O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), atua para fortalecer a agricultura familiar enquanto meio de produção, com a implementação de políticas públicas para incentivar a produção de alimentos saudáveis. E, ao mesmo tempo, incentiva a abertura de novos mercados, como é o caso das novas cervejas artesanais Anacardia e Cajanas, produzidas pela Cervejaria Bacurim com insumos da agricultura familiar de cooperados ligados à Rede Xique-xique e Unicafes-RN (União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária).
O pré-lançamento dos novos títulos da cervejaria artesanal será realizado na noite desta quarta-feira (01), em Mossoró (RN), a partir das 20h, na Cervejaria Bacurim, cuja fábrica é anexa ao ponto de venda. As novas cervejas são a prova de que a agricultura familiar deve ser agregada ao dia a dia das pessoas, e seus produtos/insumos podem muito bem ser associados a um estilo de vida mais saudável.
As cervejas foram desenvolvidas a partir de uma sugestão da Sedraf como forma de otimizar a produção e abrir novos mercados para a agricultura familiar. Os nomes Anacardia (cerveja de caju, tipo Blond Ale) e Cajanas (cerveja de cajarana, tipo Lager), são associados aos nomes científicos das frutas, tipicamente nordestinas, adaptadas ao clima semiárido.
Ambas serão lançadas na I Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária – Fenafes, que será realizada no período de 15 a 19 de junho de 2022, no Centro de Convenções de Natal (RN).
SERVIÇO:
Pré-lançamento das cervejas Anacardia e Cajanas
DATA/HORA: 01/06 (quarta-feira) – 20h
ENDEREÇO: Cervejaria Bacurim – Rua Luizinha Falcão, 811, bairro Costa e Silva. Mossoró (RN).
Governo do RN, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf-RN), publicou nesta quinta-feira (05), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Edital de Chamamento Público para credenciamento e seleção de empreendimentos formados por agricultores(as) familiares e suas organizações, e ainda os empreendimentos de Economia Solidária, que têm interesse em participar da I Feira Nordestina da Economia Solidária.
A iniciativa que partiu da Câmara Temática da Agricultura Familiar, ligada ao Consórcio Nordeste, está sendo executada pelo Governo do Estado, através de parceria entre Sedraf, Governo Cidadão, Emater-RN, Fundação José Augusto, com a co-realização da Unicafes, além de patrocínio e apoio de outros entes parceiros. I FENAFES está sendo aclamada como a Grande Festa da Colheita e ocupará os pavilhões do Centro de Convenções de Natal, no período de 15 a 19 de Junho, no bairro de Ponta Negra.
As inscrições para o credenciamento devem ser realizadas até o dia 15 de maio pelo “formulário de inscrição”, disponibilizado digitalmente. Para efetivar o credenciamento, é necessário comprovar a documentação exigida.
A feira tem como objetivo promover, divulgar e comercializar produtos da agricultura familiar e economia solidária, proporcionando o intercâmbio dos resultados das políticas públicas dos governos do Consórcio Nordeste, e servir de vitrine para os estados nordestinos.
O edital está ofertando vagas para exposição em três espaços distintos: Pavilhão do Estado do Rio Grande do Norte; Estande Temático “Praça Sabores da Agricultura Familiar Nordestina”; Estande da Economia Solidária.
É importante que os interessados leiam atentamente as condições de participação para cada espaço, no item 4 do edital. A seleção se dará através de critérios objetivos de pontuação. O resultado final será divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Projeto “Reuso de Águas Cinzas na Agricultura Familiar do RN” foi lançado ontem (Foto: Elisa Elsie_
O projeto “Reuso de Águas Cinzas na Agricultura Familiar do RN” foi lançado nesta segunda-feira (21) pela governadora Fátima Bezerra. O projeto é resultado de convênio entre a Emater, Fundação Banco do Brasil e Funcern (Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte) do IFRN. O objetivo é viabilizar o reaproveitamento de águas utilizadas em pias, chuveiros e tanques de roupa, após filtragem biológica, na irrigação. Os municípios de Alexandria, Alto do Rodrigues, Assu, Lajes e São Paulo do Potengi são os primeiros contemplados.
