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Por Jean Paul Prates
O corte de 50% na contribuição das empresas para o Sistema S, estabelecido pela MP 932, não é um alívio para a crise, mas um golpe no nosso futuro.
O desfalque no financiamento de instituições como o Senai, o Sesc e o Senat vai valer por três meses e terá um impacto poderoso na capacidade dessas organizações de prestarem seus relevantes serviços à sociedade.
E não são serviços quaisquer. Estamos falando da capacitação e requalificação de trabalhadores, de assistência técnica, de assistência social e à saúde e da oferta gratuita de educação básica e continuada, por exemplo.
Não é novidade o zelo com o qual o governo Bolsonaro acalenta a intenção de mutilar a rede mantida pelas confederações. Nem tinha tomado posse e o ministro da Economia, Paulo Guedes, já anunciava a intenção de “meter a faca” — palavras dele — no Sistema S.
Mas, apesar de seus efeitos, a MP 923 foi recebida com franca resignação pelos dirigentes das confederações empresariais que administram o Sistema S. Isso sugere algum tipo de negociação, não trazida a público, entre essas entidades e o governo: aceita-se o corte de 50% das receitas durante três meses em troca de uma trégua no futuro.
Embora discorde frontalmente do conteúdo da MP 932 e da passividade com que foi recebida, considero importante frisar que esse acordo, se efetivamente ocorreu, nada tem de espúrio. Só pondero que ele deveria ser trazido a público, para que todos os atores interessados na questão — a sociedade brasileira, em última instância — pudessem se manifestar a respeito.
A beligerância de Bolsonaro e Paulo Guedes ao repasse de recursos — privados, é sempre bom lembrar — para o Sistema S é conceitual. Eles não acham importante que o país disponha de uma rede altamente qualificada, com profissionais dotados de excelente formação, dedicada a melhorar a capacitação dos trabalhadores, a oferecer ensino, lazer, cultura e atenção à saúde da população.
Envergonhados, talvez, preferem ancorar seu assédio ao Sistema S em supostos “excessos e irregularidades” na gestão do dinheiro. Como se coubesse ao Ministério da Economia o papel de justiceiro.
Abusos e ilegalidades que tenham ocorrido já foram e estão sendo devidamente apurados, julgados e punidos pelos órgãos encarregados.
É verdade que a vida e a trajetória de dirigentes classistas empresariais que administram o Sistema S acabam estando sujeitas às mesmas distorções que a carreira política encerra ou predispõe.
O conflito entre os interesses políticos individuais e o interesse da empresa que administram pode, sim, chocar-se com a missão de representação de sua classe. Exatamente como acontece na política.
Eles, como nós, políticos, precisamos estar blindados dessas tentações e atuar com abnegação.
É correto exigir a abertura de contas e a aplicação de princípios de governança às entidades do Sistema S. É um crime preconizar a extinção delas, via sufocamento financeiro.
Minha objeção ao conteúdo da MP 932 também é conceitual. A grande ajuda que o Sistema S pode dar ao país, neste cenário de pandemia, não é abrir mão, por três meses, de metade de seu orçamento.
A ajuda é de outra ordem. Apenas o sistema Sesi/Senai, mantido pela indústria, tem hoje 3,2 milhões de matrículas em educação profissional e mais 1 milhão de matrículas na educação básica e continuada. Oferece anualmente 1 milhão de vacinas e atende 4,3 milhões de pessoas com serviços de saúde e segurança, além de empregar 62 mil pessoas. Pois a MP 932 retirou da rede Sesi/Senai nada menos do que R$ 1 bilhão em recursos.
Convém lembrar que o Sistema S é composto por nove entidades, mantidas por confederações da Indústria, do Comércio, da Agricultura, dos Transportes e das Cooperativas, que atuam nas áreas de treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica.
Justificar corte de 50% no orçamento dessas instituições como forma de “desonerar as empresas” é uma falácia. Só na área industrial, 435 mil micro e pequenas empresas, responsáveis por 35% dos empregos no setor, são isentas da contribuição ao Sistema S — exatamente as que mais se beneficiam dele.
O que precisa estar no centro do debate sobre o corte no orçamento do Sistema S é considerar os reais valores em jogo.
