O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de seis pessoas pela prática dos crimes de fraude à licitação e de corrupção envolvendo serviços de decoração natalina para o Município de Natal. A contratação, ocorrida em 2011, da empresa Enertec Construções e Serviços Ltda pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur) previa o pagamento de R$ 3,75 milhões. A decisão pela condenação é da 9ª vara Criminal de Natal e é relativa a operação Cidade Luz, do MPRN.
Foram condenados Maurício Ricardo de Moraes Guerra e Jorge Cavalcanti de Mendonça e Silva, na condição, respectivamente, de sócio-administrador e sócio-gerente da empresa; o então secretário municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Cláudio Porpino; o então secretário adjunto da Semsur, Mounarte Leitão de Medeiros Brito; o ex-secretário adjunto de operação da Semsur, Salatiel de Souza; e o então diretor do departamento de iluminação pública da Semsur, João Maria Gomes.
Na denúncia ofertada pelo MPRN, foi demonstrado que em 2011 os dois sócios da Enertec prometeram vantagem indevida aos então integrantes da Semsur. O objetivo era que cada um, na esfera das atribuições dos cargos que ocupavam na secretaria municipal, viabilizassem a contratação da empresa para a execução dos serviços de decoração natalina daquele ano.
O MPRN apontou que os quatro integrantes da Semsur, na condição de servidores públicos, teriam aceitado a promessa de vantagem indevida, conforme mensagem de e-mail trocada entre os empresários Jorge Cavalcanti e Maurício Guerra no dia 5 de novembro de 2011.
O MPRN ainda detalhou o modus operandi da atuação de cada integrante da Semsur, de modo que frustraram o caráter competitivo do procedimento licitatório em questão. Tratava-se de uma concorrência pública para a contratação de empresa especializada na execução dos serviços de engenharia, sob forma de fornecimento, confecção, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos que compõem a iluminação natalina de 2011 da capital potiguar.
Penas
Para os dois empresários, as penas aplicadas foram de 6 anos e um mês de reclusão; enquanto que para os ocupantes de cargos de comissão foi fixada em 6 anos e seis meses de reclusão – além de uma pena de 2 anos e 4 meses de detenção para todos os seis envolvidos. A pena de Cláudio Porpino foi fixada em 4 anos e 10 meses de reclusão, pois no entendimento do Supremo Tribunal Federal, o cargo de secretário municipal não é cargo em comissão.
A sentença também determinou a perda dos cargos públicos, funções públicas ou mandatos eletivos dos réus Cláudio Porpino, Mounarte Brito, João Maria Gomes e Salatiel de Souza, “seja em relação aos ocupados à época, seja em relação aos que atualmente ocupem, tendo a violação manifesta dos acusados aos seus deveres para com a Administração Pública”.
Fonte: MPRN
