Tag: CPI da Covid-19 na Assembleia Legislativa
A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou mais uma reunião na tarde desta quarta-feira (18). O grupo ouviu servidores do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado (Lacen) e o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes. O foco principal foi a avaliação de contratos de compra de reagentes e testes swab pelo laboratório.
Na condição de testemunhas, foram ouvidos os servidores Magaly Cristina Bezerra Câmara, diretora-geral do Lacen, e Francisco de Assis da Silva, que é assistente técnico de Saúde do laboratório. Nos questionamentos, os parlamentares buscaram informações sobre como se deu desde o início do processo de compra até o recebimento e distribuição dos produtos adquiridos. Ambos os depoentes, que não são investigados, negaram que tivessem recebido qualquer tipo de pressão externa durante suas atividades.
A diretora Magaly Cristina foi questionada, principalmente, acerca do processo para escolha da empresa que foi contratada para fornecer os produtos. A servidora disse que nao tinha respostas sobre alguns questionamentos porque alegou não ter participado diretamente do encaminhamento de pedidos de preços para os produtos, o que foi alvo de questionamentos dos deputados. Segundo o deputado Tomba Farias (PSDB), que substituía o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) na reunião, não estavam no processo os emails que deveriam ser encaminhados a empresas para a cotação de preços. A servidora disse que estranhou o fato, mas que não tinha informações sobre a situação.
Outro ponto discutido foi com relação ao quantitativo. O presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), questionou a servidora, entre outros assuntos, sobre qual a metodologia utilizada para definir o quantitativo. “Sabemos que era um momento diferente, mas não há a justificativa sobre como se chegou ao valor solicitado”, disse o deputado, que fez outra observação. “E o mais interessante é que somente a empresa que foi contratada havia encaminhado a certidão necessária para que ela pudesse ser contratada”, apontou.
O relator, deputado Francisco do PT, questionou sobre as referências da empresa contratada, se ela já havia fornecido o mesmo serviço a outros estados. “Sim, outros estados e também para a iniciativa privada no Rio Grande do Norte”, explicou Magaly Cristina. “A quantidade contratada foi utilizada e ainda foram necessários mais testes, devido à alta demanda”, pontuou o relator.
Outro ponto discutido foi com relação ao peso da mercadoria entregue ao Lacen. Nas notas fiscais havia a indicação de pesos do material entregue, mas, segundo o deputado Kelps Lima, havia uma discrepância significativa na carga discriminada e no quantitativo de cada uma. Segundo o parlamentar, o volume de 250 pacotes com os cotonetes utilizados para o swab pesava 18kg, enquanto um com o mesmo produto, mas com 200 pacotes, pesava 20kg, e outro com 300 tinha o peso de 34kg. Questionada sobre a situação, a diretora-geral do Lacen disse que não tinha informações sobre o peso da mercadoria e que não poderia contribuir. O mesmo foi dito pelo funcionário Francisco de Assis da Silva, que confirmou o recebimento e a contagem da mercadoria, mas que não havia pesado a carga e desconhecia os valores discriminados na nota fiscal.
“Seria importante essa conferência porque sabemos que o servidor não abrirá as caixas e fará a contagem de milhares de cotonetes. Para aferir se a mercadoria estava de acordo com o que foi comprado, deveria ser pesado. Como o Lacen afirmou aqui que não pesa, e o peso faz a diferença nesse caso, não há como explicar essa situação”, disse Kelps Lima.
O deputado George Soares (PL), que também faz parte da comissão, sugeriu que fosse solicitado à Sesap informações sobre os testes utilizados. Para ele, essa seria uma forma segura de se auditar se os testes foram entregues ou não. “Se os testes foram feitos, se a quantidade de exames realizados bate com a quantidade do material comprado, acaba-se a dúvida”, disse o deputado, que recebeu o apoio dos demais representantes da CPI.
