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Sindpetro afirma que RN retomou liderança na produção de petróleo terrestre com Petrobras: “a empresa ainda é responsável pela maior parte da produção do Estado”

O Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte (Sindpetro/RN) informou por meio de notícia publicada em seu site que a Petrobras ainda é responsável pela maior parte da produção de petróleo no Estado.

A entidade explica que não procede a informação de que o RN retomou a liderança na produção de petróleo terrestre “sem a Petrobras”.

Confira o texto:

“SINDIPETRO-RN afirma: PETROBRÁS continua garantindo a liderança

da produção terrestre, apesar dos desinvestimentos “

 

Como se pode falar em “maior produtor em terra, sem a Petrobrás no RN” se a empresa ainda é responsável pela maior parte da produção do Estado, mesmo após seis anos do início dos desinvestimentos capitaneados pelo governo federal, através das gestões da estatal após o governo Temer? Esse é o questionamento que o Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras do RN traz ao debate, logo após uma matéria publicada no último domingo, no jornal de maior tradição da capital, afirmar a retomada do aumento de produção com a chegada de novas produtoras independentes na Bacia Potiguar (http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/sem-petrobras-o-rn-volta-a-ser-maior-produtor-em-terra/539056).

Segundo o secretário geral do SINDIPETRO-RN, Pedro Lúcio Góis, as empresas privadas, que inauguraram recentemente suas atividades no RN, estão apenas operando campos de petróleo da estatal. “Essas empresas não compraram novos blocos exploratórios e nenhum novo campo foi descoberto por elas, até o momento. Assim, a elevação da produção dessas empresas se dá mais pela transferência da produção que era da Petrobrás do que de novos ou vultosos investimentos, que ainda não chegaram”.

“Elas estão retomando a produção dos campos que nos últimos seis anos permaneceram sem as devidas manutenções em decorrência da decisão equivocada do Governo Federal de retirar a Petrobrás no RN. Assim, bastam pequenas intervenções nos poços para alavancar um pouco a produção, mas ainda estão muito distantes do padrão de investimentos da Petrobrás até 2015, antes de decidir vender os ativos, e mais distante ainda das promessas feitas pelos entusiastas da privatização”, complementou Pedro.

O certo é que entre 2016 e 2021 o RN deixou de produzir 8 milhões e 600 mil barris de óleo equivalente de produção por ano, transferiu 2200 empregos concursados na Petrobrás para outros estados e eliminou cerca de 10000 empregos terceirizados – já descontando os remanescentes de emprego nos atuais ‘produtores independentes’. Portanto, a aventura, até aqui, tem um saldo muito negativo”.

Luta em Defesa da Petrobrás

A Petrobrás ainda está no RN, ou melhor, ainda opera os campos e garante mais da metade da produção de Petróleo e LGN do nosso Estado. No ano de 2021, a Petrobrás foi responsável por aproximadamente 60% de toda a produção e petróleo em solo potiguar. Esses são os dados disponibilizados publicamente pela ANP.

Não foi quando descobrimos o pré-sal (2006) ou quando começamos a explorá-lo que a Petrobrás reduziu seus investimentos no RN, mas sim quando os governos federais pós-2016 definiram que a Petrobrás deveria sair da bacia Potiguar, e das demais bacias terrestres brasileiras, sendo que 75% delas estão localizadas no nordeste.

A partir de 2016 a estatal vem realizando esse plano, e a produção do nosso Estado passou a cair drasticamente desde então. Como mostra o gráfico abaixo, gerado a partir dos dados da produção entre 2011 e 2021, divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, que faz um comparativo entre os diversos estados produtores:

 

As mudanças na estratégia de negócio da Petrobrás, especialmente a partir de 2015, baseadas em lucro a curto prazo, à custa de venda de ativos, redução de investimentos e aumento no preço de combustíveis, mostram que o Governo Federal, com Temer e Bolsonaro, passou a transferir grande parte da produção da estatal para as mãos da iniciativa privada, o que vem permitindo aumentar fortemente a remuneração dos seus acionistas privados.

