Mais de 500 professores são convocados (Foto: reprodução)
A rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte vai receber mais 519 professores temporários para atuarem nas 16 diretorias regionais da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer. A convocação dos novos profissionais foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (14).
Nessa convocação, 500 atuarão nas disciplinas da base comum curricular, 10 no eixo tecnológico da educação profissional e nove atuarão na educação do campo. Com essa nova chamada, serão 1.897 professores já convocados na gestão da professora Fátima Bezerra. Já os educadores efetivos convocados, desde 2019, somam 2.191.
“A melhor maneira de renovar a esperança é investir na educação, e este segue sendo um dos pilares do nosso governo”, disse a governadora e professora Fátima Bezerra.
Os candidatos terão vinte dias, a partir da data de publicação, para se apresentarem nas sedes das Diretorias Regionais de Educação e de Cultura para onde foram convocados. Os educadores deverão levar toda a documentação e exames obrigatórios para assunção do cargo. Os itens exigidos estão descritos nas convocações publicadas no DOE.
Os nomeados desenvolverão suas atividades nas disciplinas de Artes, Biologia, Educação Física, Ensino Religioso, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Pedagogia (Anos Iniciais e Educação Especial), Química e Sociologia.
Do eixo tecnológico, serão convocados educadores dos cursos de Administração/Recursos Humanos, Edificações, Manutenção e Suporte em Informática, Meio Ambiente, Nutrição e Dietética, Segurança do Trabalho e Sistemas de Energia Renovável.
Nas regiões Nordeste e Norte, a parcela de estudantes adolescentes que já usaram, pelo menos uma vez, algum tipo de droga é menor do que em outras regiões do Brasil. A realidade da região também está refletida no Rio Grande do Norte de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (Pense) 2019.
A proporção dos adolescentes que, alguma vez na vida, fumaram cigarro é de 15% no RN ou 20,7 mil. O percentual é menor que a média do Brasil (22,6%). Todas as unidades da federação do Sudeste, Norte e Centro-oeste possuem percentuais maiores que o RN. O estado potiguar está no mesmo nível dos demais estados da região, com exceção de Pernambuco cujo percentual é de 19,9%. Juntos, os nove estados do Nordeste (16,6%) têm a menor proporção de estudantes adolescentes que já fumaram entre as regiões do Brasil.
Álcool
Quando se trata de bebida alcoólica, 54,6% dos escolares potiguares, de 13 a 17 anos, já experimentaram. Em números absolutos, são cerca de 100 mil adolescentes. A proporção está no mesmo nível da região Nordeste (56,5%). No Brasil (63,3%), a parcela de estudantes adolescentes é superior a do Norte, Nordeste e Rio Grande do Norte. A média brasileira é fortemente influenciada pelas regiões Sul (72,6%), Sudeste (66,7%) e Centro-oeste (66,1%).
Drogas ilícitas
O cenário regional é semelhante quando se trata de drogas não permitidas por lei (maconha, cocaína, crack, cola, loló, lança-perfume, ecstasy, oxy etc). No Rio Grande do Norte, 9,3% dos escolares usaram drogas ilícitas alguma vez na vida, o que equivale a 17,5 mil estudantes de 13 a 17 anos de idade.
A região Nordeste (7,9%) e Norte (9,3%) apresentam menores proporções que Sul (16,7%), Sudeste (16,2%) e Centro-oeste (14,7%). Em todo o Brasil (13%), 1,5 milhão de estudantes adolescentes já experimentaram drogas ilícitas.
Saúde reprodutiva
Das estudantes adolescentes potiguares que tiveram relação sexual, 6,8% engravidaram. Esse número representa 1,6 mil escolares entre 13 e 17 anos. A proporção do RN é menor do que a média do Nordeste (10,9%) e está no mesmo nível do Brasil (7,9%).
No dia 27 de agosto (ver AQUI) o Blog do Barreto publicou notícia em tom de alerta para a ilegalidade do uso da palavra “militar” por uma escola privada que está sendo lançada em Mossoró.
Usando o professor de direito Ítalo Rebouças como fonte, informamos que o uso da palavra “militar” em estabelecimento privado é ilegal, além de ferir o próprio decreto presidencial que criou as escolas cívico-militares no ensino público.
