Sergio Moro foi considerado parcial nos processos que envolviam o ex-presidente Lula (Foto: Sérgio Lima/PODER 360)
O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró (RN) apresentou uma ação civil pública (ACP) contra a União por danos morais coletivos causados pela atuação antidemocrática do ex-juiz Sérgio Fernando Moro na condução da chamada Operação Lava Jato. A ACP destaca que o magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, demonstrando interesse em influenciar indevidamente as eleições presidenciais de 2018, após a qual foi nomeado ministro da Justiça. Destaca, ainda, que a operação como um todo, da maneira como desenvolvida em Curitiba, influenciou de modo inconstitucional o processo de impeachment de 2016.
A ACP foi ajuizada na Justiça Federal em Mossoró e os seus autores, os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura, ressaltam que, enquanto juiz federal, Sérgio Moro apresentou comportamento que revela “sistemática atuação em violação à necessária separação entre as funções de julgar e investigar” e praticou reiteradas ofensas contra o regime democrático.
Os autores requerem que a União promova a educação cívica para a democracia no âmbito das Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAN) e da Escola Nacional do Ministério Público (ESMPU), a fim de prevenir que agentes do sistema de justiça atuem em prol de novos retrocessos constitucionais. O objetivo é incentivar “a promoção de cursos, pesquisas, congressos, conferências, seminários, palestras, encontros e outros eventos técnicos, científicos e culturais periódicos com magistrados e membros do Ministério Público abordando os temas da democracia militante, erosão constitucional e democrática e das novas formas de autoritarismo de tipo fascista e populista, a fim de qualificar os respectivos profissionais nas novas tarefas a serem desempenhadas em prol da proteção do regime democrático e em respeito ao sistema acusatório”.
Delação
Às vésperas das eleições presidenciais de 2018, Sérgio Moro determinou, por iniciativa própria, a inclusão nos autos da colaboração premiada de Antônio Palocci e imediatamente autorizou sua divulgação. Naquele momento, o prazo para juntar provas (instrução processual) já havia se encerrado e o próprio magistrado reconheceu que a delação não poderia ser levada em conta quando da sentença.
Essa atitude tomada seis dias antes do primeiro turno, sem qualquer efeito jurídico, foi motivo de críticas de membros do STF. De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, essa iniciativa, “para além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral, conforme asseveram inúmeros analistas políticos, desvelando um comportamento, no mínimo, heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-Presidente Lula -, violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.”
A ACP tramita na 10a Vara da Justiça Federal no RN, em Mossoró, sob o número 0801513-73.2021.4.05.8401.
Moro tem imagem desconstruída (Foto: Evaristo Sá/AFP)
Por Roberto Amaral*
Não há nada de novo no front, pois simplesmente foi exposto o chorume que vinha sendo mantido debaixo dos altos e peludos tapetes vermelhos do poder judiciário. Tudo o que vem sendo posto a nu pelos dois últimos julgamentos da 2ª turma do STF (a parcialidade mórbida do ex-juiz Sergio Moro) e reconhecido pelo anterior despacho do lerdo ministro Edson Fachin (a incompetência da 13ª Vara de Curitiba para julgar o ex-presidente Lula) era segredo de polichinelo. As decisões não alteram o status político de Lula, que já havia recuperado a liberdade e a cidadania. Vale para o registro histórico o duplo reconhecimento, pelo STF, de que o ex-presidente havia sido submetido a um julgamento político, como de há muito vinha denunciando a comunidade jurídica internacional.
Nunca será demais lembrar que o habeas corpus julgado pela 2ª turma na última terça-feira, concluindo pelo óbvio, a parcialidade de um juiz de piso trazido à notoriedade por uma imprensa primária e partidarizada, estava dormindo nos escaninhos da concupiscência corporativa havia três anos! Três anos para julgar um habeas corpus !– – a mais importante ação jurídica conhecida para a defesa dos direitos do cidadão ameaçado por ilegalidade ou abuso de poder. Exatamente em face dessa sua natureza, seu exame deve ter precedência sobre qualquer outro feito, exatamente porque sempre estará tratando do bem mais precioso de que um homem ou uma mulher pode usufruir, depois da vida: a liberdade, o direito de ir e vir. Por isso mesmo o habeas corpus é a primeira garantia que as ditaduras cancelam e os governos autoritários procuram esvaziar.
