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Governo entrega acessos restaurados às praias de Maracajaú e São Miguel do Gostoso

O Governo do RN entregou nesta sexta-feira (11) os serviços de recuperação dos acessos rodoviários que interligam a BR-101 à RN-221 que dão acesso à Praia de Maracajaú, localizada no município de Maxaranguape, e ao município de São Miguel do Gostoso no Litoral Nordeste do Rio Grande do Norte.

“Estamos oficialmente entregando os trechos de 8 e 16 quilômetros de estradas recuperadas que dão acesso a dois dos destinos turísticos mais procurados em nosso Estado. A recuperação era reivindicada há muitos anos. Estrada boa significa segurança, conforto e infraestrutura para movimentar a economia e o turismo, atendendo comerciantes, produtores, os serviços turísticos e a população em geral proporcionando melhores condições para trabalho e renda”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

O ato da primeira entrega ocorreu às 8h30, no Ecoposto do Idema em Maxaranguape. A segunda, às 10 horas, no Pórtico de entrada de São Miguel do Gostoso.

O Governo do RN está concluindo a primeira fase do maior programa de melhoria de estradas realizado no estado e que já restaurou 800 quilômetros de rodovias, com investimento de R$ 428 milhões. Dos 34 trechos do programa, dez estão na rota do turismo.

“Foram R$ 11 milhões investidos, mas o que nos move é o valor humano: mais segurança para as famílias, conforto no transporte escolar, agilidade para o escoamento da produção e o direito de ir e vir com dignidade”, reforçou a governadora.

O acesso a Maracajaú recebeu investimento de R$ 2,9 milhões e a restauração do trecho da RN-221, que vai do entroncamento da BR-101 a São Miguel do Gostoso representa investimento de R$ 11 milhões.

Conforme o secretário da Infraestrutura Gustavo Coelho, o Governo do RN está fazendo todos os esforços para melhorar a malha viária e favorecer o desenvolvimento econômico e social.

Secretária de Estado do Turismo, Marina Marinho disse que ao assumir o cargo, a governadora Fátima Bezerra lhe deu a missão de fortalecer o turismo nas regiões e municípios “e para isso é preciso infraestrutura adequada como essa que entregamos hoje. Estrada de qualidade promove a integração de toda a cadeia do turismo e da economia”.

Titular da secretaria da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier foi didático: “a governadora, professora Fátima Bezerra, está dando aula de recuperação de estradas. Estas obras eram aguardadas há 30 anos, mas só agora sendo realizadas. Já feitos 800 quilômetros e vamos fazer mais 600”, informou.

Os deputados Divaneide Basílio, Francisco Medeiros e Eudiane Macedo, representando a Assembleia Legislativa, também se pronunciaram. “Estes investimentos estimulam a atividade turística e principalmente o turismo de base comunitária que é prioridade da gestão estadual, valorizando a cultura regional e os fazeres do nosso povo com o artesanato e a culinária”, declarou Divaneide.

Eudiane considerou que as estradas recuperadas trazem qualidade de vida para milhares de norte-rio-grandenses. Francisco Medeiros, por sua vez, reforçou a importância de investimentos nas estradas por seu potencial de favorecer o acesso e estimular o crescimento da economia com a maior e melhor circulação de pessoas e mercadorias.

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Assembleia aprova criação do Sistema Estadual de Cultura

Na sessão plenária desta terça-feira (1º), os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram a criação do Sistema Estadual de Cultura (SEC/RN). A proposta, de iniciativa do Governo do Estado, estabelece diretrizes para a valorização e fortalecimento das políticas culturais no RN. Além desse, também foram aprovados projetos que garantem direitos a candidatas gestantes em concursos públicos e combatem o capacitismo. Agora, os textos seguem para sanção do governo.
O projeto de lei complementar que institui o SEC/RN foi amplamente debatido e tem como base princípios da Constituição Federal, alinhando-se ao Plano Nacional de Cultura e às diretrizes do Sistema Nacional de Cultura. O objetivo é fortalecer as políticas culturais como um direito fundamental dos potiguares. Após a votação, o líder do governo na Casa, Francisco do PT, agradeceu o apoio dos parlamentares.

