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CEO da 3R Petroleum promete “fim do sofrimento” da indústria petrolífera do RN em audiência

Audiência discutiu mudanças no setor de Petróleo no RN (Foto: divulgação)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta quinta-feira (17), os impactos sociais e econômicos da venda dos ativos da Petrobras no estado. A 3R Petroleum, que comprou parte dos campos maduros para exploração, explicou quais são os planos da empresa para o Rio Grande do Norte e os impactos que tem gerado para a região. Segundo o CEO, Ricardo Savini, o tempo de sofrimento para o setor está perto de acabar.

Na discussão proposta pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB), o parlamentar convidou representantes de diversos setores para discutirem o futuro do setor de produção de petróleo e gás no Rio Grande do Norte após a saída da Petrobras, que deverá ser finalizada até o fim do primeiro trimestre de 2023. Para o deputado, a empresa chega com uma responsabilidade muito grande no estado.

“A empresa aumenta sua participação e sua responsabilidade diante de uma economia crescente, em um estado potencialmente rico, mas que precisa se recuperar a partir das condições naturais para atrair novos investimentos. Temos no Petroleo e Gás, e outras áreas de produção de energia, parte importante da economia potiguar. É importante que saibamos sobre a base de empregos afetada pela saída da Petrobras e também da participação das empresas do estado na cadeia”, disse Hermano Morais.

A 3R Petroleum tem investimentos que passaram de U$S 2,1 bilhões desde 2018, quando a empresa se preparou para assumir os ativos da Petrobras a partir do anúncio dos desinvestimentos da estatal na bacia potiguar, em 2016. A empresa já está atuando desde 2020 em Macau, com investimentos de R$ 800 milhões na compra dos direitos para exploração, e adquiriu novas áreas no fim de janeiro deste ano. A empresa possuiu 60 concessões para exploração, em contratos para nove polos, sendo cinco deles na Bacia Potiguar. A expectativa é que a transferência em definitivo ocorra até o fim do primeiro trimestre de 2023, com a 3R assumindo a operação integral do polo. A expectativa é que em até 2 anos os campos voltem a ser perfurados.

Segundo o representante da Petrobras na audiência, Paulo Marinho, que é responsável pela área de Produção na região que engloba a bacia potiguar, a empresa teve a necessidade de deixar de investir nos chamados campos maduros para focar sua tecnologia, recursos e esforços para a exploração em águas profundas e ultra profundas, principalmente no Pré-Sal. “São áreas que têm produtividade muito alta, retorno muito alto. A realização dessa produção continua vindo acima das expectativas iniciais. Estrategicamente, a companhia resolveu migrar e o Pré-sal responde por mais de 70% da produção”, disse.

Para o representante da estatal, a aquisição e operacionalização desses campos é um março na história do país e no setor. “Vamos iniciar uma fase de transição, ainda não iniciada porque aguardamos a confirmação do Cade. Destaco a integraçãoentre Petrobras e 3R, e nós (Petrobras) somos 100% responsáveis pelas operações iniciais, vamos manter o nível e esperamos que essa fase dure alguns meses e queremos que no primeiro trimestre de 2023 estejamos entregando a operação à 3R”, disse Paulo Marinho.

O CEO da 3R, Ricardo Savini, explicou quais são os planos da empresa para o Rio Grande do Norte e explicou o porquê do momento delicado pelo qual passou o setor após a decisão da saída da Petrobras do estado. Segundo ele, com a decisão de não mais focar nesses campos, não haveria sentido para a Petrobras fazer investimentos na área. “Ninguém faz uma reforma em uma casa já sabendo que vai vendê-la em seguida”, comparou. Savini explicou que o repasse desses campos é comum em outros países do mundo, com empresas de pequeno e médio porte assumindo as operações e produzindo quantidade significativa com os investimentos necessários.

“A manutenção dos campos estão bem feitas e aqui fica nosso elogio à Petrobras, que os manteve em bom estado. Nosso foco é investir, em 11 anos, R$ 7 bilhões entre revitalização de poços, reabertura de reservatórios novos em poços existintes, em perfurações e novos poços e instalações”, explicou.

