A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) sancionou sem vetos a lei que estabelece o pagamento de R$ 4.500 de verba de gabinete na Câmara Municipal. A decisão foi publicada na edição de ontem do Jornal Oficial de Mossoró (JOM).
A nova lei estabelece critérios para ressarcimento dos custos dos mandatos com aluguel de carros, telefonia, material de escritório e divulgação da atividade parlamentar.
A proposição foi aprovada na última terça-feira em sessão extraordinária. A presidente Izabel Montenegro (MDB) já avisou que só vai implantar o serviço, suspenso em 2016, após autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Alex do Frango critica Izabel (Foto: Blog do Barreto)
Em entrevista ao Meio-Dia Mossoró da 95 FM, o vereador Alex do Frango (PMB) analisou a decisão da presidente da Câmara Municipal Izabel Montenegro (MDB).
Para ele a presidente concentra poder.
“Tem dia que a gente pede uma resma de papel e mandam 20 folhas. Ela concentra poder e com isso controla alguns vereadores”, disparou.
Ele disse ainda que o grupo luta por uma gestão democrática que só existiu na Câmara Municipal até a presidente ser reeleita de forma antecipada.
A presidente da Câmara Municipal Izabel Montenegro (MDB) rebateu a vereadora Sandra Rosado (PSDB) afirmando que a lei que estabelece a verba de gabinete ainda não está em vigor.
Para a lei começar a valer é preciso votar a regulamentação. “A redação final da lei ainda não foi votada. Existem dez emendas que precisam ser analisadas”, frisou.
A presidente também explicou que a decisão de aguardar a posição do Tribunal de Contas do Estado (TCE) é coerente com outra posição já tomada por ela. “Eu tenho direito a gratificação de presidente, mas como não há um posicionamento do TCE e eu respeito o órgão achei melhor aguardar”, frisou.
Izabel negou também que esteja retendo os recursos da verba de gabinete. “Não existe isso”, garantiu.
Ao final do contato com o Blog do Barreto ela alfinetou Sandra: “De perseguição ela entende bem”.
Sandra critica Izabel (Foto: extraída do site de O Mossoroense)
A vereadora Sandra Rosado (PSDB) reagiu a resistência da presidente da Câmara Municipal Izabel Montenegro (MDB) em se recusar a pagar a verba de gabinete enquanto não tiver um posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A parlamentar argumenta que existe uma nova lei regulamentando a verba de gabinete e que só esta sendo aplicado é que pode ser objeto de uma averiguação do TCE. “Não sei se você sabe, mas não é o TCE quem autoriza a verba de gabinete. O TCE analisa a aplicação dos recursos e orienta, no caso de equívocos. A lei existe e é desmoralizante para o poder legislativo, uma presidenta que momentaneamente está no poder, não cumpri-la, usando de má fé a afirmativa ‘que só paga se o TCE autorizar’”, disparou.
Ela disse ainda que os recursos da verba estão sendo retidos pela presidente Izabel Montenegro.
Sandra explicou ainda que a união dos 11 vereadores não gira em torno apenas da verba de gabinete. A tucana explica que está havendo falta de respeito com os parlamentares. “Queremos uma Câmara livre e que seja respeitada por todos. Com direitos e deveres para com a população”, destacou.
De acordo com Sandra apenas uma parte dos vereadores conta com a estrutura necessária para trabalhar. “Tão bom que todos soubessem o que se passa internamente”, lamenta.
Sandra relatou ainda que os vereadores estiveram reunidos com os conselheiros do TCE Gilberto Jales, Poti Junior e Paulo Roberto Alves e ouviram que a verba pode ser implantada com a nova lei. “Conversamos com os conselheiros Gilberto Jales, Poti Junior e Paulo Roberto Alves, que foram taxativos em afirmar que não depende deles a aplicação da lei. O que o TCE está analisando e recomendou a suspensão foi da época de Jorio Nogueira. Há uma nova lei, semelhante à de Natal, que o ex e o atual presidente vêm repassando religiosamente e sem problemas. Aqui o que prevalece é o exercício da perseguição e desequilíbrio”, disparou.
A versão de Sandra Rosado foi confirmada por outros vereadores consultados pelo Blog do Barreto.
A Câmara Municipal aprovou em dezembro a verba de gabinete de R$ 4.500 para cada vereador. Os recursos são usados para a manutenção dos mandatos e existem em outros parlamentos.
FECHADA
A vereadora Sandra Rosado ainda lamentou que na última semana do ano a Câmara Municipal estivesse fechada por ordem da presidente. “Já pensou, você chegar para trabalhar no seu gabinete e não poder?”, questionou.
Hoje a Câmara Municipal de Mossoró aprovou a regulamentação da verba de gabinete cujo nome oficial será Cota de para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM). Mas a decisão não está sacramentada.
Suspensa em abril de 2016, a verba que serve para a manutenção dos gabinetes dos vereadores foi alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por causa de algumas distorções.
A presidente Izabel Montenegro (MDB) já avisou no Meio-Dia Mossoró (95 FM) da última quinta-feira que só pagará a CEAPM mediante autorização do TCE.
A cota aprovada na manhã de hoje é no valor de R$ 4.500 para cada parlamentar. Em cálculo feito pelo jornalista Carlos Santos ela custará R$ 1,134 milhão por ano aos cofres públicos.
A presidente Izabel Montenegro informou na mesma entrevista já citada que até maio de 2019 só será possível pagar R$ 3 mil.
A queda de braço teve apenas um capítulo hoje.
Votaram a favor da CEAPM
Alex do Frango (PMB);
Alex Moacir (MDB);
Genilson Alves (PMN);
Maria das Malhas (PSD);
Ozaniel Mesquita (PR);
Rondinelli Carlos (PMN);
João Gentil (sem partido);
Zé Peixeiro (PTC);
Didi de Arnoud (PRB);
Sandra Rosado (PSDB);
Aline Couto (sem partido).
Votaram contra a CEAPM
Petras Vinícius (DEM);
Emílio Ferreira (PSD);
Francisco Carlos (PP);
Ricardo de Dodoca (PROS);
Manoel Bezerra (PRTB);
Raério Araújo (PRB);
Flávio Tácito (PPL);
Tony Cabelos (PSD);
Obs.: Isolda Dantas (PT) era a favor da proposta, mas não compareceu à sessão. Izabel só votaria em caso de empate por ser presidente da casa.
A Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM), a famosa verba de gabinete, é rejeitada por 93% dos leitores do Blog do Barreto que participaram da enquete da semana.
Apenas 7% se colocaram favoráveis ao retorno do serviço considerado vital para a atividade parlamentar.
Na próxima terça-feira o Blog do Barreto lança uma nova enquete no grupo desta página no Facebook.
O projeto que recria a verba de gabinete na Câmara Municipal de Mossoró que receberá o nome de Cota de para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM) tem itens que regulamentam o aluguel de veículos e a contratação de serviços de telefonia fixa, internet e celular em nome dos vereadores.
O Artigo VIII prevê a contratação de veículo automotor à pessoa jurídica até o limite de 25% do valor da verba. Não está prevista a inclusão de motorista na prestação do serviço.
O vereador também poderá contratar serviços de internet, telefonia fixa e móvel em nome dele e de assessores. Os contratos não podem ultrapassar 15% do total previsto para CEAPM.
