A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) apresentou notícia de fato no Ministério Público Federal contra Fábio Faria, ministro das Comunicações, e Fábio Wajngarten, secretário de comunicação, por improbidade administrativa, uma vez que violaram o princípio da impessoalidade ao utilizarem os meios de comunicação institucional do Governo Federal para promover pessoalmente o presidente da República Jair Bolsonaro.
Em 31 de dezembro, na conta oficial da Secretaria Especial de Comunicação Social, foi publicada uma imagem com foto do presidente e mensagem celebratória, ferindo a Constituição Federal que determina que canais institucionais devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, e que veda a disposição de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Para Bonavides, é fundamental a apuração dos fatos, uma vez que estes violam o princípio da impessoalidade: “Temos um exemplo clássico de ato de improbidade administrativa, tão clássico que é justamente esse tipo de exemplo que professores de direito recorrem como ferramenta pedagógica para que estudantes entendam o que é ato de improbidade administrativa”.
A deputada também destaca que essa não é a primeira vez que o Governo Federal desvirtua a função de sua comunicação oficial, o que já a motivou a protocolar representação sobre temas similares, como no caso do uso da EBC para proselitismo político na transmissão do jogo do futebol entre as seleções do Brasil e do Peru.
“Não existem dúvidas. Trata-se aqui de flagrante utilização da estrutura da Administração Pública para promoção pessoal do presidente da República. Espero que o Ministério Público Federal apure brevemente os fatos e, ao fim, tome as providências pertinentes”, declarou Natália.
