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Assembleia aprova tornar 14 de março ‘Dia estadual Marielle Franco de enfrentamento à violência política contra mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas’

No mês de alusão à Consciência Negra, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou, nessa quinta-feira (09), o projeto de lei para instituir o dia 14 de março como o ‘Dia estadual Marielle Franco de enfrentamento à violência política contra mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas’. A data já faz parte do calendário oficial do município de Natal desde 2020, por propositura da então vereadora e agora deputada estadual Divaneide Basílio (PT).

“A instituição do Dia Marielle Franco em âmbito estadual é um marco para a legislação do nosso estado. É uma forma de engajar a população em um debate extremamente importante para democracia brasileira, através do reconhecimento do legado de uma parlamentar, negra, de origem periférica, LGBTQIA+, defensora dos direitos humanos, que teve sua vida interrompida com 11 tiros na cabeça, devido a um ato cruel de violência política”, defende Divaneide, que é a única deputada autodeclarada negra da legislatura atual.

Divaneide propõe que as autoridades estaduais apoiem e facilitem a realização de divulgações, seminários e palestras nas escolas, universidades, praças, teatros e instituições públicas sobre Marielle Franco e a importância do enfrentamento à violência política no estado.

A escolha da data de 14 de março para marcar o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, tem como marco temporal a data do assassinato de Marielle Francisco da Silva, nascida em 27 de Julho de 1979. Neste ano, completaram-se cinco anos da brutal perda de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes.

Pesquisa

Dados da pesquisa das ONGs Terra de Direitos e Justiça Global, mostram que, enquanto os agentes políticos homens estão mais expostos à violência por meio de assassinatos e atentados, as mulheres são as maiores vítimas de ataques que buscam a intimidação, a deslegitimação dos seus corpos e a exposição a situações vexatórias.

As mulheres  são 76% das vítimas em casos de ofensas. Mais da metade desses casos são motivados pelo crime de racismo e pela misoginia. A pesquisa “A Violência Política contra Mulheres Negras” do Instituto Marielle Franco, mostra que quase 100% das candidatas ao pleito eleitoral de 2020 sofreram algum tipo de violência política. 60% dessas mulheres foram insultadas, ofendidas e humilhadas em decorrência da sua atividade política no pleito daquele ano.

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Foro de Moscow 24 jul 2023 – As prisões de envolvidos na morte de Marielle

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Miliciano suspeito de matar Marielle Franco está em Mossoró

O avião que trouxe o suspeito de matar Marielle Franco
O avião que trouxe o suspeito de matar Marielle Franco

O miliciano Orlando Oliveira de Araújo desembarcou no Aeroporto Dix-sept Rosado no final da tarde desta terça-feira.

Conhecido como Orlando de Curicica ele é apontado como um dos autores (o outro é o vereador vereador Marcello Siciliano – PHS) do plano para matar a vereadora carioca Marielle Franco.

Orlando estava preso em Bangu I e agora fica no presídio Federal de Mossoró em “companhia” de Fernandinho Beira-Mar, mais notório traficante do país.

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Já temos um cadáver, teremos guerra civil?

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O próprio ministro da justiça Torquato Jardim admitiu que a morte da vereadora carioca Marielle Franco teve conotação política. Falta apresentar os responsáveis. Agora tivemos a caravana de Lula alvo de tiros. Aonde vamos parar nessa intolerância?

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin e o prefeito da capital paulista João Dória deram a entender que o PT colhe que plantou. Embora tenha fundo de verdade, declarações desse tipo partindo de líderes políticos só servem para pôr mais gasolina no incêndio que se tornou a política brasileira. Mais ajuizado, Alckmin logo recuou e falou que a violência precisa ser condenada.

O PT não é santo nessa história. Sua militância já andou jogando ovos em políticos adversários. Agora recebe o troco e em escala mais pesada. Afinal de contas, ovos não são tiros.

Mas e aí? Vamos ficar nessa discussão infantil onde um erro tenta justificar outro aumentando ressentimentos que vão piorando dia a dia?

A briga das redes sociais começa a invadir a vida real, provocando violência física. Estamos em um ano eleitoral decisivo para a sobrevivência da nossa democracia. Tem algo muito maior em jogo do que “vencer” uma improdutiva discussão de Facebook: a vida. Tiros ceifam vidas. A coisa passou do ponto.

O Brasil tem em sua história vários cadáveres políticos desde Tiradentes passando por Líbero Badaró, João Pessoa (cuja morte por motivos pessoais resultou num pretexto político para o golpe de 1930) até Marielle Franco. Já tivemos um presidente, Getúlio Vargas, que se matou para evitar um golpe de estado. Já tivemos uma guerra civil, de 1932, que até hoje faz de São Paulo um lugar de ressentimentos em relação ao resto do país.

