Com três folhas salariais em atraso, os servidores da saúde do Rio Grande do Norte decidiram paralisar suas atividades por 24h todas as sextas-feiras até que um calendário de pagamento dos atrasados seja apresentado pelo Governo de Fátima Bezerra (PT). A primeira paralisação vai acontecer esta sexta-feira (20), Dia Nacional de Luta, com ato marcado para às 9h em frente ao Hospital Walfredo Gurgel.
Na pauta de reivindicações está a cobrança pelos salários atrasados de novembro, dezembro e o 13º de 2018; o calendário de pagamento de 2019; reajuste salarial de 16,38%; Convocação de profissionais da saúde e concurso público; Direito à incorporação das gratificações na aposentadoria e a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para Maria do Carmo, diretora do Sindsaúde RN, essa foi a única saída encontrada pelos servidores para buscar garantir o pagamento dos salários atrasados. “A categoria não aguenta, o que já era ruim está ficando cada vez pior. Trabalhamos e temos o direito de receber os nossos salários. Já fazem nove meses, estamos com dívidas e contas atrasadas. Merecemos respeito e vamos cobrar até garantirmos respostas concretas!”, afirmou.
O Governo do Estado encerra amanhã o pagamento da folha de servidores com os 70% do salário bruto para quem recebe acima de R$ 3 mil.
Para setembro estão confirmados os pagamentos salariais com 30% para quem acima de R$ 3 mil e pagamento integral para quem recebe abaixo deste mesmo valor no dia 16.
Os 70% do salário de quem recebe acima de R$ 3 mil será pago em 30 de setembro.
Os sindicatos reivindicam a revisão deste modelo de calendário aumentando a faixa do salário integral pago no meio do mês, mas o Governo ainda não atendeu a medida.
Em reunião realizada ontem, o Fórum Estadual dos Servidores decidiu rejeitar o calendário de pagamento proposto pelo Governo do Estado (ver AQUI) para os meses de julho, agosto e setembro.
A decisão será formalmente comunicada ao Governo hoje.
Também ficou decidido que no dia 13 de agosto o Fórum realizará o dia Estadual de luta em defesa dos Serviços e dos Servidores Públicos.
O Governo do Estado vai pagar os salários de forma integral no dia 17 para os servidores que recebem até R$ 4 mil. Nesta mesma data o pessoal da área de segurança terá o recebimento integral independente da faixa salarial.
Já os servidores dos demais órgãos que recebem os salários acima de R$ 4 mil recebem 70% no dia 28.
O Governo alega queda de 11% nos repasses do Fundo de Participação dos Estados para as mudanças na faixa salarial. Isso representa R$ 44 milhões a menos do que a média do período de janeiro a maio de 2019.
O Governo do Estado recebe o Fórum dos Servidores do Estado na próxima sexta-feira às 11h, na Governadoria, para discutir a elaboração do calendário de pagamento de junho.
A informação foi confirmada ao Blog do Barreto pela assessoria de comunicação do Governo.
O Governo e os representantes dos servidores têm fechado desde o início do ano acordos que preveem pagamentos de 30% dos salários para quem recebem acima de R$ 5 mil no dia 15 e o encerramento da folha no último dia útil do mês.
Os servidores que recebem abaixo de R$ 5 mil recebem salários integrais no dia 15.
Assembleia aprova medidas do Governo (Foto: Eduardo Maia/AL)
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou as duas propostas encaminhadas pelo Governo do Estado com o objetivo de diminuir a dívida com aposentados e pensionistas. As medidas propostas vão utilizar os recursos obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e pensionistas.
“Quero parabenizar a todos os deputados que tiveram a consciência de somar esforço com o Poder Executivo e buscar minimizar as dívidas que o Governo tem com os servidores. Com estes projetos aprovados vamos possibilitar que seja quitada a dívida com aposentados e pensionistas”, salientou Ezequiel Ferreira, deputado e presidente da Assembleia Legislativa ao final da sessão.
A primeira medida, aprovada à unanimidade dos presentes, amplia a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida. Esta medida precisava ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até 2022, escopo da segunda proposta encaminhada pelo Executivo.
Também aprovada à unanimidade dos deputados presentes, a segunda medida trata da antecipação de receitas dos royalties da exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2022. Os recursos serão utilizados para o pagamento de salários atrasados dos servidores inativos e pensionistas.
De acordo com o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, a atual dívida do Governo do Estado com os servidores é de R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão. “Não é possível pagar com os recursos correntes de 2019”, disse em reunião com os deputados no dia que antecedeu a votação. A expectativa da receita estimada a ser antecipada é de R$ 480 a R$ 530 milhões.
Durante a discussão, os deputados destacaram os riscos pertinentes à operação. A situação fiscal do estado e a necessidade de ajuda federal para resolver a questão foram os pontos mais frisados pelos parlamentares. “Essas medidas propostas não atacam o problema fiscal”, destacou José Dias (PSDB) enquanto Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que “a crise do RN não será debelada em curso prazo, sem auxílio federal”.
Emenda
Uma emenda modificativa ao projeto foi apresentada pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) e aprovada pelo plenário da Casa Legislativa que, segundo explicou, permitirá a utilização de parte dos recursos para amenizar a dívida dos ativos. “Fica vedado ao tesouro estadual alocar recursos para o Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir), exclusivamente, no mês em que os recursos dispostos no caput desse artigo ingressarem na conta do mencionado fundo”, diz o texto.
O juiz Marcos Vinicius Pereira Junior, atendendo a pedido do Vereador do Solidariedade, Sargento Ezequiel Pereira da Silva Neto, vereador do Solidariedade em Currais Novos, concedeu liminar proibindo a governadora Fátima Bezerra, de pagar o salário dela e seus cargos comissionados antecipados, enquanto os salários dos servidores concursados do Estado continuam atrasados em 13º de 2017, novembro de 2018, dezembro de 2018 e 13º de 2018.
Na ação que encaminhou à justiça, o sargento explica que o Governo de Fátima fere a ordem cronológica de pagamento de milhares de outros servidores quando antecipa o seu salário e os dos seus comissionados sem atentar para os atrasados.
“Estas escolhas atentam contra os princípios norteadores da administração pública, inseridos no caput do art. 37 da Constituição Federal, violando requisitos básicos da administração pública.”, diz um trecho da ação do sargento.
A ação ainda diz que: “Só para exemplificar a gravidade dos fatos, vale dizer que servidores nomeados em 2019 estão tendo seus salários adiantados em detrimento dos demais que permanecem percebendo em atraso, por decisão da atual Governadora, sendo que esta antecipação além de injustificável a esses servidores e a própria Governadora causa prejuízo ao erário público, atentando contra todos nos cidadãos livres e conscientes dos nossos direitos e deveres para com a nossa população.”
“Outrossim o pagamento antecipado de salários promove dois prejuízos ao erário público:
a) O primeiro porque promove o endividamento do Estado pelo atraso injustificável, permitindo que os servidores possam buscar multa, juros e correção monetária pelo atraso;
b) O segundo porque o Estado perde receitas pela antecipação, tais como, as percebidas pela aplicação diária dos recursos.”.
O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho negou no final desta sexta-feira uma liminar do Partido Solidariedade que pedia que 50% dos valores em caixa do Governo no mês de janeiro fossem utilizados para pagar os salários atrasados dos servidores do Estado em ordem cronológica.
O Solidariedade vai recorrer da decisão, tendo em vista que não concorda que a Governadora pague fora da ordem cronológica, pagando adiantado os salários dos cargos e secretários nomeados no novo Governo em detrimento aos atrasados dos servidores.
