Ao ser derrotado nas eleições de 2018, punido pelo eleitor pela relatoria da reforma trabalhista, o ex-deputado federal Rogério Marinho (PSDB) “caiu para cima” ganhando cargo de segundo escalão no Governo Federal.
Na reforma da previdência potiguar entregou o prometido ao presidente Jair Bolsonaro e ao mercado financeiro.
Estava em alta.
Há dois meses este operário da informação com conversava com uma pessoa de trânsito livre em Brasília e ela demonstrava admiração com o respeito conquistado por Marinho.
Não por acaso ele era cotado para ser candidato pelo Estado de São Paulo, onde as reformas rejeitadas no Nordeste têm mais aceitação.
Agora o secretário nacional de trabalho e previdência está sendo fritado nos bastidores do Palácio do Planalto. Pesa contra ele a crise das filas do INSS e a ideia de taxar o seguro-desemprego. Tudo isso num cenário de disputas pela sucessão das presidências das duas casas congressuais. Segundo informações do Estadão.
Quando o ex-ministro da fazenda Henrique Meirelles e o ex-deputado potiguar Rogério Marinho lançaram com pompa a reforma das leis trabalhistas, tidas como ultrapassadas e que dificultavam a retomada do emprego no país, isso depois de experimentarmos o pleno emprego, eles não tinham, por certo, a menor noção do estrago e da regressão socioeconômica que impuseram ao país, que experimenta nos dias de hoje a maior taxa de desemprego em décadas, 27 milhões de brasileiros e brasileiras sem nenhuma ocupação. Estamos traçando o caminho contrário da China que faz de tudo para criar uma classe média no país e que já paga um salário hora maior que na Terra Brasillis.
Ora, não vou aqui defender idiossincrasias da CLT que deveriam ser modernizadas para a contemporaneidade e que a mesma não abrangia. O que impunha a muitos trabalhadores e trabalhadoras a ilegalidade, além da falta de proteção.
No entanto, na prática o que ocorreu foi a legalização da precarização do trabalho, destruição de direitos consagrados no mundo inteiro, a diminuição do emprego e da renda da força de trabalho e a crise sem fim na economia brasileira.
A legalização da precarização do mundo do trabalho por quê transforma o trabalho, em uma commodity, a sua força de trabalho tem o valor de feijão, soja e minério de ferro. Transformaram o trabalhador em bicho. Impuseram a nós a lei da oferta e da procura, e nessa era de desemprego a força laboral vale pouquinho, quase nada. Eis que o governo tem a brilhante ideia de precarizar ainda mais, resolveu tirar a restituição da carteira assinada de trabalhadores domésticos no Imposto de Renda, outra paulada na moleira da cada vez menor, classe média.
Já diminuição do emprego, ocorre por dois motivos inerentes a economia brasileira, primeiro 87% da dinâmica do mercado interno é dada pelos consumidores e segundo, que com a renda deprimida e o achatamento de salários as famílias consomem menos e as empresas consequentemente vendem menos. O resumo da ópera é que, ao invés de gerar mais empregos, essa medida cria menos e destrói os já existentes, uma vez que atinge a demanda. E sem demanda há crise na oferta, criando assim um círculo vicioso e pernicioso que já jogou 100 milhões de compatriotas nossos pra sobreviver com míseros 413 reais. Em nossa urbe, 35% dos mossoroenses vivem com essa renda. Além de criminosas, essas medidas draconianas que a prostração à mitologia neoliberal(desgraçada no mundo civilizado desde a crise dos subprimes de 2008) nos impõe é burra e pouco
civilizada.
Para piorar há um agravante no rebaixamento do rendimento médio (empobrecimento da força de trabalho) e na compressão do salário mínimo, a saber, o endividamento das famílias e das empresas. O que só piora com a pior taxa de investimentos do setor público em décadas. Ah, mas o Estado não tem que se envolver na economia, deixa a mão invisível agir, nos diria um incauto leitor. Diz isso pros americanos e demais economias de vanguarda. Afinal, não é função do Mercado pensar no longo prazo. Nele nós alocamos recursos escassos para para retorno ótimo e no curto prazo.
Precisamos entender, os motivos que leva a apatia econômica que experimentamos desde o desastre do ministro Joaquim Levy, à frente do Ministério da Fazenda, piorada com a amarra imposta ao crescimento nacional por 20 anos da Emenda 95.