Na opinião do Coordenador Geral do SINDIPETRO-RN, Ivis Corsino, esses negócios vêm sendo feitos da pior forma. “Estão fazendo como na venda das refinarias. Primeiro sucateiam para dizer que os ativos não prestam, depois vendem barato e criam uma falsa demanda de importação de derivados pelo PPI – Preço de Paridade Internacional (baseado no valor do Dólar)”.

A partir de 2016, o governo federal criou arcabouços legais para forçar a estatal a direcionar o seu planejamento estratégico, reduzindo seus investimentos e vem desintegrando suas cadeias produtivas de energia. Desta forma, reduziu seu portifólio, passado a atuar quase que exclusivamente na exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas e ultra profundas, com concentração nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo e foco na exportação.

“Desde o início dos desinvestimentos, com agravamento após a pandemia, vários poços começaram a ser abandonados temporariamente (parados/fechados), e a produção caiu vertiginosamente. Depois, foram vendidas as instalações de produção a preço muito abaixo de mercado. Ou no mínimo discutíveis, sob o momento de venda (no meio de uma pandemia). Quem comprou já entrou ganhando muito dinheiro e só fez reabrir os poços. E tem gente que acredita que produção de petróleo, num piscar de olhos, aumentou 300%”, alertou Ivis Corsino.

Embasamento

O Diretor de Comunicação do SINDIPETRO-RN, Orildo Lima, complementa: “recentemente foi defendido na UFRN, o trabalho acadêmico do ex-diretor do Sindicato, Rodolpho Vasconcelos, intitulado  ‘Petrobras: reflexões sobre a mudança de estratégia de negócio a partir de 2015 e os impactos de sua saída do Rio Grande do Norte’ , que tem fortalecido o alicerce do SINDIPETRO-RN para discutir a atual situação da Petrobrás, aqui no Rio Grande do Norte”.

“Esse estudo teve como objetivo analisar as mudanças na estratégia de negócio da Petrobras, especialmente a partir de 2015, e discutir suas perspectivas futuras. Também analisamos a contribuição da Petrobras para a sociedade e economia do RN, e a decisão de sua saída do estado e consequências relacionadas”, afirma Rodolfo.

Segundo o trabalho, os impactos negativos na economia local, ao estado potiguar e aos municípios produtores, já são visíveis com a redução nas participações governamentais e sociais resultantes da atividade petrolífera e redução dos investimentos sociais, ambientais e no desenvolvimento científico-tecnológico nas universidades e institutos federais. Além desses pontos, a diminuição na oferta de empregos e no número de empresas prestadoras de serviços e fornecedores de bens à Petrobras, reflete a nova política de preço de paridade de importação imposta pelo Governo Federal à Petrobras, adotada à nível nacional, que vem resultando em aumentos sistemáticos nos preços dos combustíveis no país.

No território potiguar, os prejuízos gerados pelo processo de saída da estatal tornam-se explícitos pela redução da produção de petróleo, gás e derivados, e pela queda drástica de investimentos. Esse processo e as perdas consequentes serão ainda mais claramente nítidos, quando a venda da totalidade dos ativos no RN, for consolidada, pelo pagamento do bilhão de dólares que ainda não foi pago pelos “produtores independentes”, o qual está previsto para o primeiro trimestre de 2023.

Isso tudo mostra que as novas operadoras que vem adquirindo os ativos potiguares da estatal não conseguiram, até o momento, manter um padrão em seus investimentos privados anuais minimamente semelhantes àqueles implementados pela estatal nos últimos 20 anos. “Uma das formas de falsear tal realidade é plantar textos ufanistas na imprensa, construindo uma falsa realidade distante dos fatos e dos dados, como os aqui expostos, a partir das informações técnicas de produção publicadas mensalmente pela ANP”, afirma o diretor de Comunicação do SINDIPETRO-RN.

