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Estrutura das escolas e condições impostas pela pandemia geram dúvidas sobre possibilidade de retorno de aulas

Escolas precisarão passar por adaptações antes da retomada das aulas (Foto: Reprodução)

O Governo do Estado sinalizou que as atividades presenciais nas escolas podem ser retomadas no dia 17 de agosto. Decreto Estadual publicado em 30 de junho prorroga a suspensão das aulas até 14 de agosto. Medida da Prefeitura de Mossoró nesse sentido estende o prazo de suspensão até 31 de agosto.

A data de retorno na rede pública ainda não é certa, mas essa não é única incerteza da comunidade escolar. “Há uma percepção na categoria no sentido de ter muitas dúvidas, porque hoje o clima é totalmente de insegurança”, diz o professor de Geografia Gomes Neto, que leciona tanto na rede estadual, como na municipal.

Ele reforça a incerteza, lembra que não existe vacina e conta que há um medo que os professores já vêm debatendo com suas equipes pedagógicas. “A escola pode se transformar em uma bomba biológica”, diz ele.

O receio se justifica na própria estrutura das escolas. Gomes Neto cita o exemplo da Escola Estadual Professor Abel Coelho, uma das unidades onde ministra aulas. De acordo com o professor, as salas são pequenas e só no turno matutino são 20 turmas, com 40 alunos por sala, vindos de locais diferentes, de famílias diferentes. Além disso, são cerca de 70 profissionais de educação trabalhando pela manhã.

Na parte da tarde, segundo o professor, são doze turmas, sendo cerca de dez com 40 alunos e as demais com cerca de 37, 38 alunos.

Para ele, a escola pode ser uma bomba relógio e a prova disso é que a educação foi o primeiro setor a paralisar as atividades.

Apesar de não haver nenhuma pesquisa nesse sentido, o professor afirma que o sentimento da maioria é de insegurança.

Para Gomes Neto, mesmo com a proposta de retomada gradual das atividades escolares, ainda não se sabe quais os critérios para o retorno, pois não existe um cenário objetivo que diga qual aluno tem que voltar primeiro.

O professor questiona se as escolas, que já tinham dificuldades em oferecer bons materiais, bons cardárpios para merenda e carência de recursos tecnológicos, vão ter condições de oferecer luvas, álcool 70%, máscaras, aparelhos para verificar a temperatura. “Isso aí é uma dúvida? Será que todas as escolas vão ser atendidas com base nisso?”, menciona.

Gomes Neto considera que as escolas municipais atualmente têm uma estrutura mais deficitária que as escolas da rede pública estadual e federal. Segundo o professor, enquanto as instituições federais têm boa estrutura, e algumas estaduais já passaram por reformas, o que vê sobre a situação das escolas municipais na imprensa não é isso.

As dúvidas não param por aí.  “Será que vão ter os profissionais adequados nas escolas?”, questiona o professor.

Além da falta de profissionais, Gomes Neto comenta que muitos são de grupo de risco.

O docente comenta que, por causa das aulas remotas, acaba tendo muito contato com os pais dos alunos. “Eles estão preocupados”, conta, acrescentando que quando questionam sobre a previsão de volta muitos eles comentam que ainda não há vacina contra a Covid-19.

“Tudo nosso hoje está no campo da incerteza. A incerteza paira no campo da Educação. Nós não temos ministros”, afirmou durante a entrevista concedida na semana passada ao Blog (em um ano de meio, Brasil teve quatro ministros da Educação indicados pelo governo Federal).

De acordo com o professor, os pais têm medo da possiblidade de retorno dos filhos. Ele conta que na Escola Dinarte Mariz, há mães que são arrimo de família e trabalham como empregada doméstica. Elas deixavam os filhos e só buscavam no final do expediente e mesmo essas não têm feito pressão pelo retorno.

Josiany Oliveira de Lima é mãe de Jhennifer Emillayne. A menina tem onze anos e é aluna da Escola Dinarte Mariz.

A mãe conta que até gostou de o Decreto Municipal ter ampliado a suspensão das aulas em relação ao previsto em Decreto Estadual.

“Eu acho que para ter um retorno tem que ter todo um aparato para que possa receber esses alunos, porque as crianças, geralmente, não sabem ter esse distanciamento como os adultos respeitem”, disse em conversa com o blog, antes da publicação do Decreto Municipal.

Mas, antes mesmo de saber da ampliação do prazo de suspensão pelo Município, Josiany comentou que preza pelo aprendizado da filha e, se houver essa retomada não iria deixar que ela perdesse aulas, embora ficasse com o coração apertado.

A mãe, que tem cumprido as medidas de isolamento social, também teme um boom em agosto e setembro porque acredita que as pessoas vão relaxar quanto às medidas de segurança.