Nestes cinco municípios serão beneficiadas inicialmente 44 famílias. A governadora Fátima Bezerra ressaltou que o projeto é fruto da capacidade técnica e competência da equipe de Governo e envolve as secretarias de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), de Gestão de Metas, Projetos e Relações Institucionais (Segri), Emater e Emparn. “É mais uma ação de valorização, fortalecimento e expansão à agricultura familiar. Significa para as famílias melhores condições para produzir. Para os municípios, estado e país, mais desenvolvimento. É um projeto fantástico, que dialoga com o desafio contemporâneo da sustentabilidade e descarbonização do planeta. Leva tecnologia para ampliar o uso da água, chegando a regiões mais distantes da capital e mais necessitadas “.
Fátima Bezerra, que coordena a Câmara Técnica da agricultura familiar do Consórcio Nordeste, destacou também que hoje o Rio Grande do Norte é referência nacional no apoio ao setor com o programa de compras governamentais. “Isso também é apoio ao agricultor familiar. Temos legislação estadual que determina o mínimo de 30% para compras governamentais neste setor e proporcionamos sustentabilidade, emprego, inclusão econômica e social, renda, cidadania e condição para permanecer trabalhando na terra”.
O programa será coordenado pela Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Governo do RN). O diretor-geral César Oliveira informou que o principal objetivo será o cultivo de palma para alimentação animal, assegurando forragem para os períodos de estiagem. A Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) vai fornecer nesta fase 13.200 raquetes de palma para início dos cultivos. César Oliveira acrescentou que o Programa de Reuso de Águas promove apoio à agricultura familiar com sustentabilidade e atende a oito dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, entre eles a ação contra a mudança global do clima”.
Titular da Segri, Fenando Mineiro citou projeto piloto implantado no município de Parelhas que apresenta resultado altamente satisfatório. “A iniciativa comprovou a viabilidade do cultivo irrigado da palma como opção forrageira no semiárido, auxiliando o produtor na manutenção e ampliação dos rebanhos. O resultado é tão significativo que vamos levar esta iniciativa a todas as regiões do Estado”, declarou. Para o secretário da Sape, Guilherme Saldanha o projeto Reuso de Águas “casa com a convivência com o Semiárido. Permite que, com investimento de aproximadamente R$ 10 mil, uma família de produtores permaneça na sua terra produzindo. Esta é mais uma iniciativa que comprova o compromisso da governadora com o semiárido, proporcionando condições para o homem do campo viver melhor e com mais dignidade”.
O projeto Reuso de Águas Cinzas na Agricultura Familiar é um convênio de cooperação financeira firmado entre o Governo do Estado, através da Emater-RN, e a Fundação Banco do Brasil. Conta com investimentos que somam R$ 614.975,24, sendo R$ 408.695,44 provenientes da Fundação Banco do Brasil, e contrapartida do Governo do Estado de R$ 206.279,80. Os técnicos da Emater-RN farão o acompanhamento da execução do projeto.
Reuso seguro e integrado
A superintendente do Banco do Brasil no RN, Priscila Requejo disse que o projeto se enquadra dentro dos princípios da instituição em financiar o agronegócio e a agroecologia. “Este projeto no qual somos parceiros do Governo do Estado preserva um dos recursos mais importantes para o homem do campo, para a economia e para o desenvolvimento regional. Além disso, a parceria com a Emater nos dá segurança da aplicabilidade dos recursos que chegarão às mãos certas”.
Representando a Assembleia Legislativa, o deputado Francisco Medeiros disse que o projeto sistematiza o reuso de águas cinzas para utilização adequada na produção agrícola. “Antes tínhamos algumas iniciativas precárias, sem uso da tecnologia. Agora temos um projeto que irá permitir o reuso seguro e integrado a culturas que vão permitir a continuidade da produção nos períodos de seca, renda e dignidade para os produtores familiares, comprovando o compromisso de um governo com a agricultura familiar e com a questão hídrica”.
O presidente da Federação da Agricultura do RN (Fetarn), Manoel Cândido registrou a importância do programa “que irá reverter milhões de litros de água para a produção”. O representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do RN (Fetraf), vereador em São Paulo do Potengi, João Cabral, disse que “há um desperdício de águas cinzas no interior. Agora o programa Reuso chega com tecnologia para permitir a utilização na produção agrícola, contribuindo para manter as famílias no campo e gerando renda”.