“Quero agradecer a colaboração dos deputados por aprovarem este importante projeto de lei. Quero agradecer a todos que colaboraram com a cultura do nosso estado e fica aqui a nossa gratidão e reconhecimento”, afirmou.

Outra matéria aprovada foi o projeto da deputada Cristiane Dantas (SDD), que regula a realização de testes de aptidão física por candidatas gestantes ou em período puerperal em concursos públicos para cargos da administração direta e indireta do estado. A proposta visa garantir que essas mulheres não sejam prejudicadas no acesso ao serviço público devido à gravidez ou ao pós-parto.

Também de autoria de Cristiane Dantas, foi aprovada a criação da Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo. A iniciativa busca promover ações educativas para combater a discriminação contra pessoas com deficiência e incentivar a inclusão em todos os setores da sociedade. Com a aprovação em plenário, os projetos seguem agora para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

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Comissão de educação da Assembleia pede esclarecimentos ao MP sobre ação judicial contra lei do piso dos professores

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou a Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo nesta quinta-feira (13). A comissão é presidida pelo deputado Hermano Morais (PV) e tem como membros os parlamentares Francisco do PT, Eudiane Macedo (PV), Coronel Azevedo (PL) e Luiz Eduardo (SDD).

Durante a reunião, o deputado Francisco do PT apresentou requerimento, aprovado à unanimidade, protocolado pela líder da bancada do PT, Isolda Dantas, e subscrito pela deputada Eudiane Macedo, a ser encaminhado ao Ministério Público do RN, com vistas ao esclarecimento dos fundamentos que nortearam a ação judicial ajuizada perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que culminou com a concessão de liminar que suspendeu o aumento já concedido pelo Governo do Estado aos professores da rede pública de ensino. O convite é direcionado para a Procuradora-Geral de Justiça, Elaine Cardoso de Matos Novaes Teixeira, para debater o tema.

“A ideia é que o MP participe de uma reunião nesta comissão com vistas a apresentar e debater a execução do Piso Nacional do Magistério, as limitações e repercussões orçamentárias do Estado, considerando a greve da categoria, as repercussões da aplicação do piso através de Lei Complementar, o papel do Ministério Público como fiscal da lei do ordenamento constitucional, bem como o papel legislativo e fiscalizador dessa Assembleia Legislativa”, explicou Francisco do PT.

 A deputada Isolda reforçou a importância da reunião para a solução do problema. “O MP é um órgão respeitoso, fundamental para a justiça no RN e muito envolvido no tema da implantação do Piso Nacional do Magistério. Daí a importância e necessidade dessa reunião”, destacou a deputada Isolda Dantas.

Ainda na reunião foi dado ciência aos membros da comissão à apresentação do ofício nº 83/2025, enviado pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UFRN), que informa suspensão do argumento de inclusão regional (Lei Estadual nº 10.480/2019) para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025, por decisão da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

 

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Assembleia define lideranças das bancadas. Isolda segue a frente da bancada do PT

Com a migração de deputados do PSDB para o PL na Assembleia Legislativa, os partidos passaram por uma readequação nas suas lideranças. O deputado estadual Dr. Bernardo assumiu a liderança do PSDB, e passou a ocupar também o cargo de vice-líder do Governo na Casa, fazendo parceria com o líder Francisco do PT. O deputado Kleber Rodrigues passa a responder pela vice-liderança do PSDB.

O deputado Gustavo Carvalho, que trocou o PSDB pelo PL ainda em 2024 e assumiu a liderança da legenda, se mantém como líder, assim como Isolda Dantas que permanece líder do PT. Já o bloco parlamentar ‘União Brasil e PP’ anunciou o deputado Taveira Jr. (União) como líder e o deputado Neilton Diógenes (PP) como vice.

Ainda sem ser formalizado, o novo bloco formado pelo MDB e Solidariedade já tem líder. O anúncio extraoficial foi feito pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), que se declarou líder.

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Francisco do PT recebe prêmio de parlamentar do ano

Em uma noite marcada por celebração e reconhecimento, o Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) entregou a Placa de Parlamentar do Ano ao deputado Francisco do PT. O título foi concedido por meio de votação realizada entre os jornalistas que acompanham as atividades da Casa Legislativa, destacando o trabalho realizado pelo parlamentar ao longo de 2024.