Essa estratégia de difundir informações sem fundamentação técnica, tem coerência com a retórica dos agentes políticos que atuam no governo federal, e que detém o poder diretivo na escolha dos gestores da Petrobras, que começam a apresentar como solução a pauta da privatização integral, e imoral, da companhia, colocando em xeque a relevância da maior empresa brasileira como sociedade de economia mista, cujo maior acionista é o Povo Brasileiro.

#DEFENDER A PETROBRÁS É DEFENDER O BRASIL

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Petrobras vende mais um ativo no RN

A Petrobras, em continuidade ao comunicado divulgado em 27/12/2021, informa que finalizou hoje a venda, em conjunto com a Sonangol Hidrocarbonetos Brasil Ltda. (Sonangol), da totalidade das participações de ambas as empresas no bloco exploratório terrestre POT-T-794, pertencente à concessão BT-POT-55A, localizada na Bacia Potiguar, no estado do Rio Grande do Norte, para a empresa Aguila Energia e Participações Ltda.

O valor total da venda foi de US$ 750 mil, sendo (a) US$ 150 mil pagos na assinatura do contrato, em 27/12/2021 e (b) US$ 600 mil pagos na data de hoje, já considerando os ajustes devidos.

A presente divulgação está de acordo com as normas internas da Petrobras e com as disposições do procedimento especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, previsto no Decreto nº 9.355/2018.

Essa operação está alinhada à estratégia de gestão de portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando à maximização de valor e maior retorno à sociedade. A Petrobras segue concentrando cada vez mais os seus recursos em ativos de águas profundas e ultra-profundas, onde tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos, produzindo óleo de melhor qualidade e com menores emissões de gases de efeito estufa.

Sobre a concessão BT-POT-55A

A concessão foi adquirida em 2006 na 7ª Rodada de Licitações de Blocos realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Petrobras detinha 70% de participação e a Sonangol, operadora da concessão, detinha os demais 30% de participação.

O consórcio perfurou dois poços na área, sendo um descobridor de gás e um de delimitação. Não existem compromissos remanescentes do Programa Exploratório Mínimo (PEM) a serem cumpridos.

 

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‘A Petrobras não é uma vaca leiteira que distribui dividendos’, diz Jean

A pedido do senador Jean Paul Prates (PT-RN), a Comissão de Infraestrutura aprovou convite para que o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, compareça ao Senado para explicar o pagamento aos acionistas do lucro bilionário da estatal que chegou a R$ 106 bilhões em 2021.

Jean defendeu que o Brasil precisa entender compreender melhor os critérios de distribuição dos dividendos da Petrobras. “Mais de 90% dos lucros foram distribuídos diretamente aos acionistas. Queremos entender de onde vem o lucro de fato: se foi pela pela venda de ativos ou pelo lucro vindo do vento e do acaso, como por exemplo, o preço da commodities lá fora”, questionou.

O parlamentar reforçou ainda que a Petrobras é estratégica para o país.

“A Petrobras não é uma vaca leiteira que distribui dividendos. Dada a importância da Petrobras para o povo brasileiro figura-se crucial assegurar a transparência em relação à gestão da empresa estatal. Ela é estratégica para o pais e para toda a economia nacional”, lembrou.

A Comissão também aprovou um requerimento de audiência pública para discutir a política de distribuição de dividendos da Petrobras.

O debate com o presidente da Petrobras e a audiência pública não têm ainda data marcada. A previsão é que ocorram ainda neste primeiro semestre.

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CEO da 3R Petroleum promete “fim do sofrimento” da indústria petrolífera do RN em audiência

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta quinta-feira (17), os impactos sociais e econômicos da venda dos ativos da Petrobras no estado. A 3R Petroleum, que comprou parte dos campos maduros para exploração, explicou quais são os planos da empresa para o Rio Grande do Norte e os impactos que tem gerado para a região. Segundo o CEO, Ricardo Savini, o tempo de sofrimento para o setor está perto de acabar.

