Categorias
Matéria

CPI ouve testemunhas da contratação frustrada de hospital de campanha e locação de ambulâncias

A CPI da Covid na Assembleia Legislativa discutiu, na tarde desta quarta-feira (13), as circunstâncias de contrato referente à locação de ambulâncias e também sobre a iniciativa de buscara contratação de montagem de um hospital de campanha na Arena das Dunas durante 2020. Três pessoas foram ouvidas como testemunhas e trataram sobre os temas. Além disso, os deputados também aprovaram o compartilhamento com o Senado Federal de informações sobre a investigação sobre compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste.

A presidente da Comissão Permanente de Licitação Carla Juliana Gomes de Souza respondeu a questionamentos por parte dos deputados. As principais dúvidas do membro Gustavo Carvalho (PSDB) e do presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), foram referentes às datas em que ocorreram as vistorias das ambulâncias que seriam utilizadas no transporte sanitário. O motivo é que, segundo os parlamentares, documentos comprovam que as vistorias ocorreram quatro dias antes da assinatura do contrato do Governo do Estado com a empresa. O contrato, inclusive, foi encerrado pouco após um mês de vigência, o que também levantou suspeitas por parte dos parlamentares.

“Já falamos outras vezes sobre esse contrato e o que chama a atenção é que o empresário que alegou o prejuízo não acionou a Justiça para reaver o dinheiro. Além do que, temos documento que comprova que ele alugou veículos para serem utilizados como ambulâncias antes do resultado sobre a contratação, sem que soubesse, em teoria, que sua empresa seria a contratada. Por isso o motivo de nossa desconfiança”, disse Kelps Lima. A servidora, que não é investigada, explicou que todo o trâmite foi acelerado com o objetivo de minimizar os danos da pandemia, mas que desconhecia e não acreditava em qualquer tipo de favorecimento ou desvio de conduta por parte dos envolvidos na contratação do Poder Público.

Além da servidora, o atual chefe de gabinete do Procurador Geral do Estado, Thales Egídio Macêdo Dantas, também foi ouvido pelos parlamentares sobre os contratos. Ele foi questionado também sobre o processo referente às ambulâncias e disse que o trâmite da questão seguiu todas as normas vigentes.

Já o ex-secretário-adjunto de Saúde do Rio Grande do Norte Petrônio Spinelli fez um panorama sobre a contratação de leitos críticos para pacientes com covid no início da pandemia, quando estava no cargo. O médico infectologista, que é servidor de carreira do Estado há 21 anos, respondeu questionamentos sobre a tentativa de se fazer um hospital de campanha na Arena das Dunas.

Com orçamento previsto em aproximadamente R$ 38 milhões para a viabilização dos leitos, Spinelli explicou que o Governo do Estado recuou após encontrar custos altos para a concretização dos leitos, mas disse que em nenhum momento foi cogitada a possibilidade de não se reforçar as estruturas já existentes na rede de saúde pública. Questionado pelos parlamentares sobre o motivo pelo qual houve a desistência e se denúncias sobre a possível contratação colaboraram para que o Executivo desistisse do hospital, Petrônio Spinelli disse que a decisão de recuar ocorreu porque o Governo viu que seria mais viável o fortalecimento da rede existente. “Os custos seriam muito altos, mais do que esperávamos, e levaria mais tempo”, disse Spinelli, respondendo a questionamento do presidente da CPI, Kelps Lima, sobre qual seria a estratégia mais plausível: fazer um hospital de campanha ou reforçar a rede existente.

Ainda na CPI, os parlamentares aprovaram requerimentos, entre eles a resposta à solicitação da CPI da Pandemia do Senado Federal para o compartilhamento de dados referente à investigação sobre a compra frustrada de respiradores pelo Consórcio Nordeste à empresa Hempcare. Os parlamentares aprovaram e os documentos serão encaminhados.

Na quinta-feira (14), a CPI vai ouvir Carlos Thomas Araújo da Silva, subcoordenador de Serviços Gerais da SESAP, testemunha sobre a empresa contratada no Piauí para inquérito sorológico, e o convidado Angelo Giuseppe Roncalli da Costa Oliveira, servidor da PPGScol/UFRN, para tratar também sobre a empresa contratada no Piauí para fazer estudo sorológico no estado.

Categorias
Análise

Depoimento de Carlos Gabas assanha bolsonarismo e vira esperança de um CPI ignorada

No dia 6 de outubro o secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, vai depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid na Assembleia Legislativa.

É o evento mais aguardado pelos bolsonaristas do Rio Grande do Norte que cobram na Internet todos os dias pelos R$ 5 milhões dos respiradores.