Josiany comenta que espera que, caso as aulas retornem, haja, pelo menos, a divisão dos alunos em mais de uma sala para evitar aglomerações. “Para ir se acostumando até doença ser erradicada”, comentou Josiany.

Em entrevista anterior ao Blog, o secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), Getúlio Marques, afirmou que quando as aulas forem retomadas será de forma gradual e que haverá recomendação para cada uma das escolas, já que elas são diferentes entre si.

Segundo ele, os critérios a serem seguidos pelas escolas e a forma como será feita a retomada, como quais séries retornarão primeiro e como será o fracionamento desse retorno, devem seguir protocolos.

O Blog entrou em contato com a assessoria de comunicação do Município para saber sobre perspectivas de datas e medidas relacionadas às atividades presenciais nas escolas. A assessoria disse que encaminharia as questões à secretária, mas até o fechamento da matéria não houve retorno.

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Prefeitura prorroga suspensão das aulas até 31 de agosto em Mossoró

Aulas estão suspensas como medida de prevenção ao novo coronavírus – Foto: Agência Saiba Mais

A Prefeitura de Mossoró prorrogou a suspensão das aulas presenciais na rede municipal de ensino até o dia 31 de agosto. A prorrogação foi estabelecida por meio do Decreto 5.719, publicado nesta sexta-feira, 3, segundo informado no site da Prefeitura.

De acordo com a publicação, a medida atende as orientações das autoridades sanitárias em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Com a medida, as aulas remotas terão continuidade nas unidades de ensino do Município. “Para oferecer suporte aos professores, a Prefeitura lançou o Portal de Aprendizagem Colaborativa, que tem como objetivo tecer uma rede de comunicação para troca de saberes e apoio entre os professores, comunidade escolar e equipe da secretaria municipal de educação. A criação do portal contou com a orientação do Conselho Estadual de Educação, Conselho Municipal de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED)”, afirma a publicação.

Na terça-feira passada, 30, o Governo do Estado, através do Decreto nº 29.794 prorrogou o prazo de suspensão das atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino do Estado para o dia 14 de agosto.

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Sem data para retorno, volta às aulas no Rio Grande do Norte deve ser gradual

entre as questões a serem analisadas, adaptação física das escolas, incluindo distância entre carteiras (Foto: Web/ Autor não identificado)

As atividades escolares presenciais não têm data para retorno. O que se sabe até o momento é que até agosto não haverá retomada. O decreto que suspende as atividades presenciais nas escolas vai até o dia 6 de julho, mas o Governo deve editar uma nova medida prorrogando a suspensão, como informou o secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC), Getúlio Marques.

A iniciativa é necessária como forma de contribuir para minimizar a circulação do novo coronavírus e colaborar com os índices de isolamento social, tendo em vista que só a comunidade escolar representa cerca de um terço da população do Estado. De acordo com o secretário de Educação, o RN tem quase um milhão de alunos, somando a esse número os professores e trabalhadores terceirizados da Educação, o número é superior a um milhão.

Mesmo sem previsão de uma data definida, o secretário de Educação afirma que o Governo está preocupado com o retorno.

Segundo ele, a Secretaria de Educação elaborou e está aplicando quatro modelos de questionários, um para cada segmento – gestores, coordenadores, professores e alunos para saber quais as maiores dificuldades enfrentadas durante a pandemia, a fim de melhorar o protocolo de retorno.

O questionário, obrigatório para os gestores, está sendo aplicado de forma virtual e, tendo em vista que nem todos têm acesso às ferramentas, será feito por amostragem. De acordo com Getúlio Marques, paira os alunos que não têm acesso, a escola pode fazer a impressão e enviar.

Os primeiros pontos são relacionados à área da saúde e no decorrer do questionário entram nas questões pedagógicas.

A aplicação do questionário começou recentemente e, segundo Getúlio Marques, vai até a primeira semana após o recesso escolar, que começou na segunda-feira passada e vai até o dia 6 de julho.

De acordo com Getúlio Marques, até o final de julho a Secretaria vai estar com o protocolo pronto para que no momento que houver o retorno ele seja cumprido.

Essa retomada das aulas passa por uma série de questões como aquisição de equipamentos e insumos, disponibilidade de máscaras para alunos, professores e terceirizados, análise da situação dos alunos que dependem do transporte escolar, observação da situação dos professores que fazem parte do grupo de risco, espaço entre as carteiras dos estudantes, adequação da estrutura física das salas de aula, uma vez que algumas estavam sendo adequadas para climatização.

O secretário de Educação afirma que o retorno deve ser gradual e será necessário testar como ocorrerá. Segundo ele, as escolas particulares defendem que os alunos dos anos iniciais retornem primeiro, já que os pais irão trabalhar.

