Tag: voto impresso
Por Jean Paul Prates*
Foi preciso armar um golpe para que os bolsonaristas mantivessem, respirando por aparelhos, a proposta de readoção do voto impresso, que tramita na Câmara dos Deputados.
Na última sexta-feira (16), em meio ao tumulto e encenação, os apoiadores de Bolsonaro na Comissão Especial que analisa a proposta conseguiram impedir que a matéria fosse rejeitada pela maioria do colegiado, assegurando alguma sobrevida a essa peça de saudosismo político concebida em nome do ilusionismo barato que caracteriza a narrativa bolsonarista.
O sepultamento ficou para depois do recesso, mas não vai tardar.
A Proposta de Emenda à Constituição 135/2019 quer criar um mecanismo no mínimo curioso: após a votação eletrônica, uma cédula passaria a ser impressa, confirmando a opção do eleitor. O papel seria depositado, a seguir, em outra urna, supostamente para permitir a “auditoria” de uma eleição.
Faz um quarto de século que o Brasil utiliza as urnas eletrônicas, sem que jamais tenha sido comprovada qualquer fraude.
Pelo contrário: o mundo olha com respeito a capacidade de nosso País de colocar à disposição do eleitorado um processo ágil, seguro e moderno para que os cidadãos e cidadãs escolham seus representantes.
A que serve, portanto, essa campanha de descrédito em um processo que já mais do que testado e aprovado — e por meio do qual, não esqueçamos, foram eleitos os seus detratores que hoje ocupam postos no executivo e no Legislativo?
A resposta é clara: é completamente improvável que um raio caia duas vezes no mesmo lugar. O bolsonarismo sabe disso.
A maré de ressentimentos e irracionalidade de 2018, que permitiu a eleição de tanta gente truculenta e antidemocrática para o Legislativo e para a Presidência dificilmente vai se repetir.
Ainda mais quando tantos dos iludidos sentem na pele os efeitos devastadores que resultam da aposta no ódio. O projeto alicerçado na sociopatia não cuida sequer de seus entusiastas, largados à própria sorte em meio a uma pandemia mortal e a um derretimento econômico sem precedentes.
É preciso, portanto, criar desde já uma narrativa para o discurso que virá, imediatamente após a derrota eleitoral mais do que anunciada. Gente que nunca se constrangeu em se eleger por meio de um processo que aponta como “defeituoso” e “pouco confiável” prepara o terreno para questionar a lisura das urnas que estão prestes a sepultar seu macabro projeto político.
Na democracia ateniense, os cidadãos eram chamados a decidir sobre o banimento e desterro de políticos que atentassem contra a liberdade pública ou cometessem outros atos considerados indignos.
A vontade desses cidadãos era expressa por meio do voto, anotado em cacos de cerâmica, chamados de óstracos— de onde vem o termo ostracismo, aplicado ao banimento dos inimigos da democracia.
O Brasil está prestes a banir a boçalidade bolsonarista para o canto escuro da História ao qual pertence. Vai fazer isso por meio do voto secreto e inviolável, em um processo seguro e transparente admirado em todo o mundo, as urnas eletrônicas
Mas ainda que a os governistas ressuscitem os cacos de cerâmica, não conseguirão deter o ostracismo dessa noite escura que infelicita o País.
Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.
*É senador pelo PT/RN.
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Análise: o voto impresso
Por Ney Lopes*
O radicalismo dificulta a análise isenta da emenda constitucional, que tramita no Congresso, acerca da impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil.
Mesmo assim, seguem algumas reflexões.
A polêmica acentua-se, pelo enfático apoio dado à proposta pelo presidente Bolsonaro.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, é contrário.
O principal argumento seria a falta de provas concretas, que justifiquem a revisão do atual voto eletrônico.
Causou surpresa, o PDT pronunciar-se a favor da impressão do voto.
A justificativa, certamente está no fato do líder histórico do partido, Leonel Brizola, candidato a governador do Rio de Janeiro, ter sido vítima em 1982 de manipulação de dados no sistema de “computadores” da empresa Proconsult, contratada à época pelo TRE-RJ para totalizar as votações das zonas eleitorais.
A falsificação na contagem foi descoberta pela imprensa.
No resultado final, Brizola se elegeu.
