O Governo do Estado paga hoje (30) os salários de novembro do funcionalismo. Recebem dentro do mês trabalhado os servidores da Educação, DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, DEI e ARSEP.
No próximo dia 07 recebem novembro os servidores da área de segurança: SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e policiais do GAC e da Vice-Gov (ativos e reformados).
Até o dia 11 recebem novembro os servidores ativos da saúde e demais servidores ativos e inativos que ganham até R$ 5 mil.
Para o pagamento de novembro da faixa acima de R$ 5 mil, o Governo acompanha as receitas para anunciar a data em breve.
Por fim, a pequena parcela remanescente de outubro será paga amanhã (01).
Informações da assessoria de comunicação do Governo do RN
Em entrevista à Tribuna do Norte a chefe do gabinete civil do Rio Grande do Norte Tatiana Mendes Cunha admitiu que não terá dinheiro para pagar as folhas do funcionalismo de dezembro e o 13º salário.
Ela informou que a folha de outubro será encerrada hoje e que a conclusão do 13º salário de 2017 depende da antecipação dos royalties do petróleo.
O Governo que sai e o que entra se reúnem para discutir soluções. A receita é amarga (Foto: José Aldenir / Agora RN)
Tiago Rebolo
Agora RN
O relatório do Tesouro Nacional que apontou o Rio Grande do Norte como o estado do País com maior risco de insolvência, no que diz respeito a despesa com pessoal, evidenciou uma situação crítica nas contas públicas potiguares. O documento revelou que o Estado comprometeria 86% de sua receita corrente líquida com pagamento de funcionalismo – o maior índice de todo o Brasil.
O governo estadual contesta os números, mas confirma que a situação exige medidas drásticas para aumento de receitas e contenção de despesas. Números obtidos pelo Agora RN mostram que, para controlar a dívida, o Estado precisaria se desfazer de pelo menos 13 mil servidores ou, em contrapartida, elevar sua receita em cerca de 25%. Uma combinação das duas medidas levaria ao mesmo resultado.
A Controladoria-Geral do Estado explica que os 86% de comprometimento de receita apresentados pelo Tesouro Nacional divergem dos cálculos do governo local por duas razões. Primeiro: o índice do Tesouro se refere à soma dos gastos de todos os poderes do Rio Grande do Norte – Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministério Público, Tribunal de Contas e demais órgãos com autonomia orçamentária –, enquanto no Estado cada instituição divulga seus balanços separadamente. Em segundo lugar, o método de contagem do Tesouro Nacional tem diferenças em relação ao que é praticado no Rio Grande do Norte, o que gerou a discrepância.
Considerando apenas o Poder Executivo, o último relatório de gestão fiscal, referente ao 2° quadrimestre de 2018, concluiu que o gasto com pessoal compromete 57,84% da receita corrente líquida. O índice está quase 10 pontos percentuais acima do limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é 49%.
Enquanto a despesa com pessoal extrapolar os limites legais, a LRF estabelece que o gestor fica proibido de conceder vantagens, aumentos, reajustes ou adequação de remuneração a qualquer categoria de servidor público; criar cargos ou funções; e alterar estruturas de carreiras; entre outras vedações. Se permanecer na situação por dois quadrimestres consecutivos, o ente não pode receber transferências voluntárias ou fazer empréstimos. Essas sanções já são aplicadas ao Rio Grande do Norte.
Enquanto no Executivo o limite para despesa com funcionalismo é 49% da receita corrente líquida, para os demais poderes e órgãos estaduais a legislação estabelece os seguintes índices: 6% para o Judiciário, 2% para o Ministério Público e 3% para Legislativo e Tribunal de Contas juntos.
Por ser o ente que arrecada, é o Executivo que repassa as verbas para manutenção dos demais poderes. Apesar disso, cada um tem autonomia para executar seu orçamento e organizar as contas.
No 2° quadrimestre de 2018, os demais órgãos e poderes tiveram despesa com pessoal dentro dos limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Ministério Público atingiu 1,73% (máximo é 2%); o Tribunal de Justiça, 4,89% (pode ser até 6%); a Assembleia Legislativa, 2,22% (teto é 2,26%); e o Tribunal de Contas, 0,51% (limite legal é 0,62%).