Em São Paulo do Potengi, município da região Central do Estado, o produtor Francisco Cassimiro será um dos beneficiados. Ele produz frutas como manga, acerola e cajá, e cria gado bovino, no Sítio Várzea Fria. “Este projeto é muito bom para nós por que dará condições para a gente produzir alimentos para os animais de forma eficiente e com menor custo. Só tenho a agradecer esta iniciativa”.
Ao ato de lançamento, no auditório da Governadoria, também compareceram técnicos e gestores dos órgãos estaduais envolvidos, representantes dos movimentos sociais como MST e a vice-prefeita de Assu, Fabiana Bezerra.
O projeto
A tecnologia de reuso consiste em reaproveitar águas utilizadas em pias, chuveiros ou tanques de roupa, que passam por um filtro biológico, onde é feito um processo de decantação das impurezas. As águas saem próprias para nova utilização na irrigação de frutíferas, palma forrageira, capim, entre outros tipos, sem contaminantes, como o sabão ou detergente.
O reuso das águas cinzas ajuda ainda na redução da contaminação ambiental, evitando que durante seu descarte promovam o surgimento de “esgoto a céu aberto”, ao mesmo tempo em que aumenta a oferta de água na agricultura familiar.
A tecnologia social promoverá educação, cidadania, inclusão, acessibilidade, sustentabilidade, participação e geração de renda.
Inicialmente, os sistemas serão implantados em cinco municípios do Rio Grande do Norte, em propriedades rurais previamente selecionadas de Alexandria, Alto do Rodrigues, Assu, Lajes e São Paulo do Potengi. Cada um desses municípios terá oito sistemas implantados, com exceção de Lajes, que abrigará 12 sistemas. No total, serão beneficiadas 44 famílias rurais.
Ampliação da agricultura familiar nas compras do Governo dar-se-á pela modalidade compras indiretas (Foto: cedida)
O Governo do RN amplia a inserção de alimentos oriundos da agricultura familiar nas ações assistenciais executadas pelo Estado, como é o caso do programa Restaurante Popular, que passará a compor as 42 mil refeições servidas por dia com 30% de produtos adquiridos via Programa de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes) na modalidade compra indireta. A segunda chamada pública para credenciamento de entidades aptas a vender para as empresas fornecedoras selecionou sete (07) associações e cooperativas de agricultura familiar e economia solidária, que congrega trabalhadores e trabalhadoras rurais de várias partes do Rio Grande do Norte.
O secretário Alexandre Lima, titular da Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), destaca o pioneirismo desta ação, que é a aplicação da modalidade ‘compras indiretas’ para suprimento de no mínimo 30% das compras dos restaurantes populares. Desde que foi criado, em 2019, o Pecafes tem possibilitado um grande incremento na economia rural do estado. No ano passado, por exemplo, foram mobilizados mais de R$ 12 milhões em compras governamentais. “A meta para 2022 é ampliar ainda mais as compras. Vamos inserir os produtos da agricultura familiar não apenas nos restaurantes populares, mas também em todos os hospitais da rede estadual. O Rio Grande do Norte será o primeiro estado do Brasil a ter toda a Rede SUS com produtos da agricultura familiar, demonstrando o protagonismo que o segmento possui no governo da professora Fátima Bezerra”, afirmou Alexandre.
Esta foi a segunda chamada pública para suprimento dos restaurantes populares, realizada em parceria entre a Sedraf, que promove as políticas públicas no sentido de contribuir para construção do desenvolvimento rural sustentável e solidário do Rio Grande do Norte, e a Sethas (Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social), executora do programa Restaurante Popular. Em 2021, houve a primeira chamada para compras indiretas, para o projeto-piloto envolvendo quatro unidades que executam os programas Café Cidadão, Sopa Cidadã e Restaurante Popular no Rio Grande do Norte.
As sete entidades habilitadas no edital atual são Cooperativa de Agricultores e Agricultoras Familiares de Mossoró e Região (Cooafam), Cooperativa Central da Agricultura Familiar do Estado do Rio Grande do Norte (Cooafarn), Cooperativa de Desenvolvimento Agroindustrial Potiguar (Coodap), Cooperativa de Comercialização Solidária Xique-xique (Cooperxique), Cooperativa da Agricultura familiar de Novo Pingos e Vale do Assu (Coopingos), Associação da Cooperativa da Agricultura Familiar da Fazenda Paz (Acapaz) e Cooperativa Agropecuária do Seridó (Capesa). Além destas, a União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes) e a Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidaria do Potengi (CoopPotengi) estão habilitadas pela chamada de 2021.