O que está em xeque é uma parceria inédita no mundo, que o Brasil inaugurou na década de 40, sob a batuta de Getúlio Vargas, e que tanto contribui para a formação profissional e consequente melhoria da produtividade e da competitividade.
Quando o pior da crise do coronavírus passar, o Brasil vai precisar como nunca de pesquisa, assistência técnica e trabalhadores qualificados.
A disputa é esta: queremos manter as estruturas que nos colocam na contemporaneidade ou vamos aceitar, passivos, enquanto empurram o país a um importador de tudo, onde sobram para os trabalhadores apenas as tarefas uberizadas, de baixa complexidade, sem direitos e garantias ou resquícios de cidadania?
Por Rosivaldo Toscano Jr.*
Para quem pensa preso ao paradigma neoliberal, só existem dois caminhos no momento: a) ficar em quarentena e sem dinheiro; b) abrir as lojas e ir trabalhar. Resta muito claro que a “mão invisível” do mercado não vai reverter os efeitos – que são globais – dessa pandemia. Mas poderá muito bem agravá-los porque sem o isolamento social teremos aqui uma Itália múltiplas vezes aumentada. Vai morrer gente de todas as idades e não só de coronavírus, como na Itália e na Espanha. Basta ter uma apendicite, uma fratura que exija cirurgia ou qualquer procedimento que necessite de respiração mecânica.
Talvez devêssemos olhar o exemplo dos Estados Unidos, meca do discurso neoliberal: pacote de injeção na economia da ordem de dois trilhões de dólares! O governo dos EUA pagará renda mensal às pessoas para que não passem fome e/ou se desesperem e para que consumam, e empréstimos a fundo perdido para as empresas não falirem. No mais, determinação de isolamento social enquanto necessário. Donald Trump é pragmático: rasgou sem cerimônia os postulados neoliberais nesse momento porque não lhe são convenientes. Milton Friedman, descanse em paz.
Espero estar muito errado na minha avaliação, mas acho que o problema aqui é mais grave porque o atual ministro da economia parece ser monocular. Para usar um linguajar de economia política, é um Chicago Boy. Ele repete o mantra neoliberal há décadas e acho que dificilmente terá um novo olhar – um que contrarie frontalmente tudo que apreendeu e repetiu. As medidas paliativas apresentadas até o momento são sintomáticas disso. Mas ainda torço que mude de opinião, que apresente um pacote de intervenção direta na renda das pessoas e na solidez das empresas. Meta fiscal? Trump já chutou o pau da barraca. Merkel fará o mesmo. Macron etc., todos irão a reboque.
O discurso de superávit fiscal vai cair por todo o mundo porque será impossível qualquer país, após essa pandemia, não ter gastos exorbitantes para evitar uma catástrofe interna. Essa pandemia vai mudar o paradigma econômico. Aliás, como como falei acima, já está mudando.
Se pensarmos somente dentro da ótica neoliberal, teremos uma convulsão social de todo jeito. É hora de (re)abrir os livros de John Maynard Keynes. Foi assim que se superou a grande depressão dos anos 1930. Trump, que não é bobo, já o fez.
Por Geraldo Seixas*
No momento em que você lê esta matéria, os servidores da saúde pública colocam suas vidas em risco para atender à população. As forças de segurança se mantêm em atividade para garantir a ordem e a paz. Nos portos, aeroportos e fronteiras, servidores da Receita, policiais federais, servidores das Agências Reguladoras, da agropecuária e dos órgãos de controle ambiental mantêm a vigilância sobre o contrabando e o tráfico de drogas e armas, aceleram o comércio de máquinas e produtos essenciais ao abastecimento do país. INSS e administração tributária se desdobram para criar canais de atendimento que mantenham a normalidade dos serviços, sem a necessidade da presença das pessoas nas repartições. O poder judiciário, o Ministério Público e a Advocacia da União se reinventam pela regularidade jurídica do país. Técnicos e assessores parlamentares criam condições para que o Congresso se mantenha ativo. As Forças Armadas erguem hospitais de campanha para que não reste nenhum brasileiro sem socorro no momento mais agudo da epidemia. E isso se replica nos Estados e Municípios de todo país.