Evandro Lins e Silva, o grande juiz, advogado dos que tinham a liberdade ameaçada, contava como Raymundo Faoro, presidente do Conselho Federal da Ordem do Advogados, que tanto orgulhou nossa categoria, convencera o general Ernesto Geisel a acabar com a tortura. Teria dito ao ditador: “Basta restabelecer o habeas corpus”.
Pois nos idos gloriosos da malsinada Lava Jato, quando o STF negou a liberdade de Lula, alguns ministros reclamavam do que chamavam “excesso” de impetração de habeas corpus. Democrático é o regime no qual as vítimas de arbítrio podem postular em sua defesa essa medida, e confiam em juízes dispostos a concedê-la, sem medo, como Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal, ícones sem sucessão no STF, concediam aos que, na última ditadura, pediam o amparo da justiça para se livrarem da tortura, da prisão e do “desaparecimento”, pena infligida a centenas de brasileiros e brasileiras que lutavam pela liberdade e pela soberania do solo em que haviam nascido.
Voltando: esse momentoso pedido de habeas corpus foi impetrado em 2018! Consumiu três anos nas mãos de juízes ocupadíssimos com outros afazeres, enquanto um cidadão – não interessa seu nome nem sua biografia – jazia em um presídio, e lá permaneceria por quase dois anos. Enquanto os autos se empoeiravam, o processo eleitoral era abusivamente comprometido com a exclusão, do pleito presidencial, do candidato que então liderava as pesquisas de intenção de votos. Num julgamento de outro pedido, aquele cujo acórdão foi ditado pela insubordinação do comandante do exército, que morrerá impune, a ministra Rosa Weber declarou conhecer do direito arguido pela defesa do ex-presidente, mas, por “colegialidade” (entenda-se votar com a maioria), negava o pedido. E o fez, e a seguir foi para casa, por certo moralmente tranquila, “com a consciência do dever cumprido”. Assim caminha nossa justiça.
O ministro Fachin, no julgamento do habeas corpus que concluiu pela parcialidade do agora ex-juiz, declara sem peias, e sem corar, que todas as peças arguidas pelos votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – provas materiais contundentes na denúncia dos abusos do mau juiz – estavam nos autos, à disposição dos julgadores, desde o ingresso do pedido no STF. Isso já seria suficiente para retificar seu voto anterior (se o manteve, não é certamente por falta de conhecimento jurídico, nem de sensibilidade). Mas, ao contrário do que pretendeu ao suplementar seu voto, é transparente a diferença entre o diálogo do advogado com o juiz, no interesse da causa, e o conluio deste com o Ministério Público, para manipulação do processo.
Não foi surpresa o voto tatibitate do novo ministro, representante do bolsonarismo no STF. Sabe-se que a sabujice é a primeira filha da incapacidade. O inepto não tem autonomia de voo. É presa das circunstâncias e objeto dos favores que deve aos seus senhores. O novo ministro amortizou, com seu voto, o preço de sua nomeação. Cumpriu seu papel como esperava o credor, real beneficiário do juiz corrupto. Ficará no Supremo por mais quase 30 anos e assumirá a presidência da Corte, que adota a estranha política do revezamento automático no cargo. Mas, se não quiser passar mais vergonha ante a nação, e seus colegas, tem ainda à frente, depois desse voto, a porta honrosa da renúncia.
Sem surpresa para quem a conhece, e eu a conheci por intermédio de Paulo Bonavides, constitucionalista de primeira cepa, a ministra Cármen Lúcia reviu seu voto, e o placar de 3×2, marcado para favorecer a impunidade, foi o resultado que decretou, em sentença irrecorrível, a parcialidade do juiz beleguim, que se valeu da toga e da cumplicidade de seus pares (sob os aplausos de um imprensa quase toda acumpliciada) para cometer uma pletora de crimes contra o direito e a justiça.
