prefeita de Mossoró e como senadora da República e governadora do Estado. “Esse é um setor que dá milhares de empregos e impulsiona o desenvolvimento do Estado, como uma das principais atividades econômicas do RN”, exaltou.

Rosalba sempre apoiou os produtores no enfrentamento ao sal chileno que entra no Brasil, sem ser tributado, incentivou o setor através da redução de impostos e renovação da redução de 50% para o frete da carga de sal e vários outros projetos, em todos os seus mandatos.

A conversa com os salineiros ocorreu no refeitório da salina, onde Rosalba também almoçou, e pouco depois foi ver de perto as montanhas do sal que é produzido pelo grupo Cimsal. A empresa tem 25 anos no mercado e é uma das pioneiras na exportação da flor de sal, produto nobre, resultado dos raros cristais que são cuidadosamente coletados manualmente nas superfícies das salinas e secados naturalmente ao sol. Considerado um produto natural da mais alta qualidade, a flor de sal é produzido, através de técnicas das salinas francesas e comercializado para as lojas gourmet e restaurantes de todo o mundo.

Antes da visita à salina, acompanhada da vice Nayara Gadelha, Rosalba foi ao escritório central da empresa CIMSAL e se reuniu com os funcionários que trabalham na sede. Ouviu questionamentos e apelos sobre o transporte urbano, como a necessidade de aumento da frota e novas linhas; fim do 14º para professores da rede municipal, incentivo que foi criado em uma de suas gestões e diversos outros temas de interesse comum dos mossoroenses.

Reprasal – Na tarde desta segunda-feira, 19, Rosalba se reuniu com os trabalhadores de outra empresa de refino de sal, a Reprasal. Entre os assuntos, o Corredor Cultural, criado por Rosalba em 1999, com a Estação das Artes, Eliseu Ventania.

“Doutora Rosalba, a senhora vai permitir aquele muro no meio do corredor da Rio Branco?”, perguntou um trabalhador que ouviu de Rosalba que vai buscar explicações para o muro que foi erguido em local considerado de domínio público. “Quero saber como foi essa negociação e como a prefeitura liberou a licença”, afirmou, adiantando que a lei criada em seu governo proíbe construções privadas no corredor cultural da Rio Branco.

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Espetáculo da manipulação é tradição em disputas políticas em Mossoró

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Faz dez anos que cubro eleições em Mossoró como jornalista político. Se incluirmos 2004 onde atuei jornalisticamente de forma indireta no pleito são 12 anos. Aprendi com o tempo que cada campanha tem sua vida própria. Daí a frase “essa eleição está muito diferente” que sempre ouvimos a cada dois anos.

Mas em Mossoró há uma tradição que sempre se repete: a da manipulação dos fatos em tempos eleitorais. Na sexta-feira caiu como uma bomba os áudios “vazados” da primeira-dama Amélia Ciarlini falando de um suposto pacto de não-agressão entre o prefeito Francisco José Junior (PSD) e o candidato Tião Couto (PSDB).

Não sou perito em edição, mas ao ouvir eu percebi que tinha algo errado no material. O áudio me pareceu editado. Após publicar o fato no Blog do Barreto alguns colegas que dominam a edição fizeram contato comigo para dizer que o áudio mais badalado da campanha estava claramente editado.

Não cabe a mim cravar se foi editado ou não. Será necessária uma análise pericial observar isso. Até lá os rosalbistas vão deitar e rolar dizendo que o acordão está no “outro lado”. Mas é justamente aí que quero chegar. Rosalba é “favoritaça” para vencer o pleito. Carismática e capaz de levar o eleitor mossoroense a uma memória seletiva em relação ao passado dela como gestora, ela enfrenta um neófito em eleições e um prefeito ultra desgastado. Portanto, politicamente não seria um absurdo que ambos se unissem numa estratégia para desconstruí-la. Seria natural e pertence a política esse tipo de estratégia. Nas eleições presidenciais de 2006 isso deu certo contra Lula e um improvável segundo turno aconteceu.

Se Rosalba liderava com folga era preciso uma ação dessas. Não vejo nada demais. A própria ex-governadora fez isso no passado. De fora do pleito suplementar, ela não apoiou Francisco José Junior explicitamente, mas colocou todo o staff dela no palanque silverista. Tanto que muitos rosalbistas permaneceram e permanecem dentro da gestão. Não me surpreende que esse material tenha sido vazado por um espião, por exemplo.

Ainda em 2014, dona de um profundo desgaste, o apoio explícito dela não interessava a Robinson Faria, mas lhe seria útil se fosse velado. Prova disso, é que a cunhada de Rosalba, Isaura Amélia, é a presidente da Fundação José Augusto e o rosalbismo chegou a indicar o comando da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, Zaidem Heronildes.

No primeiro apoio velado havia o interesse de não deixar Larissa Rosado (PSB) ganhar a prefeitura. No segundo, o objetivo era se vingar de Henrique Alves (PMDB). Errado? Não. Isso é da política. Tanto que a própria Rosalba se juntou aos seus algozes de 2014 (Henrique Alves e Garibaldi Filho), a ex-governadora que lhe deixou a herança maldita (Wilma de Faria) e o grupo da ex-deputada federal Sandra Rosado (PSB). São contradições típicas do mundo político.