Estamos todos servindo ao Brasil. Enquanto a política se preocupa com a política, são os servidores públicos, mais uma vez, que sustentam o Estado. Não queremos reconhecimento, queremos um mínimo de respeito. Mas parece haver uma obsessão do senhor Paulo Guedes e de parte de sua equipe econômica em liquidar com os servidores. Isso custará muito caro ao país.
É mentira que os servidores sejam um mal orçamentário crescente a ser combatido. A despesa com o pessoal ativo e inativo da União correspondeu, em 2019, a 3,95% do PIB. Em 2002, correspondia a 4,32%. Em relação à receita corrente líquida, a despesa com os servidores da União correspondeu, em 2019, a 31,63%, contra 38,49%, em 2000. Os salários dos servidores já estão arrochados. São dois, quatro, em alguns casos, seis anos sem reajuste. Somos descontados em até 27,5% de imposto de renda na fonte. A recente reforma previdenciária elevou nossa contribuição previdenciária de 11% para até 22%. O governo já nos toma a metade de tudo o que ganhamos com nosso trabalho honesto e dedicação integral ao Estado. O que querem mais? De onde vamos tirar mais 30% dessa metade que nos resta depois dos descontos?
É uma covardia, além de uma idiotice: o dinheiro tungado do servidor não sairá da poupança ou do investimento na bolsa. Sairá do plano de saúde, da escola particular, da demissão das diaristas e domésticas. Enfim, sairá do mercado, do consumo dos 60 milhões de brasileiras e brasileiros que dependem da renda dos servidores públicos.
Não chegamos até aqui por acaso. Paulo Guedes parece representar muito mais o setor econômico e o setor financeiro, que a cada dia lucra mais e emprega menos. O povo, o pobre, o trabalhador, na ótica de Paulo Guedes são um problema, nunca a solução.
Jogaram a legislação trabalhista na lata de lixo. Produziram uma reforma previdenciária baseada em números falsos e argumentos fantasiosos. Prometeram milhões e empregos, um crescimento econômico fantástico. Tudo mentira!
A verdade está aí para todo mundo ver: metade da população economicamente ativa desempregada ou na informalidade, recessão econômica, dólar a R$ 5. E a culpa não é do Coronavírus.
Enquanto o mundo todo defende e pratica políticas de garantia de renda e incentivo estatal às pessoas e empresas como mitigação dos efeitos econômicos da pandemia, o Brasil continua a produzir suas jabuticabas. Paulo Guedes e equipe pretendem fazer uma distribuição de renda inédita no mundo: tirar do trabalhador para dar ao miserável.
Estranhamente, o Ministério da Economia não cogita tributar a distribuição de lucros daqueles que ainda têm muito a lucrar, nem taxar as grandes fortunas que podem contribuir com um pouco mais. Esse é o país em que o pobre paga IPVA do Fusca e o rico não paga do iate e do avião particular. Um país onde quem tem um imóvel alugado paga 27,5% de imposto de renda e quem tem um fundo com milhares de imóveis é isento de pagamento. É o país onde o errado é o certo, e o certo é o errado.
Consertem o que é preciso consertar. Ajudem quem precisa de ajuda com os meios corretos. Cobrem de quem pode contribuir. Nós, servidores, já estamos fazendo a nossa parte.
Basta de injustiça, basta de covardia! O Brasil precisa de líderes justos e corajosos.
*É presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita).
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Zenaide cobra revogação do teto de gastos
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), médica infectologista de formação, considerou insuficientes as medidas apresentadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para o enfrentamento à crise econômica, agravada pela pandemia do novo coronavírus. Na análise da parlamentar, ao propor antecipação do 13º salário e saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o governo apenas trata de recursos que já pertencem ao trabalhador, sem oferecer nenhuma solução para o problema do subfinanciamento da saúde pública, estrutura que, se reforçada, pode oferecer resposta à altura para a gravidade da pandemia. “Precisamos de recursos no Sistema Único de Saúde. Se tem alguma instituição que vai salvar vidas é o SUS”, disse Zenaide, em vídeo publicado em suas redes sociais. A senadora defendeu a revogação da Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos, que congelou investimentos públicos por vinte anos. “Só no ano passado, por causa do Emenda 95, foram R$ 13,5 bilhões a menos para a saúde”, criticou a parlamentar.