Mas três anos já se haviam passado (repita-se sempre!) sem que o judiciário e o ministério público, o conselho da magistratura e a grande imprensa, hoje entalada, tivessem olhos para ver os abusos de autoridade e os escândalos que se praticavam em Curitiba em nome do combate à corrupção. Como se corrupção não fosse a violação lei, o abuso de poder exercido por um juiz, a quebra do devido processo legal, o cerceamento do direito de defesa, a invasão dos escritórios dos advogados de defesa, a violência e as arbitrariedades cometidas contra os acusados. Como se corrupção não fosse a pública tentativa dos procuradores de Curitiba de criar uma fundação particularíssima com os recursos das multas aplicadas à Petrobras (com a desleal ajuda deles), e pagas nos EUA!
Enquanto o poder judiciário repousava em seu sono conivente, o país, a democracia, o direito foram violentados. Tivemos as manipulações judiciais que prepararam o terreno para a deposição de Dilma Rousseff e a ascensão do vice infiel; tivemos as eleições maculadas de 2018 quando o eleitorado foi impedido de votar no candidato de sua preferência. A indústria da construção naval foi desmontada, a construção civil e a indústria do petróleo levadas à bancarrota. Esse é o saldo da “obra benemérita” do juiz defenestrado do pódio dos “salvadores da pátria”.
E os procuradores da Lava Jato?
Fez-se justiça, ainda que tardia, a uma de suas vítimas, por sem dúvida a mais notória da república de Curitiba. Mas seus crimes, como os dos procuradores seus cúmplices, voltarão para debaixo dos tapetes vermelhos? Quem devolverá a vida a Luiz Carlos Cancellier, reitor da UFSC levado ao suicídio após uma coleção de arbítrios comandados por uma delegada formada nessa escola de abusos e sensacionalismo?
Este artigo é uma homenagem que presto a um dos mais brilhantes – ademais que aguerrido – parlamentares brasileiros, o deputado federal Glauber de Medeiros Braga.
Na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, no dia 2/07/2019 – portanto, antes das descobertas do ministro Gilmar Mendes –, presente o ex-juiz Moro chamado a depor, Glauber, dedo em riste, exclamou: “O senhor é um juiz ladrão!” E repetiu a invectiva, hoje uma condenação judicial, sem temer as ameaças físicas dos milicianos de paletó e gravata que entulhavam a sala. E continuou: “A História não absolverá o senhor. Da História, o senhor não pode se esconder. E o senhor vai estar, sim, nos livros da história. Vai estar nos livros da história como um juiz que se corrompeu, como um juiz ladrão. É isso que vai estar nos livros da História.”
*É cientista político e ex-ministro de ciência e tecnologia. Artigo extraído de Carta Capital.
Este artigo não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema.
Sergio Moro ostenta virtudes republicanas ao mesmo tempo que as viola (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Por Marcio Sotelo Felippe*
Sergio Moro é um homem honrado. Convocou a imprensa para anunciar que deixava o Ministério da Justiça porque o presidente da República queria interferir ilegalmente na Polícia Federal.
Quando juiz da Lava Jato, determinou a quebra do sigilo telefônico de Lula e suspendeu a medida às 11h13 do dia 16 de março de 2016. Mas às 13h32 do mesmo dia a escuta ainda era feita e captou uma conversa do ex-presidente com a presidenta Dilma Rousseff. Nesse momento, o sigilo telefônico de Lula estava garantido pela Constituição, mas o então juiz remeteu a gravação à Globo e ali terminou, de fato, o mandato da presidenta da República. Mas Sergio Moro é um homem honrado.
Às 6 da manhã do dia 4 de março de 2016, a Polícia Federal chegou à casa de Lula para conduzi-lo coercitivamente a Curitiba por determinação do juiz Sergio Moro, que queria um espetáculo público de humilhação do ex-presidente. Os artigos 218 e 260 do Código de Processo Penal somente autorizam a condução coercitiva quando o réu não atende ao chamado para interrogatório ou quando a testemunha, intimada, não comparece. Lula não era réu e nem havia sido intimado. Mas Sergio Moro é um homem honrado.