Gabas vem com a missão de explicar para quem não quer entender que o Consórcio Nordeste levou um calote da empresa Hempcare que ficou com R$ 48,7 milhões e não entregou os respiradores prometidos aos governos nordestinos.

O Ministério Público de Contas já descartou má fé da parte do secretário estadual de saúde Cipriano Maia.

A vinda de Gabas a CPI é importante e necessária, mas até o dia 6 de outubro ela vai ser alvo de muita especulação e assanhamento nas hostes bolsonaristas do Estado.

Tem tudo para ser o ponto alto de uma CPI com pouca atenção da mídia estadual e que está em busca de uma bala de prata para chamar de sua.

Categorias
Artigo

A curiosa CPI que acaba advogando para a empresa

CPI da covid-19 em mais uma sessão na Assembleia Legislativa (Foto: Eduardo Maia)

Por Pedro Lopes*

A saga dos deputados da oposição para encontrar desvio de recursos públicos nos contratos investigados na CPI da Covid da Assembleia Legislativa continua. A lupa dessa vez foi sobre o contrato de transporte sanitário, mas também nada encontrou, por que nada teve.

E nessa sessão tivemos um desfecho no mínimo curioso: oposição ao final sai em defesa da empresa contratada sugerindo o seu ingresso na justiça contra o Governo do RN para reparação de prejuízos sofridos. Se foi por ironia, não sei, mas foi só o que restou!

Lembro que esse contrato surge no auge da pandemia em 2020, quando cidadãos potiguares chegaram aguardar por mais de 9 horas o atendimento da SAMU. Os Ministérios Públicos Estadual e Federal, além da Defensoria Pública Estadual, recomendaram ao Governo do Estado apresentar solução do problema no prazo de 72 horas, adiantando que abririam uma ação civil pública se houvesse inércia.

O Governo cumpriu seu dever e deflagrou processo de contratação de serviço de transporte sanitário, e apenas 1 empresa apresentou proposta. O preço global pactuado foi estimado em R$ 8,5 milhões para disponibilização de seis ambulâncias de UTI com equipes de profissionais de saúde, distribuídas nas oito regionais de saúde, num período de 6 meses, iniciado no dia 6 de julho. O pagamento era por acionamento, por isso o preço total era estimado!

E já nos primeiros dias de execução começaram as especulação e fake news, afirmando que o governo pagaria por prestação fixa mensal de R$ 1,4 milhão, apesar dos diversos esclarecimentos públicos que prestamos de que o contrato era por acionamento de ambulâncias, logo estimativo, e que o valor máximo somente seria pago se de fato houvesse uma duradoura tragédia sanitária e que nos levasse a ativações integrais dos serviços durante todos os dias, por 180 dias.

Para a hipótese extrema seriam necessários 3.240 acionamentos ao longo de 6 meses, numa média de 540 por mês. Felizmente isso não aconteceu porque o Estado do RN foi um dos melhores casos de sucesso no Brasil de gerenciamento da crise do coronavírus, e já no segundo mês do contrato, em agosto de 2020, tivemos redução do número de casos e de mortes por Covid-19, o que foi cessando por conseguinte a necessidade de acionamento das ambulâncias.

Fato concreto: o contrato efetivamente durou 58 dias e no período ocorreram menos de 200 acionamentos, pagando o Governo pelos serviços o total de R$ 412 mil. A suspensão ocorreu a partir de comunicação de análise de risco feita pela CONTROL, que apontava alternativas para a Sesap assegurar a prestação de serviço devido a possibilidade de interrupção pelo perfil econômico da contratada. Salienta-se que pela Lei nº 13.979/2020, a análise de risco deveria ser realizada durante a vigência do contrato (art. 4º-D).

Devido a redução da demanda, a Sesap optou em cancelar o contrato no dia 31 de agosto. Todas as especulações alardeadas pela oposição foram frustradas, e mesmo com parecer do Tribunal de Contas do Estado, nos autos do Processo nº 3194/2020-TC, concluir que a contratação não teve evidência de dolo, malversação de recursos ou dano ao erário, deputados insistiram em levar para a CPI da Covid. Ao final a oposição, por brincadeira ou não, acaba advogando a favor da empresa. Vamos para a próxima!

*É Controlador Geral do Estado.

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.