Ainda na reunião, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, foi ouvido. Ele falou sobre as circunstâncias para os contratos referentes ao enfrentamento à covid-19, a excepcionalidade das contratações durante a pandemia e sobre as garantias legais para contratos com dispensa de licitação.
Para a quinta-feira (19), a partir das 14h, a CPI da Covid terá depoimentos do diretor administrativo da Sesap, Derley Galvão de Oliveira, e da técnica de enfermagem da Sesap Cristiane Felinto Leal Torres, que também vão falar sobre contrato de aquisição de testes swab e reagentes pelo Lacen.
Pelo parecer Rui deve ir a Assembleia se quiser (Foto: Jonne Roriz)
O parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa apontou para a ilegalidade da convocação do governador da Bahia Rui Costa (PT) para prestar esclarecimentos sobre a compra dos respiradores do Consórcio Nordeste na CPI da covid-19 da casa.
O documento foi lido presidente da CPI Kelps Lima (SD) no final da sessão de hoje da CPI à pedido do deputado Francisco do PT.
O parecer aponta para ilegalidade por ferir os princípios da autonomia, harmonia e separação dos poderes. No entanto, é possível trazer o governador para depor como convidado e de comum acordo entre ele e a CPI, como esclarece o procurador no trecho lido no final da sessão.
Assista a sessão da CPI da covid na íntegra. O trecho da que trata do tema da matéria está às 2h34.
O presidente da CPI da covid-19 na Assembleia Legislativa Kelps Lima (SD) deu uma declaração emblemática antes do início dos trabalhos: “não haverá espaço para ‘lacração’” dando a entender que seria priorizado o trabalho técnico e sem viés político.
O segundo ponto da promessa por si só já foi a “lacração” dentro da promessa de não “lacrar”. A Assembleia Legislativa é uma casa política e, com o perdão pela repetição de palavras, a CPI é um instrumento político das minorias.
Afinal de contas só o interesse político move uma CPI para frente ou para trás e isso está bem claro no cenário político potiguar.
Mas diferente dos demais membros da CPI, Kelps não fez outra coisa que não fosse “lacrar”. Advogado, ele sabe que um governador não pode ser chamado para depor em uma CPI, mas na base do se “colar, colou” ele tenta convocar o da Bahia, Rui Costa, ex-presidente do Consórcio Nordeste que assinou o contrato de compra de respiradores que terminou em calote. Ganhou manchetes acríticas, apareceu e sabe que o baiano precisará judicializar o caso para resguardar o direito de não comparecer na CPI. Candidato a deputado federal no próximo ano, Kelps já tem discurso garantido independente do resultado.
Depois veio o caso das transmissões da CPI. O Regimento Interno da Assembleia Legislativa proíbe transmissões das CPIs com a alegação de que isso evita que as comissões sejam instrumentalizadas como palanque eleitoral.
Kelps tentou culpar a governadora Fátima Bezerra (PT) por essa regra, mas no final do ano passado o regimento foi reformado e ele mesmo votou favorável sem questionar esse problema. Na época a CPI da Arena das Dunas estava suspensa.
Mais uma vez, numa cartada midiática, ele entrou na Justiça para obrigar que as transmissões sejam feitas. Como de praxe a decisão foi declinante porque é um assunto para ser resolvido na Assembleia Legislativa.
Repito: Kelps é advogado e sabe que a decisão seria essa.
No fim as transmissões foram liberadas graças a aprovação de um requerimento e acordo de bancadas que Kelps classificou nas redes sociais como resultado da pressão exercida por ele.
Por fim a “lacrada” que virou mico. O deputado anunciou em tom punitivista que s sigilos da Secretaria Estadual de Saúde Pública seriam quebrados com a aquiescência dos membros da CPI. O problema é que o sigilo não existia e o próprio deputado tinha acesso as contas. A história terminou em bate-boca público com o secretário de planejamento Aldemir Freire que mostrou que o parlamentar tinha acesso ao sistema com as contas há 420 dias. Kelps disse que não iria responder, mas depois reagiu no dia seguinte com uma história de que existem suspeitas de contas fantasmas e dizendo para o secretário cuidar de pagar os salários atrasados dos servidores e que da CPI ele cuidava.
