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Plenário decide que proposta de criação da Secretaria Estadual de Cultura deve voltar a tramitar

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante a sessão plenária desta terça-feira (11) o recurso a favor da tramitação do projeto que cria a Secretaria Estadual de Cultura. O projeto havia sido rejeitado em caráter terminativo pela Comissão de Fiscalização e Finanças da Casa. Com a aprovação do recurso, apresentado pelos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT), a matéria ainda será analisada pelo plenário da Casa.

Membro da CFF, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) negou ser contra ações a favor da cultura, mas ressaltou a importância de se respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Poderia ser uma proposta para criar qualquer secretaria, mas a LRF proíbe quando um ente público que está acima do limite prudencial, que é de 49% e o RN tem 67,94%, de criar qualquer tipo de despesa ou secretaria”, disse o parlamentar.

Pela base governista, coube ao deputado estadual Ubaldo Fernandes realizar a defesa da matéria. “A criação da Secretaria de Cultura não gera despesa nenhuma, porque ela já existe em caráter extraordinário, estamos apenas dando mais estabilidade para a cultura trabalhar pelo Estado. O quadro de servidores vai permanecer o mesmo, se precisar de algo a mais serão remanejados da Secretaria de Educação onde existe coordenação de cultura”, explicou

Além disso, os deputados estaduais aprovaram seis projetos apresentados pela deputada Cristiane Dantas (SDD). O primeiro obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais a divulgarem em suas faturas, os números de emergência em casos de ocorrência de violência doméstica. Em seguida, a proposta que institui a obrigatoriedade da transmissão ao vivo de todas as reuniões do Comitê Científico do Estado, que também teve sua criação estabelecida em outro projeto.

Também de Cristiane, foram aprovadas a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. A penúltima matéria da parlamentar aprovada reconhece como Patrimônio Material, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso a Paróquia de Sant’Ana e São Joaquim, em São José do Mipibu. Por fim, fica instituída a Semana Estadual de Mobilização, Conscientização e Estímulo à Adoção da Campanha Contra o Imposto Rosa, celebrada anualmente na semana do dia 8 de março.

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União Brasil e PT formam dobradinha em Messias Targino com David Jales e Pôla

Na noite deste domingo, 09 de outubro, David Jales (União Brasil) e Pôla Pinto (PT) oficializaram suas pré-candidaturas a prefeito e vice-prefeito de Messias Targino, respectivamente. O evento, denominado “Encontro de Novo Momento”, reuniu diversas lideranças regionais e estaduais, incluindo o Deputado Federal Fernando Mineiro (PT), e os Deputados estaduais Dr Kerginaldo (PSDB) e Divaneide Basílio (PT), além do ex-prefeito Dr. Élio Jales.

Apesar da forte chuva que ameaçava atrapalhar a realização do evento, a cerimônia ocorreu conforme o planejado, com David destacando que o evento aconteceu com “bênçãos”.

Durante o evento, foram apresentados todos os pré-candidatos a vereador do grupo, reforçando a união e o compromisso da chapa. A aliança com o Partido dos Trabalhadores que incida o nome de Pôla Pinto, que já teve 4 mandatos de vereador, e 2 de vice-prefeito, anteriormente ligado à gestão atual, e David Jales, que obteve boa votação em 2020, foi um dos pontos altos da noite.

Nas últimas eleições de governo esse grupo caminhou junto, conseguindo dar uma grande vitória pra Governadora Fátima e o presidente Lula no município de Messias Targino.

Outras lideranças e presenças importantes também estiveram no palanque, assumindo o compromisso com esse projeto. Até o momento, a atual gestão municipal não se posicionou oficialmente sobre qual candidato apoiará nas próximas eleições, já que não pode seguir em reeleição.

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Mudança de postura faz Fátima recompor maioria na Assembleia

Como o Blog do Barreto alertou em novembro (leia AQUI) as dificuldades da governadora Fátima Bezerra (PT) na Assembleia Legislativa passavam pela pouca divisão de poder com os deputados.

