Pelo parecer Rui deve ir a Assembleia se quiser (Foto: Jonne Roriz)
O parecer da Procuradoria da Assembleia Legislativa apontou para a ilegalidade da convocação do governador da Bahia Rui Costa (PT) para prestar esclarecimentos sobre a compra dos respiradores do Consórcio Nordeste na CPI da covid-19 da casa.
O documento foi lido presidente da CPI Kelps Lima (SD) no final da sessão de hoje da CPI à pedido do deputado Francisco do PT.
O parecer aponta para ilegalidade por ferir os princípios da autonomia, harmonia e separação dos poderes. No entanto, é possível trazer o governador para depor como convidado e de comum acordo entre ele e a CPI, como esclarece o procurador no trecho lido no final da sessão.
Assista a sessão da CPI da covid na íntegra. O trecho da que trata do tema da matéria está às 2h34.
Convocação do governador da Bahia Rui Costa expõe pirotecnia da CPI (Foto Paula Froes/Govba)
O presidente da CPI da Covid-19 Kelps Lima (SD) prometeu que na comissão não ia ter espaço para “lacração”, expressão usada nas redes sociais para criticar quem quer “aparecer”.
No entanto a CPI já começou “lacrando” com coletiva e a controversa convocação do governador baiano Rui Costa (PT).
O regimento da Assembleia Legislativa é omisso sobre a convocação de governadores de outros estados, mas a jurisprudência estabelecida veta a convocação dos governadores para depor em CPI.
Kelps é advogado e sabe disso tanto que ele usa um argumento esperto para justificar a convocação: o de que Rui viria na condição de presidente do Consórcio Nordeste na época da compra dos respiradores que não vieram.
Ora! Basta ter noções de lógica para saber que Rui Costa só presidia o Consórcio Nordeste por ser um governador, logo o argumento de Kelps não faz sentido.
Conhecendo a inteligência do deputado só posso concluir que ele está fazendo um “se colar, colou” para fazer pirotecnia política obrigando Rui Costa a ir ao judiciário garantir o direito de não ir a Natal depor.
A preocupação em gerar esse fato político dá discurso aos que desconfiam de que o objetivo da CPI é só fazer zoada mesmo.
Ainda mais no cenário de uma CPI que vai investigar alguns fatos cujo dolo do Governo do Estado já foi descartado por órgãos de controle entre os quais o caso dos respiradores em que o Ministério Público de Contas isentou a atual de culpa.
Reportagem aponta responsabilidade do governador da Bahia (Foto: Márcio Lima/Folhapress)
A Revista Veja trouxe neste sábado uma reportagem com informações sobre o documento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 no Senado que traz detalhes sobre o contrato de compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste no valor de R$ 48 milhões junto à Hempcare Pharma em abril do ano passado.
Os equipamentos nunca chegaram causando um prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres públicos do Rio Grande do Norte. No entanto, investigação do Ministério Público de Contas descartou dolo ao erário por parte da administração estadual.
A reportagem da Veja põe responsabilidade sobre o governador da Bahia, Rui Costa (PT).
Diz um dos trechos:
“Os documentos que mostram a impressionante capacidade de alguns poucos em tirar proveito da miséria de muitos estão em poder da CPI da Pandemia. Além desse notório caso da Bahia, figurões dos governos do Pará e do Amazonas são alvo de investigações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Para se ter uma ideia do volume dos trambiques, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) informa que somente o órgão já realizou mais de cinquenta operações para monitorar o uso ilegal de recursos públicos federais por estados e municípios. São irregularidades que envolvem empresas de fachada, falsificação de documentos, direcionamento de licitação e, claro, superfaturamento e propina. No caso dos respiradores fantasmas da Bahia, a investigação resvalou no governador Rui Costa (PT), que presidia o Consórcio Nordeste à época dos fatos”.
Antes, o texto ainda mostra que anegociação foi feita de forma improvosada: “O negócio, fechado a toque de caixa através do WhatsApp e com pagamento adiantado, previa a compra e a distribuição dos equipamentos aos nove estados da região. A microempresa, como se sabe, na verdade aplicou um monumental golpe: sumiu com o dinheiro e nunca entregou as máquinas — ampliando a lista de casos de desvio de dinheiro público registrados desde o início da crise sanitária, a partir da costumeira associação entre autoridades negligentes, servidores corruptos e empresários desonestos, como revelam os detalhes das investigações sigilosas de fraudes a que VEJA teve acesso”.
A reportagem informa que o contrato foi modificado facilitando o calote que a empresa aplicou no Consórcio Nordeste.
“O inquérito, inicialmente conduzido pela polícia baiana, apresentou a Hempcare como ponta de uma rede criminosa. O negócio, desde o início, foi planejado para dar errado. Vasculhando o contrato, os investigadores detectaram uma série de ilegalidades para facilitar e agilizar ao máximo a negociação. Só para citar um exemplo: o acordo original previa a contratação de um seguro internacional para garantir a entrega da mercadoria, uma cláusula que visa exatamente a proteger o comprador. No meio do processo, o contrato foi modificado. O seguro passou a valer apenas a partir do momento em que os respiradores deixassem a China, de onde teoricamente seriam importados. Como esse embarque nunca aconteceu e o pagamento foi antecipado, 48 milhões de reais foram para o ralo, numa trama, segundo os policiais, que ultrapassou “os limites da vilania”.