Savini também falou que a produção de 2016, de aproximadamente 37 mil barris por dia nos campos que serão operacionalizados pela empresa, será retomada em breve com os investimentos que serão realizados na área. Ao todo, a 3R listou a revitalização de 616 poços, 1.099 workovers (nova perfuração em poço já existente) e 1.628 novas perfurações. Com isso, a produção diária vai subir e a expectativa é que, em 2025, sejam produzidos 50 mil barris por dia nos campos da 3R.

Empregos

Sobre as vagas criadas e aproveitamento das empresas do Rio Grande do Norte, a 3R Petroleum disse que não fará qualquer tipo de reserva de mercado para a mão de obra e de serviços potiguares, mas que acredita que por razões de logística, experiência e capacidade, as empresas potiguares já partem na frente do setor, que atualmente gera em torno de 21 mil empregos diretos e indiretos, com expectativa de criação de outras 5 mil vagas.

“O tempo do sofrimento dessas empresas está acabando. Vai voltar com uma pujança econômica muito forte”, garantiu.

Para Hermano Morais, a discussão, que contou também com a participação de membros do Poder Público e da classe trabalhadora e empresarial, conseguiu alcançar seu objetivo, que era esclarecer sobre os planos e desmistificar pontos relacionados à área.

“Achei muito produtivo o debate e vamos seguir nesse objetivo para que o Rio Grande do Norte possa vislumbrar um momento melhor em sua história”, disse o deputado.

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A política de preços dos combustíveis deve mudar? SIM

Foto: Gettyimages

Por Jean Paul Prates*

Quando o Brasil decidiu investir dinheiro, inteligência, ciência e tecnologia para criar uma estatal de petróleo, há quase 70 anos, estava plantando um pilar para o desenvolvimento do país.

O papel estratégico da Petrobras é a produção e o abastecimento de combustíveis para movimentar safras, matérias-primas e produtos industriais. Para assegurar o transporte dos cidadãos, para que as famílias possam acender o fogão com comodidade e segurança.

O acionista majoritário da Petrobras, o povo brasileiro, é o dono dessa ferramenta, que, além de abastecer todos os rincões, deve ser capaz de modular os preços dos combustíveis, cumprindo sua função social de estatal.

Desde o golpe de 2016, a Petrobras teve amputadas suas principais atribuições. A adoção da política de Preço de Paridade de Importação (PPI) capturou nossa estatal exclusivamente para o favorecimento do lucro privado, abandonando sua missão de indutora do desenvolvimento nacional e impedindo a empresa de prover demandas e necessidades coletivas.

Na vigência do PPI, os preços do petróleo acompanham a variação imediata dos valores do barril no mercado internacional, cotado em dólar. Os resultados disso a população sente no bolso, na pele e no estômago. O litro de gasolina já alcança o preço recorde de R$ 8, e o botijão do gás de cozinha ultrapassa os R$ 100.

É evidente, portanto, que o petróleo extraído no Brasil, às custas de ciência e tecnologia custeadas pelo dinheiro do povo brasileiro, não pode continuar a sacolejar na gangorra dos preços internacionais.

O PPI, que beneficia meia dúzia, precisa ser abandonado. Isso, naturalmente, não ocorrerá no atual governo. Jair Bolsonaro (PL), que foi capaz de negar vacinas ao povo durante uma pandemia, não se comoverá com a razia que a escalada dos preços dos combustíveis vem provocando nos orçamentos domésticos, especialmente das famílias mais pobres.

Enquanto este infeliz governo não acaba, os setores progressistas do Legislativo se esforçam para minorar os efeitos do PPI. Um exemplo é o projeto de lei 1.472/21, do qual sou relator, que busca frear o turbilhão de aumentos que afeta violentamente o custo de vida de quem sobrevive de seu trabalho. O PL 1.472/21 não resolve integralmente a escalada dos preços dos combustíveis. Mas devolve ao país um mínimo de governabilidade sobre um insumo que é extraído aqui mesmo.

