Refinaria é alvo de processo de privatização (Foto: Christian Vasconcelos)
Para conter o avanço da venda de ativos da Petrobras no RN e evitar danos econômicos, sociais e ambientais irrevogáveis para o Estado, a Diretoria do SINDIPETRO-RN, por meio do escritório Advocacia Garcez, entrou com uma Ação Popular na segunda-feira(18) contra a privatização ilegal da Refinaria Clara Camarão e do Polo Potiguar.
O jurídico explica que a Estatal utiliza o Decreto 9.188/17 para legitimar sua sistemática de desinvestimento de ativos de refino. Por outro lado, utiliza o Decreto 9.355/18 para privatizar seus ativos de E&P.
“No Rio Grande do Norte, entretanto, a Companhia adota uma postura contraditória e inclui a Refinaria Clara Camarão juntamente com os ativos de E&P do Polo Potiguar. É absolutamente ilegal e incompatível com o determinado nestes decretos esta Privatização”, diz o comunicado da Garcez ao Sindicato.
É válido destacar que a Refinaria Clara Camarão tornou o Rio Grande do Norte o primeiro estado brasileiro autossuficiente em derivados de petróleo e faz toda a diferença na produção de combustíveis e na arrecadação recursos para o PIB Industrial do Estado.
Tendo em vista esses levantamentos, a Garcez informou que infelizmente a ação teve uma sentença negativa, com a prerrogativa que a decisão é um assunto privado da Petrobras e não ensejaria a intervenção do poder judiciário. Entretanto, este negócio é uma clara afronta ao princípio da legalidade.
“Neste sentido, ingressamos com recurso de apelação e aguardamos decisão do Tribunal Regional Federal da 5 Região. Em nosso entendimento, todo o processo deve ser anulado”, informa a defesa do Sindicato.
Na avaliação do Coordenador Geral do SINDIPETRO-RN, Ivis Corsino, ao ceder direitos de exploração de campos de petróleo e de alienar ativos do RN a economia potiguar, que já foi enfraquecida pelas vendas anteriores, sofrerá um impacto ainda maior as novas privatizações.
“Estamos prevendo graves consequências no âmbito econômico, político, social, cultural e ambiental com destaque para a perda de receitas, royalties e projetos voltados a ações de cidadania e, principalmente, a perda de empregos num momento em que a economia do país está arrasada devido a pandemia do Covid-19”, alerta o dirigente.
Styvenson era o único Senador potiguar que ainda não havia declarado posição sobre a MP 1031 (Foto: cedida)
O senador Styvenson Valentim (PODEMOS) declarou, através de vídeo publicado na tarde de hoje (16) em suas redes sociais, o voto contrário à privatização da Eletrobras, prevista pela Medida Provisória (MP) 1031.
Na publicação, Styvenson alegou que é a favor da privatização de empresas públicas que “dão um prejuízo, servem de gabinete de empregos e que empregam incompetentes e corruptos” e que este não é o caso da Eletrobras.
Também segundo o senador a MP que trata da privatização da Eletrobras ainda não tem relatório apresentado até o momento. “Não deu nem para ver, nem para saber o que vai ser votado, pois o relatório da MP não foi divulgado. Para votar em cima da hora não dá!” afirmou o parlamentar.
O senador continuou questionando a falta de informações sobre a MP. “Se for para colocar para votação desse modo obscuro meu voto será não. A gente não está vendendo um carro, uma moto ou um pirulito, a gente está vendendo uma grande empresa nacional que custou caro aos cofres públicos”, concluiu, destacando que nestes moldes votará contra a medida.
Com a declaração de Styvenson, a bancada potiguar agora fecha questão no voto contrário à privatização da Eletrobras. Jean Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (PR) já haviam declarado publicamente que eram contra a desestatização da empresa pública.