Getúlio Marques integra um grupo com representes de vários setores ligados à Educação incluindo representantes dos municípios e das escolas privada, que se reúne virtualmente a cada 15 dias, desde que as aulas foram suspensas. O grupo encaminha recomendações ao Comitê de Saúde, que tem autonomia para tomar as decisões. Mas ele comenta que um novo decreto deve ser publicado em relação ao prazo de suspensão das aulas.

“Qual o consenso desse grupo? É que o retorno seja feito com segurança”, diz o secretário

ENEM

O secretário de Educação informa que, em relação a Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), os posicionamentos existentes ainda datam do período em que o ministro da Educação era Abraham Weintraub. Não havia diálogo com o Ministério e, em um momento de pandemia o ministro queria aplicar as provas em novembro.

Segundo ele, o Governo sugeriu possibilidades, através da pesquisa junto aos estudantes, mas os secretários de educação entendem que a prova não pode ser realizada este ano.

De acordo com a consulta disponibilizada pelo Governo, que vai até o dia 30 de junho, as datas disponibilizadas na enquete voltada aos candidatos são:

Enem impresso: 6 e 13 de dezembro de 2020 / Enem Digital: 10 e 17 de janeiro de 2021;

Enem impresso: 10 e 17 de janeiro de 2021 / Enem Digital: 24 e 31 de janeiro de 2021;

Enem impresso: 2 e 9 de maio de 2021 / Enem Digital: 16 e 23 de maio de 2021.

Getúlio Marques alerta que este ano já está comprometido para todos os estudantes. Porém, para alguns o comprometimento é bem maior, tendo em vista que muitos não tem acesso à conectividade, são de baixa renda, os pais precisam trabalhar e não podem realizar um acompanhamento, entre outros fatores.

“Até esse momento o que nós podemos dizer é isso, que todos perdem”, afirma o secretário.

Apesar disso, ele diz que o ano não está perdido, porque os trabalhos dos secretários de Educação proporcionam conhecimento. Mas o secretário admite que, mesmo assim, muitos estão de fora e não estão fazendo nada, em decorrência da de acesso, entre outros fatores.

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Ufersa retomará aulas de pós-graduação por meio virtual; atividades presenciais continuam suspensas

Decisão foi tomada a partir de consulta realizada pela Ufersa entre docentes e discentes (Foto: Web)

A partir da próxima segunda-feira, 1º de junho, as aulas de todos os programas de pós-graduação serão retomadas de forma remota, segundo informa a assessoria de comunicação da instituição. As aulas serão realizadas até o dia 28 de agosto.

“A proposta da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, aprovada pelo Conselho de Pós-Graduação, foi construída a partir de um levantamento realizado com estudantes e professores sobre o acesso à internet e computador e das condições para a realização das aulas remotamente”, informa postagem no site da Universidade.

De acordo com o texto, os estudantes que não tiverem condições de acompanhar as aulas remotas poderão trancar as disciplinas ou do curso.

Com relação à graduação, a assessoria informa que a Ufersa realizou um grande monitoramento para saber se seria viável fazer a retomada, remotamente. Porém, em decorrência dos resultados apresentados pelos alunos, com relação à dificuldade de acesso que muitos ainda têm, houve o planejamento de um semestre suplementar.

Esse período, proposto pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) aos discentes e docentes, oferece a possibilidade de desenvolvimento de aulas on-line. A adesão a essas aulas não é obrigatória.

“Esse período foi proposto para que discentes prestes a se formar, possam ter essa oportunidade, com o intuito de evitar danos futuros, dada a suspensão do Calendário Acadêmico 2020.1 pela Decisão CONSEPE/UFERSA 021/2020”, afirma a postagem no site da Ufersa.

 

Uern também mantém suspensão das aulas e analisa como será retomada

Já a UERN, que tem uma portaria em vigor suspendendo as aulas por tempo indeterminado, está em fase de análise da retomada. “Nós estamos discutindo, montamos a priori o Comitê Covid para nos ajudar, nos orientar, no que diz respeito ao combate à pandemia. Montamos também uma comissão especial de consulta, uma comissão de assessoramento à gestão institucional, gestão da universidade para discutirmos conjuntamente com os diferentes segmentos, docentes, discentes e técnicos administrativos, um plano de retomada. Nós estamos hoje nessa fase de discussão, de levantamento das necessidades da nossa comunidade. Porque tendo em vista que o calendário acadêmico se encontra suspenso, o semestre 2020.1 se encontra possível suspenso, só será possível retomá-lo, quando tivermos esse desenho completo e aí 100% da nossa comunidade, principalmente da nossa comunidade discente e docente, acerca da possibilidade dessa retomada, quer seja remota, quer seja presencial”, explica a vice-reitora da Universidade, professora Fátima Raquel.