Ao que parece a insistência das elites nacionais nesse modelo fracassado – leiam os papers do FMI, do BCE, The Economist – que não deu certo em lugar nenhum do mundo, vai fazer a retomada do crescimento tempestuosa e leeeeeeenta. Até essa gente entender que são os trabalhadores que movimentam a roda da economia, tempos difíceis nos esperam.
Com isso, não estou de forma alguma defendendo Estado balofo, descontrole das contas públicas ou deformações do Estado Brasileiro.
Ah, e uma dica, tenham cuidado com a exuberância das bolsas…
Segundo o colunista Lauro Jardim de O Globo o ex-deputado federal Rogério Marinho (PSDB) estuda virar um político do Estado de São Paulo.
A decisão é pragmática: em São Paulo o povo aceita as reformas trabalhista e da previdência. No Rio Grande do Norte ocorre o inverso.
Nas duas reformas, Marinho exerce papel relevante na articulação política. Na trabalhista como relator. Na da previdência como secretário nacional de previdência e trabalho.
O tucano foi deputado em três ocasiões sendo duas (2007/11 e 2015/19) como titular e uma assumindo provisoriamente (2011/12). Em 2012, ele ainda disputou a Prefeitura de Natal amargando quarto lugar com 38.575.
Com a extinção e partilha do Ministério do Trabalho, anunciada nesta segunda (3), o relator da reforma trabalhista, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), é cotado para ocupar o cargo de secretário adjunto na Secretaria de Trabalho e Previdência. A secretaria ficará dentro do superministério da Economia, que está sendo criado na gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Marinho é o preferido pelo futuro titular da pasta, o economista Paulo Guedes. Pelo organograma em estudo, Trabalho e Previdência ficam dentro da Secretaria da Receita, que será comandada por Marcos Cintra.
O relatório de Marinho, aprovado pelos deputados em abril do ano passado, alterou cerca de cem pontos da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], atendendo a pleitos históricos do empresariado. A nova lei criou, por exemplo, a figura do trabalhador intermitente –sem garantia de jornada fixa– e reforçou a terceirização da atividade-fim das empresas.
Personagem importante do governo Temer, Marinho recebeu recursos de vários empresários (arrecadou R$ 1,6 milhão) durante a campanha eleitoral deste ano, mas não conseguiu se reeleger.
O futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou em entrevista nesta segunda que o governo de Jair Bolsonaro vai extinguir o Ministério do Trabalho.
Segundo Onyx, as atribuições da pasta serão divididas entre Economia, Cidadania e Justiça.
Trata-se de uma mudança em relação ao que foi afirmado pelo presidente eleito em novembro, que disse que a pasta seguiria com status de ministério.
“O Ministério do Trabalho vai continuar com status de ministério, não vai ser secretaria. Vai ser Ministério ‘Disso, Disso e do Trabalho’, como [cita como exemplo] Ministério da Indústria e Comércio”, afirmou Bolsonaro em 13 de novembro, uma semana depois de dizer que extinguiria a pasta.
O novo desenho envolvendo Trabalho foi apresentado por Onyx em entrevista à rádio Gaúcha. Segundo ele, ficará sob a gestão de Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) a secretaria que trata de concessão sindical.
“A face mais visível, e que a imprensa brasileira registrou por inúmeras vezes os problemas que ocorriam naquela pasta, de desvios, problemas graves de corrupção, então aquele departamento ou secretaria do ministério do Trabalho que cuida disso, vai lá pro doutor Moro, vai ficar no ministério da Justiça e da Segurança”, disse.
Ele acrescentou ainda que o combate ao trabalho escravo também deve ficar com o Ministério da Justiça.
“A parte de fiscalização vai lá junto para o Moro, se não me falha a memória. A princípio deve ficar também com doutor Moro.”
Ainda de acordo com o ministro, as políticas públicas que tratam de emprego serão divididas entre o Ministério da Economia, para o qual foi escolhido Paulo Guedes, e Cidadania, que será assumido pelo deputado federal Osmar Terra (MDB-RS).
Onyx explicou que o desenho do primeiro escalão está quase concluído. A previsão é de que a estrutura seja anunciada ainda esta semana, durante visita de Bolsonaro a Brasília.
“Nós vamos ter 20 ministérios funcionais. E tem dois que são eventuais, caso do Banco Central, que quando vier a independência deixa de ter status, e o segundo AGU (Advocacia-Geral da União), pretendemos fazer ajuste constitucional, e quando tiver definido.”
Bolsonaro já anunciou 20 ministros e deve escolher esta semana o chefe de Meio Ambiente. Ainda falta definir se a pasta de Direitos Humanos terá status de ministério. Segundo Onyx, Damares Alvez é a mais cotada para o posto.