A modalidade ‘compras indiretas’ no Pecafes renova a esperança dos agricultores e agricultoras familiares do Rio Grande do Norte, porque abre mais um nicho de mercado para a atividade que mobiliza milhares de pessoas diariamente nos roçados e pomares do estado. Coordenadora da Fetraf-RN (Federação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Agricultura Familiar) e presidenta da CoooPotengi, a agricultora Cícera Oliveira enxerga esse novo momento como um enorme desafio. “O Pecafes por si para nós é ‘O Mercado’, abriu inúmeras portas para nós, e agora temos a oportunidade de vender para quem fornece ao Estado. Quando digo desafio é porque a abertura de mais mercados significa mais trabalho, mais organização, mais produtos para oferecer, dentro de uma lista já estabelecida”, disse.
Trinta e dois (32) produtos oriundos da Agricultura Familiar serão adquiridos pelas empresas fornecedoras de refeições prontas por meio do Programa Restaurante Popular. São eles: abacaxi, alface, arroz vermelho, banana, batata doce, beterraba, cebola, cenoura, coentro, farinha de mandioca, feijão macassar, feijão verde, goiaba, jerimum, leite pasteurizado, macaxeira, mamão, manga, manteiga garrafa, melão, melancia, pimentão verde, queijo coalho, queijo manteiga, repolho verde, tomate e polpa de fruta (nos sabores abacaxi, caju, goiaba, manga, maracujá e umbu).
PECAFES
O Estado adquiriu mais do que a lei determinou, que para o ano de 2021 foi mínimo de 40% de produtos da agricultura familiar nas compras governamentais diretas. Essas compras significaram a aquisição de feijão (208 toneladas), arroz vermelho (147 t), polpa de frutas (302 t), macaxeira (112 t), banana (316 t), farinha de mandioca (190 t), batata doce (367 t), abacaxi (60 t), biscoito de leite (15 t), bebida láctea (18 mil litros), entre outros produtos, adquiridos em 2021.
Foram 1.930 toneladas de alimentos, (1.930.000 kg) somente com Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e compras de cestas básicas. Através do Pecafes Doação Simultânea, o Governo investiu R$ 776 mil e comprou 10 mil cestas básicas para o programa RN Chega Junto, ação integrada entre Sedraf e Sethas.
Programa de crédito avança no RN (Foto: Elisa Elsie - Assecom/RN)
A governadora Fátima Bezerra assinou, nesta sexta-feira (22), o decreto que institui o Pró-Crédito – Programa Estadual de Estímulo à Ampliação do Crédito para Fomento de Atividades Produtivas no Meio Rural e Periurbano.
“O apoio à agricultura familiar é uma das prioridades do nosso Governo. Isto foi demonstrado logo no início quando criamos a Sedraf. Desenvolvemos vários programas como o CredMais – linha de microcrédito para a agricultura familiar que não existia antes de 2019 que já financiou R$ 1,7 milhão este ano -, o RN+Água e o Pecafes. Agora o Pró-Crédito vem para facilitar a elaboração de projetos e ampliar a oferta de crédito”, afirmou a governadora.
O Pró-Crédito promoverá a qualificação e requalificação de profissionais para elaboração de projetos de crédito em fomento às atividades produtivas. O novo programa também vai incentivar a produção de alimentos saudáveis.
“Além disso também fortalecerá as cadeias produtivas voltadas à produção de alimentos, contribui para a organização de negócios da economia solidária, criação de cooperativas e associações e amplia oportunidades no campo com a consequente melhoria das condições de vida dos agricultores e agricultoras”, reforçou o secretário de Estado do Desenvolvimento da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima.
O novo programa ainda beneficia os servidores da Emater que passarão a ser remunerados por cada projeto elaborado. “O Pró-Crédito não acrescenta custos ao Estado, nem ao produtor. A remuneração para o projetista já é prevista dentro do financiamento e quem paga é o banco”, explicou Edson Zumba, presidente da Associação dos Servidores da Emater.
“O decreto do Governo beneficia a todos – ao produtor que não precisará pagar a um projetista particular, ao banco que poderá realizar mais operações de crédito e o servidor da Emater que terá estímulo para produzir mais, inclusive, no seu tempo livre, vez que estará sendo remunerado”, acrescentou Zumba.