A escola privada ainda tentou acusar a abordagem de ser “ideológica” quando na verdade o tempo mostrou que ela era jurídica tanto que a instituição agora se apresenta apenas como cívica sem incluir o “militar”.
“Procuramos o Ministério Público e os advogados que nós consultamos foram claros: ‘não é questão de estar certo ou errado, mas de que lá na frente acontecer algum tipo de problema’. Para evitar algum tipo de problema com a gente tinha que fazer uma pequena alteração”, frisou o professor Ronaldo Fabrízio, responsável pelo setor de marketing do projeto.
No Rio Grande do Norte, 33,5% dos estudantes, de 13 a 17 anos de idade, não tinham pia ou sabão para lavar as mãos em 2019. Isso corresponde a 63 mil estudantes de um total de 188 mil nesta faixa de idade. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2019 do IBGE.
Ao considerar apenas as escolas públicas potiguares, o percentual é maior: 39,7% dos escolares não tinham como lavar as mãos na instituição adequadamente. Em números absolutos, são 62 mil adolescentes. A pesquisa estima que o estado tinha um total de 156 mil estudantes, de 13 a 17 anos, na rede pública de ensino. Nas escolas particulares, 2,8% dos escolares não tinham pia ou sabão para higienizar as mãos, o que representa cerca de 900 pessoas num total de 31 mil.
A média do Brasil (38,5%) e Nordeste (39,6%) estão estatisticamente no mesmo nível do Rio Grande do Norte quando se trata do total de estudantes que frequentam escolas sem condições de oferecer essa medida básica de higiene pessoal.
Segundo a pesquisa, “a importância da disponibilização da estrutura necessária à lavagem de mãos na escola é dupla: por ser um ambiente de aprendizagem para hábitos saudáveis e pela própria prevenção de transmissão de doenças entre os alunos”. O levantamento também considerou lavatório e sabonete como substitutos de pia e sabão respectivamente.
Natal
Na capital norte-rio-grandense, 32,6% dos estudantes de 13 a 17 anos não tinham pia ou sabão para lavar as mãos. A cidade também apresenta ampla diferença entre escolas públicas (49%) e privadas (2,9%) sem esses itens básicos. Na comparação com as demais capitais no acesso geral a esses itens de higiene, Natal está estatisticamente no mesmo nível das demais, menos Porto Velho (4,1%).
A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que no Rio Grande do Norte, 17,8% das estudantes, de 13 a 17 anos, já foram tocadas, manipuladas, beijadas ou tiveram partes do seu corpo expostas contra a sua vontade. Esse percentual corresponde a 16,8 mil meninas. Entre os meninos, a proporção é de cerca de 10%, o que significa 9,2 mil estudantes.
Quando se considera apenas a rede escolar, os estudantes de escolas particulares sofreram mais abusos: 17,4% nas particulares e 13,2% nas escolas públicas. Esse número inclui meninas e meninos.
A situação do Rio Grande do Norte está no mesmo nível estatístico do Nordeste e Brasil, inclusive ao analisar o tipo de rede escolar e a diferença por gênero.
Ao longo da nossa história pós-1500, o Brasil tem sido recorrentemente confrontado com uma tomada de decisão: queremos ser um país altivo e autônomo, que dialoga de igual para igual com a comunidade das nações, ou vamos nos acocorar na condição de país-vassalo?
Soberania se constrói com muitos elementos — controle de ativos estratégicos, política externa independente, aparato de dissuasão, valorização da cultura e da identidade nacionais.
Mas é fundamental que nunca percamos de vista o papel fundamental da Educação na emancipação do nosso povo, como elemento indissociável da consolidação da independência.
Pensar o Brasil, formular um projeto nacional, não é tarefa para meia dúzia. É atribuição de cada habitante desse território. A reflexão que a Educação organiza e aprofunda é essencial para nos capacitar para essa responsabilidade.
A Educação também nos afasta da sina de ser um país-estoque de mão de obra barata, mal remunerada, precarizada, desumanizada na briga de foice pelo sustento diários — o ultraliberalismo e a insensibilidade do atual governo quer cevar esse cenário, mas é preciso resistir.
Desde 1500, há um Brasil que tenta se construir como nação esquivando-se do atropelo da rapina colonial, do comércio de carne humana, da megaexploração do trabalho para proveito de poucos.