Na discussão proposta pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB), o parlamentar convidou representantes de diversos setores para discutirem o futuro do setor de produção de petróleo e gás no Rio Grande do Norte após a saída da Petrobras, que deverá ser finalizada até o fim do primeiro trimestre de 2023. Para o deputado, a empresa chega com uma responsabilidade muito grande no estado.

“A empresa aumenta sua participação e sua responsabilidade diante de uma economia crescente, em um estado potencialmente rico, mas que precisa se recuperar a partir das condições naturais para atrair novos investimentos. Temos no Petroleo e Gás, e outras áreas de produção de energia, parte importante da economia potiguar. É importante que saibamos sobre a base de empregos afetada pela saída da Petrobras e também da participação das empresas do estado na cadeia”, disse Hermano Morais.

A 3R Petroleum tem investimentos que passaram de U$S 2,1 bilhões desde 2018, quando a empresa se preparou para assumir os ativos da Petrobras a partir do anúncio dos desinvestimentos da estatal na bacia potiguar, em 2016. A empresa já está atuando desde 2020 em Macau, com investimentos de R$ 800 milhões na compra dos direitos para exploração, e adquiriu novas áreas no fim de janeiro deste ano. A empresa possuiu 60 concessões para exploração, em contratos para nove polos, sendo cinco deles na Bacia Potiguar. A expectativa é que a transferência em definitivo ocorra até o fim do primeiro trimestre de 2023, com a 3R assumindo a operação integral do polo. A expectativa é que em até 2 anos os campos voltem a ser perfurados.

Segundo o representante da Petrobras na audiência, Paulo Marinho, que é responsável pela área de Produção na região que engloba a bacia potiguar, a empresa teve a necessidade de deixar de investir nos chamados campos maduros para focar sua tecnologia, recursos e esforços para a exploração em águas profundas e ultra profundas, principalmente no Pré-Sal. “São áreas que têm produtividade muito alta, retorno muito alto. A realização dessa produção continua vindo acima das expectativas iniciais. Estrategicamente, a companhia resolveu migrar e o Pré-sal responde por mais de 70% da produção”, disse.

Para o representante da estatal, a aquisição e operacionalização desses campos é um março na história do país e no setor. “Vamos iniciar uma fase de transição, ainda não iniciada porque aguardamos a confirmação do Cade. Destaco a integraçãoentre Petrobras e 3R, e nós (Petrobras) somos 100% responsáveis pelas operações iniciais, vamos manter o nível e esperamos que essa fase dure alguns meses e queremos que no primeiro trimestre de 2023 estejamos entregando a operação à 3R”, disse Paulo Marinho.

O CEO da 3R, Ricardo Savini, explicou quais são os planos da empresa para o Rio Grande do Norte e explicou o porquê do momento delicado pelo qual passou o setor após a decisão da saída da Petrobras do estado. Segundo ele, com a decisão de não mais focar nesses campos, não haveria sentido para a Petrobras fazer investimentos na área. “Ninguém faz uma reforma em uma casa já sabendo que vai vendê-la em seguida”, comparou. Savini explicou que o repasse desses campos é comum em outros países do mundo, com empresas de pequeno e médio porte assumindo as operações e produzindo quantidade significativa com os investimentos necessários.

“A manutenção dos campos estão bem feitas e aqui fica nosso elogio à Petrobras, que os manteve em bom estado. Nosso foco é investir, em 11 anos, R$ 7 bilhões entre revitalização de poços, reabertura de reservatórios novos em poços existintes, em perfurações e novos poços e instalações”, explicou.

Savini também falou que a produção de 2016, de aproximadamente 37 mil barris por dia nos campos que serão operacionalizados pela empresa, será retomada em breve com os investimentos que serão realizados na área. Ao todo, a 3R listou a revitalização de 616 poços, 1.099 workovers (nova perfuração em poço já existente) e 1.628 novas perfurações. Com isso, a produção diária vai subir e a expectativa é que, em 2025, sejam produzidos 50 mil barris por dia nos campos da 3R.