A Petrobras é uma empresa de capital aberto desde 1957 e nunca deixou de dar lucro a seus acionistas privados, mesmo fazendo a política pública que se exige de uma estatal —e muito antes de alcançarmos a autossuficiência em petróleo.

A abertura do setor de petróleo ao investimento privado, instituída em 1995, não mudou a missão estratégica da Petrobras. Em 1997, ajudei a escrever a legislação que normatizou as concessões no setor de petróleo, criou um órgão regulador e regulamentou a captação de recursos privados pela estatal.

Quando a Petrobras se tornou uma referência mundial em tecnologia e descobriu o pré-sal, ser dono de ações da estatal chegou ao ápice no pódio do bom investimento —sem o PPI. Investidores que preferem segurança a risco encontram em empresas como a Petrobras retorno firme, não especulativo.

É perfeitamente possível manter a Petrobras atrativa aos investidores sem estrangular sua principal função, que é a de abastecer o Brasil a preços acessíveis e contribuir decisivamente para o nosso desenvolvimento.

*É senador pelo PT/RN.

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.

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Desmobilizar a Petrobras é fomentar o atraso

Petrobras está de saída do RN (Foto: Thinckstock)

Por Divanilton Pereira*

A dinâmica econômica e histórica do Rio Grande do Norte está condicionada pelos limites típicos da prevalência da atividade primária, seja de subsistência ou exportadora, e de uma baixa incidência da indústria, caracterizando-se pelo baixo valor agregado,  marcada por trabalhos pouco qualificados e mal remunerados,  e ainda  concentrada nos serviços, principalmente os vinculados à cadeia do turismo, à administração pública e ao comércio.

A combalida indústria local representa apenas 9% do PIB Potiguar, sendo esse um indicador econômico que aponta o quadro do subdesenvolvimento Potiguar.

Após a mais recente, a desarticulação da cadeia industrial têxtil no RN, a investida da vez está voltada para a fragilização da petrolífera. Em fato relevante, a Petrobras comunicou, no último dia 28 de janeiro, a assinatura do contrato de venda do Pólo Potiguar, processo que pode concretizar a saída completa da estatal do Rio Grande do Norte. Não se trata apenas da perda de uma empresa, mas de um complexo industrial tecnológico com enorme capacidade de investimento direto. Uma nefasta decisão política que terá, dentre outras consequências, o efeito de retardar ainda mais que a nossa economia saia da armadilha do seu histórico primarismo.

Em nenhuma parte do mundo comemora-se o afastamento de uma grande empresa industrial, sobretudo daquelas, como a petrolífera que detém uma cadeia produtiva com enorme efeito multiplicador, seja na tecnologia, na empregabilidade e no recolhimento de impostos.

Em decorrência dessa privatização, a produção atual está 43,5% menor do que a de 2016, além da perda de 7.000 empregos indiretos e 1.700 próprios, entre transferidos ou desligados. Portanto, um grande impacto econômico e social.

Assim, reitero a minha contraposição a essa política desmobilizadora e conclamo a todos para lutarem por sua reversão, em particular, para que a Petrobras retome o seu papel indutor e aglutinador de todos os agentes da cadeia produtiva petrolífera em nosso estado. Sem essa intervenção estatal, o padrão de investimento ficará aquém do necessário para soerguer essa estratégica atividade econômica.

*É Presidente do PCdoB/RN.

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.

 

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Petrobras assina venda de mais um ativo da Bacia Potiguar

Petrobras vende mais um ativo no RN (Foto: reprodução)

A Petrobras, em continuidade aos comunicados divulgados em 09 de julho de 2021 e 09 de agosto de 2021, informa que nesta segunda-feira assinou com a empresa Aguila Energia e Participações Ltda (Aguila) contrato para a cessão, em conjunto com a Sonangol Hidrocarbonetos Brasil Ltda (Sonangol), da totalidade da participação de ambas as empresas no bloco exploratório terrestre POT-T-794, pertencente à concessão BT-POT-55A, localizada na Bacia Potiguar, no estado do Rio Grande do Norte.