Nossas feições, nesses cinco séculos, pode ser resumida em uma imagem: ricos exportando commodities e comprando luxos. Foi assim no ciclo da cana, no ciclo do ouro, no ciclo do café. Mas ainda é assim agora, no Século 21 do agrobusiness de maquinário tão sofisticado.
Esse é o enredo do país-vassalo.
O enredo de um país confiscado pelas elites, onde há dinheiro público para construir estradas e portos para escoar a soja, mas onde as estradas que servem aos assentamentos da agricultura familiar — a plantadora de comida — estão caindo aos pedaços.
Onde o povo brasileiro é tratado como “plano B do consumo”: a prioridade é exportar. O que sobrar, vende-se aqui dentro — basta lembrar da disparada do preço do arroz, no ano passado, quando o produto faltou aos brasileiros porque estava com o preço valorizado no exterior.
Um país onde a submissão aos preços internacionais pulveriza o orçamento doméstico, com a disparada dos preços do gás de cozinha e da gasolina, situação inconcebível em um Brasil autossuficiente em petróleo e dono de um respeitável parque de refinarias —que o governo Bolsonaro está aos poucos torrando a preço de banana.
O que falta nessa lista para fechar o círculo da transformação do Brasil em um país-vassalo? Falta estrangular a educação pública, acabando com a vinculação das verbas no Orçamento Público. Ou seja, extinguir a obrigação legal de destinação de um percentual mínimo para financiar esse pilar da nossa independência.
Mas o Brasil não é uma feitoria. Somos povo, culturas e aspirações. Contamos com a Educação para sustentar nosso projeto de futuro.
Na última sexta-feira (3) o Senado realizou uma sessão temática para debater o Sistema Nacional de Educação, mecanismo que será importante para integrar as múltiplas jurisdições, campos de ação e de gestão pública desse setor.
É muito salutar que o Senado tenha construído um espaço para debatermos os tema, ainda mais nesse momento de crise, quando o desalento com o presente sempre nos coloca em risco de parar de enxergar o futuro.
E para projetar o futuro, temos uma base sólida, que é a nossa Constituição Federal, que consagra de maneira claríssima a decisão nacional de contar com uma Educação pública gratuita, laica, acessível e universalizada. Uma Educação transformadora nos planos social, humano e econômico.
Portanto, é preciso defender o patamar que já alcançamos no financiamento da Educação pública e avançar na conquista de mais recursos. Não podemos retroceder um milímetro. Defender a vinculação das verbas para a Educação é tarefa prioritária para quem quer um Brasil independente.
*É senador pelo PT/RN.
Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.
Tentou-se lançar para esse ano uma escola cívico-militar privada em Mossoró. A crise provocada pela pandemia acabou adiando o projeto.
Mas agora estão fazendo o lançamento do projeto para 2022. A divulgação já ocorre nas redes sociais com a seguinte mensagem:
Amigos,
Vimos lhes apresentar um novo projeto: estamos trazendo para Mossoró um modelo tradicional e inovador ao mesmo tempo: A Escola Cívico Militar.
Acreditamos que Mossoró e sua família merecem este novo modelo de educação onde buscamos resgatar o respeito, os valores morais, cívicos, disciplinares, éticos e familiares ao mesmo tempo que seu filho(a) terá acesso a Ensino de qualidade com as seguintes características:
🧑🍳Escola Integral (7h às 17h30) com alimentação inclusa em restaurante próprio;
👩🏻🏫Nivelamento educacional pós pandemia;
🤵Bilíngue;
👩🏾🔬laboratórios de aulas práticas e ensino com alta performance em modernidade e tecnologia;
Tudo isso com um valor acessível e excelente custo-benefício à sua família.👨👩👧👦
Aguardem!😉
Estaremos com matrículas abertas em breve.🙂
No entanto, a iniciativa fere o artigo 2º do Decreto 10.004 que instituiu as escolas cívico-militares no Brasil e limita o modelo as instituições de ensino municipais, estaduais e distritais.
Veja o decreto:
No Twitter o professor de direito Ítalo Rebouças explicou que a nomenclatura “militar” é de uso exclusivo do Estado.
Em Mossoró estão anunciando uma “escola cívico-MILITAR” particular. Vocês imaginam o tamanho do absurdo que é isso? Empresa privada fazendo uso da nomeclatura “militar” que é exclusiva do Estado. Pior: dizem que vão ensinar o “respeito às leis”.