Empregos

Sobre as vagas criadas e aproveitamento das empresas do Rio Grande do Norte, a 3R Petroleum disse que não fará qualquer tipo de reserva de mercado para a mão de obra e de serviços potiguares, mas que acredita que por razões de logística, experiência e capacidade, as empresas potiguares já partem na frente do setor, que atualmente gera em torno de 21 mil empregos diretos e indiretos, com expectativa de criação de outras 5 mil vagas.

“O tempo do sofrimento dessas empresas está acabando. Vai voltar com uma pujança econômica muito forte”, garantiu.

Para Hermano Morais, a discussão, que contou também com a participação de membros do Poder Público e da classe trabalhadora e empresarial, conseguiu alcançar seu objetivo, que era esclarecer sobre os planos e desmistificar pontos relacionados à área.

“Achei muito produtivo o debate e vamos seguir nesse objetivo para que o Rio Grande do Norte possa vislumbrar um momento melhor em sua história”, disse o deputado.

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A política de preços dos combustíveis deve mudar? SIM

Por Jean Paul Prates*

Quando o Brasil decidiu investir dinheiro, inteligência, ciência e tecnologia para criar uma estatal de petróleo, há quase 70 anos, estava plantando um pilar para o desenvolvimento do país.

O papel estratégico da Petrobras é a produção e o abastecimento de combustíveis para movimentar safras, matérias-primas e produtos industriais. Para assegurar o transporte dos cidadãos, para que as famílias possam acender o fogão com comodidade e segurança.

O acionista majoritário da Petrobras, o povo brasileiro, é o dono dessa ferramenta, que, além de abastecer todos os rincões, deve ser capaz de modular os preços dos combustíveis, cumprindo sua função social de estatal.

Desde o golpe de 2016, a Petrobras teve amputadas suas principais atribuições. A adoção da política de Preço de Paridade de Importação (PPI) capturou nossa estatal exclusivamente para o favorecimento do lucro privado, abandonando sua missão de indutora do desenvolvimento nacional e impedindo a empresa de prover demandas e necessidades coletivas.

Na vigência do PPI, os preços do petróleo acompanham a variação imediata dos valores do barril no mercado internacional, cotado em dólar. Os resultados disso a população sente no bolso, na pele e no estômago. O litro de gasolina já alcança o preço recorde de R$ 8, e o botijão do gás de cozinha ultrapassa os R$ 100.

É evidente, portanto, que o petróleo extraído no Brasil, às custas de ciência e tecnologia custeadas pelo dinheiro do povo brasileiro, não pode continuar a sacolejar na gangorra dos preços internacionais.

O PPI, que beneficia meia dúzia, precisa ser abandonado. Isso, naturalmente, não ocorrerá no atual governo. Jair Bolsonaro (PL), que foi capaz de negar vacinas ao povo durante uma pandemia, não se comoverá com a razia que a escalada dos preços dos combustíveis vem provocando nos orçamentos domésticos, especialmente das famílias mais pobres.

Enquanto este infeliz governo não acaba, os setores progressistas do Legislativo se esforçam para minorar os efeitos do PPI. Um exemplo é o projeto de lei 1.472/21, do qual sou relator, que busca frear o turbilhão de aumentos que afeta violentamente o custo de vida de quem sobrevive de seu trabalho. O PL 1.472/21 não resolve integralmente a escalada dos preços dos combustíveis. Mas devolve ao país um mínimo de governabilidade sobre um insumo que é extraído aqui mesmo.

A Petrobras é uma empresa de capital aberto desde 1957 e nunca deixou de dar lucro a seus acionistas privados, mesmo fazendo a política pública que se exige de uma estatal —e muito antes de alcançarmos a autossuficiência em petróleo.