Do ponto de vista global, somente o Brasil, Bangladesh e Butão usam urna eletrônica, sem comprovante do voto impresso.
Em alguns países, o eleitor confere o voto através de um visor e depois cai automaticamente em uma urna, sem nenhuma intervenção humana.
É o caso da Índia, cujo sistema era igual ao brasileiro, mas mudou, a partir de 2019.
Nos Estados Unidos, na grande maioria dos distritos, o eleitor vota em formulário próprio, preenchendo círculos ou setas, com caneta preta.
Ao ser depositado, o voto é lido por um scanner óptico, que digitaliza.
Em certos estados americanos são usadas urnas eletrônicas, que imprimem a cédula, depositada automaticamente em uma urna, sem contato do eleitor.
No Brasil, as dúvidas sobre a segurança nascem a partir do software (programa rodado no computador).
A hipótese é que, caso adulterado, o software comprometeria todas as checagens.
O TSE argumenta, que as urnas não estando ligadas à internet é uma garantia, de que não podem ser “hackeadas”.
Técnicos discordam e admitem que o atacante vai tentar adulterar o software, antes de instalado nas urnas, ou seja, durante a gravação dos cartões de memória, ou após eles serem gravados.
Teoricamente, alguém que carrega os cartões de memória (com o software) pode fazer isso.
Ao que se saiba, nunca aconteceu, mas é possível.
A proposta em debate prevê que o eleitor, ainda dentro da cabine de votação, possa auditar o registro do seu voto.
Não haveria identificação do eleitor incluída no registro, que grava cada voto, seja digital, ou impresso.
Hoje, essa auditagem é feita de forma eletrônica, sem comprovante físico, independente do software.
Os especialistas reconhecem que nenhum sistema eletrônico é considerado totalmente seguro.
Nem o Pentágono, NASA, ou FBI são invioláveis.
O argumento contrário a mudança, também apoiado por técnicos de informática, é que durante a auditagem, ou emissão de boletim impresso da urna, poderia ser desvendada a identidade do eleitor e servir como “recibo” de compra de voto, ferindo o princípio do voto secreto.
Na discussão, de prós e contra, ponderam-se os custos do módulo impressor, urna plástica descartável para armazenamento dos votos impressos, bobinas de papel, lacres de segurança, transporte e armazenamento.
Estima-se despesa de R$ 2 bilhões de reais.
Na verdade, não se negam exemplos de erros de programação e fraudes em computadores.
Por mais que existam proteções, sempre escapa algo despercebido, que favorece os criminosos burlarem todos os bloqueios.
Porém, a opinião sobre esse polêmico tema, não poderá vincular-se ao pêndulo da radicalização entre Bolsonaro e Lula.
Uns e outros pecam por excessos, ou falsos argumentos.
Conclui-se, que não seria demasia aperfeiçoar o sistema de votação eletrônica brasileiro.
Todavia, é desproporcional considerá-lo fraudulento, ao ponto de viciar as eleições de 2022.
Até hoje funcionou regularmente, sob a fiscalização da justiça eleitoral.
Em tais condições, o aperfeiçoamento do voto eletrônico, dependerá do Congresso Nacional.
Qualquer que seja a decisão, em nada comprometerá o resultado das eleições gerais.
A arte política será capaz de construir alternativas de implantação gradual, rejeitando os anúncios apocalípticos, de que o atual voto eletrônico fraudará os resultados em 2022.
Inexistem razões para pânico.
Cabe ao internauta do artigo formar o seu juízo.
*E jornalista, ex-deputado federal, professor de direito constitucional da UFRN e advogado.
Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.
Após assinar a liberação de R$ 38,2 milhões para a conclusão da obra da Barragem de Oiticica em Jucurutu, o presidente Jair Bolsonaro discursou.
Ele iniciou a fala atacando a imprensa especialmente os jornalistas a quem chamou de “muitos idiotas” e disse que não iria responder perguntas.
Em outra parte de sua fala ele defendeu o voto impresso e disse esperar o apoio dos deputados federais do Rio Grande do Norte que estavam presentes ao evento citando General Girão (PSL), Beto Rosado (PP), João Maia (PL), Carla Dickson (PROS) e Benes Leocádio (Republicanos).
Ele ainda afastou a questão da corrupção em seu Governo dizendo ser improcedente as denuncias de superfaturamento da vacina covaxin.