Damares é advogada e trabalha como assessora no gabinete do senador Magno Malta (PR-ES), um dos políticos mais próximos de Bolsonaro na campanha e que foi derrotado nas eleições de outubro, quando disputou a reeleição.
A Associação dos Juristas Potiguares Pela Democracia e Cidadania (AJPDC) manifestou indignação com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região de entregar a Medalha do Mérito Djalma Marinho ao Deputado Rogério Marinho (PSDB) e ao empresário Nevaldo Rocha, pai do pré-candidato a presidente Flávio Rocha (PRB).
Abaixo a manifestação:
NOTA DA AJPDC CONTRA O ATO DO TRT21 QUE CONDECORA O DEPUTADO ROGERIO MARINHO E O EMPRESÁRIO NEVALDO ROCHA
A Associação dos Juristas Potiguares Pela Democracia e Cidadania (AJPDC), entidade não governamental e sem fins corporativos, que tem dentre suas finalidades a defesa e a promoção dos direitos fundamentais e a observância dos valores e práticas jurídicas compatíveis com a preservação do Estado Democrático de Direito, VEM, a público, manifestar seu mais veemente protesto contra o ato do Tribunal R Op Oiegional do Trabalho da 21ª Região que concede a Medalha do Mérito Djalma Marinho ao Deputado Rogério Marinho e ao empresário Nevaldo Rocha, pelo motivos descritos a seguir:
1. O parlamentar Rogério Marinho tem se destacado nacionalmente como um dos mentores do processo antidemocrático, desencadeado a partir do Golpe de 2016, para a desconstrução dos direitos sociais dos trabalhadores brasileiros. O citado deputado foi relator de uma reforma trabalhista que, em toda a história da República Federativa do Brasil, representou o ato de mais profundo desapreço aos fundamentos sociais do direito laboral e o mais incisivo desrespeito aos preceitos constitucionais do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana;
2. O megaempresário Nevaldo Rocha e o seu filho Flávio Rocha são defensores públicos de lutas ideológicas pela fragilização e pela extinção da Justiça do Trabalho, fatos que certamente beneficiam as corporações que descumprem os direitos sociais dos trabalhadores e que não são compatíveis com a construção de uma sociedade justa e solidária;
3. É estranhíssimo que uma Corte Trabalhista, com atuação num país de colossais desigualdades e de abissais discriminações, ao deparar-se diuturnamente diante de um reiterado histórico de litígios que revelam a existência de trabalhadores moralmente assediados, dirigentes associativos discriminados, entidades sindicais molestadas por atos antissindicais, obreiros mutilados ou adoecidos pelas más condições de trabalho, empregados espoliados em suas conquistas, homens e mulheres vilipendiados em sua dignidade e explorados em seus direitos mais básicos, ainda assim tenha a disposição para prestar homenagem a quem deseja destruir a Justiça do Trabalho e torná-la mera reminiscência histórica;
4. Diante de tão deplorável iniciativa, a Associação dos Juristas Potiguares Pela Democracia e Cidadania (AJPDC) APELA ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região para, sem a hesitação de desagradar os que enxovalham a honra da Justiça do Trabalho, que a citada instituição ESCUTE o clamor do espírito cívico e democrático da sociedade potiguar e assuma a consciência do seu papel histórico e social para que, ao invés de prestigiar e condecorar aqueles que lutam pela sua ruína, tome a atitude de doravante somente reconhecer e homenagear: as instituições democráticas, que resistem incansavelmente na trincheira da defesa dos direitos sociais; as pessoas, as autoridades, os empresários e as corporações que cumprem as suas obrigações com responsabilidade social; e, por último e não menos importante, os trabalhadores que produzem a riqueza e põem em funcionamento tudo o que existe no nosso país; Natal-RN, 19 de abril de 2018. Associação dos Juristas Potiguares Pela Democracia e Cidadania (AJPDC).
O auditório do Senai em Mossoró ficou pequeno para tantos interessados em acompanhar palestra do deputado federal Rogério Marinho sobre o projeto de modernização das leis trabalhistas, do qual é relator na Câmara. O evento, realizado nesta segunda-feira (03), reuniu diretores e membros das mais importantes entidades representativas da classe produtiva do Rio Grande do Norte.
