O governador Robinson Faria (PSD) confirmou em Natal que vai pagar o 13º salário de 2017 para os ativos que recebem acima de R$ 5 mil.
No entanto, a situação dos inativos seguirá em aberto, o que na prática deixa o 13º de 2017 sem ser concluído.
Os salários de dezembro, o pagamento de novembro para quem recebe acima de R$ 5 mil e o 13º de 2018 ficarão para a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) resolver a bronca.
Os auditores fiscais do RN decidiram realizar nesta sexta-feira (21) um ato de protesto contra o atraso de salários.
O Fisco alega que conseguiu arrecadar já neste mês de dezembro R$ 60 milhões a mais que no mesmo período do ano passado, perfazendo o total de quase R$ 500 milhões a mais que em 2018, e, ainda assim, o governo não prioriza os salários.
“O movimento é contra o atraso dos salários. Estamos sem previsão de receber novembro, dezembro, 13 de 2017 e 13 de 2018. São 4 meses sem salários. Isso é inadmissível!!!!”, explicou o presidente do Sindifern, Fernando Freitas.
Os servidores da Secretaria Estadual de Tributação já pararam, a Unidade Regional de Tributação de Mossoró também e em outras partes do Estado a paralisação vai ganhando força.
G1RN
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou nesta quarta-feira (12) um recurso feito pelo Governo do Estado para realizar o adiantamento dos royalties de petróleo e gás de 2019. O objetivo do Executivo era usar os cerca de R$ 162 milhões que o Estado espera receber no próximo ano como garantia em um empréstimo e pagar o 13º salário de 2017, dos servidores estaduais.
Relator da matéria, o presidente do TJ, desembargador Expedido Ferreira, votou contra a liberação. Ele foi seguido por outros 10 magistrados e teve um voto contra, do desembargador Glauber Rêgo. Governo pedia uma decisão liminar dos desembargadores estaduais para suspender outra decisão liminar de um juiz da 1ª instância que proibiu a operação financeira.
Essa operação foi autorizada por lei aprovada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em junho deste ano, após articulação do governo. Enquanto o Executivo queria usar o dinheiro para pagamento de salários e amortização das dívidas, os parlamentares estabeleceram que o recurso só seria usado na folha salarial.
Apesar da publicação da Lei, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu o governo de realizar a operação em agosto. Em setembro, a pedido do Ministério Público, o juiz da 5ª vara da Fazenda Pública da Natal concedeu uma decisão liminar também proibindo o governo de fazer a antecipação.
Conforme o pedido do MP, a Constituição não permite que o pagamento de despesa de pessoal seja feito com recursos de empréstimo contratado com instituição financeira. “A LRF também veda a realização de operações de crédito entre instituições financeiras estatais e outro ente da Federação para financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes”.
Antecipação
A negociação proposta pelo governo aconteceria da seguinte maneira: o banco emprestaria os R$ 162 milhões ao Poder Executivo e, em troca, seria pago com os royalties que devem ser pagos pelas empresas que exploram petróleo e gás e repassados pela Agêcia Nacional do Petróleo (ANP) ao estado, até dezembro de 2019 – primeiro ano da próxima gestão estadual.
No dia 30 de novembro, a secretária do Gabinete Civil do RN, Tatiana Mendes Cunha afirmou que o governo dependia da decisão favorável do Tribunal de Justiça para conseguir concluir o pagamento do 13º salário de 2017. Cerca de R$ 140 milhões ainda são devidos, aos servidores que ganham acima de R$ 5 mil. Eles representam 15% do funcionalismo estadual.
A militância da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) alardeou nas redes sociais que a folha de dezembro de 2016 estaria quitada. O Blog do Barreto apurou junto ao secretário municipal de administração Pedro Almeida que a informação ainda não procede.
No entanto, o secretário explicou que a quitação da folha de dezembro de 2016 está perto de ser um fato. Ele informou que já receberam todos os servidores da educação, transito, guarda civil e fiscais. “É o ‘grosso’ da folha”, disse.
Até agosto 96% dos servidores da saúde receberam. Para esta área está estabelecido um cronograma de pagamento até dezembro para 131 profissionais.
Sobre as outras áreas, Pedro Almeida informou que a Secretaria de Finanças ainda vai estabelecer um cronograma possivelmente em outubro, mas o secretário preferiu não falar em datas. “Ainda não sabemos se vai dar tempo de pagar todo mundo ainda este ano”, esclareceu.
Nota do Blog: a responsabilidade pelo não pagamento da folha de dezembro de 2016 é de Francisco José Junior. Mas a prefeita Rosalba Ciarlini foi eleita para resolver o problema.
O Governo do Estado paga a partir de terça (31/07) os salários de julho do funcionalismo. Na terça recebem os servidores da Educação, DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, DEI e ARSEP. No sábado (04/08) recebem os servidores da área de segurança: SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e policiais do GAC e da Vice-Gov (ativos, inativos e pensionistas PM e CBM). Na terça (07/08) recebem todos os servidores ativos da Saúde, independente da faixa salarial, e os servidores ativos e inativos das demais secretarias que recebem até R$ 4 mil. Na sexta (10/08) recebem todos os demais servidores que ganham acima de R$ 4 mil, totalizando 100% da folha.