Ao mesmo tempo em que analisa o retorno, a Uern também pensa na possibilidade de ofertar um semestre optativo. “Nós também estamos pensando em um semestre optativo, em um calendário excepcional por adesão, não sendo obrigatório, para que tanto a comunidade possa ter essa aproximação com o ensino remoto, caso seja possível, caso se queira, como também manter esse movimento, fazer com que as vinculações se reforcem fazer com que a disparidade entre o público e o privado diminua, fazer com que as pessoas possam ter acesso ao ensino, caso seja possível para elas, caso se queira”, explica a vice-reitora.

Para isso, a instituição também tem considerado os alunos que não têm mecanismos de acesso aos meios virtuais. “Pensando nos alunos que têm dificuldade no acesso à tecnologia, a Universidade aprovou o programa Pró-UERN. “E estamos pensando, formatando um edital que seriam bolsas para os nossos alunos, para incluí-los digitalmente e aí, com essa bolsa, ele pagaria um pacote de dados, ele pagaria uma internet banda larga e poderia, caso queira, porque nada será obrigatório nesse calendário especial, participar de alguma disciplina, de alguma atividade que o interesse”, concluiu Fátima Raquel.

Portaria disciplina suspensão das aulas na Uern por tempo indeterminado

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Suspensão das aulas na rede estadual de ensino do RN deve ser prorrogada

Suspensão das aulas em 17 de março foi medida adotada para diminuir a circulação do novo coronavírus (Foto: Web/ Autor não identificado)

O Governo do Rio Grande do Norte deve publicar um novo decreto prorrogando a suspensão das aulas na Rede Estadual de Ensino. O último decreto que estipulava medidas sobre as atividades letivas, publicado em 23 de abril, determinava a suspensão das aulas até o dia 31, próximo domingo. A iniciativa é uma das medidas adotadas no intuito de conter a circulação do novo coronavírus.

O novo decreto deve ser publicado até amanhã, 30, segundo informou o secretário de Educação do Estado, Getúlio Marques. Ele afirma que o Comitê de Gestão da Crise da Saúde avaliará o melhor momento para o retorno das aulas. Embora não tenha mencionado qual a data que deve constar no novo decreto, o secretário adiantou: “Em princípio as entidades da Educação sugerem uma prorrogação da suspensão para, no mínimo, até o final de junho. Estamos elaborando protocolos e a ideia é só retornar com total segurança sanitária”, afirmou Getúlio Marques.

Em Mossoró, a Rede Municipal de Ensino está aguardando a publicação do decreto renovando medidas de isolamento, segundo informou a assessoria de comunicação da Prefeitura.

Tanto em nível de Estado como de Município, a suspensão das atividades presenciais nas escolas se deu com a publicação de decretos publicados no dia 17 de março.

A Rede Estado de Ensino conta com cerca de 215 mil estudantes nas séries do Ensino Fundamental e Médio. Já na Rede Municipal de Mossoró são cerca de são, aproximadamente, 21 mil estudantes.

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MPRN recomenda flexibilização de sanções contratuais por parte de instituições privadas de ensino superior

Segundo recomendação, instituições devem esclarecer questões como realização de aulas presenciais em período posterior à pandemia (Foto: Reprodução)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a todas as instituições de ensino superior da rede privada de Mossoró que flexibilizem as sanções contratuais para as pessoas que não puderem efetuar o pagamento das mensalidades, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus, os decretos de isolamento social e a suspensão das aulas presenciais, segundo informa postagem realizada no site do MPRN.

A recomendação foi editada pela 2ª Promotoria de Justiça de Mossoró, que atua na defesa dos direitos dos consumidores. De acordo com a publicação no site do MPRN, essas instituições também devem oferecer desconto correspondente à economia nos custos durante a suspensão das aulas presenciais, a serem demonstrados em planilha comparativa, caso não ofereça a reposição integral das aulas presenciais após a pandemia.

Além disso, conforme a recomendação, as instituições de ensino superior devem ofertar condições de pagamento posterior, sem encargos financeiros. A intenção da Promotoria, conforme a postagem, é também que se evite a judicialização das situações ocorridas durante a pandemia.

As instituições de ensino superior da rede privada devem enviar aos seus consumidores, de preferência por meio eletrônico, planilhas de custos, que também devem ser disponibilizadas nos sites das entidades. Essas planilhas devem fazer referência aos meses de suspensão das aulas, bem como ao ano letivo de 2020, conforme elaborado, à época, sem previsão da pandemia do Covid-19.

Segundo a postagem no site do Ministério Público, a recomendação cita ainda uma série de situações que devem ser esclarecidas aos consumidores. Entre elas, “eventual realização de aulas presenciais em período posterior, com a consequente modificação do calendário de aulas e de férias; sobre eventual prestação das aulas na modalidade à distância ou não presencial, observada a legislação vigente do Ministério da Educação; e sobre redução imediata do valor das mensalidades no decorrer do período da suspensão das aulas, referente à suspensão de contratos acessórios”, diz a postagem.