A postura do presidente da CPI compromete a credibilidade das investigações e os próprios colegas de oposição já perceberam isso adotando uma postura mais discreta em relação ao assunto.
Kelps não gosta de críticas e geralmente tenta desqualificar quem lhe questiona. Certamente ele não fará autocrítica que cobra dos adversários.
O negócio mesmo é “lacrar” para agradar o antipetismo potiguar de olho nas eleições de 2022 em que ele terá o duríssimo desafio de tentar se eleger deputado federal após fracassar nas urnas ao tentar se eleger prefeito de Natal em 2020 com votação abaixo das expectativas.
A disputa entre o deputado estadual Kelps Lima (SD) e o secretário estadual de planejamento Aldemir Freire teve um novo episódio nas redes sociais.
O secretário revelou que mesmo com o acesso liberado às contas do Governo há 420 dias, o deputado não usufruiu da prerrogativa:
“Fui ver hoje o sistema de controle do SIGEF do governo do Estado, cujo acesso o Presidente da CPI da Covid no RN tinha me solicitado no ano passado e a Seplan concedeu em 19/06/2020. Para minha SURPRESA o deputado Kelps NUNCA acessou o SIGEF. NENHUMA vez em 420 dias corridos”.
O secretário criticou Kelps por insinuar sem provas a existência de uma conta fantasma. “Deputado passou mais de um ano com acesso total aos dados financeiros do Estado (e da Covid) e NÃO dedicou nem um minuto de seu precioso tempo para analisar. Agora irresponsavelmente insinuou q os profissionais da saúde do RN criaram contas fantasmas p efetuar pagamentos”, declarou.
No final ele defendeu respeito aos servidores da saúde: “Repito o que disse anteriormente deputado Kelps: profissionais da saúde do RN deveriam ser convocados p a Assembleia Legislativa prestar-lhes homenagens e não serem tratados como bandidos”.
O deputado estadual Kelps Lima (SD), presidente da CPI da Covid na Assembleia Legislativa usou o Twitter para rebater o secretário estadual de Planejamento Aldemir Freire e explicar porque pediu a quebra do sigilo nas contas da Secretaria Estadual de Saúde.
Ele lembrou o caso dos condenados na Operação Candeeiro que apurou um esquema de corrupção no IDEMA. “Vou desenhar para o senhor: semana passada uma quadrilha foi condenada à prisão por desvio em contas do IDEMA/RN que não constavam no sistema”, explicou.
Depois ele levantou a hipótese de existir contas fantasmas na Sesap. “A quebra do sigilo, para fazermos as conciliações bancárias, poderá identificar se uma quadrilha semelhante operava na saúde. Ou o senhor acha que os bandidos, se houverem, vão colocar o roubo no sistema?”, questionou.
No final da postagem ele deu a lacrada: “Vou lhe dar uma sugestão: vá trabalhar pra colocar os salários dos servidores em dia e pagar o conserto das viaturas da PM, e deixe que eu cuido da CPI”.
Nota do Blog: ontem questionei o deputado se ele faria o contraditório e ele disse que iria se abster. Hoje apareceu com essa explicação. Para mim não ficou claro que diferença faz ele quebrar o sigilo para acessar as contas que já tem acesso.
Em instante postaremos a tréplica do secretário.
A sessão da CPI da covid-19 que ouviu servidores da Sesap sobre os contratos de compras emergenciais da Equipamentos de Proteção Individual (EPI) durante a pandemia só foi possível graças a presença dos deputados governistas Francisco do PT e George Soares (PL).
Dos membros titulares da CPI indicados pela oposição somente o presidente Kelps Lima (SD) ficou presente durante toda a reunião. Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rego (DEM) não compareceram e entre os suplentes o único que passou pela sessão foi Nelter Queiroz (MDB) que acompanhou o primeiro dos dois depoimentos.
