Angelo Girotto
Agora RN
A 3R Petroleum, empresa que comprou o Polo Potiguar da Petrobras, entrou no negócio sem disponibilidade financeira e sem capacidade técnica.
Esta é a 3ª revelação de uma série de reportagens que o AGORA RN vem publicando desde segunda-feira sobre as irregularidades envolvendo o repasse da refinaria Clara Camarão e campos de exploração de petróleo no Rio Grande do Norte.
O jornal já mostrou que os ativos foram vendidos por menos da metade do preço que valiam e que a 3R Petroleum estava impedida por lei de participar da negociação, mas comprou o Polo Potiguar mesmo assim.
Mas não para por aí. A falta de capacidade financeira da 3R Petroleum ficou clara em 2 de agosto de 2022. Naquela data, a empresa divulgou fato relevante ao mercado comunicando sobre a contratação de um empréstimo de US$ 500 milhões para comprar o polo. Ou seja, o dinheiro foi captado após a compra.
O empréstimo, que foi realizado após o contrato ser assinado, sequer era contratado pela mesma empresa que comprou o polo – a 3R Petroleum -, mas por uma subsidiária criada posteriormente, a 3R Lux, com sede no Grão Ducado de Luxemburgo.
Quem liderou a contratação do empréstimo pela subsidiária da 3R, para pagar pelo Polo Potiguar, foi o Morgan Stanley Senior Funding Inc., do Grupo Morgan. O JP Morgan, banco pertencente ao mesmo grupo, foi quem fez a assessoria financeira para a Petrobras no processo de venda do Polo Potiguar. E uma das atribuições da assessoria financeira em um processo desse tipo é, justamente, avaliar a capacidade financeira das empresas concorrentes.
No caso específico, a qualificação da 3R Petroleum, para mais uma tentativa ousada de burlar os processos de venda do patrimônio da Petrobras passou também pelo crivo do Grupo Morgan. Como o AGORA RN já mostrou, a 3R não poderia estar habilitada ao processo porque, em compras anteriores, deu o lance, mas não concretizou a compra de ativos.
Dois meses depois, em 10 de outubro de 2022, a 3R anunciava a contratação de outros US$ 500 milhões para pagar pela compra do Polo Potiguar, através da emissão de debêntures.
Ou seja, meses após a assinatura do contrato é que a empresa criou os mecanismos de obtenção dos recursos necessários para se manter no negócio de 1,3 bilhão de dólares.
Nesse período, ela se capitalizou em grande parte pela assinatura do contrato de compra dos ativos pelos quais agora buscava ter como pagar.
Para isso, contou a ajuda e conivência de alguns atores, como Roberto Castello Branco.
CASTELLO BRANCO
Outro personagem central desta história se chama Roberto Castello Branco, que foi presidente da Petrobras entre janeiro de 2019 e março de 2021.
Em 24 de agosto de 2020, foi ele quem pôs à venda o Polo Potiguar. Em 3 de maio de 2022, ele assumiu a presidência do Conselho de Administração da 3R Petroleum. E permanece no cargo até hoje, o que faz com que ele tenha iniciado o processo de venda do polo como presidente da Petrobras, em 2020, e concluído o mesmo processo como comprador, tomando posse dos ativos em 7 de junho de 2023.
Castello Branco mudou de lado no balcão de negócios a tempo de poder, ele mesmo, comprar o patrimônio da estatal que anteriormente havia posto à venda.
Era Castello Branco o presidente da estatal quando a 3R foi desclassificada sem punições dos processos de Riacho da Forquilha e Urucu. Era ele o presidente quando a 3R venceu a concorrência pelo Polo Macau. Também quando a Petrobras contratou o Grupo Morgan para assessorar a Petrobras na venda do Polo Potiguar.
3R não tinha qualificação técnica para o negócio
Outra exigência da Petrobras, quanto às empresas que desejassem participar da concorrência, era de que elas possuíssem qualificação técnica correspondente às atividades a que se propunham assumir. No caso do Polo Potiguar da Petrobras, que envolve exploração de óleo em áreas marítimas, era exigida a qualificação como “operador A” junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Alternativamente, a empresa poderia comprovar ter todas as condições para a obtenção da qualificação até a data da assinatura do contrato.
Pois bem, repetindo pela terceira vez, Petrobras e 3R Petroleum assinaram o contrato do Polo Potiguar em 31 de janeiro de 2022.
Em resposta a consulta realizada com base na Lei de Acesso à Informação, o Governo Federal afirmou que “No âmbito dos processos de cessão de direito, a empresa 3R Petroleum (e suas subsidiárias) foram habilitados conforme tabela anexa. Atenciosamente, Serviço de Informação ao Cidadão – SIC/ANP”. A tabela, que você pode conferir abaixo, diz que a 3R Potiguar – controladora do Polo Potiguar – foi qualificada apenas em 6 de junho de 2022.
Ao que tudo indica, a 3R, que deveria estar impedida de participar do processo devido às desistências de Riacho da Forquilha e Urucu, também assinou o contrato sem ainda ter a qualificação exigida tanto pela Petrobras quanto pela ANP.
Em outro caso envolvendo a venda de ativos da Petrobras no Rio Grande do Norte, a 3R não apenas assumiu o Polo Macau, em maio de 2020 (devendo estar também nesse caso impedida legalmente de participar do processo), como pôde operá-lo até dezembro de 2021 sem ter a qualificação exigida. É o que fica evidente a partir da leitura do anexo.