“É uma honra presidir a Assembleia Legislativa ao lado de homens e mulheres tão comprometidos com o que precisamos fazer pelo povo do Rio Grande do Norte. E você, deputado Francisco, representa tudo isso com altivez, inteligência, responsabilidade, critério e muito trabalho. O título de Parlamentar do Ano é mais que merecido!”, afirmou o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira, durante seu discurso.

A entrega da placa foi conduzida pelo repórter fotográfico Eduardo Maia e pela jornalista Anna Alyne Cunha. Após receber a homenagem das mãos do presidente Ezequiel e dos demais parlamentares, o deputado Francisco do PT agradeceu aos presentes e dedicou a honraria à população potiguar, à sua família e aos colegas deputados.

“Dedico essa homenagem ao povo do meu Estado, à minha família e aos 23 deputados que compartilham comigo a árdua missão de trabalhar pelo povo potiguar. Obrigado a todos!”, declarou Francisco.

O presidente do Comitê de Imprensa da ALRN, Oliveira Wanderley, destacou a relevância da comenda e o papel essencial da imprensa no fortalecimento da democracia e no engrandecimento do Legislativo potiguar. “Ressalto a importância do trabalho desenvolvido pela imprensa na cobertura das ações da nossa ALRN, com destaque para a assessoria de imprensa, TV e rádio da Casa, que trabalham incansavelmente para que as iniciativas parlamentares sejam notícia e tenham o devido reconhecimento”, enfatizou.

O evento contou com a presença dos deputados Tomba Farias (PL), Terezinha Maia (PL), Adjuto Dias (MDB), Cristiane Dantas (SDD), Luiz Eduardo (SDD), Neilton Diógenes (PP), Kleber Rodrigues (PSDB), Taveira Júnior (União), Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT) e Hermano Morais (PV). Também prestigiaram a solenidade o diretor-geral da ALRN, Augusto Carlos Viveiros; o procurador-geral, Renato Guerra; o diretor administrativo da ALRN, Pedro Cascudo; a diretora-geral da Presidência, Dulcinéia Brandão; a diretora de Comunicação Institucional, jornalista Marília Rocha, além de servidores, gestores e jornalistas da Casa.

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Comissão rejeita reajuste do ICMS

As Comissões de Fiscalização e Finanças e de Administração aprovaram parcialmente Projeto de Lei encaminhado para o Executivo, aceitando a adequação da legislação estadual com a federal, mas rejeitaram a proposta de aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%. A matéria deve voltar à Comissão de Constituição e Justiça porque receberam o encarte de uma emenda, justamente na questão da análise do tributo.

Os relatores foram os deputados José Dias (PL), na Comissão de Finanças, e Gustavo Carvalho (PL), na Administração. Os argumentos dos parlamentares para rejeitar o aumento do imposto foram semelhantes, principalmente pela falta de impacto financeiro orçamentário, o que possibilitaria uma melhor análise dos colegiados. Além disso, também cobraram detalhes sobre a estrutura tributária potiguar e o quanto essa arrecadação representaria para a receita total do Governo. Na Comissão de Finanças, foram 4 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção. Já na Administração, o resultado foi de 3 a favor e 1 contra o relatório.

Para José Dias, os argumentos apresentados até agora para o aumento do imposto são restritos a necessidade de “arrecadar mais dinheiro para fazer frente ao aumento salarial futuro dos servidores”. Já Gustavo Carvalho alertou que o Estado possui outras opções que não precisariam atingir os contribuintes. Além disso, o parlamentar também criticou o envio de projetos para o Legislativo prevendo aumento de gastos no RN.

Líder do Governo na Casa, o deputado Francisco do PT saiu em defesa do projeto rejeitado pelos relatores. “Votar essa matéria é também votar a favor do povo, a maioria do povo não tem plano de saúde, a maioria vai para rede pública e quem está lá para atender são os servidores públicos. A maioria não tem segurança privada, e quem dá segurança são os policiais. Na educação a maioria não pode pagar privada, e são os professores públicos que oferecem isso”, alertou.

O deputado Neilton Diógenes (PP) justificou seu voto contra o relatório apresentado sob o argumento de não ter identificado neste ano a chegada de novas empresas ou de preços mais acessíveis, expectativa gerada – segundo ele – com a rejeição do aumento do imposto no ano passado. “O aumento da competitividade do Estado que não houve e mais a arrecadação em baixa do ICMS trouxe aumento do déficit da infraestrutura”, acrescentou.