Eletrobrás
Zenaide Maia, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, demonstrou indignação com a inclusão do projeto da privatização da Eletrobrás (pl 5.876/19), entre as medidas anticrise do governo. “Venda da Eletrobrás, isso é grave! Aproveita a queda das bolsas para desvalorizar a empresa e vende, desempregando milhões de brasileiros”, denunciou.
Contrato verde-amarelo
A senadora também questionou o fato do governo querer aprovar, na semana em que muitos parlamentares estão afastados de Brasília por serem dos grupos de risco da covid-19, a Medida Provisória 905, do “contrato verde-amarelo”, modalidade que reduz direitos do trabalhador em nome de um alegado aumento da empregabilidade. A Comissão Mista que analisa a MP foi o único colegiado que funcionou nesta terça-feira (17) e aprovou o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ), desconsiderando acordo feito na última reunião para votação nominal dos destaques.
Por Marcus Demétrios Garcia Fonsêca*
A ciência no seu ramo da biologia ainda tem muito o que investigar a fim de combater a pandemia do novo Coronavírus, a inexatidão no tratamento e procedimentos em terras brasileiras não diferi-se do mundo. O êxito da equipe de pesquisadoras liderados pela médica Ester Sabino, da Universidade de São Paulo, que sequenciou o genoma do COVID-19, coloca o Brasil em um patamar da respeitabilidade perante a comunidade científica do mundo.
Como toda pandemia, o novo inimigo está longe de afetar uma política pública específica, é uma agenda transversal. As perdas econômicas devem chegar a US$ 1 trilhão à economia do globo só nesse ano, como prevê a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). Conquanto, a ciência econômica não joga luz no obscurantismo que tem vagado a combalida economia brasílica. Envolto as suas já conhecidas mazelas, como a alta concentração de renda, endividamento interno, baixo crescimento, para citar algumas, a tão disseminada retomada do crescimento, encontrou um vírus pelo ar, e seu condutor, Paulo Guedes, parece não ter a resposta para essa demanda: que caminho percorrer para superar este surto?
Ora, o super-ministro é abertamente um sectário da Escola de Chicago que se associa a teoria neoclássica da formação de preços e ao liberalismo econômico, contrapondo ao keynesianismo que se alicerça em um Estado como agente corretor das distorções e anomalias. Os ideais de John Keynes que tiraram as economias da óbice que se encravaram, apresentado ao mundo por Franklin Delano Roosevelt, 32º Presidente dos Estados Unidos, pós a grande depressão das bolsas de valores no ano de 1929, conhecido por New Deal, é uma bússola para o marinheiro de primeira viagem em finanças públicas. Sua equipe econômica poderia por Medida Provisória, suspender a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, direcionando parte do orçamento para a conclusão das obras paradas de unidades ambulatoriais, fim das barreiras econômicas para medicamentos e equipamentos ambulatoriais que atravessam a alfândega e a criação e execução de um Programa de ampliação do saneamento básico no Brasil com recursos dos fundos de investimentos.
O remédio é bem diferente do que o ministro vem aplicando em doses altas para agradar o mercado, mas agora, o próprio mercado financeiro precisa se convencer que estamos diante de um diagnóstico letal. Com essas medidas Paulo Guedes entrega ao Brasil sua alta, livrando-o do colapso que se avizinha nos corredores hospitalares e no mercado financeiro.
*Graduado em Gestão de Políticas Públicas, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, com experiência em elaboração e gestão de projetos, planejamento governamental e gestão municipal.
Por Jorge Carlos Júnior
A notícia que chocou as pessoas de bem, cristãs e com a sanidade moral em dia foi a do banqueiro e ministro da economia Paulo Guedes, reproduzida a seguir. Diz ele
“Todo mundo indo pra Disneylândia. Empregada doméstica indo pra Disneylândia. Uma festa danada. Peraí. Vai passear ali em Foz de Iguaçu, vai passear ali no Nordeste, cheio de praia bonita. Vai pra Cachoeiro de Itapemirim, vai conhecer onde o Roberto Carlos nasceu. Vai passear no Brasil, vai conhecer o Brasil, que tá cheio de coisa bonita pra ver”
A fala do banqueiro ministro é sintoma de uma elite mesquinha, preconceituosa, elitista e que não tem qualquer projeto de país. Quando ele fala isso, ele está falando pra gente como ele, os 1% que comandam o Brasil e tem a chave do orçamento público e controla a mídia via publicidade. Façam a seguinte digressão e percebam a quantidade de propagandas de bancos e financeiras nós quatro maiores canais e nas revistas e jornais de maior circulação. Só dá banco e o sistema financeiro.
