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CPI acata parcialmente pedido de Carlos Gabas

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa acatou parcialmente um requerimento apresentado pelo secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, investigado pela comissão. Em reunião na tarde desta quinta-feira (18), o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), explicou a decisão. Na reunião, ainda foram ouvidas novas testemunhas.

Abrindo a reunião e contando com a presença do deputado George Soares (PL) e do deputado Getúlio Rêgo (DEM), de maneira remota, Kelps Lima designou que George Soares ocupasse o posto de relator excepcionalmente devido à ausência justificada do deputado Francisco do PT. na leitura dos requerimentos, dois importantes temas foram debatidos.

O primeiro foi a conversão da condição do secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia, de testemunha para investigado, de forma a garantir as prerrogativas que os investigados têm na CPI. O secretário será ouvido, provavelmente, no dia 2 de dezembro. Apesar de contar com o apoio dos presentes, a proposta teve a votação adiada para o dia 24 de novembro para que o relator Francisco do PT estivesse presente.

Além dessa discussão, os deputados também trataram sobre um pedido do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, para que fosse impugnada a quebra de sigilo, entre outros assuntos. A CPI negou a reconsideração sobre a quebra de sigilo, mas acatou outros pedidos de Gabas, que foram a delimitação do período de 1º de março a 21 de maio de 2020 para a quebra dos sigilos, além da solicitação para acesso a dados específicos da investigação.

Já nas oitivas, foram ouvidos Valmir Batista e Morais, da empresa Microserv, e Rafaela Leite Fernandes, sobre contratos firmados entre a empresa M A Engenharia Clinica e a Sesap. Os dois deram explicações na condição de testemunhas e explicaram possíveis irregularidades na prestação dos serviços. Os deputados George Soares e Kelps Lima fizeram perguntas e, em seguida, os dois foram liberados.

A CPI terá novas atividades na próxima semana, nos dias 24 e 25, mas ainda não há a programação confirmada.

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CPI quebra sigilos de Carlos Gabas

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (14), a quebra dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas. O requerimento do presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), foi aprovado à unanimidade pelos membros presentes: Francisco do PT, que é o relator, Gustavo Carvalho (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PL), suplente do deputado George Soares (PL) na comissão.

Durante a reunião, o deputado Kelps Lima apresentou o requerimento, mas disse que os dados que justificavam a quebra do sigilo das informações são confidenciais e somente os parlamentares terão acesso, assim como aos dados que forem repassados à CPI pelas instituições. O período dos dados que serão solicitados também não foram expostos pela CPI, que vai oficiar as instituições devidas para que as informações sejam repassadas à comissão.

O secretário-executivo foi convocado pela CPI da Covid na condição de investigado e permaneceu em silêncio durante o depoimento, no dia 6 de outubro, sendo liberado pelos parlamentares após informar que não responderia a nenhuma das perguntas. A Justiça do Rio Grande do Norte havia concedido habeas corpus para que Carlos Gabas não precisasse responder aos questionamentos dos parlamentares.

Depoimentos

Ainda na reunião, os deputados ouviram mais dois depoimentos sobre contratos investigados pela CPI. O ex-subcoordenador de Serviços Gerais da Sesap Carlos Thomas Araújo da Silva falou sobre o processo de busca para a contratação de empresa do Piauí para realização de inquérito sorológico. Além dele, que falou como testemunha, a CPI ouviu na condição de convidado Angelo Giuseppe Roncalli da Costa Oliveira, servidor da PPGScol/UFRN, que participou da discussão sobre a necessidade do inquérito.

Ambos responderam a questionamentos dos parlamentares, principalmente, sobre os motivos pelos quais o inquérito precisou ser realizado, sobre como foi a escolha da empresa, os motivos pelos quais as empresas de pesquisa do Rio Grande do Norte não foram contatadas e se a não realização de parte dos testes necessários prejudicou a pesquisa.