Ela tinha 90% de indicações da cota pessoal e apenas 10% dos cargos de primeiro escalão e autarquias contemplavam aliados.

Chegamos a cunhar (leia AQUI) que Fátima tentava governar em um presidencialismo sem coalisão e que isso refletia nas derrotas que sofria no parlamento.

A governadora compreendeu que tinha de mudar de postura e o fez. Deputados da base passaram a ocupar mais espaços.

Divaneide Basílio (PT) indicou o presidente da Emprotur, Ivanilson Oliveira (União) ficou com o Ipem, a Emgern ficou com Kerginaldo Jácome (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB) com o Detran e a Ceasa com Ubaldo Fernandes (PSDB). Já Neilton Diógenes (PP) preferiu cargos regionais como a direção do Hospital de Apodi.

Além disso, Fátima passou a dar prioridade aos aliados na liberação de emendas.

A mudança de postura garantiu a retomada na maioria na casa que se refletiu na manutenção de vetos na última terça-feira.

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Parlamentares do PT realizam homenagem popular por 40 anos do MST

A longa trajetória de luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Brasil, em defesa da terra, da reforma agrária e da transformação da sociedade será reconhecida durante “Homenagem Popular MST 40 anos: só a luta muda a vida”, no dia 5 de junho, quarta-feira, na Praça Sete de Setembro, em frente à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). A homenagem popular será entregue a dez companheiros e companheiras que construíram e contribuíram com o Movimento no RN e no Brasil. O evento é de proposição da deputada estadual Isolda Dantas (PT/RN), em articulação com demais parlamentares do PT/RN: a deputada estadual Divaneide Basílio, o deputado estadual Francisco do PT, a deputada federal Natália Bonavides, o deputado federal Fernando Mineiro e os vereadores do PT na Câmara Municipal de Natal, Brisa Bracchi e Daniel Valença, junto ao MST/RN.

A partir dos seus assentamentos rurais, grandes produtores agrícolas, o MST contribui na luta cotidiana de combate à fome no Brasil. A produção do movimento é alcançada pelo empenho de 185 cooperativas, 120 agroindústrias e 1900 associações espalhadas pela maior parte dos estados brasileiros, totalizando mais de 400 mil famílias assentadas e 70 mil famílias acampadas. “Reforma Agrária Popular é aquela em que, além de buscar redistribuir a terra em todo o país, assume a missão de produzir alimento saudável para o povo brasileiro; conservar os bens comuns dos povos; criar territórios de enfrentamento à toda forma de violência e com novas relações sociais, fundamentadas nos valores humanistas”, destaca a deputada Isolda Dantas.

A parlamentar, autora do Projeto de Lei para realização de uma Sessão Solene na Assembleia Legislativa – PL este derrubado em Plenário, ressalta que o MST reivindica terra para morar e produzir alimentos: “a luta é coletiva porque, como destaca o Movimento, as conquistas também são coletivas”, diz Isolda. “Para isso, é preciso um Plano Nacional de Reforma Agrária, pois a problemática da concentração de terra na mão de poucos é uma marca de formação da sociedade brasileira. Atualmente, 80 mil famílias estão à espera de assentamento, segundo dados do Governo Federal”, alerta a deputada.

O que são assentamentos?

Os assentamentos são territórios conquistados pelas famílias trabalhadoras Sem Terra. Eram latifúndios improdutivos, grilados, com crimes ambientais e/ou trabalhistas que, pela luta, foram transformados em território de reprodução social das famílias camponesas. As famílias assentadas vivem, trabalham e produzem principalmente alimentos, como objetivo principal a soberania alimentar

Produção do MST

Hoje, mais de 50 mil famílias Sem Terra implementam, atualmente, práticas agroecológicas e o MST lidera há mais de dez anos a maior produção de arroz orgânico da América Latina, conforme o Instituto Riograndense de Arroz (Irga). Foram colhidas mais de 16 mil toneladas na safra 2022/2023. Desde os primeiros dias da tragédia no Rio Grande do Sul, o MST realiza uma campanha para arrecadar fundos para ações de apoio às famílias atingidas nos diversos municípios gaúchos; todos os dias, mais de 2 mil refeições saem da cozinha montada no assentamento Filhos de Sepé, em Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre. No período da pandemia, o MST doou mais de 9,8 mil toneladas de alimentos e 2,5 milhão de marmitas para pessoas em situação de fome e insegurança alimentar.