Sergio Moro condenou o candidato à frente nas pesquisas com uma sentença que não tinha qualquer base fática razoável, criticada por juristas de todo mundo, mutilando as eleições presidenciais. Mas Sergio Moro é um homem honrado.
Quando se descobriu que a Odebrecht fazia doações ocultas ao Instituto Fernando Henrique Cardoso e os procuradores da Lava Jato sugeriram investigar apenas para aparentar isenção, Sergio Moro impediu com o argumento de que não convinha “melindrar alguém cujo apoio é importante”. Mas Sergio Moro é um homem honrado.
Sergio Moro violou os mais triviais deveres de imparcialidade e isenção de um juiz, como soubemos pelas revelações da Vaza Jato. Conspirou com a acusação e a dirigiu em muitos momentos. Mas Sergio Moro é um homem honrado.
Sergio Moro confessou que, ao aceitar ser ministro, pediu uma pensão para sua família caso morresse. Artigo 317 do Código Penal: “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. Como não se consegue vislumbrar algum motivo para essa vantagem ser devida, somos pelo menos autorizados a cogitar corrupção passiva, exatamente o crime pelo qual condenou Lula. Mas Sergio Moro é um homem honrado.
Moro quis aprovar um pacote punitivista, com ranço de fascismo, que superlotaria o já bárbaro sistema prisional que abriga quase um milhão de presos. Usou, entre outros argumentos, o de que medidas populares traziam capital político para a reforma da previdência. Mas Sergio Moro é um homem honrado.
Essa breve recapitulação aponta em tese para os crimes de violação de sigilo telefônico, abuso de autoridade, prevaricação, corrupção passiva e um maquiavelismo rasteiro. Mas Sergio Moro é um homem honrado.
Sergio Moro assumiu o Ministério da Justiça de um presidente fascista, racista, defensor da ditadura e que tem como ídolo um homem que enfiava ratos e baratas em vaginas de mulheres. Sua mulher afirmou em fevereiro deste ano que Bolsonaro e Moro são “uma coisa só”. Se ela, que priva da intimidade dele, pensa isso, como podemos nós duvidar? Mas Sergio Moro é um homem honrado.
Kennedy Alencar escreveu em um tuíte que Moro é mais perigoso para a democracia brasileira do que Bolsonaro. Não sei exatamente o fundamento do jornalista. Mas é evidente que nenhum dos dois tem escrúpulos. Nenhum dos dois respeita a Constituição. Nenhum dos dois tem qualquer pudor de violar normas e o Estado de Direito para satisfazer interesses políticos ou pessoais. Mas Sergio Moro é um homem honrado.
A diferença é que Bolsonaro atenta contra a democracia sem esconder que atenta contra a democracia. Vai às portas dos quartéis discursar em atos que pedem a volta da ditadura. Moro atenta contra a democracia passando-se por um homem honrado. Por campeão da moralidade. Por herói da probidade. A diferença entre Bolsonaro e Moro é a que existe entre quem aponta um revólver à luz do dia e aquele que na calada da noite apunhala a vítima adormecida. Ou a diferença entre um membro da SS e uma espécie de Iago, o ardiloso personagem do Mouro de Veneza. Mas Sérgio Moro é um homem honrado.
O que houve na sexta-feira, 24 de abril, foi o primeiro lance da campanha eleitoral de 2022. O cavalo passou selado. Era o momento de se descolar da figura desgastada de Bolsonaro, prestes a sofrer um processo de impeachment, ridicularizado mundialmente, com o peso da morte de milhares de brasileiros nas costas pela sua negativa insana da pandemia. Moro não abandonou a magistratura para ser por algum tempo ministro de um homem que desprezava, que humilhou publicamente em uma lanchonete de aeroporto, e depois voltar a ser um homem honrado comum .
Moro tem um projeto de poder e é também o projeto de poder dos sonhos da direita, do mercado, da Globo, porque não traz, diferentemente de Bolsonaro, efeitos colaterais. Um hipotético presidente Moro teria enfrentado a pandemia ao modo de Doria, que passou de alguém que maltrata morador de rua a herói da saúde pública. Se o programa da direita, o projeto neoliberal, tem que ser executado por um psicopata alucinado, que seja, eles aceitam. Paciência. Mas se puder ser por alguém que tem a esperteza e o cálculo de ostentar virtudes públicas e republicanas ao mesmo tempo em que viola todas elas, muito melhor. Por um homem honrado.