Confira abaixo a declaração do Senador Styvenson Valentim na íntegra:
Zenaide critica proposta de privatização (Foto: cedida)
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, considera o plano do governo de privatizar o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologias e Informações da Previdência Social (DataPrev) um crime de lesa-pátria, pois entrega a interesses privados informações sensíveis sobre a vida de milhões de cidadãos: “Privatizar o Serpro e a DataPrev é vender os dados pessoais dos brasileiros. Essas empresas possuem bancos de dados sobre a vida do cidadão e nós sabemos que informação é poder: é um crime de lesa-pátria o governo dar esse poder a interesses privados”, alertou a senadora.
Serpro e DataPrev estão – junto com outras empresas estratégicas para o país, como a Eletrobrás, os Correios e a Casa da Moeda – nos projetos de privatização do governo Bolsonaro (PPI – Programa de Parcerias de Investimentos e PND – Plano Nacional de Desestatização). O que Zenaide aponta é que, sob o argumento de que o Estado não possui capacidade de investimento nessas estruturas, estão escondidas verdadeiras ameaças à soberania do país: “Querem entregar, a preço de banana em fim de feira, o patrimônio nacional. Serpro e Dataprev, na área de tecnologia; Eletrobrás, ou seja, a nossa energia e o domínio do curso de nossos rios; Casa da Moeda, que além de produzir cédulas e moedas, certifica a autenticidade de produtos, atua contra a falsificação, o desvio e o contrabando”, argumenta a parlamentar, que promete ser uma voz no Congresso Nacional contra a sanha privatizadora do governo central. “Como senadora e presidente da Frente da Soberania, não poderia deixar de me levantar contra esse pacote de privatizações”, finaliza Zenaide.
Para 55% dos leitores do Blog do Barreto que participaram da enquete do grupo no Facebook uma eventual privatização da Caern vai melhorar os serviços de abastecimento de água.
Muitos que se posicionaram a favor citam o exemplo da Cosern cuja qualidade dos serviços melhorou após privatizar. Por outro lado, os que se posicionam contra rebatem dizendo que ao deixar de ser estatal o abastecimento de água vai encarecer.
Para 41% não haverá melhora em caso de privatização. Alguns leitores que apresentaram essa avaliação lembraram que a água é um bem público e citaram exemplo onde esse tipo de operação não deu certo.
A senadora Zenaide (PROS/RN) declarou que o Brasil deve realizar investimento anticíclico em infraestrutura para retomada do crescimento econômico. Ela falou ao lado do economista Eduardo Moreira e do empresário Josué Alencar, do grupo COTEMINAS, filho de José Alencar, ex-Vice-Presidente da República nas gestões Lula.
Zenaide indicou que o governo insiste em potencializar a crise, ampliando sua percepção e seus efeitos, como tática para justificar e facilitar privatizações. “O plano deles é mostrar que o país está na ‘banca rota’ e tem que privatizar tudo. Eletrobras, Petrobras, Correios, Pre-Sal e todas as estatais sob a tese de que não há outra saída. Claro que não é assim. Temos problemas, é verdade, mas temos saída para eles, sim. Não vamos cair nessa história do quanto pior melhor”, declarou a Senadora.
Segundo a parlamentar, o aprofundamento da crise cria o ambiente adequado para a venda de ativos pela União. “Há interesses em que a crise perdure, se aprofunde, haja mais desemprego, retirem-se direitos sociais e que a população sofra. Assim, fica mais fácil entregarem nosso patrimônio ao capital internacional”, afirmou Zenaide.
A senadora defendeu que o governo adote medidas para retomada do crescimento entre as quais a destinação de 100 bilhões do FGTS para o programa Minha Casa Minha Vida, destinação de 20% das reservas cambiais para infraestrutura logística e conclusão das 14 mil obras inacabadas, e redução do compulsório dos bancos para aumentar a oferta de crédito ao setor produtivo.
As declarações da senadora potiguar ocorreram durante sua palestra sobre o tema ‘Retomada para Crescimento Econômico Sustentável e Inclusivo’ no encontro DIALOGOS PELO BRASIL realizado na sede nacional do PROS, em Brasília, no último dia 1 de outubro. Além de Zenaide, Eduardo Moreira e Josué Alencar foram palestrantes no evento.