A abertura do setor de petróleo ao investimento privado, instituída em 1995, não mudou a missão estratégica da Petrobras. Em 1997, ajudei a escrever a legislação que normatizou as concessões no setor de petróleo, criou um órgão regulador e regulamentou a captação de recursos privados pela estatal.

Quando a Petrobras se tornou uma referência mundial em tecnologia e descobriu o pré-sal, ser dono de ações da estatal chegou ao ápice no pódio do bom investimento —sem o PPI. Investidores que preferem segurança a risco encontram em empresas como a Petrobras retorno firme, não especulativo.

É perfeitamente possível manter a Petrobras atrativa aos investidores sem estrangular sua principal função, que é a de abastecer o Brasil a preços acessíveis e contribuir decisivamente para o nosso desenvolvimento.

*É senador pelo PT/RN.

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.

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Desmobilizar a Petrobras é fomentar o atraso

Por Divanilton Pereira*

A dinâmica econômica e histórica do Rio Grande do Norte está condicionada pelos limites típicos da prevalência da atividade primária, seja de subsistência ou exportadora, e de uma baixa incidência da indústria, caracterizando-se pelo baixo valor agregado,  marcada por trabalhos pouco qualificados e mal remunerados,  e ainda  concentrada nos serviços, principalmente os vinculados à cadeia do turismo, à administração pública e ao comércio.

A combalida indústria local representa apenas 9% do PIB Potiguar, sendo esse um indicador econômico que aponta o quadro do subdesenvolvimento Potiguar.

Após a mais recente, a desarticulação da cadeia industrial têxtil no RN, a investida da vez está voltada para a fragilização da petrolífera. Em fato relevante, a Petrobras comunicou, no último dia 28 de janeiro, a assinatura do contrato de venda do Pólo Potiguar, processo que pode concretizar a saída completa da estatal do Rio Grande do Norte. Não se trata apenas da perda de uma empresa, mas de um complexo industrial tecnológico com enorme capacidade de investimento direto. Uma nefasta decisão política que terá, dentre outras consequências, o efeito de retardar ainda mais que a nossa economia saia da armadilha do seu histórico primarismo.

Em nenhuma parte do mundo comemora-se o afastamento de uma grande empresa industrial, sobretudo daquelas, como a petrolífera que detém uma cadeia produtiva com enorme efeito multiplicador, seja na tecnologia, na empregabilidade e no recolhimento de impostos.

Em decorrência dessa privatização, a produção atual está 43,5% menor do que a de 2016, além da perda de 7.000 empregos indiretos e 1.700 próprios, entre transferidos ou desligados. Portanto, um grande impacto econômico e social.

Assim, reitero a minha contraposição a essa política desmobilizadora e conclamo a todos para lutarem por sua reversão, em particular, para que a Petrobras retome o seu papel indutor e aglutinador de todos os agentes da cadeia produtiva petrolífera em nosso estado. Sem essa intervenção estatal, o padrão de investimento ficará aquém do necessário para soerguer essa estratégica atividade econômica.

*É Presidente do PCdoB/RN.

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.

 

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Petrobras assina venda de mais um ativo da Bacia Potiguar

A Petrobras, em continuidade aos comunicados divulgados em 09 de julho de 2021 e 09 de agosto de 2021, informa que nesta segunda-feira assinou com a empresa Aguila Energia e Participações Ltda (Aguila) contrato para a cessão, em conjunto com a Sonangol Hidrocarbonetos Brasil Ltda (Sonangol), da totalidade da participação de ambas as empresas no bloco exploratório terrestre POT-T-794, pertencente à concessão BT-POT-55A, localizada na Bacia Potiguar, no estado do Rio Grande do Norte.

O valor da venda é de US$ 750 mil, sendo (a) US$ 150 mil pagos nesta data e; (b) US$ 600 mil a serem pagos no fechamento da transação. Os valores não consideram os ajustes devidos até o fechamento da transação, que está sujeito ao cumprimento de certas condições precedentes, tais como a aprovação pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A presente divulgação está de acordo com as normas internas da Petrobras e com as disposições do procedimento especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, previsto no Decreto 9.355/2018.