O valor da venda é de US$ 750 mil, sendo (a) US$ 150 mil pagos nesta data e; (b) US$ 600 mil a serem pagos no fechamento da transação. Os valores não consideram os ajustes devidos até o fechamento da transação, que está sujeito ao cumprimento de certas condições precedentes, tais como a aprovação pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A presente divulgação está de acordo com as normas internas da Petrobras e com as disposições do procedimento especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, previsto no Decreto 9.355/2018.

Essa operação está alinhada à estratégia de gestão de portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, visando à maximização de valor e maior retorno à sociedade. A Petrobras segue concentrando cada vez mais os seus recursos em ativos de águas profundas e ultra-profundas, onde tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos, produzindo óleo de melhor qualidade e com menores emissões de gases de efeito estufa.

Sobre a concessão BT-POT-55A

A concessão foi adquirida em 2006 na 7ª Rodada de Licitações de Blocos realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Petrobras detém 70% de participação e a Sonangol, operadora da concessão, detém os demais 30% de participação.

O consórcio perfurou dois poços na área, sendo um descobridor de gás e um de delimitação. Não existem compromissos remanescentes do Programa Exploratório Mínimo (PEM) a serem cumpridos.

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Privatizaram a Petrobrás! Está na hora de reestatizar.

Por Pedro Lúcio Góis e Silva* e Cibele Izidorio Fogaça Vieira**

Uma das primeiras medidas do governo Temer foi mudar a gestão da Petrobrás, indicando Pedro Parente para a presidência, e alinhar a estatal com os interesses do mercado, privilegiando importadoras em detrimento da própria Petrobras, que reduziu sua produção para abrir mão intencionalmente de fatia de seu mercado o que aumentou o impacto do preço internacional e do dólar nos preços nacionais em detrimento dos interesses maiores do povo brasileiro. Bolsonaro mantém exatamente a mesma linha e adicionou a distribuição de renda da população brasileira para acionistas através da política de distribuição de dividendos bilionária.

A partir daí, várias decisões foram tomadas no sentido de esvaziar o papel social da maior petrolífera da América Latina. A principal e mais dramática delas foi a adoção do PPI – Paridade de Preços de Importação, que atrelou os preços dos combustíveis nacionais ao preço do dólar e ao valor internacional do barril de petróleo. O resultado disso é que, apesar de sermos um país com capacidade de produção e refino virtualmente autossuficiente, nosso povo está amargando preços absurdos da gasolina, diesel e gás de cozinha. Esse último, diretamente ligado à alimentação do nosso povo, já ultrapassou a barreira dos cem reais em todo o território nacional. Tudo isso em meio à pandemia mundial do Covid-19, o que torna tudo ainda mais desumano.

Tudo isso é resultado do projeto de privatização da Petrobrás, afinal, o governo força a estatal a agir como uma empresa privada. Por exemplo, enquanto o povo sofre com a crise nos preços dos combustíveis, os acionistas vão faturar mais de 60 bilhões de reais em lucros e dividendos em 2021!

É hora de REESTATIZAR A PETROBRÁS! É momento de recuperar a estatal para o povo brasileiro e retomar sua função de abastecer o mercado nacional com preços justos, garantindo a soberania nacional. Defender a Petrobrás é defender o Brasil!

* Pedro Lúcio Góis e Silva é Diretor da Federação Única dos Petroleiros, do SINDIPETRO/RN e da CTB.

** Cibele Izidorio Fogaça Vieira é Diretora da Federação Única dos Petroleiros.

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Sindipetro entra com ação contra privatização da única refinaria no RN

Refinaria é alvo de processo de privatização (Foto: Christian Vasconcelos)

Para conter o avanço da venda de ativos da Petrobras no RN e evitar danos econômicos, sociais e ambientais irrevogáveis para o Estado, a Diretoria do SINDIPETRO-RN, por meio do escritório Advocacia Garcez, entrou com uma Ação Popular na segunda-feira(18) contra a privatização ilegal da Refinaria Clara Camarão e do Polo Potiguar.

