Os vereadores Francisco Carlos (PP) e Emílio Ferreira (PSD) protocolaram pedidos para abrir mão da verba de gabinete e cota de gasolina na Câmara Municipal de Mossoró.
Os dois se juntam a Raério Araújo (PRB) e Gilberto Diógenes (PT) que anunciaram o pedido ontem.
A verba de gabinete, aprovada em janeiro em sessão extraordinária, prevê R$ 4.500 para manutenção dos mandatos e na semana passada foi regulamentada a cota de uso de gasolina no valor de R$ 2 mil.
Blog Saulo Vale
O juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, mandou intimar a presidente da Câmara Municipal e a Procuradoria Geral do Município para se manifestarem sobre a liminar, através de ação popular, que pede a suspensão da verba de gabinete para os 21 vereadores.
O comparecimento deve ser em 72h.
Na segunda-feira (11), os advogados Jeferson Santos e Joathan Robério entraram com ação popular para suspender a verba de gabinete, aprovada no valor de R$ 4.500/mês, por parlamentar.
Nos últimos meses os assuntos de maior repercussão envolvendo a Câmara de Mossoró foram a briga fratricida pelo retorno da verba de gabinete e desde ontem a regulamentação do uso da cota de combustível para os gabinetes.
A verba de gabinete é de R$ 4,5 mil e a cota de gasolina R$ 2 mil.
O problema não é ter verba de gabinete nem cota de combustível.
Não sou da turma hipócrita que critica algo necessário para o exercício da atividade parlamentar como a verba de gabinete, mas considero a cota de R$ 2 mil para combustível um valor alto.
O problema é a improdutividade do legislativo.
Não falo de volume de proposições, até porque muitas são mesmo para “encher linguiça”, mas de ações práticas promovidas pela Câmara Municipal em defesa dos interesses de Mossoró.
O que a Câmara tem feito diante do que realmente importa? Confesso que não consigo visualizar resultados práticos. Atual legislatura não é a “pior de todos os tempos” como sempre classificam e a formação do momento.
Mas é preciso um giro para que a casa vire de frente aos interesses do povo. A Câmara não tem sido a caixa de ressonância da sociedade, não se comporta como “casa do povo”. Pelo contrário, os assuntos mais relevantes são brigas internas.
A casa não tem chamado a responsabilidade para a crise da indústria salineira, saída Petrobras, decadência da economia mossoroense, saúde periclitante e a violência que bate a nossa porta diariamente.
Não basta fazer uma audiência pública. É preciso muito mais. Os mandatos são via de regra amadores, mesquinhos e pouco produtivos.
A Câmara Municipal está de recesso desde 21 de dezembro e ninguém deu falta. No dia 20, quando retomar as atividades, teremos 59 dias sem sessões. A paralização é longa e a revolta aumenta quando lembramos que no meio do ano serão mais 30 dias sem atividades em plenário.
O nosso legislativo é historicamente submisso ao Palácio da Resistência, omisso com os interesses da sociedade e preocupado mais com as questões internas do que com o bem coletivo.
É como se tivesse um compromisso com a irrelevância.
A Câmara Municipal de Mossoró está de costas para o povo.
A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) foi vaiada ao ter o nome citado pelo cerimonial da Câmara Municipal durante a posse da presidente da casa Izabel Montenegro (MDB) para o biênio 2019/20.
Além da vaia, a prefeita foi pressionada ao final da sessão a conversar com os manifestantes. No meio do tumulto ela se refugiou na sala da presidência da Câmara Municipal.
Em contato com a jornalista Carol Ribeiro, Rosalba disse que não iria voltar atrás e os estagiários teriam os contratos rescindidos no dia 1º de fevereiro.
Mas mesmo assim ela não teve paz. Os manifestantes fora “deixar” ela dentro do carro que a levou embora da sede do legislativo mossoroense.
Os estagiários da Prefeitura de Mossoró foram pegos de surpresa no final de 2018 com a notícia de que seriam demitidos sumariamente e sem qualquer explicação passaram a se movimentar nas redes sociais.
Levantamento divulgado na manhã desta segunda-feira (17), pela Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mossoró, revela que o mandato da vereadora Izabel Montenegro (MDB) foi o mais produtivo de 2018 em Mossoró, em termos de proposições.
São 299 matérias legislativas de autoria da presidente da Câmara, apresentadas entre 1º de janeiro e 17 de dezembro deste ano. Em segundo lugar, está a vereadora Isolda Lula Dantas (PT), com 282 proposições, e, em terceiro, o vereador Petras (DEM), com 265.
O balanço considera todas as matérias (projetos, indicações, requerimentos, moções e emendas). O cômputo está consolidado porque a Câmara, em recesso parlamentar desde quarta-feira (12), encerrou recebimento de proposições dos vereadores, este ano.
Avaliação
Izabel Montenegro considera o diálogo com a sociedade e o empenho da equipe de trabalho fundamentais para o bom desempenho. “Os números expressam o compromisso do nosso mandato com a população de Mossoró”, comenta.
O balanço anual, entretanto, não diminui o trabalho dos demais vereadores. “Cada parlamentar tem um perfil de ação, e agradeço aos colegas por nos ajudarem também no mandato, aprovando matérias de nossa autoria”, reconhece.
Esse espírito público resultou em ações em 2018, como as leis, de autoria dela, que garantem irmãos na mesma escola e pessoas com mobilidade reduzida na escola mais próxima de casa, entre outras. “Foram diversas as ações, e só tenho a agradecer”, conclui.
Confira o balanço do desempenho
1º Izabel Montenegro (MDB) ……… 299
2º Isolda Dantas (PT)…………………. 282
3º Petras Vinícius (DEM) ……………. 265
4º Alex do Frango (PMB) ……………. 251
5º Alex Moacir (MDB) ………………… 249
6º Aline Couto ……………………………243
7º Rondinelli Carlos (PMN) …………. 241
8º Ozaniel Mesquita (PR) …………….239
9º Genilson Alves (PMN) …………… 237
10º Francisco Carlos (PP) ………….. 233
11º Sandra Rosado (PSDB) ………….223
12º João Gentil ……………………………222
13º Maria das Malhas (PSD) ………….222
14º Manoel Bezerra (PRTB) …………. 215
15º Emílio Ferrreira (PSD) ……………..208
16º Raério Cabeção (PRB) …………… 202
17º Didi de Arnor (PRB) ……………….. 192
18º Zé Peixeiro (PTC) ………………….. 187
19º Ricardo de Dodoca (PROS) …….. 176
20º Tony Cabelos (PSD) ………………..163
21º Flávio Tácito (PPL) …………………..158
O projeto que recria a verba de gabinete na Câmara Municipal de Mossoró que receberá o nome de Cota de para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM) tem itens que regulamentam o aluguel de veículos e a contratação de serviços de telefonia fixa, internet e celular em nome dos vereadores.
O Artigo VIII prevê a contratação de veículo automotor à pessoa jurídica até o limite de 25% do valor da verba. Não está prevista a inclusão de motorista na prestação do serviço.
O vereador também poderá contratar serviços de internet, telefonia fixa e móvel em nome dele e de assessores. Os contratos não podem ultrapassar 15% do total previsto para CEAPM.