Categorias
Matéria

CPI da covid ouve depoentes sobre contratação de ambulâncias

Foto: Eduardo Maia

A tarde desta quarta-feira (15) foi de mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Uma servidora do Governo do Estado e um empresário foram ouvidos sobre o contrato de locação de ambulâncias firmado pelo Executivo para o momento da pandemia da Covid no estado. O presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), o relator, deputado Francisco do PT, e os deputados membros Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PL) participaram da sessão e queriam mais informações sobre como ocorreu a contratação e como foi a prestação do serviço.

Presidente da CPI, o deputado Kelps Lima abriu a sessão informando que a testemunha Gilsandra de Lira Fernandes, que seria ouvida nesta quarta, não foi encontrada para ser intimada. Segundo o deputado, ela é investigada em operação da Polícia Federal relacionada à pandemia e, inclusive, teria sido afastada de sua função na Secretaria de Saúde. O presidente da CPI requereu e a comissão aprovou o encaminhamento de requerimento à PF para buscar informações sobre o paradeiro da testemunha, para que seja ouvida pela CPI.

Nas oitivas, a primeira pessoa a depor, na condição de testemunha, foi a enfermeira Walkiria Gomes da Nóbrega, servidora de carreira do Estado e que foi fiscal do contrato relacionado à contratação do serviço das ambulâncias. Nos questionamentos do relator da comissão, deputado Francisco do PT, a servidora explicou que o serviço contratado foi para o deslocamento de pacientes graves através de ambulâncias tipo D. Esses veículos, de acordo com ela, são UTIs móveis e o contrato previa a também a disponibilização da equipe médica completa de atendimento, assim como o custeio do serviço e manutenção das ambulâncias e a desinfecção após os transportes. De acordo com ela, os veículos foram vistoriados e o serviço foi executado.

Porém, o deputado Gustavo Carvalho questionou sobre os valores do contrato. Previsto inicialmente para ser de aproximadamente R$ 8 milhões em até seis meses, o parlamentar ouviu da testemunha que foram pagos serviços referentes a dois meses de trabalho, no valor de R$ 412 mil, finalizado em meados de agosto, pouco após alerta da Controladoria Geral do Estado sobre a empresa contratada. O deputado questionou se houve alguma nota fiscal emitida pela empresa em valor divergente e a servidora confirmou que sim – o que também foi alvo de questionamentos dos parlamentares no depoimento seguinte. Contudo, ela explicou que o contrato foi finalizado devido ao momento da pandemia.

Por outro lado, o empresário Alexandre Barbosa Alves, da SERV Saúde, disse que o contrato com o Governo do Estado tinha previsão de seis meses e que, para honrar o compromisso, fez a locação das ambulâncias, contratação de cooperativa médica e de outras empresas que terceirizaram a mão de obra, além da compra antecipada de medicamentos e insumos. Segundo ele, após questionamento do presidente Kelps Lima, a empresa cobrou o Governo do Estado por valores referentes às diárias de operação das três ambulâncias que prestaram serviço e pelas remoções realizadas, totalizando uma conta referente a um mês em valor superior a R$ 400 mil. O Executivo, contudo, entendeu que o pagamento deveria ocorrer somente pelas remoções realizadas, o que resultou em valor pouco superior a R$ 200 mil.

“É de se estranhar que a empresa tenha aceitado receber esse valor reduzido e que até agora, um ano após o caso, ainda não tenha acionado a Justiça contra o Estado para reverter o prejuízo de aproximadamente R$ 500 mil, como vossa senhoria disse que teve”, analisou Kelps Lima, que solicitou o encaminhamento de mais documento referentes ao contrato para que sejam analisados pelos membros da CPI.

Ainda na sessão, os deputados analisaram requerimentos para incluir como investigadas quatro pessoas que participaram de etapas do contrato das ambulâncias, assim como a solicitação de informações sobre o paradeiro da outra servidora. Ficou aprovado, também, a realização de sessão administrativa e interna, sem transmissão para o público, na quinta-feira (16).

 

Categorias
Matéria

CPI da covid/RN apura contratação de instituto de pesquisa

Foto: Eduardo Maia

A Comissão Parlamentar Inquérito que investiga contratos do Governo do Rio Grande do Norte na pandemia da covid-19 teve mais uma reunião na tarde desta quarta-feira (8). Os parlamentares ouviram testemunhas sobre a contratação de uma empresa do Piauí para realizar levantamento no estado acerca da pandemia. A maior dúvida era sobre a forma como a empresa vencedora foi escolhida.