Nesta quinta-feira (19), a presidenta da Frente Nacional Em Defesa da Soberania Nacional, senadora Zenaide Maia (Pros/RN) conduziu o Ato de Defesa da Soberania Nacional e Contra as Privatizações, na Assembleia Legislativa de São Paulo.
A Frente em Defesa da Soberania coloca o pé na estrada, começando por São Paulo. Foi na capital paulista que 16 partidos da Assembleia Legislativa aderiam a esta pauta e juntos promoveram a Audiência da Frente Em Defesa da Soberania Nacional e Contra a Privatização.
“O objetivo dessa frente é dá visibilidade ao povo brasileiro sobre as decisões que o governo federal está tomando e que coloca em risco a soberania. A maior ameaça é o conjunto de medidas que vem sendo implementadas desde o governo Temer e que agora intensificaram no atual governo. A venda do patrimônio brasileiro, através das privatizações, é um erro. Defender nossa soberania é defender o trabalho para o nosso povo”, declarou Zenaide.
Jean Paul Prates demonstra temos com proposta de privatização (Foto: cedida)
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou duramente o governo Bolsonaro, nesta quinta-feira, 22 de agosto, pela disposição em vender a Petrobrás até 2022. Ao lembrar o suicídio de Getúlio Vargas, que ocorreu em 24 de agosto de 1954, o parlamentar cobrou uma posição das Forças Armadas e recordou o papel decisivo do Exército na criação da empresa e na formulação da política de energia desenhada no Brasil pelo Estado Maior ainda nos anos 30.
Ele destacou que Getúlio foi o presidente da República mais influente e popular do Brasil no século 20 e que sua morte marcou profundamente a história do país. “O gesto dramático – um tiro no peito – foi o último esforço para barrar a sanha golpista que varria o Brasil naquele período”, disse. “Sua morte mudou o curso da história do país e adiou o golpe por quase 10 anos”. Ao traçar um paralelo entre o legado de Getúlio e o momento presente que o país atravessa, Jean Paul disse que o país vive um retrocesso. “Vivemos o presente das queimadas, do desmatamento, da fome nas cidades e da violência nas ruas”, listou. “O presente das privatizações e da entrega do patrimônio público”.
O senador fez um diagnóstico da gravidade da crise atual. “O futuro que se avizinha com este governo é sombrio”, disse. “E isso ocorre, ironicamente, com o governo com o maior número de autoridades egressas das Forças Armadas e o próprio presidente da República é um capitão do Exército”. E lamentou: “Este mesmo Exército que foi vital para tirar a Petrobras do papel ainda nos anos 40 e transformá-la na maior empresa do Brasil e numa das mais importantes do mundo”.
IRONIA DA HISTÓRIA
Segundo Jean Paul, o silêncio dos militares, do agronegócio e da indústria ante o desmanche da Petrobras é grave. “A amarga ironia dos nossos tempos é que os militares, defensores da criação da Petrobras e que lutaram – dentro e fora do governo e do Brasil – em defesa dos interesses nacionais, hoje estão calados quanto ao destino do país e da empresa”, ressaltou.
“Nos 65 anos da morte de Getúlio, o Brasil parece retroceder no tempo. Neste dia 24 de agosto, sábado próximo, o mais notório sucessor e herdeiro de Getúlio, o metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva, hoje o mais influente político brasileiro no mundo, está preso injustamente, condenado sem provas e em um processo que, sabe-se agora, por conta das revelações da imprensa, repleto de ilegalidades, vícios e fraudes”, discursou. “Daí que é preciso denunciar os ataques à soberania e dizer que a solução para o país está numa cela. Lula está preso, mas não está morto. Muito menos sua sensibilidade e suas realizações”.
O parlamentar destacou a importância do papel de militares, inclusive dos generais que estimularam e defenderam, nos anos 30, 40, 50 e 70, a criação da estatal, acreditando na possibilidade de explorar petróleo no Brasil. “Difícil encarar o fato de que o Exército do General Horta Barbosa, do General Felicíssimo e do General Geisel, de tanto nacionalismo, esteja silente ante os desmandos e ataques à soberania nacional”, disse. Ele lembrou que, nos anos 30, ninguém acreditava que existia petróleo no país.