Hoje, 50 técnicos da Emater trabalham com a elaboração de projetos. Segundo o presidente da Assema, há estado aonde a contratação de financiamentos pela agricultura familiar cresceu 50% após a edição de decreto semelhante.
A assinatura do decreto contou com a presença do vice-governador Antenor Roberto, dos deputados da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa Souza Neto e Isolda Dantas, da subsecretária do Gabinete Civil, Laíssa Costa, adjunto da Sedraf, Lucenilson Oliveira, diretor-geral da Emater, César Oliveira e do coordenador de estudos e projetos da Seplan, Ricardo Valério.
Isolda se reuniu com 200 agricultores no sábado (Foto: cedida)
Duzentos agricultores familiares se reuniram no último sábado, 17, com a deputada estadual Isolda Dantas (PT) para dialogar sobre políticas públicas no Rio Grande do Norte voltadas para o campo. Os avanços de políticas provenientes de projetos de lei da autoria da deputada, como o Pecafes e o projeto de Semente Crioulas, foram destaque na reunião.
Para a deputada estadual Isolda Dantas, a reunião foi uma maneira de fortalecer ainda mais as discussões em torno da agricultura familiar e agroecologia. “A agricultura familiar deve ser vista como um instrumento fundamental para o fortalecimento da soberania alimentar e da agroecologia”, disse.
Realizado de maneira virtual, o encontro reuniu lideranças de todo Rio Grande do Norte com a deputada e contou com a participação de Luciano Silveira, agrônomo membro da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO), e de Alexandre Lima, secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf/RN).
Durante o evento, o titular da Sedraf, Alexandre Lima, ressaltou o caráter inovador das leis do Pecafes e da Sementes Crioulas, em especial a primeira – que estabelece um percentual mínimo de compra de alimentos provenientes da agricultura familiar para o Estado.
Segundo Lima, o Rio Grande do Norte é o único Estado no Brasil que tem a meta de reservar 50% das compras alimentícias provenientes da agricultura familiar em 2022 e que obriga as empresas que prestam serviço de alimentação para o Estado a também comprar dos pequenos agricultores. “Em nenhum lugar do Brasil acontece isso, o que nos torna um Estado pioneiro. A gente está tornando a cadeia alimentar mais dinâmica e diversa, levando renda e gerando renda para os pequenos agricultores”, declarou Lima.
Lima destacou ainda que o Estado trabalha para ampliar a oferta de alimentos provenientes da agricultura familiar para a rede estadual de saúde, como uma maneira de diminuir os impactos provenientes da pandemia do coronavírus. Devido à necessidade de distanciamento social, essa parcela da população foi prejudicada pela paralisação das feiras livres em alguns municípios.
Para o agrônomo Luciano Oliveira, membro da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO) e com experiência na elaboração de políticas públicas para o campo, as políticas públicas contribuem para dar mais autonomia à agricultura familiar e evitar a privatização de terras.
Em relação ao projeto de Sementes Crioulas, que implementa a preservação e distribuição de sementes originais do campo, deixadas de lado pelo agronegócio, Oliveira afirmou que “é uma política que dá autonomia aos gêneros alimentícios da própria terra, aos agricultores que cultivam essas sementes.”
O encontro aconteceu no momento em que a alimentação volta a se tornar um problema nacional, devido ao avanço da fome no país. Na avaliação de Luciano Oliveira, valorizar a agricultura familiar contribui para o combate à fome. “O agricultor familiar se importa com o mercado interno, e o agronegócio pensa apenas em commodities para a exportação desses alimentos”, concluiu.
Recursos para agricultura familiar são provenientes de emenda (Foto: reprodução)
“Esse recurso chega em uma boa hora, porque vai significar investirmos e avançarmos, cada vez mais, na agricultura familiar”. A afirmação é da governadora, professora Fátima Bezerra, durante a solenidade de assinatura do convênio no valor de R$ 1,1 milhão, nesta sexta-feira (26), firmado através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) e do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater), com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Oriundo de emenda parlamentar de autoria do senador Jean Paul Prates (PT), o recurso será utilizado para o beneficiamento da agricultura familiar no Estado por meio da aquisição de equipamentos para a Sedraf e para a Emater. O maquinário contribuirá com o segmento em duas frentes principais: o escoamento da produção e o desenvolvimento da pecuária.