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“O dinheiro voltará aos cofres dos Estados”, afirma Carlos Gabas

Entrevistado nesta terça-feira no Foro de Moscow  secretário executivo do Consórcio Nordeste Carlos Gabas negou a existência de má fé na condução da compra dos 300 respiradores não entregues pela Hempcare resultando num calote de quase R$ 50 milhões aos nove estados nordestinos.

Gabas disse existir um julgamento antecipado de algumas pessoas que vão se dar mal segundo ele.

O secretário defendeu que se deixe as investigações transcorrerem naturalmente e garantiu que o dinheiro será recuperado. “O dinheiro voltará aos cofres dos Estados”, frisou.

Ele ainda falou que a governadora Fátima Bezerra e seus aliados estão sempre cobrando explicações sobre o calote e desmentiu a informação do presidente da CPI da covid na Assembleia Legislativa Kelps Lima (SD) de que a Prefeitura de Araraquara estaria envolvida no caso.

Confira o trecho da entrevista abaixo.

Assista a entrevista completa

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Foro de Moscow

Foro de Moscow 12 out 2021 – Exclusiva: Carlos Gabas – Covid e Consórcio Nordeste

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Agência Moscow Foro de Moscow Matéria

Carlos Gabas é o entrevistado da Agência Moscow nesta terça-feira

Um dos principais nomes envolvidos na compra malsucedida de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, o secretário executivo da entidade e ex-ministro da previdência Carlos Gabas será o entrevistado de amanhã na Agência Moscow.

Gabas falou sobre o silêncio na CPI da covid-19 na Assembleia Legislativa, deu a versão dele sobre a contratação da Hempcare que não entregou os respiradores dando um calote de R$ 48 milhões e se posicionou sobre a história de que a Prefeitura de Araraquara estaria envolvida no episódio.

A entrevista foi gravada e será exibida amanhã, às 12h em um Foro de Moscow especial que você pode assistir AQUI.

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Carlos Gabas usa direito de ficar em silêncio e é dispensado de depoimento na CPI

O secretário do Consórcio Nordeste Carlos Gabas foi dispensado do depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Logo no início quando o relator Francisco do PT fazia a primeira pergunta ele alegou que usaria o direito de ficar em silêncio para todas as perguntas.

Após receber alerta do desembargador João Rebouças a respeito de situações constrangedoras a depoentes registradas na mídia, o presidente da CPI Kelps Lima achou por bem propor que Gabas seja dispensado e que as perguntas que não seriam respondidas fossem feitas sem a presença dela.

“Para evitar um constrangimento desnecessário”, argumentou.

A decisão de Gabas gerou revolta na oposição. “Eu com médico me sinto envergonhado. A gente testemunha milhões e milhões do Governo Federal repassados aos estados e municípios e a culpa é sempre do presidente. Isso é uma fuga, uma escapatória para não mostrar com transparência tudo que tem acontecido”, frisou.

Os deputados de oposição ainda contaram que tem elementos que apontam envolvimento do prefeito de Araraquara (SP) Edinho do PT que será convocado a depor na CPI.

Nota do Blog: uma postura vexatória de Gabas. O bolsonarismo ganhou um discurso.

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Desembargador garante a Gabas o direito de ficar calado e alerta CPI sobre humilhações e constrangimentos a depoentes

O desembargador João Rebouças concedeu liminar ao secretário do Consórcio Nordeste Carlos Gabas que vai depor amanhã na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 na Assembleia Legislativa.

O deferimento da liminar foi parcial garantido a Gabas o direito de permanecer em silêncio para não produzir provas contra si, mas negando a possibilidade de não comparecer a CPI.

O magistrado invocou o artigo 58 da Constituição Federal para explicar que na condição de investigado ele tem a obrigação de comparecer para depor.