*É advogado e foi procurador-geral do Estado de São Paulo. É mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP.
Bolsonaro e Moro estão errados para leitores do Blog (Foto: Rodolfo Buhrer /La Imagem/Fotoarena/Folhapress)
Na enquete desta semana o Blog do Barreto perguntou quem tem razão: Morou ou Bolsonaro? Para 71% dos leitores que participaram nenhum dos dois está certo.
Para 15% o ex-ministro Sérgio Moro está correto na polêmica que resultou na saída dele do Governo Federal.
Outros 13% disseram que o presidente Jair Bolsonaro está com a razão ao decidir demitir Maurício Valeixo da direção-geral da Polícia Federal.
Hoje completa uma semana que estourou a crise entre o presidente Jair Bolsonaro e o agora ex-ministro Sérgio Moro provocada pela demissão do diretor (agora ex) da Polícia Federal Maurício Valeixo.
E você o que pensa sobre esta confusão?
Clique AQUI e vote na enquete desta semana no grupo do Blog do Barreto no Facebook.
O tiro de Bolsonaro brigando com Moro pode sair pela culatra (Foto: Gabriela Biló)
Por João Filho
The Intercept
O pedido de demissão de Sergio Moro representou o fim da aliança entre o lavajatismo e o bolsonarismo. O fim é melancólico e previsível, mas não dá para dizer que a união não foi um sucesso enquanto durou. A Lava Jato, que começou como uma operação policial, se tornou uma máquina política capaz de derrubar e eleger presidentes da República. As publicações da Vaza Jato escancararam o cunho político da operação, que tinha obsessão punitiva em relação aos políticos do PT, mas poupava políticos mais à direita como FHC e Álvaro Dias. Havia uma preferência ideológica na operação, tanto que em 2014 seus integrantes já faziam campanha a favor da eleição de Aécio nas redes sociais. O antiesquerdismo foi a liga que uniu o lavajatismo e o bolsonarismo. Não foi à toa que Bolsonaro foi o candidato dos integrantes da Lava Jato na última eleição, como confessou um ex-chefe da operação.
Voluntariamente ou não, a Lava Jato pavimentou o caminho para o triunfo do discurso anti-política que colocou o bolsonarismo no poder. Durante a campanha presidencial, Sergio Moro atuou nos tribunais para influenciar o processo eleitoral. Faltando seis dias para o fim do primeiro turno, Moro resolveu, sem absolutamente nenhum motivo para isso, divulgar trechos de uma delação de Palocci que prejudicaria o então candidato petista Haddad. Mais tarde, a Vaza Jata comprovaria que nem o próprio Moro acreditava nas delações de Palocci, mas as divulgou mesmo assim.
Naquela época, Moro já conversava com Paulo Guedes sobre um convite para chefiar o Ministério da Justiça. Esse momento talvez tenha sido o nascimento formal da aliança entre bolsonarismo e lavajatismo. O que era namoro virou um casamento, diria Bolsonaro, tão afeito a esse tipo de analogia idiota. O homem que personificava a Lava Jato e era pintado como uma reserva moral decidiu integrar o governo de um extremista de direita que construiu uma carreira como deputado na base das rachadinhas, defendendo milícias, empregando funcionários fantasma e atacando valores democráticos. O lavajatismo emprestou seu verniz de seriedade para um bolsonarismo destrambelhado. Sem esse apoio, Bolsonaro jamais venceria a eleição.
No governo, Sergio Moro se mostrou um bolsonarista de quatro costados. Perdoou o caixa 2 de Onyx, atuou como advogado da família Bolsonaro em episódios cabeludos como do condomínio Vivendas da Barra, e apoiou o presidente em quase todas as suas loucuras autoritárias. Em boa parte da sua gestão, não atuou com a grandeza que requer o cargo, mas como um soldado raso do bolsonarismo.