O Blog do Barreto apurou que ano passado o caso foi investigado pelo Ministério Público no ano passado, mas foi arquivado com o recuo do projeto. Com o retorno da proposta é possível que o caso volte à mira do parquet.
Isolda fez visitas as escolas para discutir reformas (Foto: cedida)
Nesta segunda-feira, 16, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) visitou as Escolas Estaduais Prof. Eliseu Viana e Prof. Hermógenes Nogueira da Costa, em Mossoró, que passarão por completa restauração. As diretoras Rita Iris, Helaine Mirella e o vice-diretor Neto Damasceno acompanharam a parlamentar.
Isolda caminhou pelos corredores e relembrou o empenho pela reforma do Eliseu Viana.
“Participamos de reuniões com os diretores, fizemos requerimentos, até que a governadora confirmou a tão sonhada reforma dessa escola que completará 50 anos fazendo parte da história de tanta gente”, comentou a deputada.
Na Escola Estadual Hermógenes Nogueira da Costa, no Abolição IV, além de reparos da estrutura interna, a prioridade será a conclusão da quadra poliesportiva. Em 2020, o equipamento recebeu recurso através do mandato da deputada, mas teve que ser remanejado para investimento no combate à Covid-19.
As escolas já estão nos processos de vistorias de estrutura pelo setor de engenharia do governo do estado e as obras devem iniciar ainda esse ano.
Além das reformas, Mossoró receberá ainda a construção de uma escola técnica estadual (IERN) “fizemos questão que fosse construída no bairro Santo Antônio, onde além da conclusão do ensino médio, os estudantes receberão formação profissional”, declarou Isolda.
Governadora acata pedido de Isolda para escola padrão IFRN no Santo Antonio (Foto: Elisa Elsie)
A deputada estadual Isolda Dantas (PT) participou na manhã desta sexta-feira, 30, do lançamento do programa Nova Escola Potiguar, do Governo do Estado. O novo programa de educação pública terá investimento de R$ 400 milhões, com recursos do antigo fundo da educação (Fundef) e do governo estadual. Este é o maior investimento em educação pública da história do Rio Grande do Norte.
O programa cria os Institutos Estaduais de Educação Profissional do Rio Grande do Norte, no mesmo modelo dos institutos federais, e prevê a construção de 12 unidades em todas as regiões do estado. Uma das unidades vai ficar no bairro Santo Antonio, em Mossoró, atendendo a pedido da deputada. Além disso, outras 10 escolas-padrão serão construídas, 60 escolas serão reformadas e outras 100, recuperadas.
Outros eixos do programa são a valorização dos profissionais da educação, o combate ao analfabetismo entre jovens e adultos e a inclusão digital dos estudantes.
Ao final de sua fala, a deputada de Mossoró, Isolda, agradeceu: “É com muita alegria que, enquanto deputada de Mossoró, celebramos uma escola padrão IFRN na nossa cidade! Um Instituto Estadual de Educação Profissional que lutamos para ser no bairro Santo Antônio e que vai mudar a história de Mossoró. Nosso mais sincero agradecimento à nossa governadora Fátima Bezerra por priorizar nossa cidade neste projeto tão grandioso. Colheremos bons frutos desse investimento vendo o nosso povo mossoroense crescendo cada vez mais”, declarou.
Governadora lançou hoje (30) programa que injetará R$ 400 milhões na educação pública do RN (Fotos:Elisa Elsie)
O “Programa Nova Escola Potiguar” foi lançado nesta sexta-feira (30), pela governadora Fátima Bezerra, que prometeu uma série ações no âmbito da educação estadual. O investimento será na ordem de R$ 400 milhões em construção física de novas escolas, reformas, aquisição de equipamentos, capacitação e formação continuada dos educadores, e redução do analfabetismo.
“Quis o destino que uma professora comprometida, que se inspira em Paulo Freire e que defende uma educação de libertação, assumisse o Governo do Estado para realizar iniciativa deste porte”, afirmou Fátima Bezerra no ato de lançamento do programa na Escola de Governo, na manhã desta sexta-feira, em Natal.