O jurídico explica que a Estatal utiliza o Decreto 9.188/17 para legitimar sua sistemática de desinvestimento de ativos de refino. Por outro lado, utiliza o Decreto 9.355/18 para privatizar seus ativos de E&P.

“No Rio Grande do Norte, entretanto, a Companhia adota uma postura contraditória e inclui a Refinaria Clara Camarão juntamente com os ativos de E&P do Polo Potiguar. É absolutamente ilegal e incompatível com o determinado nestes decretos esta Privatização”, diz o comunicado da Garcez ao Sindicato.

É válido destacar que a Refinaria Clara Camarão tornou o Rio Grande do Norte o primeiro estado brasileiro autossuficiente em derivados de petróleo e faz toda a diferença na produção de combustíveis e na arrecadação recursos para o PIB Industrial do Estado.

Tendo em vista esses levantamentos, a Garcez informou que infelizmente a ação teve uma sentença negativa, com a prerrogativa que a decisão é um assunto privado da Petrobras e não ensejaria a intervenção do poder judiciário. Entretanto, este negócio é uma clara afronta ao princípio da legalidade.

“Neste sentido, ingressamos com recurso de apelação e aguardamos decisão do Tribunal Regional Federal da 5 Região. Em nosso entendimento, todo o processo deve ser anulado”, informa a defesa do Sindicato.

Na avaliação do Coordenador Geral do SINDIPETRO-RN, Ivis Corsino, ao ceder direitos de exploração de campos de petróleo e de alienar ativos do RN a economia potiguar, que já foi enfraquecida pelas vendas anteriores, sofrerá um impacto ainda maior as novas privatizações.

“Estamos prevendo graves consequências no âmbito econômico, político, social, cultural e ambiental com destaque para a perda de receitas, royalties e projetos voltados a ações de cidadania e, principalmente, a perda de empregos num momento em que a economia do país está arrasada devido a pandemia do Covid-19”, alerta o dirigente.

Fonte: Sindipetro.

 

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Petrobras é condenada por atrasar pagamento de “Auxílio Cuidador de Idoso”

Foto: Divulgação/TRT

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) por danos moral e material, no valor total de R$ 11.270,00, pelo não pagamento do “Auxílio Cuidador de Idoso” para uma senhora de quase 95 anos de idade.

Esse auxílio, previsto nos acordos coletivos de trabalho dos empregados da Petrobras, é utilizado na contratação de cuidador para idosos em situação de dependência.

A idosa entrou com ação na justiça do Trabalho após atraso de nove meses no pagamento efetuado pela empresa.

Ela, que faleceu após julgamento da ação pela 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN), era beneficiária do plano de saúde da empresa, como dependente de um filho também já falecido.

No processo, ela alegou que tinha quase 95 anos, necessitando de um cuidador para realizar atividades mais básicas do dia a dia, como tomar banho, se alimentar e se locomover.

Além disso, tinha muita dificuldade financeira para pagar um cuidador, situação que teria causado sentimentos como aflição, desgosto, humilhação, angústia, preocupação e estresse.

Para o desembargador Bento Herculano Duarte Neto, relator do processo no TRT-RN, a falta do pagamento pela empresa dificultou a contratação de um cuidador e levou a idosa a conviver com “um grave risco à sua saúde, mobilidade, higiene e outras atividades durante meses”.

De acordo com ele, a questão envolve um direito devido a ela, “cuja doença e fragilidade foram reconhecidas pela empresa, e que a legislação brasileira confere ampla proteção jurídica às pessoas dessa categoria”.

O que causou, para uma idosa com quase 95 anos, “repercussão à sua personalidade, à sua moral e à sua dignidade, enquanto estava viva”. “Fica notório, evidente e incontroverso o dano moral suportado”, concluiu o magistrado.

A decisão da Segunda Turma do TRT-RN foi por unanimidade, mantendo a condenação por danos morais da Vara do Trabalho, no valor de  R$ 5 mil.

No entanto, acolheu recurso da Petrobrás quanto ao valor do dano material, reduzindo a quantia original de R$ 8.354,00 para R$ 6.270,00.

Os valores da condenação serão pagos a familiares da idosa.