Somadas as despesas com pessoal de todos os poderes do Rio Grande do Norte, chega-se ao índice de 67,19% de comprometimento de receita, 7,19 pontos percentuais a mais do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas bem menos que os 86% calculados pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Particularidades do RN explicam divergência nos números
De acordo com a Controladoria-Geral do Estado, a diferença no cálculo da despesa com pessoal (86% contra 67,19%) pode ser explicada por duas diferenças na metodologia de cômputo dos gastos adotada pelos poderes no Rio Grande do Norte. O procedimento foi autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Uma das particularidades está no fato de que a corte de contas estadual autorizou os poderes a excluírem da despesa com servidores o valor do Imposto de Renda retido na fonte. “Cada tribunal de contas estadual tem competência legal para regrar esse demonstrativo fiscal. O Tribunal de Contas do RN decidiu que todos os poderes (Executivo incluído) podem abater o Imposto de Renda retido na fonte”, explica o controlador-geral, Alexandre Santos de Azevedo.
Ainda segundo a Controladoria-Geral do Estado, com exceção do Executivo, os demais poderes ainda têm autorização para abater do cálculo da despesa com pessoal, além do Imposto de Renda retido na fonte, o gasto com pessoal inativo e pensionistas. O Executivo também havia conseguido essa autorização por meio de uma liminar, mas a Justiça depois reformou a decisão.
Nas contas do controlador-geral, se esses dois fatores entrassem para o cálculo geral – Imposto de Renda retido na fonte e inativos e pensionistas –, o Estado provavelmente atingiria os 86% a que chegou o Tesouro Nacional. Alexandre Santos de Azevedo frisa, entretanto, que não há “maquiagem” nos balanços financeiros divulgados no Rio Grande do Norte, haja vista que o tribunal de contas local avaliza os relatórios.
Não há outro caminho: corte de gastos e/ou aumento de receitas
Para equilibrar a despesa com pessoal do Executivo – onde se concentra o maior rombo nas contas, o controlador-geral aponta três alternativas: corte em massa de gastos, aumento da receita ou as duas medidas combinadas.
Atualmente, a folha de inativos do Rio Grande do Norte supera a dos ativos. Na última paga completamente – setembro –, aposentados e pensionistas consumiram cerca de R$ 260 milhões, enquanto os funcionários em atividade corresponderam a aproximadamente R$ 239 milhões dos gastos. A situação, diga-se de passagem, alimenta outro problema, o da Previdência estadual, já que a proporção recomendada é de 4 servidores ativos para cada beneficiário.
Considerando uma receita estável, o Executivo do Rio Grande do Norte precisaria eliminar por volta de R$ 75 milhões nessas despesas para se adequar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, seria necessário dispensar no mínimo 13 mil servidores. Como o salário médio dos mais de 50 mil servidores é R$ 4,5 mil, o corte necessário poderia ultrapassar as 16 mil demissões.
O atual governador, Robinson Faria (PSD), optou por não demitir servidores, e a governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), disse que também não o fará. A medida é considerada impensável, já que 90% do funcionalismo do Estado está lotado nas áreas de educação, saúde e segurança, essenciais do governo. Na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, para completar o drama, há um déficit de cerca de 10 mil agentes.
Além do impacto social e sobre os serviços públicos, as demissões agravariam o déficit da Previdência. Com o aumento da diferença entre a folha de ativos e inativos, o rombo nas contas previdenciárias – hoje estimado em R$ 120 milhões por mês – seria agravado. Para completar, a possibilidade de reforma da Previdência nacional poderia acelerar ainda mais a migração dos ativos que permanecessem para a inatividade. Atualmente, cerca de 30% dos funcionários estão com o abono de permanência implantado, ou seja, estão com tempo para se aposentar, mas seguem no serviço público.
