Luiz Antonio Marinho explica recuperação de recursos (Foto: reprodução)
O Governo do Rio Grande do Norte recuperou via decisão judicial R$ 3.569.685,74 dos R$ 4.9 milhões pagos pelos respiradores via Consórcio Nordeste que não foram entregues pela Hampcare.
O dinheiro foi transferido para uma conta judicial conforme certidão (ver abaixo) assinada por Angelita Maria de Queiroz chefe da Unidade III da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
O Governo do RN agora vai pedir para que o dinheiro seja repassado para a conta da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). “O primeiro momento foi o bloqueio dos valores. O dinheiro foi bloqueado e já se encontra numa conta da Justiça. O próximo passo é o juiz autorizar a transferência dos recursos”, afirmou o procurador-geral do Estado Luiz Antonio Marinho.
Marinho falou que o objetivo final é recuperar os recursos em sua totalidade. “Continuam as buscas na Justiça por contas e outros bens dos sócios da empresa que são devidos ao Rio Grande do Norte”, declarou.
O procurador-geral disse que esses recursos são resultado de uma ação individual do Governo do RN e que existe também uma ação do Consórcio Nordeste.
O chefe do gabinete civil Raimundo Alves afirmou que o Consórcio Nordeste foi vítima de estelionatários. “Esses recursos tinham um destino direto para a saúde pública. Os Estados do Nordeste foram vítimas de estelionatários”, declarou.
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró anunciou em relise: “Prefeita Rosalba Ciarlini consegue 15 respiradores com o Ministério da Saúde e novos leitos serão abertos”.
No texto a informação dá conta de uma ação exclusiva da prefeita junto ao Ministério da Saúde. Na fala atribuída à Rosalba um show de empatia: “Minha preocupação é salvar vidas. Tenho essa responsabilidade como prefeita e preocupação como médica. Vidas não tem preço. Com a chegada desses equipamentos nós vamos poder abrir mais leitos no Hospital São Luiz e salas vermelhas na Unidade Hospitalar de Campanha do Belo Horizonte. Vamos salvar vidas de Mossoró e também de toda uma região que vem ser atendida aqui”.
A menção a empresários e político sem citar os nomes aparece discretamente no final do texto. O foco é dar mérito total a prefeita.
No entanto, antes dessa informação o jornalista Heitor Gregório (ver AQUI) já tinha divulgado que o presidente do COEX, Luiz Roberto Barcelos, teria conseguido por meio do bom relacionamento com Airton Cascavel, ligado ao ministro da saúde Eduardo Pazzuelo.
Em nota, a Coex informa: “Durante esta semana, o presidente do COEX-RN e da Câmara Setorial de Fruticultura do Ministério da Agricultura, Luiz Roberto Barcelos, conseguiu a negociação, em caráter de urgência, de 15 respiradores para Mossoró com o Ministro da Saúde, Eduardo Pazzuello, e seu assessor direto, Airton Cascavel, sendo destinado 10 destes respiradores para as UTIs e 5 para as ambulâncias. A prefeita Rosalba Ciarline já foi contatada e está ciente da negociação, ficando de preparar o envio do ofício ainda hoje para a concretização do envio dos equipamentos, com estimativa para que os mesmo já estejam disponíveis até a próxima semana em nossa cidade”.
Destinação
Os 15 respiradores serão disponibilizados para o Hospital São Luiz e salas vermelhas do Hospital de Campanha do Belo Horizonte. Serão dez para Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e cinco para as ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Nota do Blog: deixo com o leitor a responsabilidade de escolher qual versão é a mais convincente e uma reflexão: já pensou se um dos dois fosse do PT?
Respiradores prometidos não chegaram (Foto: Gil Leonardi)
O Blog do Dina trouxe reportagem exclusiva mostrando como o Governo do Rio Grande do Norte comprou respiradores via Consórcio Nordeste e não recebeu como combinado.
A reportagem explica que os Estados da Região firmaram um contrato de R$ 49,4 milhões com a empresa Ocean 26, sediada em Los Angeles.