O processo é o 0000645-02.2020.5.21.0006.

Fonte: TRT/RN

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Petrobras cresce e consumidor empobrece

Petrobras segue lucrando enquanto o consumidor fica no prejuízo (Foto: Reuters/Folhapress)

Por Ney Lopes*

Torna-se insuportável para o bolso do brasileiro, a elevação constante dos preços dos combustíveis em geral.

Enquanto isso, a Petrobras apresenta o lucro líquido de R$ 42,9 bilhões, no 2º trimestre de 2021.

O jornalista Claudio Humberto, do Diário do Poder, divulga dados, comprovando que a Petrobras lucra mais que as maiores petroleiras do mundo

A única petroleira que lucrou mais que a Petrobras no 2º trimestre de 2021 foi a Saudi Aramco (US$ 25,5 bilhões), da Arábia Saudita.

A Aramco só conseguiu lucrar tanto após receber do governo saudita um presentaço: pacote de isenções e privilégios tributários.

A Petrobras está à frente em lucratividade da até da maior petroleira do mundo, a PetroChina (US$8,2 bi).

A estatal brasileira ganha da russa Gazprom (US$ 7 bi), da holandesa Shell (US$3,4 bilhões) e da inglesa BP (US$2,8 bi).

Sabe-se que o principal fator responsável por esse significativo crescimento das receitas foi o aumento dos preços de venda dos derivados nas refinarias.

Essa política de preços permite a Petrobras exercer o seu poder de mercado, quase monopolista, por meio da prática de preços fixados nas refinarias e assim aumenta os lucros e os rendimentos para os seus acionistas, em detrimento dos consumidores.

Os acionistas estrangeiros já possuem 40,6% do capital da Petrobras.

Portanto, os lucros expressivos da Petrobras, têm como um de seus pilares a elevação dos preços dos derivados e, consequentemente, a redução do excedente (bem-estar) do consumidor.

Análises sobre o potencial nacional demonstram que a Petrobrás deveria recuperar seu objetivo histórico, que é o abastecimento do mercado nacional de combustíveis aos menores custos possíveis.

O país é superavitário na produção de petróleo e tem capacidade instalada de refino.

 As nossas refinarias já produziram mais de 91% da carga processada com petróleo brasileiro.

Temos capacidade instalada para abastecer o mercado de diesel e gasolina.

Então, não há menor necessidade de vincular os preços da economia nacional aos preços de paridade de importação, como acontece atualmente, favorecendo os grandes importadores.

Isso ocorre num contexto de profunda deterioração do mercado de trabalho (desemprego em alta e renda do trabalho em baixa), aumento da pobreza e ampliação da vulnerabilidade alimentar.

A população com menor renda passou a utilizar a lenha para cozinhar, em substituição ao gás de cozinha, após a elevação dos preços.

É necessário que o Congresso Nacional se debruce sobre esse tema e produza uma legislação racional, estabelecendo critérios para a maximização dos lucros dos acionistas numa empresa estatal.

Entende-se que o investidor terá que remunerar o seu capital. Porém, o que acontece no país, em relação aos preços dos combustíveis, excede os limites mínimos de preservação dos interesses coletivos.

Na prática, quem paga as distribuições de lucros fabulosos aos acionistas da Petrobras é o cidadão indefeso, enfrentando uma pandemia, que lhe consome todas as forças de sobrevivência.

Algo terá que ser feito.

Não pode continuar o que se repete hoje, quase semana a semana, quando a Petrobras cresce e o consumidor empobrece.

*É jornalista, advogado e ex-deputado federal nl@neylopes.com.br

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Petrobras divulga intenção de vender fatia em bloco exploratório na Bacia Potiguar

Petrobras irá vender fatia exploratório na bacia potiguar (Foto: Thinckstock)

A Petrobras anunciou hoje (09) a intenção de vender sua parte no bloco exploratório terrestre POT-T-794, pertencente à concessão BT-POT-55A, localizada na Bacia Potiguar, no estado do Rio Grande do Norte. A venda será feita em parceria com a Sonangol Hidrocarbonetos Brasil Ltda. (Sonangol),que detém a outra parte do referido bloco exploratório.  