Voltando ao suposto acordão entre Tião e Francisco José, é preciso lembrar que se ele existiu não foi posto em prática. Os fatos mostram isso. Tião faz críticas sistemáticas à gestão do prefeito que por sua vez já entrou com três pedidos de direito de resposta. Não há pacto jurídico nem político. Detalhe: nas três ações o chefe do executivo municipal foi derrotado. Sem contar o fato que o prefeito tem dado demonstrações inequívocas que não vai desistir da disputa.

Os fatos mostram que a primeira-dama não está bem. Primeiro o choro, agora esse áudio e já pareceu uma ameaça de exoneração aos que estão vazando as informações confidenciais do silverismo. O fato do material estar aparentemente editado deixa dúvidas se ela estava falando de um acordo em um momento de arroubo ou estava fazendo uma conjectura.

Outra coisa que me chamou atenção é o fato do assunto ter começado a ser abordado por Natal. Está clara uma estratégia para não deixar rastros de quem repassou a informação ao Portal No Ar. Se o assunto ganha força num veículo de comunicação rosalbista, ficaria mais fácil identificar de onde partiu a informação, por exemplo. Vale a pena ver o vídeo acima em que a ex-governadora avisou na última segunda-feira, após uma sabatina promovida pelas universidades sediadas em Mossoró, que tinha muito mais coisas de Tião para mostrar. Será que esse áudio não era uma delas?

Também há um contexto em relação a isso. O áudio vazou um dia antes de Tião descer o Alto de São Manoel, momento de apoteose das disputas eleitorais na cidade. Também é uma ação em um momento em que todas as rodas de conversas sobre política atestam o crescimento do tucano. Expor um acordão é uma forma de minar esse crescimento visível a olho nu.

Mossoró é a terra das armações ardilosas em campanhas eleitorais. Aqui já teve o “Blog do Paulo Doido”, o caso “Capitão 40”, o “é de matar pra lá”… Portanto, leitor, muito cuidado antes de embarcar em fatos novos como esse.

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Candidatos do PRB migram para o palanque de Rosalba

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A ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) ganhou dois apoios de candidatos do PRB que não querem mais permanecer ao lado do prefeito Francisco José Junior (PSD).

Entre os nomes está Arlindo Fulgêncio, um dos favoritos da chapa, que disse não ter condições de manter-se no governismo. “Diante da situação de Silveira a gente estava vendo ele ir para o buraco. Onde a gente ia pedir voto tinha dificuldades quando perguntavam se a gente estava com o prefeito e chegou a um ponto que Fernandinho abriu as portas”, declarou.

Ele explicou que o caminho natural era migrar para o rosalbismo. “É um grupo que sempre me respeitou. Não tinha nenhuma ligação com Tião”, disse.

Ele disse que os parlamentares que estão abrindo dissidência no PRB sempre foram contra a aliança com o prefeito e estão indo para os palanques que defendiam uma aliança. “Do mesmo jeito que Gerson e Gilson já tinham uma ligação com Tião eu tinha com a Rosa”, acrescentou.

Arlindo explicou que a decisão estava tomada e aguardava apenas a liberação do presidente do partido Fernandinho da Casa das Padarias. “Eu estava fechado desde sexta e eu só ia dar declaração quando recebesse a assinatura de Fernandinho”, frisou.

DERON

O outro candidato do PRB que deixou o palanque silverista rumo à Rosalba Ciarlini foi Deron Edson que considera a ex-governadora a melhor alternativa. “Escolhi ficar ao lado de quem já fez e pode fazer muito mais por Mossoró. Sei que Rosalba vai tirar Mossoró desse buraco que se encontra. Fico ao lado de quem está com o povo”, justificou.

Foto: Carlos Costa

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Rosalba e Tião travam guerra jurídica

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A ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) e o candidato Tião Couto (PSDB) estão travando uma verdadeira guerra jurídica. Nos últimos dias, o foco principal tem sido o horário eleitoral gratuito.

A pepista já tinha conseguido um direito de resposta e agora ela ganhou mais outro nas inserções nos intervalos da programação. Ela terá direito a 13 entradas nos blocos de 5h às 11h e 11h às 18h. Esta última será para defender-se das acusações de ter responsabilidade sobre o fechamento do CAIC do Abolição.

Por outro lado, ela não conseguiu direito de resposta nas acusações contra ela em relação ao Nogueirão.

As decisões são do juiz Breno Valério da 33ª Zona Eleitoral.

Nota do Blog: sobre as decisões relativas ao CAIC é preciso frisar que a escola foi interditada durante a gestão de Iberê Ferreira e fechado por Robinson Faria. Entre os dois fatos tivemos quatro anos de governo Rosalba Ciarlini. Certamente ela conseguiu o direito de resposta pela forma como a informação foi repassada.

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O eleitor de Mossoró é burro?