O titular da Sedraf, Alexandre Lima, agradeceu ao senador pela destinação das emendas. “Você tem sido um defensor da agricultura familiar e tem feito do setor uma das prioridades do seu mandato. Muito obrigado”. Lima ainda afirmou que a meta da Secretaria é levar a agricultura familiar para todo o território potiguar até 2022.
A governadora Fátima Bezerra também destacou a importância que a agricultura familiar tem na vida do homem do campo. “Esse segmento hoje representa 70% da alimentação saudável dos potiguares”.
“A agricultura familiar não é um programa de governo. É uma atividade econômica para o RN. Faz a economia girar. Nós nos alimentamos dessa atividade”, completou o parlamentar.
EMENDAS
Para a Sedraf, a emenda será no valor de RS 751 mil e tem como objetivo adquirir quatro caminhões de pequeno porte, oito medidores de umidade e uma embaladora a vácuo. A ação irá beneficiar diretamente cerca de 550 famílias de agricultores e agricultoras familiares de cooperativas dos Territórios do Potengi, Açu – Mossoró, Seridó e Terras Potiguaras.
Já a Emater receberá R$ 355 mil para aquisição de equipamentos de silagem. O objetivo é promover o desenvolvimento da pecuária dos pequenos e médios produtores vinculados ao Programa Estadual de Forragem, lançado pelo Governo do RN em 2019. O recurso será direcionado para os escritórios regionais de Caicó, Currais Novos, Mossoró, São Paulo do Potengi, Santa Cruz e João Câmara, contemplando cerca de 300 famílias dessas regiões.
Também acompanharam a solenidade virtual o diretor geral da Ematern, César Oliveira; equipes técnicas e coordenações regionais da Sedraf e Ematern; o secretário adjunto da Sedraf Lucenilson Ângelo de Oliveira; o superintendente do Ministério da Agricultura no RN, Roberto Carlos Papa; o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes; o superintendente executivo da Caixa Econômica Federal, Lamark Rodrigues Bandeira; os deputados estaduais Isolda Dantas e Francisco do PT; a vereadora Brisa Bracchi; a subcoordenadora de Vigilância Sanitária, Maria Célia Barbosa, entre outros presentes.
Isolda é propositora da lei da Política Estadual de Sementes de Cultivares e Mudas Crioulas (Foto: Wigna Robeiro)
A governadora Fátima Bezerra sancionou projeto de lei da deputada estadual Isolda Dantas (PT) que cria uma Política Estadual de Sementes de Cultivares e Mudas Crioulas voltadas para a seleção, produção, conservação, armazenamento, resgate e troca de variedades locais tradicionais ou crioulas. O objetivo da lei é incentivar a agricultura familiar, principalmente fortalecer as ações para a construção da convivência com o semiárido e a disseminação doconhecimento agroecológico, além da produção e preservação de sementes crioulas ou nativas que são cultivadas em famílias agricultoras, assentadas pela reforma agrária, quilombola ou indígena, pescadores artesanais e ribeirinhos, povos de comunidades tradicionais.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (SEDRAF) é que vai ficar responsável pela coordenação e implementação das ações, que visam estimular a proteção dos recursos genéticos locais com a produção de alimentos saudáveis. “As sementes são patrimônio genético e cultural da agricultura familiar do RN. Então ter uma lei que assegure uma política pública permanente para o seu fortalecimento é fundamental”, afirmou Alexandre Lima,Secretário da Sedraf.
A proposta prevê ainda a realização de parcerias com entidades públicas ou privadas que tenham experiência com a implantação e gestão de bancos comunitários de sementes, nos biomas e ecossistemas do Estado, para que seja feita a capacitação dos agricultores. Também será criado o Comitê de Controle Social e Gerenciamento da Política Estadual de Sementes de Cultivares e Mudas Crioulas terá as seguintes atribuições: monitorar as ações da Política e monitorar o controle estoque nas Casas Comunitárias de Sementes.
Para a deputada Isolda, autora do projeto, agora é o momento de cobrar implementação do governo, mas também de celebrar a conquista “É com muita alegria que celebro uma lei de minha autoria e tem um significado imenso para o semiárido e garantia da agrobiodiversidade, além de fortalecer as organizações da agricultura familiar no RN. Como também, a preservação por gerações, que chamamos os guardiões de sementes fortalecendo a agroecologia”.