 A Petrobras detém 70% de participação e a Sonangol, operadora da concessão, detém os demais 30% de participação. O consórcio perfurou dois poços na área, sendo um descobridor de gás e um de delimitação.

 De acordo com a Estatal essa operação está alinhada à estratégia de otimização de portfólio, redução do endividamento e à melhoria de alocação do capital da companhia, passando a concentrar cada vez mais os seus recursos em ativos de classe mundial em águas profundas e ultra-profundas, onde a Petrobras tem demonstrado grande diferencial competitivo ao longo dos anos.

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O Petróleo brasileiro está se tornando refém do setor privado, avalia senador

Audiência foi realizada nesta sexta-feira (Foto: reprodução)

A atual política de preços praticada pela Petrobras para o mercado de combustíveis brasileiro tem elevado os preços a níveis nunca antes vistos no país. Essa escalada gerou um efeito dominó sobre o custo de vida e o aprofundamento da crise econômica, com reflexos para toda a sociedade brasileira. Nesta sexta-feira (12), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, presidida pelo senador Jean Paul Prates (PT/RN), realizou uma audiência pública virtual para debater o tema, com a participação de Sindicatos, parlamentares e especialistas.

O senador Jean Paul afirmou que o petróleo brasileiro está se tornando refém do monopólio privado. “O Governo Federal adotou uma política de preços dolarizada, submetendo-se à volatilidade dos preços internacionais, desde o governo de Michel Temer”, frisou. Segundo Prates, a postura da Petrobras, chancelada pelo Governo Federal, e hoje baseada em preços de importação, pôs abaixo toda a luta e mobilização pela autossuficiência, conquistada com Getúlio Vargas e preservada nos governos de Lula e Dilma.

Em 2017, durante a gestão de Pedro Parente, o Governo Michel Temer adotou a política de preços dos combustíveis em paridade com o mercado internacional. Os preços de venda no mercado interno passaram a ser ajustados de acordo com a variação dos valores do dólar e do barril de petróleo. Essa prática se manteve durante o governo Bolsonaro e com o apoio da atual direção da estatal.

“O Brasil lutou por décadas pela auto-suficiência da produção de petróleo, garantindo a hegemonia e o papel estratégico da Petrobrás e a manutenção da soberania nacional. Com a privatização das refinarias e o fatiamento das subsidiárias da Petrobras, o que já é ruim pode piorar muito mais com os preços totalmente nas mãos do setor privado”, alertou Jean Paul.

O deputado federal Elvino Bohn Gass (PT/RS), coordenador para a região Sul da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, acredita que o governo de Bolsonaro está destruindo o futuro energético do país. “Agricultores e caminhoneiros estão pagando caro pelo diesel. Gasolina e gás de cozinha estão ficando cada vez mais caros. A hora de reagir é agora, para impedir que o governo federal liquide nossas refinarias e para a sociedade poder pressionar para que a política de preços dos combustíveis seja modificada”, disse.

Para Gass, se o desmonte da estatal continuar, o preço do combustível será decidido pelos compradores de partes da empresa, provavelmente um conglomerado estrangeiro, sem qualquer compromisso com o Estado brasileiro.

Em um vídeo transmitido aos participantes da audiência e ao público, o governador do Piauí, Wellington Dias, defendeu a integridade da Petrobrás como principal elo de um setor essencialmente estratégico para o povo nordestino.

A audiência pública contou com a participação de dois técnicos, especialistas no tema, que apresentaram um panorama da conjuntura e alternativas para o resgate de uma política energética mais alinhada com os interesses do povo brasileiro. O coordenador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Rodrigo Leão, vê com preocupação uma possível retomada da volatilidade de preços no mercado interno, caso as pressões dos importadores evoluam.