MST no RN

O MST no RN fornece produtos para 55 escolas do estado e conta com cerca de 12 assentamentos e 8 acampamentos que produzem, anualmente, toneladas de 100 a 150 toneladas de mandioca, 100 a 120 toneladas de batata-doce, de 80 a 100 toneladas de macaxeira, de 150 a 200 toneladas de banana, de 70 a 90 toneladas de abacaxi, de 50 a 60 toneladas de grãos como feijão-verde e 90 a 100 toneladas de milho, além de 20 toneladas de frutas como caju e, em menor quantidade, acerola e goiaba. Apenas em 2022, o MST produziu 25 toneladas de arroz orgânico do tipo vermelho (da terra), na região do Vale do Apodi.

 

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Isolda, Francisco e Divaneide, realizam Seminário sobre energias renováveis nesta sexta

O Seminário “Energias Renováveis e Justiça Social: Construindo a Legislação do RN” é uma proposição do mandato da Deputada Estadual Isolda Dantas (PT/RN), em articulação com a Deputada Estadual Divaneide Basílio (PT/RN) e o Deputado Estadual Francisco do PT (PT/RN) junto aos movimentos sociais do campo, dos povos tradicionais e da pauta ambiental, com objetivo de promover um debate amplo sobre o impacto das energias renováveis nas comunidades a partir de uma perspectiva da transição energética justa. O evento ocorrerá nesta sexta-feira (24), a partir das 8h, no auditório da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN).

Em 2023, o Nordeste brasileiro era responsável por 82,3% de toda a energia renovável das matrizes eólica e solar utilizada no país. O Rio Grande do Norte (RN) se destaca, sobretudo, na produção da energia eólica: com um total de 293 parques eólicos em atividade, e mais 91 projetos em desenvolvimento, fazendo com que 32% de toda a produção nacional nesta matriz seja oriunda do RN. No entanto, a forma como as energias renováveis têm sido implementadas no Nordeste tem trazido consequências para as comunidades atingidas pelos empreendimentos que são, em sua maior parte, geridos por empresas multinacionais. Isso se dá, em especial, pela ausência de regulação do Estado sobre a atuação dessas empresas, o que gera a instalação de torres em locais inapropriados, a imposição de contratos abusivos de arrendamento de terra para os pequenos proprietários, na falta de contrapartidas significativas para as comunidades atingidas.

O Seminário abordará, pela manhã, o tema: “Política energética e o impacto das renováveis no RN”, que focará nos marcos normativos em vigência tanto no âmbito nacional quanto estadual, que incide quanto à produção energética no país e no RN. Além disso, serão debatidos quais os impactos têm ocorrido apesar dessas legislações, com a presença de pesquisadoras/es e lideranças dos movimentos sociais para construir um panorama da conjuntura socioambiental e jurídica das renováveis no RN.

A Oficina “Por uma transição energética justa e popular: construindo a legislação do RN” acontecerá à tarde, visando à construção de uma minuta do Projeto de Lei que terá por objetivo regulamentar a atuação dos empreendimentos eólicos no Rio Grande do Norte. A Oficina, que será mediada pela Deputada Estadual Isolda Dantas, contará com a presença da Deputada Estadual Rosa Amorim (PT/PE) que vai apresentar a experiência do Pernambuco. Além dela, a ONG Nordeste Potência e o Coletivo Cirandas apresentarão o documento “Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável”, que subsidiará o debate quanto à competência estadual na regulação da atuação dos empreendimentos eólicos.