Ele destacou que, em setembro, será lançada a Frente em Defesa da Soberania Nacional. “A luta contra os desmandos nos obriga a nos mantermos alertas e firmes. Não percamos a esperança”, disse. “Como em outros momentos da nossa história, os democratas estarão mais uma vez reunidos”. Jean Paul saudou a iniciativa dos partidos, parlamentares, estudantes, trabalhadores, militantes sociais e representantes de entidades da sociedade civil em torno da “frente das frentes”.
SOBERANIA AMEAÇADA
Da tribuna do Senado, ele denunciou que o Brasil assiste, atônito, a um governo cujo único propósito parece ser a destruição da débil política de bem-estar social, desenhada pela Carta de 1988. “Entregar nossas riquezas e se colocar na posição subalterna ante os Estados Unidos parece ser a missão atual”, advertiu. O senador disse que Bolsonaro faz um governo para atacar a soberania. “Ignora o sofrimento do povo, arranca do orçamento qualquer investimento em saúde, educação e cultura”, criticou. “Em nome do mercado, promete entregar empresas como a Eletrobrás e a Petrobrás, os Correios e bancos públicos”.
E alertou: o petróleo é o alvo. “O Brasil hoje acumula mais de US$ 1 trilhão – um trilhão de dólares – em reservas de petróleo apenas no pré-sal”, destacou. “Em maio, bateu recorde de produção diária de quase 3,5 milhões de barris de petróleo equivalente – óleo e gás. Mesmo com todos os problemas recentes e sofrendo toda sorte de ataques, a Petrobras está entre as 10 maiores petrolíferas do mundo. É patrimônio do povo brasileiro”.
O senador advertiu que a política de desinvestimento da Petrobras, com a entrega de subsidiárias, promovida pelo governo Bolsonaro, é um erro. “E não apenas estratégico, mas porque os valores são ridículos e etéreos”, afirmou. Ele destacou o fato de o Congresso ser ignorado e as vendas de subsidiárias – como os gasodutos, a distribuidora e as refinarias – são anunciadas sem qualquer discussão no Parlamento. “Pior. O ministro Paulo Guedes já fala abertamente na privatização da Petrobrás, e Roberto Castello Branco, o presidente da empresa, defende o fim do regime de partilha do pré-sal”.
“Fala-se pouco, mas é preciso ter clareza. A disputa por petróleo é o que define a geopolítica no mundo. É por causa do petróleo e do pré-sal que Dilma Rousseff e a Petrobras foram alvos de espionagem da NSA, a agência de segurança dos Estados Unidos”, lembrou. Ele também argumentou que é por causa do petróleo e do pré-sal que a Lava Jato, sob a desculpa de travar guerra contra a corrupção, atacou a Petrobras. O parlamentar disse que a empresa foi induzida a forjar um acordo com o Departamento de Justiça americano e obrigada ainda a pagar R$ 2,5 bilhões a serem administrados por um fundo privado, além da multa de US$ 682,5 milhões a investidores americanos.
Jean Paul destacou que o petróleo é estratégico para as nações e ainda hoje é um dos mais importantes recursos no planeta. “O ouro negro é o que mantém girando a roda da economia mundial”, lembrou. “A cada ano, o mundo bate recorde no consumo de petróleo e, em 2019, vai superar a marca diária de 100 milhões de barris”, apontou. Poucas nações têm reservas para enfrentar um futuro que assegure um caminho de desenvolvimento econômico e social. “Este é o tabuleiro da guerra assimétrica que o Brasil enfrenta”, concluiu.
Presidente da CAERN descarta privatização (Foto: Ana Luíza Cardoso)
Em entrevista ao Meio-Dia Mossoró da 95 FM, o presidente da CAERN, Roberto Sérgio, admitiu que está em discussão a abertura do capital da CAERN.