Nesta segunda-feira, de forma virtual, Isolda participou da reunião que apresentou as iniciativas do Programa Estadual de Sementes Crioulas. Por meio da Sedraf, o governo divulgou e a meta para 2021, que é entregar até 90 toneladas de grãos de feijão, milho, sorgo, fava e gergelim, contemplando seis mil agricultores e agricultoras familiares em todas as regiões.
Agricultura familiar vendeu mais de R$ 13 milhões em produtos ao Governo (Foto: Sedraf/RN)
Graças ao Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), o Governo do Rio Grande do Norte adquiriu da agricultura familiar um montante superior a R$ 13 milhões em compras governamentais somente em 2020. Mais de 2.130 toneladas de produtos oriundos do campo foram compradas de, aproximadamente, seis mil agricultores e agricultoras familiares de todas as regiões do estado.
Produtos como biscoito artesanal, peixe seco, farinha de mandioca, goma para tapioca, mel de abelha, arroz vermelho, feijão macassar, jerimum, batata doce, macaxeira, mamão, banana, bebida láctea, polpa de fruta e bolo foram comprados para abastecer escolas da rede estadual de ensino e para compor as cestas básicas distribuídas pelo Governo em virtude da pandemia da Covid-19.
“Temos a clareza da necessidade de olharmos para quem vive no campo, em especial os pequenos, porque é a partir deles que iniciamos o verdadeiro trabalho de social. Nossa gestão tem esse olhar, sobretudo técnico e olhando para as questões sociais, sem com isso deixar de agregar os aspectos econômicos. Sobretudo em um momento tão difícil como este, mas com um trabalho brilhante de gestão estratégica que garante dignidade”, disse a governadora, professora Fátima Bezerra.
“Essa articulação só foi possível devido ao envolvimento e a parceria do projeto Governo Cidadão e das secretarias de Educação (SEEC) e Assistência Social (Sethas), disse o titular da Sedraf, Alexandre Lima.
O Pecafes, criado a partir da Lei Estadual nº 10.536 /2019 apresentada pela deputada estadual Isolda Dantas e sancionada pela Governadora Fátima Bezerra ainda nos primeiros meses de sua gestão, é executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf). Hoje, o exemplo do Rio Grande do Norte em compras institucionais está sendo base para os estados do Nordeste, que irão implantar um sistema único de compras governamentais para a região, que é o Sistema de Informações Regionais da Agricultura Familiar (Siraf).
A finalidade da política governamental é garantir a aquisição, direta e indireta, de produtos de origem agropecuária, extrativista e resultantes da atividade pesqueira, que sejam produzidos por agricultores e agricultoras ou suas organizações socioeconômicas rurais, por povos e comunidades tradicionais.
“Com o Pecafes buscamos incentivar o consumo de alimentos saudáveis, sustentáveis e que valorizem a cultura alimentar local e regional, promovendo o abastecimento da rede sócio assistencial, dos equipamentos públicos de alimentação e nutrição e do mercado governamental, priorizando produtos de origem orgânica e agroecológica tais como hortaliças, frutas, polpas de frutas, arroz vermelho, feijão, ovos e carnes, entre outros”, afirmou Lima.
Para a agricultora familiar Francisca Eliane de Lima, mais conhecida como Neneide, as compras da produção vieram no momento certo, diante do momento de pandemia. “Quando o governo comprou de nós, ele alavancou a nossa renda. Não tivemos desperdício nem perda da nossa mercadoria”, disse Neneide, que é liderança da Cooperativa Central da Agricultura Familiar do RN (Cooafarn), e da Cooperativa de Comercialização Solidária Xique Xique (Cooperxique), e que conduziu parte da venda dos produtos.
Além de adquirir produtos alimentícios, o Governo do RN, em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), também investiu na compra de sementes crioulas. 51 toneladas de grãos de sorgo forrageiro, milho, feijão, arroz vermelho e feijão macassar foram compradas de agricultores familiares e distribuídas para cerca de 1800 famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais. A compra das sementes totalizou um valor de R$ 500 mil.
Para o ano de 2021, o Governo já iniciou a entrega 100 toneladas de sementes crioulas, cujo investimento é de R$ 1,1 milhão. A ação irá beneficiar cerca de 7500 agricultores e agricultoras familiares de mais de 100 municípios do estado, contemplando todos os territórios. As entregas seguem até março do próximo ano.