Para o autor francês Patrick Charadeau a mídia manipula o tanto que ela é manipulada. Logo, o controle midiático se dá pelas publicidades e merchandising. Dito isto voltemos ao nosso ponto, principal, a fala do ministro.
Para Guedes, empregadas domésticas e trabalhadores assalariados(quem ganha um salário) não pode ir pra Disney World ou frequentar os mesmos ambientes que ele e sua grei. Que disparate, que audácia. Enquanto a China comunista gata trilhões de dólares para inserir centenas de milhões de pessoas no mercado consumidor e criar uma classe média com poder de compra, o Brasil faz o inverso. Joga milhões de volta a pobreza e concentra ainda mais a já concentrada renda brasileira.
Há um estudo da Organização Internacional do Trabalho, ou outro organismo da ONU, que aponta para uma distorção absurda na renda brasileira. Este estudo pegou países Latino-Americanos e dissecou a pirâmide da renda. Na nossa vizinha Argentina, se o 1% mais rico passasse pros 9%, eles manteriam 30% da renda anterior. No Brasil manteriam apenas 3% da renda que detinham caso passassem para o segundo patamar da pirâmide.
Esse dado é crucial para entender a fala do ministro e banqueiro Paulo Guedes. Afinal, a concentração de renda no Brasil, a maior do mundo entre as Democracias, é de tal forma absurda, que descer um degrau da pirâmide é estarrecedor, significa ficar pobre, dadas as devidas proporções.
Portanto, há uma desconexão abissal de certa parcela da elite econômica do Brasil com o povo. E é justamente essa elite econômica, concentrada no 1% quem dita o andar da carruagem no Brasil contemporâneo. Para esses indivíduos, servidor público é visto como parasita, vejam o descaso com o INSS, a falta de médicos, a segurança pública mal remunerada, a educação em frangalhos… No entanto pra esses sujeitos, servidor público é um ruído e essa grana dispensada com eles pode ir pra um destino certo e mais proveitoso, o saco sem fundo da dívida pública, que tirada da lucidez do povo, levou 49% do
orçamento federal executado do ano de 2019. Enquanto se alarga a boca da dívida, se estreita a das emergências populares. É aquele velho ensinamento bíblico de que ninguém serve a dois senhores, pois não se serve bem a um nem a outro.
Logo, essas medidas draconianas e falas estapafúrdias do ministro e de sua grei, serve apenas para mascarar os resultados que o dream team (equipe dos sonhos), não está entregando. E, pelo visto não entregará. E o pior, com a possibilidade de haver uma quebra na bolsa de valores e a esterilização de algumas centenas de milhões. Claro, alguns vão ganhar muito e não sou eu e nem você. Essa elite econômica brasileira há anos está apodrecida, agora, o defunto está fedendo. Quem poderá tirar ele do sol e enterrar? No Brasil, pouquíssimas pessoas teriam esse condão.
P.S.: Há possibilidade clara de haver quebra da bolsa de valores no curto médio prazo se não houver as entrega do que esses indivíduos prometeram.
Por Kennedy Alencar
“Desde quando o Brasil precisa da Argentina para crescer?”, indagou ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Desde sempre em que os dois países se formaram, passaram a ter relações comerciais e políticas.
Essa pergunta mistura uma arrogância com uma ignorância que um ministro da Economia do Brasil não dever ter.
Brasil e Argentina têm economias complementares. A Argentina produz bens importantes para o Brasil. Nós produzimos bens fundamentais para nossos vizinhos, atividade vital para nossa indústria e superavitária na balança comercial.
A Argentina é a terceira maior parceira comercial do Brasil. Nós somos o principal parceiro comercial dos hermanos. Nascido em 1991, o Mercosul está ancorado nessa relação.
As relações com a Argentina não devem ser tratadas como uma questão de governo, mas de Estado. Guedes não pode ameaçar deixar o Mercosul se o governo argentino não for do seu gosto ideológico. Ele não pode falar absurdos desse tipo, imitando o presidente Jair Bolsonaro.