Rogério Marinho fez uma defesa enfática das mudanças na legislação trabalhista e lamentou as resistências por parte de alguns setores. “Quem resiste, certamente quer que continue como está a situação do país”, disse o deputado. O parlamentar lembrou que país tem hoje mais de 13 milhões de desempregados, 10 milhões de subempregados e mais de 40 milhões que estão em idade laboral e que sequer estão procurando emprego por estarem em desalento, nem estudam e nem trabalham. “Se algumas pessoas estão satisfeitas com essa situação eu não estou”, disse.
Para o deputado potiguar, esse é o momento em que o Brasil tem a oportunidade de virar a página e de recomeçar. “Treze anos de governo do PT deixou uma herança, um legado muito ruim. Não existe parâmetro, não existe paralelo, na história do Brasil, em 116 anos, desde 1901, quando começou a se auferir o Produto Interno Bruto, um período tão prolongado, tão agudo de crise econômica” disse.
Para o país sair dessa situação, enfatizou o deputado, é necessário se ter foco, coragem. “Porque não são medidas populistas, são medidas importantes de reestruturação, mas que precisam acontecer para que nós possamos gerar emprego, para que o país volte a crescer e volte a dar oportunidade aqueles que querem empreender e trabalhar”.
Ele explicou que toda mudança traz algum desconforto. “O Brasil tem 17 mil sindicatos. Na Alemanha são oito. Na Argentina menos de cem. Os Estados Unidos poucos mais de 200. No Reino Unidos, 168. Aqui são 17 mil, alguma coisa está errada, essas pessoas certamente têm dificuldades em achar que as coisas podem mudar, mas vão mudar para o Brasil voltar a crescer”.
Realizado pelo Sistema FIERN, o evento contou com discurso do presidente da Federação, Amaro Sales, e uma apresentação da Gerente Executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria, Silvia Lorena. Após a participação de cada um, os presentes puderam tirar dúvidas e pedir esclarecimentos ao deputado e a gerente da CNI, com mediação do presidente da Federação das Indústrias.
Estiveram presentes os presidentes da Fecomércio, Marcelo Queiróz, da Faern, José Vieira, da Fetronor, Eudo Laranjeiras, e o diretor do Sebrae, Eduardo Viana, entre outras lideranças de classe e integrantes da FIERN, CDL, ACIM, sindicatos, bem como Diretores da Federação das Indústrias, presidentes de sindicatos filiados, e dezenas de empresários de todos os segmentos.
Um grupo de integrantes das centrais sindicais estiveram em frente ao Senai para protestar contra o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) que está na cidade para debater a proposta de reforma trabalhista, cujo relator é o próprio tucano.
Palavras de ordem, faixas e cartazes marcaram a chegada do parlamentar que tem evitado debater a proposta com os representantes da classe trabalhadora.
Até aqui, Rogério tem se limitado a conversar com os representantes dos sindicatos patronais. Ele defende a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sob o argumento de “modernizar” a legislação e garantir novos empregos.
Nota do Blog: a causa é justa, mas os sindicatos deveriam se organizar melhor. O público diminuto na manifestação é risível e reforça as convicções de Rogério de que apenas os sindicalistas são contra a proposta.
A Câmara dos Deputados deve colocar em votação nesta quarta-feira (22) o projeto que regulamenta a terceirização no Brasil. A proposta foi defendida pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), em discurso já na noite desta terça-feira (21), na tribuna da Casa. O parlamentar, que é relator da comissão que analisa a modernização das leis trabalhistas, disse ainda que o PT foi responsável pela destruição da economia do país.
“Nós tivemos durante 13 anos, um número nefasto, sob a administração do PT, que destruiu a economia do Brasil, que destroçou os nossos fundamentos macroeconômicos, que impediu que o País surfasse nessa onda positiva que aconteceu no mundo inteiro pelo aumento da procura das commodities. Os erros, os equívocos, os desacertos, a corrupção institucionalizada afundaram o nosso País”, disse o tucano.
Rogério enfatizou que atualmente não há mais nenhuma empresa moderna e competitiva que não terceirize a sua produção. “Vejam o que é uma montadora de automóveis do ABC paulista, berço do sindicalismo brasileiro moderno. Lá está, com certeza, uma boa parte da base eleitoral do PT. Lá estão empresas que fazem parte da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos — ABIMAQ, que trabalham para a GM, para a Volkswagen, para a Fiat, empresas que terceirizam a produção de partes dos veículos que são montados numa linha de montagem”, exemplificou.