Estabelecendo, por outro lado, uma despesa fixa – ou seja, sem demissões –, a situação seria igualmente impensável neste momento. Para que o Executivo recuasse de 57,84% para 46,65% (limite prudencial) em gastos com pessoal, a Controladoria-Geral do Estado calcula que seria necessário aumentar a receita em nada menos que 25%. Assim como a demissão de servidores, a medida é tida como impossível de ser executada por causa da crise financeira que atravessa o País.
Nos últimos quatro anos, a receita praticamente não avançou no Estado. A arrecadação de impostos (uma das fontes) aumentou, mas outras receitas, como transferências, caíram substancialmente. “A arrecadação própria – com ICMS, por exemplo –, aumentou e isso compensou a queda no repasse federal”, explica Alexandre Santos de Azevedo.
O controlador diz que as previsões mais otimistas para o próximo ano revelam uma expansão de até 4% na arrecadação. “Ou seja, não vai haver compensação por meio de arrecadação. Até porque, para isso, precisaria haver aumento de impostos, e isso só pode acontecer de forma moderada. Então, mesmo que haja um aumento de 4% da receita, ainda seria preciso fazer uma redução gigantesca da despesa, certamente demitir mais de 10 mil servidores”.
Para Alexandre Santos de Azevedo, a origem do problema está no passado, com concessões de vantagens exuberantes para funcionários públicos. “Isso é uma catástrofe, e não é culpa do atual governo e nem será do próximo. É um descalabro que vem acontecendo desde governos passados, que não tinham responsabilidade e cuidado. Fizeram aumentos salariais altamente generosos e incluíram benefícios excessivos em planos, com valores fora da realidade. Não vejo saída se não houver uma reviravolta geral”, acrescenta.
Na opinião do controlador-geral, é preciso o envolvimento de múltiplos setores da sociedade para contornar a situação de crise. “Será necessário um grande pacto pelo Rio Grande do Norte entre todos os setores envolvidos: poderes, órgãos e sociedade. É preciso formar uma frente voltada para o progresso”, comenta.
O Governo do Rio Grande do Norte deve R$1.516.886,45 à Unimed. Os valores foram descontados dos contracheques dos servidores da UERN, mas não repassados ao Plano de Saúde.
O valor é a soma da fatura de maio mais juros devidos pelos atrasos de outras faturas.
Se excluir os juros caberá ao Governo pagar R$973.210,75.
“O Governo do Estado recolheu dos funcionários efetivos e seus dependentes o valor do plano de saúde no mês de Maio/2018 e como vinha sempre atrasando o pagamento, tem os encargos”, explica o médico e superintendente da Unimed/RN Lair Solano Vale.
A dívida é alvo de uma ação judicial que tramita na 3ª Vara Cível de Natal. Há uma audiência marcada para quarta-feira, dia 7.
Nunca uma eleição para o Governo do Estado confrontou tanto capital x interior. Até 2018 quem venceu para a chefia do executivo estadual também era o mais votado em Natal e na região (Leste) onde fica a capital.
Em 2018 foi diferente. Fátima Bezerra (PT) venceu em 154 municípios sendo em 123 deles com mais 60% dos votos válidos (ver AQUI).
Na Grande Natal (região administrativa) a maioria de Carlos Eduardo Alves (PDT) foi de 57.602 votos (ver AQUI). Na região Leste, onde estão a maioria dos municípios da Grande Natal, a maioria a favor do pedetista foi mais apertada com 31.139 votos a mais.
Mas nas outras três regiões do RN (ver AQUI) Fátima impôs vitórias folgadas sobre o adversário que concentrou o bom desempenho praticamente em Natal e Parnamirim.
Somando as regiões Agreste, Central (que inclui o Seridó) e Oeste Fátima teve uma vitória de 631.105 (65,61%) x 330.657 (34,39%).
Quanto mais longe do entorno de Natal, melhor o desempenho de Fátima (63.55% no Agreste, 65.5% na Central e 66,91% no Oeste). Foi a população da Reta Tabajara para dentro que levou ela a vitória histórica do dia 28 de outubro.