O Brasil clama por conciliação porque do jeito que estamos uma guerra civil não pode ser descartada. Os tiros não podem ser rotina no ambiente político cuja principal característica deve ser o diálogo.

Alguém precisa baixar as armas e chamar o país para a união. Até aqui não apareceu um estadista capaz de acalmar a situação. Quando os políticos abrem a boca a coisa só piora.

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Porque as mortes da PM catarinense e da vereadora carioca provocam comoções diferentes

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O Brasil está muito estranho. Estamos sendo obrigados a ter que explicar o óbvio que muitos não percebem num ambiente toscamente polarizado entre “coxinhas” x “mortadelas”, “bolsominions” x “petralhas”.

Em primeiro lugar mortes são mortes. As famílias vão sofrer uma dor inimaginável que não temos condições de mensurar. Mas o que vai comover os estranhos são as circunstâncias. São eles que vão gerar mais falatório.

O interesse da mídia também vai variar conforme alguns aspectos como a localização geográfica da tragédia ou o apelo das pessoas envolvidas. A morte de um ator jovem comove muito mais do que a de artista beirando os 100 anos.

Eu mesmo já fiquei indignado com as diferenças de tratamentos que levam em conta a localização geográfica porque entendo que a vida humana tem o mesmo valor nos EUA ou na África. Mas a minha crítica se refere a tragédias climáticas e atos terroristas, há uma assimetria na desgraça com comoções diferentes na mídia.

Um latrocínio (assalto seguido de morte) e uma execução são crimes de homicídio de naturezas diferentes. A vítima do latrocínio é escolhida ao acaso. A vítima de uma execução é alvo de uma morte planejada e o motivo é variado como as ideias que defende ou simplesmente por ser mulher, negra ou homossexual.

O Rio Grande do Norte está chocado com a morte da policial militar catarinense Caroline Pletsch. Mas setores conservadores querem impor nas redes sociais que a comoção pela morte dela seja igual a da vereadora carioca Marielle Franco. Isso não vai acontecer porque foram tragédias de naturezas diferentes. Uma vítima da banalização da violência. Outra alvo de uma execução com fortes indícios de crime político.

Não por ser uma homossexual e outra heterossexual. Não porque uma era negra e a outra branca. Não é porque uma lutava pelos direitos humanos e outra policial (como se policiais não pudessem lutar por justiça e quem luta por justiça não pudesse defender os policiais).

No caso de Marielle, o fato dela ser mulher, negra e homossexual gera uma carga simbólica maior por ela reunir em si alguns dos grupos mais discriminados no país. Mas o fator principal é ser vítima de um crime de execução com forte indício de motivação política, repito. É muito parecido com o assassinato da freira Dorothy Stang, assassinada em 2005 por sua atuação em defesa dos menos favorecidos no conflito por terras no Pará. A religiosa estadunidense não era negra nem homossexual e, ainda por cima, era do país onde um tiro para cima tem repercussão mundial. A morte dela gerou comoção por ter uma motivação política.

Reforçando para quem ainda não entendeu a diferença dos casos:

  1. Caroline Plescht: foi assaltada como qualquer um de um de nós pode ser;
  2. Marielle Franco: foi vítima de um crime premeditado após sofrer ameaças por sua atuação política.

Resumindo: a vida de Caroline Plescht é tão importante quanto a de a Marielle Franco. A comoção no caso desta última é pela natureza do crime.

Caroline Pletsch foi vítima de um assalto, lutou bravamente para conter os bandidos. Já tive um amigo de infância, também policial, que morreu tragicamente dessa mesma forma, por coincidência em um lugar muito próximo ao da tragédia da segunda-feira.

A questão aí é de segurança pública, é do risco exposto aos turistas que visitam o Rio Grande do Norte e da morte de uma pessoa que estava apenas querendo descansar (um direito de todos) e conhecer as nossas belezas naturais.

O caso de Marielle foi outro. Ela foi executada após fazer denúncias de violência contra negros pobres em comunidades carentes. Morreu em defesa de uma causa.

Aqui em Mossoró a cidade está comovida com a história da professora Márcia Regina que foi vítima de doze cutiladas de tesoura pelo próprio marido. Mas aí já é um outro tipo de comoção. A reflexão provocada por um caso desse é diferente da de Marielle Franco e da Caroline Plescht. Trata-se de uma tentativa de feminícidio.

As pessoas que cobram o mesmo tratamento entre Marielle Franco e Caroline Pletsch não estão incomodadas com a maior ou menor atenção de um e outro caso. A questão é política: é sobre quem se “apropriou” do cadáver.

A última preocupação em um e outro caso é com a dor das famílias. A dor pela morte de um ente querido derrapou na política rasteira.

Ps.: trecho que trata das ameaças à Marielle Franco suprimido por equívoco do autor.