O Rio Grande do Norte pagou R$ 5 milhões e o material não chegou conforme o combinado. O Consórcio Nordeste tenta reaver o dinheiro, mas a empresa tem protelado o cumprimento do acordo.
Justiça dá novo ganho de causa ao Governo (Foto: Elisa Elsie)
O Governo do Estado conquistou mais uma decisão judicial favorável ao recebimento de respiradores que serão utilizados no tratamento de pacientes potiguares com a Covid-19. O Tribunal Regional Federal da 5ª Rregião (TRF5) negou o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para barrar a entrega de 14 respiradores que foram comprados pela gestão estadual junto à empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar LTDA.
A decisão do TRF5 reforça a liminar que já tinha sido expedida pelo juiz federal Magnus Augusto Delgado, da 1ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), e foi contestada pela AGU, que pedia para que se aguardasse o julgamento do mérito da questão.
A disputa judicial se deu após uma requisição administrativa do Ministério da Saúde obrigar a empresa a entregar a União e não ao RN os respiradores comprados por R$ 755,4 mil. Assim, de acordo com a liminar expedida, a empresa fica obrigada a entregar os respiradores em um prazo de até 5 dias.
Os respiradores mecânicos são equipamentos vitais para a instalação de novas UTIs no RN dentro do plano para o combate ao novo coronavírus, o que suscitou a urgência do pedido judicial feito pelo Governo através da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Respiradores estavam impedidos de chegar ao RN (Foto: Divulgação)
O Governo do RN entrou com uma ação para receber quatorze ventiladores/respiradores mecânicos (ventiladores pulmonares) para Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte que já haviam sido licitados no valor de R$ 755.499,78, com a empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar.
A empresa havia suspendido a entrega dos aparelhos já licitados via pregão eletrônico pelo Governo do RN devido a uma requisição administrativa promovida pelo Ministério da Saúde para que toda a produção da empresa, em um período de 180 dias, fosse destinada à União.
Em um processo aberto na segunda-feira (20) pela Procuradoria Geral do Estado, o Governo do RN solicitou e conseguiu, por meio da Justiça que os equipamentos, ainda em posse da empresa, sejam entregues ao Governo do RN.
Em sua decisão, o magistrado Magnus Augusto Costa Delgado, Juiz Federal, da 1ª Vara, afirma que “Caso a empresa já tenha fornecido todos os ventiladores do seu estoque à União, deverá esta, no prazo de 05 (cinco) dias, entregá-los ao Ente Público requerente, sob pena de aplicação de multa e demais cominações legais”.
Quanto ao perigo de dano, está evidenciado pelo grave risco de que os estabelecimentos de saúde mantidos pelo Estado do Rio Grande do Norte possam ficar impossibilitados de tratar pacientes com problemas respiratórios graves, diante da falta de ventiladores mecânicos, podendo acarretar a morte desses mesmos pacientes.
O Procurador-Geral do Estado Luiz Antônio Marinho afirmou que “a decisão proferida pela Justiça Federal na ação movida pela PGE contra a União, é da mais alta importância para a sociedade potiguar, tendo em vista que determina a liberação dos respiradores comprados pelo governo do Estado e que se encontravam retidos”.
De acordo com o secretário adjunto de Saúde do Estado, Petrônio Spinelli, os respirados são um equipamento insubstituível para os pacientes críticos e os graves. “E essa disputa está acontecendo no mundo todo de como ter o número de respiradores suficientes para fazer a assistência da curva quando ela chega a uma gravidade maior quando muitos pacientes precisarem da ventilação”, disse.
Ele reitera, ainda, que desde o início o Governo do Estado vem trabalhando em várias frentes comprar respiradores que tiveram dificuldades. “Estamos no processo de compra de outros respiradores, e tivemos vários equipamentos do tipo recuperados colocando em funcionamento. Também estamos fazendo contratos seja com instituições públicas, privadas ou filantrópicas que envolva aquisição dessas máquinas. Por meio de ação coordenada estamos fazendo de tudo para conseguir novos equipamentos. No Consócio Nordeste, no processo de articulação dos governadores, conseguimos comprar respiradores”, completou.