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Por Daniel Menezes 

A pergunta vem sendo feita com frequência no meio político em referência a provável vitória de Rosalba Ciarlini no pleito de Mossoró. E a resposta mais plausível é não.

O mossoroense sofre com a queda da atividade petroquímica e sonha com o retorno de uma era pregressa de desenvolvimento.

Naquele momento não muito distante de prosperidade de Mossoró, Rosalba era a mandatária do município. E não foi por apenas uma oportunidade. Dá a plausibilidade no comportamento eleitoral local.

É isto, ao meu ver, que faz com que ela, mesmo saindo com uma avaliação muito negativa do governo do RN, estabeleça uma vantagem confortável na chamada capital do oeste.

 Mas algo também é certo: está no jardim da infância quem imagina que aquela situação de bonança irá retornar. A petrobrás não retomara tão cedo os investimentos na região.

E, sem arrecadação, não tem quem faça mágica.

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Rosalba terá direito de resposta em programa de Tião Couto

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A Justiça Eleitoral concedeu à coligação Força do Povo, da candidata Rosalba Ciarlini, direito de resposta no programa eleitoral na TV do candidato Tião Couto.
O juiz Breno Valério, titular da 33ª Zona Eleitoral, autorizou 01 minuto e 07 segundos de direito de resposta, no bloco de programa das 13h às 13h10.
De acordo com a decisão, a resposta deverá dirigir-se exclusivamente aos fatos apontados no programa do último dia 05 de setembro, pela coligação Unidos por uma Mossoró Melhor, e que gerou ofensas à candidata Rosalba Ciarlini.
Segundo a decisão, a petição de Rosalba expõe que “os representados em seu programa eleitoral gratuito na TV do dia 05.09.2016, veiculou fatos inverídicos e mentirosos a respeito da representante Rosalba Ciarlini Rosado. Transcreve trechos da suposta propaganda, em que haveria a afirmações não condizente com a verdade. Finaliza postulando pela procedência no sentido de ser deferido o pedido de resposta”. 
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MP demora quatro anos, mas entra com ação de improbidade contra Rosalba por abuso da máquina pública

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O Ministério Público demorou quatro anos, mas entrou no último dia 21 de junho deste ano com uma ação de improbidade administrativa contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP).

Ainda mais curiosamente, a iniciativa não foi publicizada pelo parquet e só agora chegou ao conhecimento público.

Com quatro anos de atraso, o MP aciona a ex-governadora por nomear Rafaela Nogueira da Rocha para o cargo de Coordenadora Financeira do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) em troca do apoio do então vereador Chico da Prefeitura. Na época ele estava ressentido por ser descartado como o candidato do rosalbismo a prefeito de Mossoró.

O fato resultou em uma das cassações de Cláudia Regina (DEM) após as eleições de 2012. A Justiça Eleitoral entendeu que ela se beneficiou da decisão tomada por Rosalba.

Por isso, o MP pede codenação para Rosalba, Rafaela, Chico da Prefeitura, Cláudia Regina e o vice dela, Welligton Filho, nos termos do art. 12, III, da Lei n. 8.429/92 cuja punição prevista é:
“Ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”.

ARGUMENTO
A promotora Keiviany Silva de Sena alega que mesmo os cargos comissionados sendo de livre nomeação do gestor, não se pode permitir que sirvam como moeada de troca por apoio político. “A discricionariedade conferida ao administrador não abarca a prática de ilícitos por intermédio do uso da máquina pública, vale dizer, a possibilidade de nomear e exonerar livremente indivíduos como forma de negociação de apoio político, conferindo verdadeiro tom mercantilista aos cargos subvencionados pela sociedade.

Nota do Blog: no rol de testemunhas arroladas pelo MP no processo está a ex-deputada estadual Larissa Rosado (PSB).

Foto: Jornal De Fato

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Ministério Público opina por deferimento de candidatura de Rosalba

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O Ministério Público Eleitoral com atuação na 34ª Zona Eleitoral emitiu parecer se posicionando a favor do deferimento da candidatura da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP).

O documento assinado pelo promotor Ítalo Moreira rejeita as impugnações formuladas pelos advogados dos candidatos Francisco José Junior (PSD) e Tião Couto (PSDB).

O membro do parquet entendeu que a situação controversa em torno de Rosalba poderia provocar uma insegurança jurídica no pleito em curso tanto em relação as condenações sofridas por ela no Tribunal de Justiça que não expressam inelegibilidade como pelas condutas verdades nas eleições de 2012 em processos em que ela não era parte, portanto, não foi condenada. “Na ótica ministerial, as situações ensejadoras de inelegibilidade devem ser aferidas de forma restritiva, sob pena de alimentarmos uma insegurança jurídica, pois conceito do que é vida pregressa maculada e ausência de moralidade para ocupar cargo público todos nós temos, mas se mostra variável por uma série de fatores que nos influencia internamente, como ideológico, cultural, entre outros”, argumentou.

O posicionamento do MP eleitoral é um alento à ex-governadora que aguarda o julgamento do pedido de registro de candidatura.

Foto: Carlos Costa