A respeito do restante do décimo-terceiro de 2017, para quem recebe acima de R$ 3 mil, o Governo segue acompanhando as receitas para anunciar em breve a data de pagamento – 60% dos servidores já receberam o décimo-terceiro de 2017. No último dia 10 de julho receberam a antecipação de 40% do décimo terceiro de 2018 os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria.
Texto: Assessoria de Comunicação do Governo
Um momento de solidariedade em meio à tensão trabalhador x trabalhador provocada pelo governador Robinson Faria (PSD). Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM) repassou ao Sindsaúde 50 cestas básicas que haviam sido entregues a entidade quando os policiais não tinham recebido os salários de dezembro.
As cestas serão distribuídas aos servidores inativos da saúde que ainda não receberam os salários de dezembro.
Nota do Blog: Um gesto de grandeza da parte do solado Tony Fernandes e seus companheiro da APRAM.
No dia 21 de devembro, o governador Robinson Faria (PSD) anunciou que iria realizar o pagamento total de novembro no dia 29 (ver AQUI). A promessa não será totalmente cumprida.
Só está garantido para amanhã o pagamento de quem ganha até R$ 4 mil. O Governo trabalha para ao menos garantir o “vale” para quem ganha mais ainda no último dia útil do ano. Mas é difícil, segundo o Blog do Barreto apurou.
O pagamento integral dos salários de novembro ainda este ano depende de recursos federais.
O básico do beabá para quem vai governar o Rio Grande do Norte é: não entre em confronto com os servidores públicos. O case tem base histórica na gestão de Geraldo Melo (1987/91) cujo massacre aos barnabés até hoje está na memória de qualquer pessoa com mais de 40 anos de idade.
A hoje prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini (PP) amarga essa lição (infelizmente não aprendida vide a relação dela com os servidores municipais) e não teve sequer condições políticas de tentar a reeleição em 2014. Beneficiário dessa situação, o governador Robinson Faria (PSD) não compreendeu que a arma (o desgaste de Rosalba) que liberou o caminho para ele ser candidato ao Governo do Estado em condições de vitória poderia lhe atingir.
Agora Robinson repete Geraldo e Rosalba e trata os servidores da saúde e os professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) com total desrespeito e inabilidade. O episódio do spray de pimenta (ver vídeo abaixo) é apenas mais um episódio dessa tragédia materializada em governo.
A gestão de Robinson se encontra com a de Geraldo e Rosalba em mais um aspecto degradante junto ao servidor: o atraso dos salários. Geraldo ainda é o campeão nessa modalidade de massacre porque além de atrasar ainda está viva na memória dos barnabés (e filhos) mais antigos de Natal e Mossoró as idas ao finado Machadão e ao ruinoso Noguerão para receber os pagamentos com a desagradável companhia do sol quente. Rosalba tem um atenuante: atrasou os salários de menos de 10% dos servidores e nunca depois do dia 10 do mês subsequente. Não chega a ser algo meritório, mas faz hoje alguns sentirem saudades que beiram a síndrome de Estocolmo (afeição ao algoz). Robinson piorou em relação a antecessora. São mais de 20 meses consecutivos sem pagar salários em dia.
Agora, Robinson chega aonde nem Geraldo nem Rosalba chegaram: a agressão física aos servidores. Além do spray de pimenta, na noite que antecedeu o feriado de 15 de novembro ele chegou ao requinte de crueldade de cortar a energia deixando os manifestantes no escuro.
O governador age como um pequeno ditador autoritário incapaz de lidar com o mínimo contraditório e insensível à luta dos servidores que querem apenas o direito de receber salários em dia. O gesto dele lembra um caloteiro que manda prender o credor pelo ato da cobrança.
Tivesse o mínimo de apreço aos servidores Robinson teria aberto as portas de seu gabinete no primeiro dia da manifestação nem que fosse para dizer que não tem dinheiro para colocar os salários em dia. O respeito seria mantido e a porta estaria aberta para um entendimento, mas parece que o básico da política (o diálogo) só serve para categorias que realmente importam como os servidores da segurança que antes de cruzarem os braços tiveram os salários colocados em dia.
O confronto é o pior dos caminhos, governador. Spray de pimenta nos servidores não é refresco para o governador.
Revoltados com os salários atrasados, servidores municipais revoltados ocuparam o Palácio da Resistência em protesto. O Objetivo é cobrar satisfação do prefeito Francisco José Junior (PSD).
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDISERPUM) explicou que a gota d’água foi o decreto assinado pelo prefeito que estabelece que os salários de dezembro serão pagos em janeiro. “Ele modificou o calendário de pagamento sem nenhuma discussão e o servidor vai ficar novamente as festas de fim de ano sem salários”, frisou.