O evento é gratuito e aberto à participação de interessados na discussão, com o limite de até 100 vagas. A inscrição deve ser feita pelo formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScEyDBhRaRXAHjodXkq8RESdFO6ehQ-aicsIhKBLqMzP6YS1A/viewform

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Jean recebe solidariedade de petistas do RN

Demitido pelo presidente Lula (PT) do comando da Petrobras, o ex-senador Jean Paul Prates (PT) recebeu apoio dos petistas do Rio Grande do Norte.

A governadora Fátima Bezerra que disse sentir gratidão pelo trabalho de Jean a frente da Petrobras. “Jean adotou importantes medidas à frente da estatal, com foco na transição energética, pondo fim ao desinvestimento da Petrobras no RN e com a criação da diretoria de transição energética e de sustentabilidade no nosso Estado. Além disso foi o responsável por relevantes investimentos no projeto da margem equatorial, que teve seu pontapé inicial no Rio Grande do Norte. Todos sabemos da sua contribuição para o avanço e reconstrução do Brasil”, avaliou.

Quem também seguiu no mesmo tom foi a deputada federal Natália Bonavides. “Obrigada, companheiro @jeanpaulprates, pelo tempo à frente da Petrobras e pelo trabalho realizado na companhia. Sua importante atuação nas ações de transição energética colocou o RN no centro desse debate. Jean reabriu a sede da estatal no nosso estado com foco na sustentabilidade, energias renováveis e integração energética. Foi uma gestão que contribuiu muito para o desenvolvimento do nosso país”, escreveu no Instagram.

A deputada estadual Isolda Dantas postou que Jean foi fundamental na retomada dos investimentos da Petrobras no Rio Grande do Norte. “Companheiro @jeanpaulprates , temos certeza do quanto a sua dedicação e trabalho foram fundamentais para fortalecer a Petrobras no RN, no Brasil e no mundo! Obrigada! E seguimos juntos nas lutas da classe trabalhadora!”, comentou.

A também deputada estadual Divaneide Basílio desejou sorte ao ex-senador. “Gratidão ao companheiro  @jeanpaulprates, pelo trabalho à frente da nossa Petrobras. O seu olhar qualificado fez a diferença não só para a estatal, como também para o Brasil”, analisou.

O outro integrante da bancada petista na Assembleia Legislativa, Francisco do PT, disse ter gratidão a Jean. “Gratidão ao companheiro @jeanpaulprates , que realizou um excelente trabalho no período em que esteve à frente da Petrobras”, frisou.

Dos parlamentares mais relevantes do PT potiguar, apenas Fernando Mineiro não se manifestou nas redes sociais.

Jean já deixou claro que se sentiu humilhado por Lula e cogita se desfiliar do PT.

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Bancada federal vai DNIT discutir situação da BR 304

O coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Robinson Faria (PL), se reuniu com parlamentares junto ao diretor-geral do Dnit, Fabrício Galvão, para tratar da situação da BR-304. O encontro ocorreu nesta terça-feira (23), na sede do órgão, em Brasília.

A rodovia está interditada no município de Lajes, devido à queda da ponte provocada pelas fortes chuvas. A reunião contou com a participação da senadora Zenaide Maia (PSD), os deputados federais Benes Leocádio (União Brasil), Sargento Gonçalves (PL), Fernando Mineiro (PT) e a deputada estadual Divaneide Basílio (PT).

Robinson Faria destacou o empenho na busca de medidas que possam amenizar o problema. “A interdição devido ao desabamento tem provocado diversos prejuízos e nossa atuação enquanto coordenador da bancada é de articular junto aos parlamentares para que possamos nos unir em busca de uma solução”, disse.