É consabido que as Comissões Parlamentares de Inquérito – instrumento de fiscalização e controle da Administração gestão da máquina pública – possuem poderes instrutórios próprios das autoridades judiciais, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, de forma que aqueles que são convocados a depor na qualidade de investigados, não podem escusar-se dessa obrigação, já que não se configura mera liberalidade, mas sim obrigação 3 imposta a todo cidadão.

No entanto, ele garantiu a Gabas o direito de permanecer em silêncio para não produzir provas contra si.

Lado outro, os poderes das CPIs devem ser exercidos com obediência aos direitos constitucionalmente garantidos, tais como o direito ao silêncio (CF, art. 5º, inciso LXIII), à não autoincriminação e à comunicação com advogados (direitos esses assegurados não somente ao investigado, como também às testemunhas), conforme já reiteradamente vem decidindo o STF, no sentido de que embora o indiciado tenha o direito de permanecer em silêncio e de não produzir prova contra si próprio – “nemo tenetur sedetegere” -, está ele obrigado a comparecer à sessão na qual será ouvido, onde poderá, ou não, responder às perguntas que lhe forem feitas.

Foi garantido ainda o direito de ser assistido por advogados e de se comunicar reservadamente com eles.

Ao final da decisão João Rebouças demonstrou estar acompanhando o noticiário sobre a CPI e fez um alerta sobre a possibilidade de humilhações e constrangimentos.

Recomenda-se, ainda, – diante da notícia veiculada pela imprensa, no sentido de que testemunhas estão sendo supostamente constrangidas e humilhadas ao serem ouvidas na CPI objeto deste writ, que seja proferido tratamento digno, respeitoso e urbano, não podendo sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais durante as sessões.

O depoimento de Carlos Gabas é um dos mais aguardados da CPI por se tratar do responsável pela compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste que gerou um prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres do Governo do RN.

 

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Deputado denuncia que Gabas entrou com habeas corpus para não depor na CPI

O presidente da CPI da Covid na Assembleia Legislativa Kelps Lima (SD) informou nas redes sociais que o secretário do Consórcio Nordeste Carlos Gabas entrou com um habeas corpus para não depor amanhã na comissão.

“Tive notícia que o senhor Carlos Gabbas, Secretário do Consórcio Nordeste, impetrou Habeas Corpus no Tribunal de Justiça do RN para não depor na CPI da COVID/RN amanhã. Que administrar os recursos do RN, mas não quer prestar contas ao Estado”, disse o parlamentar.

O deputado anunciou que vai entrar com uma ação para suspender o envio de recursos do Rio Grande do Norte para o Consórcio Nordeste. “Diante da postura do diretor do Consórcio Nordeste, típica de quem fez coisa errada, vou ingressar com uma ação para que o Estado ao envie mais recursos para o Consórcio Nordeste. Pois claramente, estamos sendo lesados pela instituição”, frisou.

Kelps aproveitou a oportunidade para alfinetar a governadora. “Absurdo a Governadora Fátima Bezerra ainda enviar recursos para este Consórcio, sabendo que o seu gestor é acusado de desviar recursos e se recusar a prestar contas ao povo do nosso Estado”, disparou.

A Tribuna do Norte veiculou reportagem hoje informando que o pedido de habeas corpus se encontra em segredo de justiça.

Gabas é figura central no caso dos respiradores em que o Consórcio Nordeste pagou R$ 48 milhões (sendo quase R$ 5 milhões do RN) por respiradores que não foram entregues.

Nota do Blog: lamentável a postura de Gabas.

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Depoimento de Carlos Gabas assanha bolsonarismo e vira esperança de um CPI ignorada

No dia 6 de outubro o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, vai depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid na Assembleia Legislativa.

É o evento mais aguardado pelos bolsonaristas do Rio Grande do Norte que cobram na Internet todos os dias pelos R$ 5 milhões dos respiradores.

Gabas vem com a missão de explicar para quem não quer entender que o Consórcio Nordeste levou um calote da empresa Hempcare que ficou com R$ 48,7 milhões e não entregou os respiradores prometidos aos governos nordestinos.