O deputado relembrou ainda que já existem mais de 12 milhões de brasileiros que atuam em empresas terceirizadas e que continuam em um “vácuo jurídico, uma instabilidade sem fim”. Segundo Rogério, é preciso “ter a coragem de dizer a verdade para a população. Não é com um discurso dogmático, atrasado, bizantino, retrógrado, populista e irresponsável que vamos tirar o Brasil da crise em que ele se encontra. Precisamos avançar nas reformas urgentes e inadiáveis que foram varridas, ao longo do tempo, para debaixo do tapete”.
Rogério disse esperar que os deputados possam ouvir a “voz da razão, porque é muito fácil ceder ao populismo. Espero que nós todos possamos virar as páginas negras desta história e colocar o País no rumo certo, que é o rumo do progresso, do desenvolvimento, da justiça social, e, sobretudo, no rumo que permita, novamente, que os empregos voltem a fluir neste País”.
A comissão especial que analisa a modernização das leis trabalhistas na Câmara realizou nesta terça-feira (21) mais uma audiência pública, dessa vez sobre o trabalho intermitente. Nesta quarta (22), será encerrado o prazo para apresentação de emendas ao projeto. O relator da matéria, deputado Rogério Marinho, mantém a expectativa de apresentar o texto ainda durante o mês de abril.
O parlamentar também deu continuidade a série de reuniões que vem mantendo com instituições interessadas em debater o tema e apresentar sugestões ao relatório. Rogério se reuniu com a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, a Confederação Nacional de Saúde, o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do RN, a Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª região e a Câmara Americana de Comércio Brasil-EUA.
Nesta quarta (22) a comissão realiza mais uma audiência, dessa vez para debater “soluções extrajudiciais”. Foram convidados para participar do debate o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre de Souza Agra Belmonte; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª região, Gustavo Tadeu Alckmin; o desembargador do Tribuntal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª região, Carlos Henrique Bezerra Leite; o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/DF, Dino Araújo de Andrade; o vice-presidente Executivo da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), Ermínio Alves de Lima Neto; e o professor da Universidade de São Paulo (USP), Nelson Mannrich.
O relator da proposta de modernização das leis trabalhistas, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), garantiu que o projeto não vai retirar direitos e que vai ajudar a preservar empregos e a dar segurança jurídica, gerando novos postos de trabalho. Em audiência pública na Comissão Especial que analisa a proposta, o parlamentar apontou a grande judicialização no setor. “Os fatos demonstram que há enorme insegurança jurídica e que há necessidade da lei”, disse.
Rogério Marinho disse ainda que a orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é no sentido de promover as negociações no trabalho e refutou os argumentos de que os sindicatos são fracos no Brasil. Além disso, o deputado considera a legislação trabalhista muito rígida, inadequada ao “espírito do tempo”.
O colegiado ouviu, durante o encontro, representantes da Justiça do Trabalho, de advogados trabalhistas, do setor universitário e da indústria de máquinas e equipamentos. Esse foi o terceiro debate da semana. Anteriormente, os deputados discutiram o assunto com as centrais sindicais e as confederações patronais.
Para Rogério, o balanço das audiências tem sido positivo. “É necessário que haja o contraditório. Estão sendo colocadas visões díspares, o que é essencial, pois a partir daí podemos avaliar os pontos fortes e fracos da proposta”, disse. Um dos principais objetivos será, de acordo com ele, a preservação dos empregos e geração de novas vagas por meio de uma lei que dê segurança jurídica ao empreendedor.
O deputado disse concordar em partes com o diretor da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos Hiroyuki Sato, que, durante a audiência, afirmou que a CLT trata o trabalhador como autossuficiente e que o protecionismo exagerado tem causado uma desindustrialização no Brasil. Para o relator, a proteção do direito individual é uma necessidade, pois o trabalhador é a parte mais fraca na relação de trabalho.
Rogério discordou do procurador regional do Trabalho do Distrito Federal, Cristiano Paixão, para quem não há excesso de ações trabalhistas no Brasil. O deputado disse que é preciso simplificar os processos judiciais e lembrou que surgem quase quatro milhões de ações por ano e o excesso de interpretações distintas tem atrapalhado a economia. “Por isso temos que cumprir nosso papel de Legislativo e deixar clara a legislação para acabar com essa variedade de interpretações”.
O professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo José Pastore defendeu pontos da proposta como a possibilidade de divisão de férias e tempo mínimo de alimentação de 30 minutos. Pastore também acredita que a modernização das leis vai estimular a produtividade e a criação de empregos e diminui o medo de empregar, ao reduzir a insegurança jurídica do setor.