Houve muitos atritos também. Bolsonaro vetou nomeações do ministro, tirou o Coaf do ministério e interferiu na Polícia Federal. Mesmo assim, a manutenção da aliança continuava interessante para ambos. Moro seguia com seu palanque eleitoral — a essa altura imagino que ninguém mais duvide das suas pretensões políticas —, e Bolsonaro mantinha o seu fiador ético.
Para proteger seus filhos de investigações, Bolsonaro determinou a exoneração do diretor-geral da PF Maurício Valeixo à revelia do ministro. Esse teria sido o estopim para a demissão de Moro. Não foi um pedido de demissão qualquer. Foi uma demissão histórica. Moro saiu, mas saiu atirando. O ministro mais popular do governo Bolsonaro acusou, ainda que indiretamente, o presidente de diversos crimes durante o exercício do cargo, entre eles: falsidade ideológica, obstrução da justiça e crime de responsabilidade. Disse ainda que Bolsonaro admitiu que a exoneração do diretor da PF era, sim, uma interferência política. Revelou também que o presidente tinha preocupação com inquéritos em curso no STF, desejava colher informações diretamente com o diretor-geral e os superintendentes, e exigia ter acesso a relatórios de inteligência. Moro também fez uma acusação de falsidade ideológica ao afirmar que o decreto da exoneração de Valeixo não foi assinado por ele. Além disso, a exoneração publicada no Diário Oficial da União consta como se tivesse sido um pedido do diretor, o que é mentira. Ou seja, um importante instrumento de transparência do governo foi usado para fazer politicagem barata e enganar a população.
Há quem diga que Moro sai do governo maior do que entrou. Se essa leitura está levando em conta apenas a questão eleitoral, está certa. O ministro mais popular do governo saiu atirando e se colocou como um dos principais antagonistas da reeleição de Bolsonaro. Já do ponto de vista moral, o ex-ministro saiu ainda mais minúsculo. Fez uma gestão ruim, marcada essencialmente pela repressão à violência, sem grandes projetos para a segurança pública.
Na coletiva de despedida, Moro listou uma série de feitos da sua gestão, como o “recorde de destruição de plantação de maconha no Paraguai”. Depois de quase um ano e meio à frente de um ministério complexo, o ex-juiz sai se gabando por uma bobagem dessas. Como ministro da Justiça do Brasil, Sergio Moro foi um excelente xerifinho do interior do Paraná.
À tarde, Bolsonaro fez um discurso atacando Moro, usando um tom pessoal, um texto confuso, misturando assuntos. Se pintou como uma vítima, um homem que foi largado ferido na estrada. Acusou-o de usar a permanência de Valeixo no cargo como moeda de troca para uma vaga no STF. Moro apenas negou no Twitter, mas já tinha preparado um grande jogada contra Bolsonaro à noite. O ex-ministro vazou conversas que manteve com a deputada Carla Zambelli e o presidente para a Globo, que exibiu no Jornal Nacional. Em uma delas, a deputada, que é muito próxima do presidente, tenta comprar a permanência de Moro com uma vaga no STF. O ex-juiz responde “prezada, não estou a venda”. Uma frase que parece ter sido pensada já no vazamento. Pareceu tudo muito roteirizado. Um dos prints da conversa com Bolsonaro foi tirado antes mesmo do presidente visualizar a última mensagem, o que sugere que Moro já projetava o vazamento. O Jornal Nacional fez um resumo das suas realizações à frente do ministério, mas ignorou a Vaza Jato, escândalo do qual foi protagonista. Foi assim que Sergio Moro brilhou no jornal de maior audiência do país como o homem que não se corrompeu, que não se vergou diante da sanha dos poderosos. O ex-juiz não está de brincadeira no jogo político.
O heroísmo de Sergio Moro foi uma fabricação midiática. Mesmo depois da Vaza Jato, continuou sendo incensado pelo jornalismo lavajatista. Bolsonaro apanha bastante, mas Moro ainda conta com simpatia. Após o anúncio da demissão, já se via pipocar na imprensa a ideia de que o ex-ministro saiu porque, coitadinho, não aguentou mais interferências políticas de Bolsonaro. Ora, façam-me o favor! Sergio Moro sabia exatamente onde estava pisando quando topou integrar o governo de um político que fez fama atacando a democracia e exaltando a ditadura militar. Foi conivente com absolutamente todas as falas golpistas do presidente. Em fevereiro, a Polícia Federal sob o seu comando concluiu não haver indícios de que Flávio Bolsonaro cometeu os crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, mesmo havendo uma pororoca de provas. Esse é o paladino moral do bolsonarismo.