Confira o discurso do presidente:
Ministros
Antes os ministros Fábio Faria (comunicações) e Rogério Marinho (desenvolvimento regional) falaram. O primeiro direcionou ataques à governadora Fátima Bezerra (PT) a quem acusou de querer se apropriar de benesses do Governo Federal. O segundo destacou o investimento em Oiticica finalizando um sonho de 70 anos do povo do Seridó.
Por Emerson Linhares*
Sempre fui fã de revistas em quadrinhos. Muito mais fã dos super heróis, mas nunca pude comprar as revistas por uma série de motivos que não vou elencar aqui, até para deixar o passado em paz.
Então para mim, aos 46 anos, o universo Marvel e o Mundo D.C. praticamente são novidades que, aos poucos, vou descobrindo por causa da fantástica tecnologia proporcionada pela internet. É no streaming do Netflix que acabo minha rede, a de varandas, deliciando-me com as aventuras de Thor, The Flash, Spider Man, Super-homem, Batman e tantos outros heróis e seus arqui-inimigos.
Um dos vilões mais interessantes da D.C. é Clifford DeVoe, O Pensador, que criou o Chapéu do Pensamento, que lhe deu a habilidade de controlar a mente dos seus adversários entre outras capacidades telecinéticas. Não só isso! Como podemos assistir em The Flash, a série, DeVoe quer fazer um reboot na tecnologia porque ele acredita que a humanidade não está sabendo fazer uso dela e portanto é preciso destruir tudo para que ele possa recriar e administrar com mais zelo o que hoje nós, seres humanos, não podemos mais prescindir.
Se DeVoe acredita que homens e mulheres utilizam mal a tecnologia como a conhecemos hoje, isso é uma falácia inominável, até porque ao longo da história podemos ver que os avanços tecnológicos sempre foram utilizados sobretudo para as conquistas territoriais, para fins bélicos, mas sempre criados em nome do bem e desviados de seus objetivos iniciais, como voar no 14 Bis de Alberto Santos Dumont. Alguém pode culpá-lo por outros transformar sua invenção em uma máquina de guerra?
De um lado temos as conquistas tecnológicas, todas dentro de seu tempo, e do outro a sua forma de utilização, para o bem ou para o mal. A tecnologia em si não é má ou boa; é essencial a um propósito de garantia de bem-estar. Pelo menos é isso que me passa o sistema do voto eletrônico vigente no Brasil. Considerado seguro, mais uma vez teve sua confiabilidade questionada na eleição em que foi eleita pela segunda vez a senhora Dilma Roussef, justamente por quem era para ter ligado para ela e a ter parabenizado pela vitória, o derrotado Aécio Neves.
Só o fato de Aécio ter feito esse questionamento, prejudicou sobremaneira a estabilidade do voto eletrônico, pois que ele foi bem votado e, claro, semeou a dúvida no seu quinhão de eleitores. A partir daí, criou-se a expectativa de que na próxima eleição tivessemos a impressão do voto de cada eleitor para que se garantisse uma eleição sem falhas. Bobagem que custará aos cofres públicos – que sairá do seu bolso, caro eleitor – uma fortuna.
Como bem disse o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), semana passada, Admar Gonzaga: “vamos gastar R$ 2 bilhões –isso me deixa doente– para bater palma para perdedor. Isso não entra na minha cabeça, não convém à democracia e, para mim, é inconstitucional”. Não há mais o que dizer a não ser aplaudir o magistrado, que vai contra o pensamento de quem acredita que a impressão do voto se sobrepõe ao voto eletrônico.
Não precisamos de um DeVoe fazendo um reset no sistema eleitoral mais festejado, aplaudido e respeitado do mundo. Inclusive eu acredito que já eramos para ter avançado nessa esfera, votando a partir de computador, tablet ou smartphone – e quiça do caixa eletrônico – mas isso é um outro assunto.
Lotário I, filho mais velho de Luís, O Piedoso, e neto de Carlos Magno, disse: “Ominia mutantur, nos est in illis mutamur (Todas as coisas mudam e nós, nelas, também mudamos). Que se mude o sistema de votação no Brasil, mas que seja para melhor….
*É Diretor de Jornalismo da Rádio Difusora de Mossoró, bacharel em Direito e aluno de Pós-graduação em Direito Previdenciário