Nunca uma governadora chegou ao poder com a votação tão concentrada no interior do Rio Grande do Norte. Fátima terá um compromisso imposto pelas urnas de fazer a economia do interior receber mais atenção e a população conhecer mais investimentos.
O desenho geográfico de sua vitória é um crédito de confiança e um recado para os futuros candidatos de que quem decide eleições no RN é o interior.
Levar mais investimentos em saúde, educação e segurança para além da Reta Tabajara será um desafio. Some-se a isso a necessidade de se interiorizar o turismo, trazer indústrias para gerar bons empregos e recuperar os investimentos da Petrobras.
O interior pode muito mais e o eleitor escolheu também rejeitar um candidato plenamente identificado com a capital do Rio Grande do Norte que teve dificuldades para levar o seu discurso para fora de Natal.
As expectativas sobre Fátima serão maiores nos lugares sempre esquecidos pelos governos. Se decepcionar o desgaste será na mesma proporção.
O Governo do Estado dá continuidade ao pagamento dos salários de outubro do funcionalismo. Ontem (31) receberam, dentro do mês trabalhado, os servidores da Educação, DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, DEI e ARSEP.
No próximo dia 07 recebem os servidores da área de segurança: SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e policiais do GAC e da Vice-Gov (ativos, reformados e pensionistas). No sábado (10) recebem os servidores ativos da saúde e demais servidores ativos e inativos que ganham até R$ 5 mil. Para a faixa acima de R$ 5 mil, o Governo irá acompanhar as receitas e anunciar em breve a data de pagamento.
Eleita com a maior votação de uma governadora do Rio Grande do Norte com 1.022.910, Fátima Bezerra (PT) não conseguiu apenas o feito histórico de superar a casa de um milhão de votos, mas a proeza de vencer as oligarquias sem precisar se comprometer.
Para derrotar Henrique Alves (MDB) quatro anos antes, Robinson Faria (PSD) precisou se colocar como o “governador da segurança”. Fátima não é a governadora eleita com uma marca.
Ela não prometeu nada e você terá que pesquisar bastante para encontrar propostas concretas dela.
Fátima tem pela frente um tremendo desafio.
Primeiro, receberá um Estado quebrado, com uma cadeia econômica esgotada e tendo que lidar com um presidente da República cujo comportamento provoca nela o sentimento de aversão. Segundo, terá que lidar com poderes mesquinhos que sufocam as finanças do Estado e o dilema de tomar medidas que prejudiquem os servidores estaduais.
Mas Fátima não tem apenas desvantagens na futura gestão. Ela foi eleita com um palanque reduzido e sem grandes compromissos para a formação de sua equipe. A vitória dela é por mérito próprio, com base na sua história parlamentar o que a livra de ser grata a qualquer cacique político.
Outra vantagem que Fátima tem em mãos é a relação histórica com os sindicatos tornando menos traumática a negociação para as necessárias medidas impopulares que precisará tomar no início da gestão.
A governadora eleita terá maioria na Assembleia Legislativa, mas uma bancada heterogênea que reúne desde o PSOL à setores do outrora rival PSDB. Ela terá que administrar interesses ideológicos e fisiológicos destes partidos.
Outro grande desafio será rever as relações dos duodécimos dos poderes que precisa ser como nos demais estados: com base em percentuais da arrecadação e não em percentuais fixos.
Fátima terá que ter uma habilidade ímpar neste quesito.
Afinal de contas, Robinson Faria que é do mesmo nicho social dos desembargadores, promotores e conselheiros do Tribunal de Contas não conseguiu mudar esse quadro, mas graças as afinidades com a elite do serviço público conseguiu atrasar repasses sem que isso se tornasse uma crise institucional.
Fátima não terá essa benevolência.
Com votação consagradora de ontem a governadora terá que usar todo o capital eleitoral nos primeiros seis meses para ajustar as contas. O eleitor lhe deu uma vitória sem exigir grandes compromissos e dando a ela a confiança de que é possível fazer um bom governo no Rio Grande do Norte mesmo tendo no Palácio do Planalto um adversário duro.