Política de preços

De acordo com o especialista, a Petrobrás vem seguindo a paridade com o mercado internacional (PPI) na política de preços que tem praticado nos últimos anos para os combustíveis. Entretanto, a periodicidade dos reajustes não têm a mesma frequência de anos atrás. “Com isso, há uma pressão dos importadores, que sofrem com essa defasagem de reajustes, e perdem competitividade no mercado nacional. Em resumo, está havendo uma disputa entre os importadores, que estão pressionando a Petrobrás, e o consumidor, que acaba derrotado e sendo atingido diretamente pela alta dos preços dos combustíveis”, explicou o coordenador do Ineep.

Questionado sobre quanto tempo essa crise poderá durar, Rodrigo Leão diz que a situação atual é uma amostra do que acontecerá com o país caso a privatização avance: nenhum compromisso com a responsabilidade social, apenas com o lucro. “O projeto de petróleo que o país está seguindo é o de submissão ao mercado internacional”, afirmou.

Interesses

O coordenador técnico do Ineep, William Nozaki, pontuou que a atual conjuntura política do país criou novas tensões na complexa cadeia de produção e refino do petróleo. A falta de medidas efetivas do Governo Federal e os sucessivos reajustes feitos pela Petrobrás mostram que ainda não há clareza sobre como os preços dos combustíveis serão conduzidos no futuro.

O custo do combustível afeta diretamente a inflação, em especial de alimentos e bebidas, além do setor de transportes, sobre o qual esses aumentos incidem diretamente. “Não há entendimento sobre o papel dos preços dos combustíveis no Brasil e sequer sobre soluções para esse problema. A Petrobras se nega a reconhecer que o PPI gera volatilidade nos preços e o governo joga o problema no colo dos governadores. Existe um despreparo e um desconhecimento das causas e consequências dessa política”, disse Nozaki.

Hoje, o desmonte do mercado de refino nacional fortaleceu a participação de atores econômicos que antes não tinham a mesma força e relevância no cenário brasileiro, ocasionando o surgimento de interesses conflitantes e com efeitos colaterais sobre o consumidor. Segundo Nozaki, os países com expressiva produção de petróleo, têm os preços dos combustíveis reajustados com menor frequência, porque as empresas estatais administram suas políticas de preços de olho na paridade internacional num longo prazo, e sem trazer a volatilidade para o mercado interno.

Rodrigo Leão afirmou que o preço dos combustíveis deve continuar subindo até 2022, caso não haja uma ação coordenada e efetiva por parte do governo federal para reverter esse processo. Ele também ressaltou a necessidade de uma maior participação e de pressão social no processo.

Trabalhadores

O diretor da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Eduardo Henrique, frisou a necessidade de se organizar um movimento unificado para impedir o projeto de privatização e a construção de monopólios privados regionais. “Temos que cessar os ataques aos direitos dos petroleiros e o sucateamento da empresa. A Petrobras deve estar à serviço dos interesses da população e não de uma minoria de acionistas estrangeiros”, concluiu.

Para Mario Alberto Dal Zot, diretor do Sindipetro-PR/SC, a estatal está vendendo seus ativos a preço de banana, como vem acontecendo com a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, vendida para o grupo árabe Mubadala. Segundo o petroleiro, Bolsonaro está abrindo mão do lucro desses ativos e propôs como encaminhamento a fiscalização ostensiva do processo de venda das subsidiárias por preços abaixo do mercado e a definição um novo marco regulatório por parte do Congresso Nacional.

“A Petrobras é vítima de uma política destrutiva”, lamentou o diretor do Sindipetro/RS, Fernando Maia da Costa. Para ele, as multinacionais querem tirar a gigante brasileira do caminho. O petroleiro cita como exemplo o caso da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), localizada no município de Canoas (RS). “Ela é a principal fornecedora de derivados para o Sul. Essa região não sofre influência de nenhuma outra refinaria, e isso acaba criando um mercado monopolizado. Por isso, com a privatização, ninguém vai conseguir importar porque não terá como descarregar derivados no Rio Grande do Sul, então a empresa compradora poderá praticar o preço que ela quiser”, concluiu Maia.

Ao encerrar a reunião, o senador Jean Paul defendeu a articulação de uma CPMI para investigar a política de preços dos combustíveis, bem como a proposta de um marco regulatório para nortear as ações do setor de petróleo no Brasil.

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