No tocante ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater – RN), órgão ligado a Sedraf, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) adquiriu 430 toneladas de alimentos de 100 variedades diferentes entre os meses de maio a setembro de 2020. Com a iniciativa, foram beneficiadas 308 entidades socioambientais e 19.750 famílias, com a entrega de 39.500 kits de alimentos. Esses produtos foram adquiridos de 610 agricultores familiares de 88 municípios potiguares.
Quem foi beneficiado com os produtos adquiridos?
– Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), executado pela Secretaria Estadual de Educação: durante a pandemia, o Governo do Estado distribuiu — e vai finalizar até janeiro de 2021 —, para 215 mil alunos da rede estadual de ensino três kits de alimentos. Entre os produtos destes kits, estavam o feijão macassar, o arroz vermelho, a bebida láctea e a polpa de fruta. Esses alimentos foram cultivados, produzidos e comercializados por agricultores familiares de todas as regiões do estado. O Governo do RN, por meio da Secretaria de Educação, comprou da agricultura familiar o equivalente a R$ 10 milhões. Isso corresponde à compra de 1,3 milhão de quilos de alimentos produzidos no campo.
Vale ressaltar que as compras de produtos da agricultura familiar realizadas pela Secretaria de Educação no ano de 2020 quase dobrou em relação ao ano de 2019, que a secretaria comprou o equivalente a R$ 5 milhões.
– Distribuição de cestas básicas para comunidades quilombolas: 24 comunidades quilombolas de 21 municípios do estado foram contempladas com a entrega de cinco mil cestas básicas, compostas por 100% dos produtos da agricultura familiar. Com a ação, 1.667 famílias de quilombolas foram beneficiadas. A iniciativa, que gerou receita orçada em R$ 508 mil para os agricultores familiares que produziram os alimentos, foi realizada em parceria com Sedraf, Governo Cidadão, Sethas, Semjidh e Emater;
As comunidades quilombolas foram dos municípios de Bom Jesus, Ielmo Marinho, São Tomé, Assú, Ipanguaçu, Ceará- Mirim, Poço Branco, Touros, Macaíba, Parnamirim, Parelhas, Currais Novos, Lagoa Nova, Afonso Bezerra, Portalegre, Coronel João Pessoa, Luís Gomes, Patu, Santo Antônio, Tibau do Sul e Angicos.
As cestas foram compostas por: biscoito artesanal, peixe seco, farinha de mandioca, goma para tapioca, mel de abelha, arroz vermelho, feijão macassar, jerimum, batata doce, macaxeira, mamão, banana, bebida láctea e polpa de fruta. Ao todo, foram comprados cerca de 95 mil quilos de alimentos dos produtores rurais.
– Programa RN Chega Junto: durante a pandemia do novo coronavírus, o Governo do RN, por meio do Programa RN Chega Junto, executado pela Secretaria de Assistência Social (Sethas), distribuiu (não finalizou ainda) 60.000 cestas básicas para a população em situação de vulnerabilidade. 30% dos produtos destas cestas básicas são da agricultura familiar, o que equivale a 315 toneladas. Os produtos são: feijão macassar, arroz vermelho, farinha de mandioca, goma fresca para tapioca e café em pó. As compras resultaram aos agricultores familiares uma receita superior a R$ 1,2 milhão.
Isolda comentou entrega das sementes (Foto: Wigna Ribeiro)
Nesta segunda-feira (14), a deputada Isolda Dantas acompanhou a governadora Fátima Bezerra, o secretário Alexandre Lima e representantes de movimentos da agricultura familiar, da solenidade de entrega simbólica de sementes crioulas de feijão, fava, gergelim, sorgo e arroz vermelho para agricultores de todo o estado. O evento ocorreu na reitoria da UERN.
A entrega faz parte do Programa de Sementes Crioulas, o maior do Brasil. Como também do Pecafes, programa proposto pela deputada Isolda, que obriga o Governo do Estado a comprar no mínimo 30% da agricultura familiar.
No total, em todo o Estado, estão sendo entregues 100 toneladas de sementes crioulas a 7500 famílias de mais de 100 municípios.
“Ações como essas mostram o empenho da governadora Fátima e todo nosso compromisso com os que mais precisam, nesse caso, os agricultores familiares. A distribuição de sementes fortalece ainda mais os pequenos produtores e a nossa soberania alimentar”, afirmou Isolda.