Um ministro da área econômica tem sempre de medir bem o impacto das suas palavras, porque elas guiam as expectativas dos agentes econômicos. Os discursos de Guedes têm impacto sobre a economia real, podem afetar para o bem e para o mal a geração de empregos, a taxa de inflação, a política comercial com outros países etc.
Pedro Malan, que foi ministro do governo FHC, era muito habilidoso na condução da economia porque sabia respeitar a liturgia do cargo que ocupava. Não é arrogante. É culto e ponderado.
Malan media muita bem as palavras por saber que as declarações tinham peso perante os agentes econômicos do Brasil e do exterior.
Outros ministros agiam como Guedes. Por exemplo, Guido Mantega, que ocupou a Fazenda nos governos Lula e Dilma, falava demais, fazia previsões que não se confirmavam e foi se desmoralizando com o tempo.
Paulo Guedes está imitando Jair Bolsonaro. Não deveria fazê-lo.
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O Brasil vive em uma crise econômica há anos, com redução expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e aumento gradativos de índices negativos, como alta taxa desemprego e aumento do número de miseráveis. Para tentar estancar essa tendência, vários governos, desde 2012, tentam impor medidas que mudem esse quadro. De incentivos à empresas, passando pelo congelamento de gastos sociais, e até mesmo com reformas que prometem geração de empregos e crescimento econômico. Nenhuma dessas medidas, como mostram os índices brasileiros, mudaram essa realidade.
Para o economista do DIEESE, Clovis Scherer, mestre pelo Instituto Internacional de Estudos Sociais de Roterdã, a dívida pública brasileira, que está em cerca de R$ 4 trilhões, é um problema, mas retirar direitos trabalhistas, reduzir salários e cortar gastos públicos não irão reverter esse quadro. “A crise vem de um conjunto de fatores. A saída encontrada pelo governo Dilma foi equivocada, entrando em seu segundo mandato na onda da austeridade fiscal, num momento que o Brasil estava em recessão. Isso foi prolongado pelo governo Temer, e ainda não saímos disso. Existe a necessidade de ajuste fiscal profundo, mas medidas recessivas nesse momento retardam a retomada da economia, quando na verdade deveria ter havido uma outra abordagem”, avalia.
“Existe a necessidade de ajuste fiscal profundo, mas medidas recessivas nesse momento retardam a retomada da economia”, alerta Scherer
Scherer avalia que o governo precisa estimular a circulação de renda primeiro, aquecendo setores importantes como a construção civil, gerando empregos e dando poder de compra para a população. “Com dinheiro no bolso, o brasileiro compra mais, empresas vendem mais e a máquina volta a girar, mantendo a demanda na economia e aumentando a capacidade produtiva e de empregos. Cada real que o governo investe se multiplica, pois gera outros gastos e retorna inclusive como imposto. É um efeito multiplicador”, ressalta o economista.
Reformas não resolvem
Clóvis explica que o ministro da Economia, Paulo Guedes, aposta na Reforma da Previdência para mostrar ao mercado externo que o Brasil tem compromisso fiscal e é bom pagador, incentivando a injeção de capital externo no país como solução para a crise, mas que há até contradição nessa ideia. “Quando o governo se vê pressionado para dinamizar a economia, ele pensa em aumentar o gasto, como pode ser visto com a liberação do FGTS agora. Ou seja, não assumem isso no discurso, mas quando a corda aperta recorrem à velha fórmula de liberar gasto. Mas se fazem isso com o fundo do trabalhador, por que não pensar em algo mais estruturado? Manter o nível de gastos com investimento dentro do orçamento e deixar um pouco de lado austeridade”, questiona.
O professor Luciano Fazio, matemático pela Universidade de Milão e especialista em Previdência pela FGV Brasília, avalia que setores industriais estão encolhendo, e o desemprego chegou a atingir perfil de pessoas altamente qualificadas. “Onde é a retomada da economia? Claro que tem que ser pelos investimentos, mas congelaram gastos. Antes o Estado que investia, para que a iniciativa privada entrasse. Se o governo deixa de ser o motor que dá a partida para essa máquina, então o trabalho precário continua. E mais da metade dos aposentados, quase 70%, recebem um salário mínimo de renda. Se você corta benefício nesse nível, a demanda cai, os empresários não investem e o país congela. É um círculo de desmonte da sociedade. Além disso, a Previdência garante dignidade para as pessoas e demanda agregada para economia”.