Presidente da Comissão de Finanças, o deputado Tomba Farias (PL) criticou o que considerou como “única solução para o RN”, que seria aumentar impostos. Já o deputado Nelter Queiroz (PSDB), que se absteve da votação, sugeriu a realização de um amplo debate sobre o orçamento do Estado para 2026. Quem também se pronunciou durante os debates foi a deputada estadual Isolda Dantas (PT), que rebateu os argumentos apresentados contra o projeto do Governo pelos relatores.

A reunião conjunta das duas Comissões ainda aprovou uma série de matérias. Duas delas são de autoria do Tribunal de Contas do Estado. A primeira, trata da adoção de soluções consensuais de conflitos no âmbito do TCE, enquanto o segundo altera anexos em Lei Complementar.

Do Ministério Público Estadual, foi aprovada proposta que altera vários dispositivos de Leis Estaduais. Por fim, também foi avalizado projeto da Mesa Diretora que dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas no regime de adiantamento de numerários no âmbito da Assembleia.

 

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Oposição cobra equilíbrio fiscal do Governo Fátima, governistas rebatem lembrando estrago feito por Bolsonaro em 2022

Os deputados estaduais Gustavo Carvalho (PL), Francisco do PT, Luiz Eduardo (SDD) e Dr. Bernardo (PSDB) debateram, no horário destinado às lideranças partidárias, sobre situação econômica do Estado do Rio Grande do Norte. Gustavo ressaltou o crescimento no índice de arrecadação do Estado, e se disse preocupado com uma entrevista do líder do Governo, deputado Francisco, que não identificou o destino dos recursos arrecadados.

“É grave não saber onde está o dinheiro”, disse Gustavo, criticando o Governo por não ter feito o reequilíbrio das contas e perder a possibilidade de receber recursos do PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal). “O Rio Grande do Norte quis perder R$ 800 milhões”, disse Gustavo, criticando a gestão estadual pelo tamanho da folha. “O Estado tem a maior despesa com pessoal do Brasil”.

O discurso do deputado Gustavo foi rebatido por Francisco do PT, ressaltando que a oposição sempre aponta para os servidores públicos, a culpa pelo desequilíbrio do Governo. “Quando a governadora Fátima Bezerra (PT) assumiu, o Estado gastava 68% com a folha de pessoal e em 2022 já havia baixado para pouco mais de 50%”, disse Francisco, lembrando que o Governo não conseguiu dar continuidade ao equilíbrio por causa da medida do Governo Bolsonaro, que ‘para tentar se reeleger’, baixou preços dos combustíveis comprometendo a arrecadação. Francisco do PT também agradeceu ao Comitê de Imprensa e aos jornalistas, pelo título de Parlamentar do Ano concedido a ele nesta terça-feira.

O deputado Luiz Eduardo disse que o deputado Francisco ‘generaliza’ quando se refere à oposição, ressaltando que ele faz uma oposição com responsabilidade. “Não posso me responsabilizar pelos atos de outros colegas que podem estar cometendo falhas”, justificou Luiz Eduardo. O parlamentar ainda fez críticas ao possível reajuste de 18% para 20% da alíquota para cobrança do ICMS.

Último deputado a se pronunciar no horário de líderes, Dr. Bernardo disse que “contra fatos e contra Fátima não há argumentos”, ressaltando que o Estado estava mantendo equilíbrio até a medida política do presidente Jair Bolsonaro. “Ele atira com a pólvora alheia”, afirmou o deputado, relatando que os ex-governadores Wilma de Faria, Iberê Ferreira, Rosalba Ciarlini e Robinson Faria não obtiveram sucesso eleitoral enquanto Fátima se reelegeu para mais um mandato. Sobre ICMS, citou o reajuste aprovado pela Assembleia no Governo Robinson e pediu ‘sensibilidade desta Casa’ para entender o problema pelo qual passa o Estado. “A situação é dramática, temos que buscar soluções”, disse Dr. Bernardo, acenando para os empresários que não baixaram os preços dos produtos quando o ICMS caiu de 20% para 18%, para que eles não aumentem esses preços com a retomada da alíquota anterior.