O primeiro a ser ouvido na sessão da CPI da Covid foi Fernando Aguiar de Figueiredo, presidente da Associação dos Institutos de Pesquisa do Rio Grande do Norte (Assinp). A entidade havia emitido uma nota à imprensa criticando o fato dos institutos de pesquisa do estado não terem sido convidados para a disputa pelo contrato superior a R$ 1 milhão. Questionado pelo presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), pelo relator, deputado Francisco do PT, e pelos membros Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL) e Getúlio Rêgo (DEM), o representante dos institutos confirmou o conteúdo da nota e reafirmou que não houve o convite.

No depoimento, Fernando Aguiar explicou a atuação das maiores empresas de pesquisa no estado e, questionado pelos parlamentares sobre os valores do contrato, ele disse que não tinha como mensurar se o valor estava dentro dos padrões aceitáveis porque não soube qual o conteúdo do levantamento. Porém, ele disse que seu instituto nunca fez uma pesquisa para receber um valor tão alto.

Também na sessão, os deputados ouviram Daniele Nascimento dos Santos, assistente técnica da SESAP, e Neuma Lucia de Oliveira, ex-coordenadora de Promoção à Saúde da SESAP. As duas responderam questionamentos sobre como ocorreu a indicação da empresa e explicaram que havia dificuldades de encontrar empresas que tivessem experiência na realização de “inquéritos sorológicos”, que foi a nomenclatura dada ao levantamento durante a pandemia. Nos procedimentos, as pessoas que realizavam a pesquisa faziam testagens junto à população.

“Era um serviço novo e tínhamos informação de que somente essa empresa no Piauí e o Ibope tinham experiência de trabalho já na pandemia. Encaminhamos e-mails a instituições e universidades para que encaminhassem propostas”, disse Daniele Nascimento, ressaltando que havia a divulgação no site da Sesap para que empresas interessadas participassem da disputa pelo contrato. “Buscamos possíveis empresas, ouvimos sugestões e tentamos atender à demanda pelo serviço”, disse Neuma Lúcia, que afirmou não lembrar como chegaram ao nome da empresa do Piauí.

Na avaliação do presidente da CPI, Kelps Lima, a indicação da empresa levanta suspeitas pelo contrato pelo fato de que outras possíveis interessadas sequer foram contatadas. Por outro lado, o relator, Francisco do PT, acredita que a contratação ocorreu dentro da normalidade.

“Vamos em busca de mais informações sobre esse caso e pedir informações a outros estados que fizeram o mesmo levantamento, o inquérito sorológico. Precisamos saber porque o Estado não foi em busca de outras empresas para fazer o trabalho”, disse Kelps Lima. “É preciso que observemos o que está sendo trazido e tenhamos a responsabilidade de não fazer pré-julgamentos”, disse Francisco do PT.

Categorias
Agência Moscow

AO VIVO: Transmissão da CPI Covid

Categorias
Artigo

Sobre a CPI da Covid até o momento..

Oposição tem no máximo encontrado falhas administrativas na opinião do controlador geral Pedro Lopes (Foto: Eduardo Maia)

Por Pedro Lopes*

Na CPI da Covid na Assembleia Legislativa estamos concluindo as inquisições sobre 3, dos 13, contratos, e absolutamente nada foi levantado de irregular, porque nada tem. O Governo seguiu os ritos, não houve favorecimento, fez a contratação mais econômica, os produtos foram entregues na qualidade e especificação pactuada. Só para se ter uma ideia, nesses 3 contratos analisados o preço médio de mercado das compras era de R$ 5,3 milhões, mas com a adoção das boas e transparentes práticas administrativas o Governo adquiriu por R$ 2,9 milhões, obtendo uma economia de R$ 2,3 milhões, certa de 45 %.

Assim, só vem restando à oposição debater e recomendar melhor organização administrativa. Precisaria de uma CPI para isso?????

De fato o Governo Fátima Bezerra encontrou a administração de cabeça para baixo, não foi à toa estarmos em janeiro de 2019 com 4 folhas em atraso e mais de R$ 500 milhões em dívidas com fornecedores e bancos. Desde então o Governo vem atuando para melhorar os seus controles administrativos o que passou por um fortalecimento das áreas de gestão, controle interno e contabilidade. Vem revisando suas rotinas administrativas, expedindo normas e realizando frequentes reuniões de trabalho para orientação e dirimir dúvidas dos servidores sobre execução. O Governo em 2019 firmou parceria com a UFRN e IFRN para importar seus sistemas de registros e controles administrativos, o SIPAC e SUAP, visando aperfeiçoar gerencialmente as compras, licitações, contratos, estoques, patrimônio, folha de pagamento, controle de diárias, etc. Tudo está em desenvolvimento e em 2022 vários módulos já estarão em operação.

*É controlador do Estado*

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.