“Temos menos empregos, mais precários e muita gente caiu na informalidade. Tirou direitos e o poder de compra da população reduziu”, explica Wilson Pereira
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH), Wilson Pereira, outra reforma, a Trabalhista, colaborou com a crise econômica, tirando esse poder de compra da população. “Entre 2012 e 2014 estivemos em pleno emprego, com índices baixíssimos de 4,8% de desemprego, com economia pujante e todas as lei de proteção social em pleno vigor, inclusive algumas criadas para favorecer grupos mais vulneráveis. Isso prova que não tem lógica dizer que menos direitos geram mais empregos, e ficou claro com a aprovação das mudanças na CLT. Hoje temos menos empregos, mais precários e muita gente caiu na informalidade, piorou a qualidade, tirou direitos e o poder de compra da população reduziu. Todos saíram perdendo, trabalhadores, empresas e governo”, critica.
Governo paga conta de baixos salários
O cientista político André Santos, da Contatos Assessoria Política, explica que a redução de direitos e as mudanças na Previdência fazem com que a população migre para os serviços públicos, aumentando a demanda para o Estado. “Desde 2015, quando milhões de postos de trabalho foram fechados, cerca de 3 milhões de pessoas perderam seus planos de saúde, de acordo com dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar [ANS]. E não só isso, com a precarização do emprego e pisos salariais mais baixos, a única saída da população é recorrer ao governo, que acaba pagando essa conta. Ou seja, empresas lucram a curto prazo, por que elas também sofrerão na frente com esse impacto negativo na economia, e o governo tenta dar o mínimo de assistência para quem caiu de classe social. Não houve ganhos com a Reforma Trabalhista”, diz.
Luciano Fazio vai além, colocando a visão governista das mudanças na Previdência como equivocadas. Para o matemático, a redução de juro não vem do mercado confiante nas medidas austeras, mas de uma decisão direta do Banco Central. “O ministro Guedes diz que quando empresas tiverem mais liberdade e menos ônus, elas vão investir, criar emprego e economia vai bem. Porém, essa visão entendo que é ingênua. Bem como a ideia de que o Brasil cortando gastos gera confiança no mercado externo, se mostra como bom pagador e reduzindo seus juros. Essa medida tem que vir do Banco Central, incentivando empresas e população a contrair empréstimos com condições melhores de pagamento. Mas nenhum governo até hoje colocou isso realmente em prática”, lamenta.
A agilidade do Governo Federal na execução de um programa emergencial de recuperação fiscal é fundamental para o enfrentamento da crise financeira dos Estados. Foi o que defendeu a governadora Fátima Bezerra, nesta terça-feira (26), durante sua participação em uma reunião extraordinária do Fórum dos Governadores, no Palácio Buriti, em Brasília (DF).
“Nossa expectativa era de que hoje o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentasse formalmente o plano emergencial de recuperação fiscal. O compromisso assumido pelo ministro foi de que nos próximos 30 dias o secretário de Política Econômica, Mansueto de Almeida, apresentará a proposta, que será enviada ainda ao Congresso Nacional”, disse a governadora durante o encontro realizado.
Além de medidas emergenciais para os estados, o texto da reforma da Previdência, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a captação de recursos dos fundos constitucionais, o descontingenciamento e desburocratização dos recursos oriundos dos fundos nacionais da segurança pública e do sistema previdenciário e o pacto federativo também foram pautas debatidas na reunião extraordinária, que contou com a participação do ministro de Economia, Paulo Guedes e de todos governadores do Brasil. De acordo com a chefe do Executivo Estadual, a ideia é que, em conjunto, os governadores posicionem-se e cheguem ao consenso de medidas estruturantes para o desenvolvimento econômico e social dos estados.
Durante o encontro ela lembrou que os gestores do Nordeste já se posicionaram a respeito da reforma da Previdência, alegando que é preciso uma discussão mais ampla, transparente e democrática sobre a questão. “Não é possível concordar com a proposta que reduz em 60% o benefício da prestação continuada, o que prejudicará a população mais carente”, afirmou.