 

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Francisco do PT esclarece que projeto da LOA 2025 não foi devolvido ao Executivo

Durante a sessão plenária de ontem (31), o deputado e líder do governo na Assembleia Legislativa do RN, Francisco do PT, afirmou que não houve devolução do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para o Poder Executivo.

“Só quem pode devolver o projeto de lei do Legislativo para o Executivo é o presidente da Casa. O que houve foi um pedido de diligência e informações ao Poder Executivo a fim de que sejam realizadas correções e adequações necessárias à LOA 2025”, esclareceu.

O líder do governo na Casa explicou que o pedido em questão é “muito legítimo, o relator tem todo o direito de pedir toda e qualquer informações como é feito em qualquer projeto de lei, visto que a tramitação de um PL é passível de pedido de vista, diligência, informações, retirada de pauta, há um conjunto de regras regimentais que são facultadas a qualquer parlamentar”, acrescentou.

Francisco do PT encerrou sua participação acrescentando que o pedido encaminhado pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Tomba Farias (PSDB), juntamente com o relator da matéria, deputado Luiz Eduardo (SDD), estabeleceram um prazo de 10 dias a fim de evitar danos à tramitação do projeto.

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Deputado afirma que Governo Fátima caminha para chegar a marca de 4 mil agentes de segurança efetivados

Um dos oradores no Grande Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Francisco de PT comentou que o Governo do Estado vai reforçar o efetivo da Polícia Civil, com a nomeação de 155 aprovados no último concurso. Ele explicou que a governadora Fátima Bezerra (PT) também deverá nomear os 69 concursados que já fizeram ocurso de formação, para ingressarem nos quadros da Polícia Militar.

“O governo Fátima interrompeu uma série de 15 anos sem concurso para a PM, interrompeu uma série de 13 anos sem concurso para a Polícia Civil”, disse o deputado, ressaltando que são quase 3 mil novos agentes de segurança que reforçam o efetivo da Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Polícia Penal e ITEP. “Há quase 1.600 novos agentes de segurança concluindo a formação entre maio e setembro”, relatou o parlamentar.

Segundo o deputado, que é líder do Governo na Assembleia, outro grupo também está concluindo o curso de formação para a Polícia Militar. Quando concluir essas nomeações, o Governo Fátima estará efetivando mais de 4 mil agentes de segurança”, afirmou Francisco, que também citou que o Governo entregou para as forças de segurança em todos os municípios do Rio Grande do Norte, mais de 600 viaturas, além da aquisição de mais um helicóptero.

Francisco do PT, que fez uma síntese sobre o desempenho do Governo na Segurança Pública, lembrou que em 2019 o Estado tinha um efetivo de 7.300 policiais militares e hoje esse número é de 8.436. “Um aumento de 1.136 PMs, fora os que serão incorporados com os cursos de formação”, declarou o líder do Governo.

Francisco do PT ainda apresentou outros números: a Polícia Civil passou de 1.216 agentes para 1.749, aumentando em mais de 500 homens; o Corpo de Bombeiros passou dos 647 homens em 2019 para os atuais 833; e o ITEP que tinha um quadro de 436 técnicos, hoje tem 716. O parlamentar também enumerou as promoções feitas pelo Governo Fátima Bezerra na área de Segurança. Foram promovidos 13.798 policiais militares, 857 policiais civis, 1.039 bombeiros militares e 416 técnicos do ITEP.

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Convenção homologa nomes de David Jales e Pôla Pinto na disputa pela Prefeitura de Messias Targino

Na noite do último sábado, 27 de julho de 2024 foi homologada a chapa formada por David Jales como candidato a prefeito tendo e Pôla Pinto como vice.

A convenção ocorreu no Mercado Municipal.

O evento contou com a presença de várias autoridades e membros importantes dos partidos Solidariedade, União Brasil e PT. A convenção também marcou os apoios dos deputados do PT, Divaneide, Mineiro e Francisco, além do deputado Kerginaldo Jácome (PSDB), que esteve presente no evento.

Também participaram os ex-prefeitos Messias Targino, Dr Elio e Dr César, e lideranças das famílias Maçunila, Medeiros e Ribeiro.

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, também manifestou seu apoio a David Jales.