De uma só vez temos um festival de pioneirismos na vitória de Fátima: pela primeira vez o PT, um partido de esquerda, uma negra, mulher e de origem popular governará o Estado. Tudo isso sem precisar se comprometer com qualquer cacique, repito.
Fátima não faz nem fará milagres, mas terá meios para tirar o Rio Grande do Norte do buraco sem fim que se meteu após uma sucessão de péssimas administrações se souber explorar as vantagens que terá dentro do Estado. Ontem na coletiva ela mesma disse ter força política para superar as dificuldades que terá no Palácio do Planalto.
O eleitor potiguar quis uma mudança conservadora com Robinson em 2014. Não deu certo porque ele repetiu a metodologia administrativa dos oligarcas que estiveram antes no poder. Agora a opção foi por uma guinada ideológica nos rumos do Rio Grande do Norte.
Fátima terá a missão de mudar a metodologia de gestão e encontrar uma forma de mudar os rumos de um Estado cujo destino parece ser sempre o do fracasso.
O Sindicato dos Auditores Fiscais do RN anunciou esta semana o resultado da arrecadação do mês de setembro. Foram R$ 518.268.970,00 em ICMS, IPVA e ITCD. Os números mostram evolução da arrecadação própria do Estado.
Isso é o equivalente aos R$ 536.378.363 orçados para a Prefeitura de Mossoró em 2019.
No primeiro semestre foram arrecadados mais de R$ 2,7 bilhões, superando em mais de R$ 200 milhões o mesmo período do ano anterior. Crescimento real de 4,8%. Em julho, novo recorde, passamos de R$ 551 milhões e segue a arrecadação mensal superando meio bilhão.
O trabalho do Fisco mereceu destaque nesse incremento. Os auditores apostaram em operações especiais de combate à sonegação fiscal, rastreamentos com uso de tecnologia e inteligência para localizar sonegadores, além do trabalho volante do fisco, inclusive nas fronteiras.
Segundo os representantes do Fisco, os auditores fiscais do RN empreenderam todos os esforços para ajudar o Estado. Mas eles alegam que a arrecadação pode crescer ainda mais, basta o Governo investir no Fisco. Na lista das reivindicações estão: reformas na estrutura física das unidades; investimento em tecnologia da informação; pagamento dos salários, incluindo o 13, em dia. Esses são os compromissos cobrados pela categoria, que é justamente responsável por garantir os recursos aos cofres públicos. “É importante se destacar que valorizar os servidores públicos é peça chave para o desenvolvimento do Estado e garantia dos serviços públicos de qualidade”, destacou Fernando Freitas, presidente do Sindifern.
O Governo do Estado dá continuidade ao pagamento dos salários de setembro do funcionalismo, iniciado na última sexta-feira. Na sexta (28) já receberam, dentro do mês trabalhado, os servidores da Educação, DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, DEI e ARSEP.
No próximo dia 06 recebem os servidores da área de segurança: SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e policiais do GAC e da Vice-Gov (ativos, reformados e pensionistas) e todos os servidores ativos da Saúde.
Na quarta (10) recebem ao longo do dia todos os demais servidores ativos e inativos das demais secretarias, totalizando 100% da folha de setembro paga.
O décimo-terceiro já foi pago para 85% dos servidores e o Governo trabalha para concluir até o final de outubro.
Um sonho antigo da classe artística mossoroense finalmente vai sair do papel. As obras de restauração do Teatro Lauro Monte ficaram prontas e a reinauguração do espaço cultural será no dia 15 de outubro.
Há mais de dez anos sem funcionar, o Teatro Lauro Monte foi alvo de várias promessas não cumpridas como a da então governadora Rosalba Ciarlini (PP) que chegou a anunciar a recuperação do equipamento, mas o contrato com a construtora não foi cumprido (ver AQUI) e as obras foram interrompidas.
Na segunda-feira, às 16h, o secretário Vagner Araújo estará realizando visita técnica à obra do Teatro Lauro Monte, na ocasião, o secretário concederá entrevista sobre a finalização do cronograma da obra.