“Eu pessoalmente sou a favor de abrir o capital da CAERN. A governadora num primeiro momento resistiu, mas estamos avançando nesta conversa”, frisa.
Roberto explicou que hoje o Governo detém 98% do capital da CAERN que já é uma empresa de economia mista. “Podemos muito bem ficar com o controle 50,01% e atrair os investimentos da iniciativa privada sem a perda do controle”, acrescenta.
A privatização da CAERN é um hipótese totalmente descartada pela governadora Fátima Bezerra (PT) e reforçada pelo presidente da estatal. “Nisto estamos de acordo”, completa.
Ainda hoje a repercussão de outro trecho importante da entrevista.
As ameaças de privatização, fusão ou extinção do Banco do Nordeste do Brasil demonstram com clareza o desprezo que o governo Bolsonaro tem com o povo da região. Em apenas dois meses, o BNB já recebeu ataques da Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento e também de integrantes da área econômica do governo, inclusive do próprio ministro da Economia, Paulo Guedes. Vamos trabalhar no Congresso para não permitir nenhum destes disparates.
A proposta de extinguir ou privatizar o Banco do Nordeste – além de outros bancos públicos – não passa de uma ideia requentada e indigesta, herança do governo Temer. Infelizmente, os banqueiros e essa entidade quase divina chamada “mercado” nunca estiveram tão fortes. As primeiras iniciativas e propostas do atual governo – reforma da previdência que praticamente impede o trabalhador de se aposentar, carteira de trabalho que extingue os direitos do empregado, entre outras – indicam com clareza quem realmente tomou as rédeas do país.
Em vez de propor o fim do Banco do Nordeste, o governo deveria revitalizar e fortalecer a instituição. Maior banco de desenvolvimento regional da América Latina, vale lembrar que o BNB foi criado em 1952 com o objetivo de prestar assistência à população e oferecer crédito na região conhecida como Polígono das Secas. Sua missão foi ampliada ao longo dos anos e, hoje, o banco é o principal financiador do desenvolvimento do Nordeste. Sem ele, um dos principais penalizados será o pequeno produtor rural, que já amarga as adversidades climáticas.
A alegação do governo para privatizar o Banco do Nordeste, a de arrecadar recursos, é furada. Vender o banco agrega muito pouco. Além disso, o BNB é um órgão autônomo e com baixo custo operacional. Mesmo a fusão com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) implicaria em prejuízos para a população nordestina. Obviamente ninguém duvida da competência do BNDES, mas ele não tem a expertise na operação de financiamentos para a região. Além do mais, o Nordeste deixaria de ser tratado com a prioridade que a realidade exige.
A aprovação dela pelo Congresso exigiria alteração constitucional. Há uma avaliação técnica de que tanto o BNB quanto o Banco da Amazônia (Basa) não deveriam “competir” com o BNDES, já que os dois bancos do governo federal usam como fonte recursos dos fundos oficiais da Sudam e Sudene sem necessidade de remuneração.
O Banco do Nordeste é extremamente eficiente e precisa ser defendido. Um dos seus principais papéis é garantir microcrédito a pequenos empreendedores da região. Registro que esse tipo de operação vem desde os tempos do governo do presidente Lula, quando o BNB adquiriu o know how necessário para se transformar hoje em uma das instituições financeiras da América Latina com mais experiência em microcrédito. São mais de 4 milhões de beneficiados.
O brasileiro como um todo, mas em especial a população nordestina, não pode se comportar passivamente e apenas aguardar o desenrolar dos acontecimentos. No Congresso Nacional, buscaremos fazer nossa parte, pressionando o governo para que ele não concretize esse verdadeiro crime contra a economia da nossa região. Além disso, precisamos mobilizar não apenas os funcionários da instituição e a categoria bancária, mas também os movimentos sociais e até a classe empresarial que sabe da importância da manutenção do BNB. Somente com a participação e a união de todos poderemos evitar esse retrocesso e provocar um final feliz para essa história.