O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, acredita que em duas semanas a obra do desvio pode estar concluída, mas que isso vai depender das chuvas na região. “O DNIT está empenhado em resolver a situação da rodovia, depende agora das condições climáticas. Condições técnicas, orçamento, empresa, recurso, tudo já está encaminhado”, explicou.

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Projeto garante retificação de nome de 150 pessoas trans no RN

No dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti, celebrado nesta segunda-feira (29), o mandato da deputada Divaneide Basílio, em parceria com a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) e Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico (Funcern), anunciam a criação do projeto “Dignidade tem nome”. Por meio da destinação de verba via emenda parlamentar, o projeto vai garantir a retificação de nome para pessoas trans e travestis em situação de vulnerabilidade e de risco pessoal no Rio Grande do Norte de forma gratuita. No total, mais de 150 pessoas serão beneficiadas em todo o estado.

“Nessa data mais que importante de representatividade, celebração, luta, o nosso mandato coloca recursos para garantir que as pessoas trans e travestis possam ter sim o seu nome e gênero retificados e a garantia dessa documentação. Tenho muito orgulho de ser parceira e uma das autoras do Projeto Transcidadania Municipal e, como deputada estadual, votar a favor de ações e leis para a garantia de direitos e visibilidade”, disse a deputada Divaneide.

“Essa política pública é fundamental para garantir e promover a cidadania da população, trans e travesti, porque o nosso nome é muito mais do que um documento, é a nossa história e identidade. É também garantir que a nossa humanidade e dignidade sejam respeitados”, disse a assessora parlamentar e ativista trans, Janaína Lima.

A secretária da SEMJIDH, Olga Aguiar, ressaltou o pioneirismo do programa. “O dignidade tem nome é uma iniciativa pioneira e que vai evitar que a população trans e travesti passe constrangimento e tenha violados seus direitos na hora de mostrar o seu documento. Para nós, que temos na SEMJIDH essa política, hoje é um dia extremamente importante.

Como vai funcionar o programa?

São beneficiários do Programa Dignidade tem nome pessoas transexuais e travestis em situação de vulnerabilidade e de risco pessoal e social com domicílio fixado no território do Estado do Rio Grande do Norte há pelo menos um ano e cuja renda familiar não ultrapassasse três  salários mínimos.

O cadastro dos beneficiários do programa será realizado pela SEMJIDH, por intermédio da Coordenadoria de Diversidade Sexual e de Gênero (CODIS), com apoio do Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Ampliação do Acesso à Documentação Básica do Rio Grande do Norte (COGESUB/RN).

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Deputadas saem em defesa de Isolda e cobram medidas contra Coronel Azevedo

O ataque do deputado estadual Coronel Azevedo (PL) à deputada estadual Isolda Dantas (PL) na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa rendeu reações no plenário da casa na sessão desta quinta-feira.

A deputada Eudiane Macedo (PV) exigiu respeito as mulheres da casa e pediu que a procuradoria tome providências. “É impossível que isso ocorra em uma Casa Legislativa. Nós merecemos respeito. Desde sempre somos desrespeitadas nesse parlamento. Quando nossa fala incomoda os nobres deputados, eles nos taxam de loucas, desiquilibradas. Aqui tem mulheres que lutam, que saem de suas casas para cuidar do povo do Rio Grande do Norte. Essa Casa tem uma procuradoria e precisa funcionar, começando fazendo o dever de casa”, cobrou.

A mesma opinião foi compartilhada pela deputada Divaneide Basílio (PT). “Aqui é um lugar de respeito. Isso é violência política de gênero. Nós da Frente Parlamentar da Mulher temos que emitir uma nota em solidariedade a deputada Isolda, deixando claro que não toleramos a violência política de gênero neste Parlamento”, ressaltou.