Essa operação está alinhada à estratégia de gestão de portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando à maximização de valor e maior retorno à sociedade. A Petrobras segue concentrando cada vez mais os seus recursos em ativos de águas profundas e ultra-profundas, onde tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos, produzindo óleo de melhor qualidade e com menores emissões de gases de efeito estufa.

Sobre a concessão BT-POT-55A

A concessão foi adquirida em 2006 na 7ª Rodada de Licitações de Blocos realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Petrobras detém 70% de participação e a Sonangol, operadora da concessão, detém os demais 30% de participação.

O consórcio perfurou dois poços na área, sendo um descobridor de gás e um de delimitação. Não existem compromissos remanescentes do Programa Exploratório Mínimo (PEM) a serem cumpridos.

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Privatizaram a Petrobrás! Está na hora de reestatizar.

Por Pedro Lúcio Góis e Silva* e Cibele Izidorio Fogaça Vieira**

Uma das primeiras medidas do governo Temer foi mudar a gestão da Petrobrás, indicando Pedro Parente para a presidência, e alinhar a estatal com os interesses do mercado, privilegiando importadoras em detrimento da própria Petrobras, que reduziu sua produção para abrir mão intencionalmente de fatia de seu mercado o que aumentou o impacto do preço internacional e do dólar nos preços nacionais em detrimento dos interesses maiores do povo brasileiro. Bolsonaro mantém exatamente a mesma linha e adicionou a distribuição de renda da população brasileira para acionistas através da política de distribuição de dividendos bilionária.

A partir daí, várias decisões foram tomadas no sentido de esvaziar o papel social da maior petrolífera da América Latina. A principal e mais dramática delas foi a adoção do PPI – Paridade de Preços de Importação, que atrelou os preços dos combustíveis nacionais ao preço do dólar e ao valor internacional do barril de petróleo. O resultado disso é que, apesar de sermos um país com capacidade de produção e refino virtualmente autossuficiente, nosso povo está amargando preços absurdos da gasolina, diesel e gás de cozinha. Esse último, diretamente ligado à alimentação do nosso povo, já ultrapassou a barreira dos cem reais em todo o território nacional. Tudo isso em meio à pandemia mundial do Covid-19, o que torna tudo ainda mais desumano.

Tudo isso é resultado do projeto de privatização da Petrobrás, afinal, o governo força a estatal a agir como uma empresa privada. Por exemplo, enquanto o povo sofre com a crise nos preços dos combustíveis, os acionistas vão faturar mais de 60 bilhões de reais em lucros e dividendos em 2021!

É hora de REESTATIZAR A PETROBRÁS! É momento de recuperar a estatal para o povo brasileiro e retomar sua função de abastecer o mercado nacional com preços justos, garantindo a soberania nacional. Defender a Petrobrás é defender o Brasil!

* Pedro Lúcio Góis e Silva é Diretor da Federação Única dos Petroleiros, do SINDIPETRO/RN e da CTB.

** Cibele Izidorio Fogaça Vieira é Diretora da Federação Única dos Petroleiros.

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.

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Sindipetro entra com ação contra privatização da única refinaria no RN

Para conter o avanço da venda de ativos da Petrobras no RN e evitar danos econômicos, sociais e ambientais irrevogáveis para o Estado, a Diretoria do SINDIPETRO-RN, por meio do escritório Advocacia Garcez, entrou com uma Ação Popular na segunda-feira(18) contra a privatização ilegal da Refinaria Clara Camarão e do Polo Potiguar.

O jurídico explica que a Estatal utiliza o Decreto 9.188/17 para legitimar sua sistemática de desinvestimento de ativos de refino. Por outro lado, utiliza o Decreto 9.355/18 para privatizar seus ativos de E&P.