Parte da imprensa parece que já começou a encerar o piso e acender as luzes da ribalta para o herói voltar a brilhar. A Folha, por exemplo, fez questão de lembrar que ele foi “juiz da Lava Jato” ao anunciar a sua demissão.
Sergio Moro, o juiz da Lava Jato, anuncia sua demissão do governo Bolsonaro https://t.co/M7nQGls0QO
Na Globo News, Sergio Moro passou a tarde sendo exaltado pelo time de jornalistas que cobriram sua demissão. Mais de uma vez cometeram o ato falho de chamá-lo de “presidente”.
É assim que se vai construindo os monstros autoritários. Durante a coletiva, Sergio Moro surpreendeu ao elogiar os governos do PT por terem preservado a autonomia da PF. A declaração parece inusitada, mas há cálculo eleitoral embutido nela. Moro está se oferecendo ao público uma alternativa moderada (e de direita) a Bolsonaro. Depois da demissão, o juiz que não queria virar político acabou virando um potencial candidato à presidência da República. Se depender da generosidade costumeira da imprensa lavajatista, já está eleito.
“Casamento político” entre Bolsonaro e Moro acabou (Foto: Adriano Machado/Reuters)
Por Maria Cristina Fernandes
O governo Bolsonaro acabou. Resta saber agora quem será o coveiro. O ministro da Justiça, Sergio Moro, não fez um pronunciamento, mas uma delação premiada. Em tempos de normalidade, valeria uma Comissao Parlamentar de Inquérito. Hoje pode custar o mandato do presidente.
Jair Bolsonaro se elegeu com base no combate à corrupção e à criminalidade. O ministro foi capaz de entregar a redução dos homicídios mas esbarrou no muro bolsonarista para combater a corrupção, como – fez questão de frisar três vezes ao longo do discurso – não havia acontecido no governo petista enquanto se desenrolou a operação Lava-Jato.
A única saída para o presidente da República seria ter um libelo acusatório semelhante contra o ministro da Justiça, mas Moro tratou de se vacinar contra a possibilidade confessando ter negociado uma pensão antecipada para a família por ter aberto mão de 22 anos de magistratura. O pecado maior, as manobras realizadas durante a operação Lava-Jato, não têm como ser utilizadas pelo presidente da República visto que foram a grande muleta para sua eleição.
Um influente general da reserva avalia que o presidente cometeu aquele que vai entrar como um dos grandes erros da história. Não se deve esperar que as Forças Armadas impeçam seu enterro, se seguidos os trâmites constitucionais. Moro saiu do cargo colocando-se à disposição do país, um claro aceno para a sucessão presidencial. Mas seu pronunciamento foi uma demonstração de que 2022 agora ficou muito longe para Jair Bolsonaro. Talvez longe demais para ser alcançado.
Em coletiva realizada neste momento o ex-juiz Sérgio Moro anunciou que está deixando o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A saída se motiva pela demissão publicada nesta manhã no Diário Oficial da União do delegado Maurício Valeixo da direção-geral da Polícia Federal.
Ele disse que não tinha condições de permanecer no cargo num cenário de interferências políticas e anunciou que estava deixando o cargo. “Não tinha como eu aceitar essas substituição. Não me senti confortável e tinha que preservar a minha biografia”, declarou.
O agora ex-ministro relatou casos de interferência política na Polícia Federal através nomeações. “Estava claro que o presidente me queria fora do cargo”, disse.
Moro revelou que o presidente Jair Bolsonaro insistia em demitir Valeixo. “Eu sempre dizia ao presidente que precisava de uma causa para demitir o delegado Valeixo como desempenho ou um erro grave, mas o que eu via era um ótimo desempenho”, relatou.