O deputado Francisco do PT subscreveu a opinião das deputadas que o antecedeu. “Apesar de atacada de forma desrespeitosa e deselegante, ferindo o decoro parlamentar desta Casa, a deputada Isolda demonstrou equilíbrio emocional muito forte diante de tantas ironias e críticas. Seu comportamento nos ensina muito. Infelizmente, quando faltam argumentos, algumas pessoas descabam para a provocação. No intuito de produzir material para as redes sociais. Eu quero dizer que de fato há a necessidade de compreender que a disputa de ideias não deve nos empurrar para esse ambiente que beira a irracionalidade. Esta Casa tem normas e regras que precisam ser observadas. A divergência de opinião não nos torna inimigos”, resumiu.

O deputado José Dias (PSDB) seguiu propondo, acima de tudo, respeito. “É preciso que tenhamos respeito um pelo outro. O caminho é desarmar os espíritos. Todos compreendem que a Casa merece que tenhamos uma situação mais equilibrada”, sugeriu.

Alvo das provocações de Azevedo, que sugeriu que ela estava nervosa por fumar maconha, a deputada Isolda Dantas agradeceu o apoio e disse que episódios como o da última terça-feira são combustíveis para a luta contra o machismo e a misoginia. “Para alguns deve incomodar mesmo ver mulheres nos lugares de decisão. Eu acredito na política como uma ferramenta. O que aconteceu ontem não vai me parar. Meu partido sempre me ensinou a combater isso de cabeça erguida. Vamos continuar lutando e buscando os nossos direitos e de tantas mulheres desse Estado”, disse.

Isolda cobrou uma ação da Procuradoria da Mulher da Casa. “Eu espero que a Procuradoria da Mulher dessa Casa se pronuncie. Não podemos naturalizar isso. Não tenho inimigos na política. Tenho adversários. Conto com a amizade, apoio e carinho dos companheiros dessa Assembleia, do meu partido e das ruas desse Estado”, finalizou.

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Assembleia aprova tornar 14 de março ‘Dia estadual Marielle Franco de enfrentamento à violência política contra mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas’

No mês de alusão à Consciência Negra, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou, nessa quinta-feira (09), o projeto de lei para instituir o dia 14 de março como o ‘Dia estadual Marielle Franco de enfrentamento à violência política contra mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas’. A data já faz parte do calendário oficial do município de Natal desde 2020, por propositura da então vereadora e agora deputada estadual Divaneide Basílio (PT).

“A instituição do Dia Marielle Franco em âmbito estadual é um marco para a legislação do nosso estado. É uma forma de engajar a população em um debate extremamente importante para democracia brasileira, através do reconhecimento do legado de uma parlamentar, negra, de origem periférica, LGBTQIA+, defensora dos direitos humanos, que teve sua vida interrompida com 11 tiros na cabeça, devido a um ato cruel de violência política”, defende Divaneide, que é a única deputada autodeclarada negra da legislatura atual.

Divaneide propõe que as autoridades estaduais apoiem e facilitem a realização de divulgações, seminários e palestras nas escolas, universidades, praças, teatros e instituições públicas sobre Marielle Franco e a importância do enfrentamento à violência política no estado.

A escolha da data de 14 de março para marcar o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, tem como marco temporal a data do assassinato de Marielle Francisco da Silva, nascida em 27 de Julho de 1979. Neste ano, completaram-se cinco anos da brutal perda de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes.

Pesquisa

Dados da pesquisa das ONGs Terra de Direitos e Justiça Global, mostram que, enquanto os agentes políticos homens estão mais expostos à violência por meio de assassinatos e atentados, as mulheres são as maiores vítimas de ataques que buscam a intimidação, a deslegitimação dos seus corpos e a exposição a situações vexatórias.

As mulheres  são 76% das vítimas em casos de ofensas. Mais da metade desses casos são motivados pelo crime de racismo e pela misoginia. A pesquisa “A Violência Política contra Mulheres Negras” do Instituto Marielle Franco, mostra que quase 100% das candidatas ao pleito eleitoral de 2020 sofreram algum tipo de violência política. 60% dessas mulheres foram insultadas, ofendidas e humilhadas em decorrência da sua atividade política no pleito daquele ano.