O líder do governo Francisco do PT mostrou que o fato comprova que a situação não boicota a CPI. “Hoje só teve quórum porque a bancada do governo deu quórum. Se a gente se levantasse e tivesse ido embora não tinha tido reunião. Mas não temos esse tipo de comportamento. Queremos que a CPI cumpra com seu papel e vamos dar quórum aqui sim”, justificou. Não vou fazer julgamento nenhum dos meus colegas que faltaram, são pessoas sérias, pessoas de bem… eu apenas estou dizendo que se quiséssemos protelar a CPI bastava ter se retirado que acaba o quórum”, completou.
Na semana passada os primeiros depoimentos da CPI da Arena das Dunas deixaram de acontecer por falta quórum. Os oposicionistas Coronel Azevedo (PSC), Subtenente Eliabe (SD) e Tomba Farias (PSDB) levaram falta. A atitude atrasou em duas semanas as primeiras oitivas da comissão.
Com informações da Agência Saiba Mais.
Agência Saiba Mais
“Momento de desespero”. Assim o ex-coordenador de Administração da secretaria de Estado de Saúde Pública Aílton Marques de Araújo Júnior resumiu o trabalho de busca na Sesap por equipamentos de proteção individual a fim de proteger servidores que atuam na linha de frente da pandemia.
Araújo foi a primeira testemunha a depor na sessão da CPI da Covid realizada nesta quinta-feira (12). Um dos pareceres dele, cobrando mais transparência nos contratos, serviu de base para a abertura das investigações.
Segundo o ex-coordenador, o Governo do Estado só possuía estoque de EPIs para mais cinco dias antes do contrato emergencial firmado com a empresa Leão Multi Utilidades, contratada por R$ 1,2 milhão para fornecer sapatilhas, toucas e aventais.
Aílton Júnior confirmou ainda que a economia gerada pelo contrato, com base nos preços praticados por outras empresas no mercado, chegou a R$ 657 mil. Ele também justificou o uso da lei emergencial 13. 979, ao invés da lei de licitações 8.666, tinha o objetivo de para dar mais celeridade e gerar economia:
– Tomamos as decisões mais econômicas e mais céleres para o Estado. Nosso objetivo realmente era salvar vidas. Enviamos solicitação para 44 empresas, mas só cinco responderam. O Estado tinha estoque para apenas 5 dias. Era um momento de desespero”, disse o servidor, que foi categórico ao afirmar que se os ritos de licitação fossem cumpridos, ainda hoje o Estado não teria recebido os equipamentos em razão da burocracia.
O ex-coordenador da Sesap disse que, durante os dois meses em que permaneceu no cargo, percebeu servidores “extremamente amedrontados para tomar decisões em compras internas porque uma vírgula faz com que ele seja questionado”.
Aílton Araújo Júnior também confirmou que todo o material comprado pelo Governo foi entregue.
Sesap criou protocolo para evitar desperdício de EPIs, afirma enfermeira
Segunda testemunha a depor, a enfermeira Eliane Medeiros da Costa atua no hospital Santa Catarina há 31 anos e participou da comissão técnica que avaliou as sapatilhas adquiridas pelo contrato emergencial firmado pelo Governo do Estado com a empresa Leão Multi Utilidade.
Ela afirmou que chegou a desqualificar a empresa vencedora por falta da documentação exigida e a diferença na gramatura das sapatilhas, como previsto no Termo de Referência. No entanto, como a lei permite, o Governo utilizou o Regime Diferenciado de Contratação para confirmar a Leão Multi Utilidade.
Eliane também destacou ainda o rigor na utilização dos EPIs, com implantação até de um protocolo para evitar desperdício, fundamental para que não faltasse o material nas unidades hospitalares:
– Até protocolo para evitar desperdício os hospitais fizeram. Chegou a ficar muito escasso, mas não chegou a faltar”, disse.