O “Programa Nova Escola Potiguar” (PNEP) contempla a criação do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN) – serão 12 unidades; adequações nos 11 Centros Estaduais de Educação Profissional (CEEPs), que serão transformados em IERNs; construção de 10 novas escolas estaduais; reforma em 60 unidades estaduais de ensino; implantação do “Geração Conectada” (GC) – iniciativa que reunirá programas pedagógicos com foco na inovação e no uso das TICs; capacitação dos profissionais em educação; compra de mobiliários, equipamentos de tecnologia da informação para modernização da gestão escolar, com adoção de ferramentas e metodologias que contribuam no fluxo das atividades pedagógicas e administrativas; compra e manutenção de veículos para transporte escolar e efetivação de políticas públicas de combate e superação do analfabetismo.
Investimento com recurso próprio é de R$ 110,5 milhões
O investimento será possível em função do aumento de arrecadação obtido pela política de gestão fiscal e financeira estabelecida a partir de 2019, que permitirá a aplicação de R$ 60 milhões em ações de apoio tecnológico e valorização profissional docente, acrescido de R$ 50,5 milhões, a serem aplicados nas ações de infraestrutura física no ano de 2022 (manutenções).
A outra parte dos recursos investidos vem do antigo Fundef, recebidos pelo Estado a partir de uma ação judicial que tramitou por 18 anos contra o Governo Federal. Os recursos, no montante de R$ 280 milhões, são referentes à diferença que o Governo Federal não repassou quando da transformação do Fundef no atual Fundeb.
Fátima Bezerra registrou que o desafio de entregar 12 IERNs até final de 2022 – escolas com padrão do Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFRN) – significa também o resgate do plano que apresentamos enquanto deputada federal e que foi incluído como fase 3 da reformulação da educação profissional no país. Lamentamos que este projeto foi interrompido. Mas agora teremos, no Rio Grande do Norte, escola pública estadual de qualidade e excelência para juventude, além do IFRN”.
Outras 182 escolas serão recuperadas/reformadas e equipadas. “Educação é o maior e o mais importante passaporte para a cidadania, por que permite a compreensão da realidade e prepara para a vida do trabalho. Escola deve ser democrática e para todos. No centenário do educador Paulo Freire, que comemoramos em 2021, anunciamos este programa de aplicação de R$ 400 milhões que já inicia este ano. Mesmo tendo recebido o Estado quebrado e desestruturado, com planejamento e muito trabalho, conseguimos superar as dificuldades e voltar a investir”, ressaltou a governadora.
O prefeito de Campo Grande, cidade que será contemplada com um dos IERNs, Bibi de Nenca, registrou a importância de escolas públicas de qualidade em todo o Estado. “Eu, quando jovem, não tive esta oportunidade. Sei o valor da educação para a formação e para o futuro das pessoas. Agradeço à ‘governadora da educação’ por um projeto dessa envergadura”.
Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a deputada Isolda Dantas pontuou que “o governo da professora Fátima Bezerra faz história com o maior investimento em educação, algo nunca realizado. Efetivamos uma conquista dos estudantes, da sociedade, por uma educação que transforma vidas, tem força e poder, inclusive neste ano centenário de Paulo Freire, defensor da educação libertadora. De professora para professora digo: muito obrigada governadora”.
Para a construção dos IERNs os municípios devem fazer a doação do terreno com área mínima de 8.500 metros quadrados. O prefeito de Umarizal, Raimundo Pezão, aproveitou o anúncio do PNEP para entregar o documento de cessão do terreno à Secretaria de Educação. Além de Umarizal, Natal, Mossoró, São Jose de Mipibu, Campo Grande, Alexandria, Touros, Tangará, São Miguel do Gostoso, Areia Branca, Santana do Matos e Jardim de Piranhas vão ser contemplados com o IERN.
O Programa inclui
– Criação do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte, o IERN – Serão 12 IERNs;
– Adequações nos 11 Centros Estaduais de Educação Profissional (CEEPs) que serão transformados em IERNs;
– Construção de 10 novas escolas estaduais;
– Reforma em 60 unidades estaduais de ensino;
– Geração Conectada (GC) – iniciativa que reunirá programas pedagógicos com foco na inovação e no uso das TICs;
– Capacitação dos profissionais em educação;
– Compra de mobiliários, equipamentos de TIs – modernização da gestão escolar, com adoção de ferramentas e metodologias que contribuam no fluxo das atividades pedagógicas e administrativas;
– Compra e manutenção de veículos do transporte escolar;
– Efetivação de políticas públicas de combate e superação do analfabetismo no RN.
Onde serão construídos os institutos estaduais (IERN)