“No Rio Grande do Norte, entretanto, a Companhia adota uma postura contraditória e inclui a Refinaria Clara Camarão juntamente com os ativos de E&P do Polo Potiguar. É absolutamente ilegal e incompatível com o determinado nestes decretos esta Privatização”, diz o comunicado da Garcez ao Sindicato.

É válido destacar que a Refinaria Clara Camarão tornou o Rio Grande do Norte o primeiro estado brasileiro autossuficiente em derivados de petróleo e faz toda a diferença na produção de combustíveis e na arrecadação recursos para o PIB Industrial do Estado.

Tendo em vista esses levantamentos, a Garcez informou que infelizmente a ação teve uma sentença negativa, com a prerrogativa que a decisão é um assunto privado da Petrobras e não ensejaria a intervenção do poder judiciário. Entretanto, este negócio é uma clara afronta ao princípio da legalidade.

“Neste sentido, ingressamos com recurso de apelação e aguardamos decisão do Tribunal Regional Federal da 5 Região. Em nosso entendimento, todo o processo deve ser anulado”, informa a defesa do Sindicato.

Na avaliação do Coordenador Geral do SINDIPETRO-RN, Ivis Corsino, ao ceder direitos de exploração de campos de petróleo e de alienar ativos do RN a economia potiguar, que já foi enfraquecida pelas vendas anteriores, sofrerá um impacto ainda maior as novas privatizações.

“Estamos prevendo graves consequências no âmbito econômico, político, social, cultural e ambiental com destaque para a perda de receitas, royalties e projetos voltados a ações de cidadania e, principalmente, a perda de empregos num momento em que a economia do país está arrasada devido a pandemia do Covid-19”, alerta o dirigente.

Fonte: Sindipetro.

 

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Petrobras é condenada por atrasar pagamento de “Auxílio Cuidador de Idoso”

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) por danos moral e material, no valor total de R$ 11.270,00, pelo não pagamento do “Auxílio Cuidador de Idoso” para uma senhora de quase 95 anos de idade.

Esse auxílio, previsto nos acordos coletivos de trabalho dos empregados da Petrobras, é utilizado na contratação de cuidador para idosos em situação de dependência.

A idosa entrou com ação na justiça do Trabalho após atraso de nove meses no pagamento efetuado pela empresa.

Ela, que faleceu após julgamento da ação pela 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN), era beneficiária do plano de saúde da empresa, como dependente de um filho também já falecido.

No processo, ela alegou que tinha quase 95 anos, necessitando de um cuidador para realizar atividades mais básicas do dia a dia, como tomar banho, se alimentar e se locomover.

Além disso, tinha muita dificuldade financeira para pagar um cuidador, situação que teria causado sentimentos como aflição, desgosto, humilhação, angústia, preocupação e estresse.

Para o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, relator do processo no TRT-RN, a falta do pagamento pela empresa dificultou a contratação de um cuidador e levou a idosa a conviver com “um grave risco à sua saúde, mobilidade, higiene e outras atividades durante meses”.

De acordo com ele, a questão envolve um direito devido a ela, “cuja doença e fragilidade foram reconhecidas pela empresa, e que a legislação brasileira confere ampla proteção jurídica às pessoas dessa categoria”.

O que causou, para uma idosa com quase 95 anos, “repercussão à sua personalidade, à sua moral e à sua dignidade, enquanto estava viva”. “Fica notório, evidente e incontroverso o dano moral suportado”, concluiu o magistrado.

A decisão da Segunda Turma do TRT-RN foi por unanimidade, mantendo a condenação por danos morais da Vara do Trabalho, no valor de  R$ 5 mil.

No entanto, acolheu recurso da Petrobrás quanto ao valor do dano material, reduzindo a quantia original de R$ 8.354,00 para R$ 6.270,00.

Os valores da condenação serão pagos a familiares da idosa.

O processo é o 0000645-02.2020.5.21.0006.

Fonte: TRT/RN