O Ministério Público de Contas já descartou má fé da parte do secretário estadual de saúde Cipriano Maia.

A vinda de Gabas a CPI é importante e necessária, mas até o dia 6 de outubro ela vai ser alvo de muita especulação e assanhamento nas hostes bolsonaristas do Estado.

Tem tudo para ser o ponto alto de uma CPI com pouca atenção da mídia estadual e que está em busca de uma bala de prata para chamar de sua.

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CPI da Covid define data para ouvir Carlos Gabas

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve, na tarde desta quinta-feira (23), mais uma reunião, com os depoimentos de três pessoas. Um empresário, que foi ouvido na condição de investigado, e duas servidoras da Secretaria de Saúde do Estado, que são testemunhas, depuseram para os parlamentares sobre dois contratos que são alvos de investigação. Além disso, o presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), anunciou que os depoimentos de duas pessoas envolvidas na compra de respiradores por parte do Consórcio Nordeste.

Primeiro a ser ouvido na CPI, o empresário Luiz Carlos Souza, da empresa Interprise Instrumentos Analíticos LTDA, foi ouvido sobre a aquisição de reagentes por parte do LACEN. Os parlamentares questionaram principalmente sobre como se deu o andamento para a contratação, já que não houve propostas de outras empresas. O empresário explicou que somente a Interprise dispunha de um tipo de reagente que foi testado e aprovado por diversos laboratórios do país em junho do ano passado, para a realização de testes de covid-19. Por isso, acredita que ocorreu a celeridade no processo de contratação para a aquisição dos reagentes.

Por outro lado, o deputado Kelps Lima questionou sobre a data em que a proposta foi encaminhada pela empresa e ouviu do investigado que o documento foi encaminhado em data que seria anterior ao termo de referência para contratação do serviço. Para esclarecer o assunto, o presidente da CPI deu prazo de sete dias e solicitou documentos comprovando o encaminhamento da proposta, o que ficou acordado com o representante da empresa.

Além do contrato relacionado aos reagentes, os parlamentares também se debruçaram sobre a contratação de um instituto de pesquisa do Piauí para realização de uma levantamento com relação a pessoas infectadas pela covid no estado. Depuseram a servidora Deuma Maria Alves Santos de Oliveira e Kelly Kattiucci Brito de Lima Maia, que participaram do processo para a contratação da empresa. O tema já havia sido discutido em outras reuniões, mas os parlamentares ainda tinham questionamentos com relação à conclusão da pesquisa, se houve o pagamento por uma etapa do levantamento que não chegou a ser realizado e sobre a real efetividade da pesquisa sem a fase inicial. A forma como ocorreu a contratação da empresa também foi alvo de questionamento, já que, no entendimento dos deputados Kelps Lima e Gustavo Carvalho (PSDB), o instituto contratado pode ter sido beneficiado porque outras possíveis prestadoras do serviço, inclusive do estado, não foram informadas sobre o levantamento.

“O que buscamos é esclarecer os fatos e os termos em que os contratos foram formulados, inclusive colaborando com a formulação dos novos contratos na administração pública. Não queremos fazer pré-julgamento de ninguém e torcemos para que os contratos investigados não tenham irregularidades, mas precisamos investigar os indícios de falhas que já demonstramos haver”, disse o presidente da CPI, Kelps Lima, em reunião que contou também com a participação do deputado Gustavo Carvalho e do relator, Francisco do PT.

Na reunião, inclusive, o presidente da CPI disse que os depoimentos do secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e do empresário Carlos Kerbes estão agendados e confirmados para o dia 6 de outubro. Ambos serão ouvidos sobre o pagamento de quase R$ 5 milhões pelo Rio Grande do Norte para a compra de ventiladores pulmonares que não foram entregues ao estado, assim como o dinheiro também não foi devolvido.